A presente dissertação objetivou mensurar o impacto do repasse médio da Cota Parte do ICMS sobre o desempenho escolar nas escolas municipais de ensino fundamental no Estado do Ceará, empregando a metodologia de Dados em Painel.
Em primeiro lugar, a exceção do Modelo 1 (Proficiência dos alunos do 5º ano em
Português) os resultados demonstraram uma relação não linear na forma de “U” invertido entre
o volume repassado da Cota Parte do ICMS em termos per capita e os escores de proficiência escolar. Logo, as evidências empíricas encontradas indicam que as transferências realizadas obedecem a lei dos rendimentos marginais decrescentes, com os incrementos no repasse da Cota Parte exercendo efeitos positivos às taxas decrescentes sobre o desempenho escolar municipal no Ceará.
Em relação às demais variáveis de controle, destaca-se o impacto significante e positivo exercidos pelos gastos em educação e do PIB per capita sobre o desempenho educacional dos alunos da 5ª série da rede municipal.
No tocante a avaliação da evolução de aprendizagem dos alunos da série final do ensino fundamental (9º ano), observou-se um decaimento mais íngreme do efeito do repasse médio da Cota Parte do ICMS sobre a avaliação de português do que no 5º período.
Com relação às demais variáveis explicativas, somente o PIB per capita causou um efeito positivo e significante sobre o desempenho acadêmico na avaliação de Português no 9º ano. Sendo este efeito (6.62 pontos) muito inferior ao observado sobre o desempenho acadêmico na avaliação de português da 5ª série (27.78 pontos).
Uma explicação possível da maior eficácia da Cota Parte do ICMS sobre o desempenho acadêmico na 5ª série seria que os alunos cujos se encontram nas séries finais do ensino fundamental já trazem uma carga de defasagem das séries iniciais, sendo a evolução do processo de aprendizagem menos efetivo do que aqueles das séries iniciais e, portanto, mais custoso. Tal resultado alinha-se ao observado por Teixeira (2015), que observou uma relação positiva e significativa entre o IQE (indicador que determina em grande parte o volume repassado via Cota Parte do ICMS) e o desempenho acadêmico dos alunos cearenses somente para o 5º ano, inexistindo relação significativa com relação à 9 série.
A explicação supracitada potencialmente justifica também o efeito positivo e significante dos gastos em educação sobre o desempenho escolar somente dos alunos na 5ª série (Modelo 2). Por fim, assim como observado em Barroso (2015) o maior impacto observado sobre o desempenho escolar em ambas as séries foram exercidas pelo PIB per capita.
Evidenciando que as disparidades regionais, evidenciadas pela alta dispersão no nível de renda municipal cearense, possuem um alto potencial de acentuar as desigualdades educacionais municipais.
Portanto, observa-se que o esquema de partilha da Cota Parte do ICMS se demonstrou relativa eficácia na indução de uma melhora de desempenho acadêmico da rede municipal na 5ª série do ensino fundamental para o teste de Português. Porém, ressalta-se que esse efeito apresentou menores rendimentos quando analisada a série final do ensino fundamental, sendo, no entanto, estatisticamente significante sobre a avaliação de matemática das turmas do 9º ano.
Logo, esforços adicionais para a evolução da aprendizagem das séries finais do ensino fundamental devem ser empreendidos de maneira a impulsionar o efeito da Cota Parte do ICMS sobre o desempenho acadêmico destes alunos.
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