System implementation risks

Observamos que as variáveis políticas de conjuntura apresentam pouca evidência de impacto sobre reformas tributárias. Apenas a variável de maioria do governo no parlamento (maj) apresentou efeito contrário a reformas tributárias direcionadas da renda, mas com baixa significância (10%). A falta de evidência das variáveis de ideologia (right e left) era esperada, pois, de acordo com Cukierman e Tommasi (1998), reformas seriam mais prováveis em governos centristas, que estariam geralmente mais perto do status quo. Também não foi possível caracterizar o impacto de interesses nacionalistas, regionalistas e ruralistas (variável govspec) na política tributária da América Latina. A ausência de evidência quanto à influência de um partido dominante na coalizão de governo (herfgov) não era esperada.

No entanto, ao criarmos interação entre essa variável (herfgov) e a variável da lista fechada, os resultados mudaram.95 _{Regredimos novamente}

ambos os modelos. Nas reformas tributárias do consumo, encontramos significância em 5% e 10%, nos modelos dinâmico e estático, respectivamente. O sinal foi positivo nos termos de interação. Ou seja, o domínio de um partido na coalizão governista é relevante para as reformas da tributação do consumo, quando há lista fechada. A variável isolada (herfgov , sem interação), agora se refere ao grupo de observações em que não há lista fechada. Ela também foi significante nos níveis de 5% e 1%, considerando os modelos estático e dinâmico, respectivamente. O sinal, porém, foi negativo nos dois casos. Significa dizer que com lista aberta o espalhamento partidário na coalizão governista aprova mais reformas tributárias do consumo, se comparado ao domínio de um só partido. A qualidade dessas reformas, porém, não foi objeto desses testes. Todavia, a interação não acrescenta evidência quanto a reformas da tributação da renda.

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Repetimos a interação entre a lista fechada e maioria no parlamento, mas os resultados não foram diferentes em significância, em ambos os modelos.

Alguns fatos oferecem suporte à falta de evidência da conjuntura política, principalmente quanto a reformas da tributação da renda. Durante os anos 90, a política tributária latino-americana foi marcada pela convergência nos grandes temas. Em geral, os países buscaram aumentar a arrecadação, reduzir incentivos (ou concedê-los pontualmente), privilegiar o controle, a administração e a retenção da renda na fonte. Quase todos alteraram o imposto sobre o valor agregado (IVA), reduziram alíquotas máximas de imposto de renda e aumentaram os limites de isenção desse imposto para pessoas físicas, além de criar regimes tributários próprios para os pequenos negócios. Essa convergência ocorreu mesmo com diferenças nas preferências dos governantes latino-americanos e das respectivas coalizões (pois seria improvável que todos os governantes e parlamentares de vários países mantivessem as mesmas preferências em política tributára). Se as preferências partidárias prevalecessem, haveríamos de observar divergências graves nas reformas tributárias em diferentes jurisdições. Como as mesmas decisões foram tomadas por políticos racionais, supomos que assim procederam por considerar as vantagens potenciais que lhes permitissem a manutenção do poder. Essas supostas vantagens decorrem das regras do jogo político, considerando as restrições institucionais que lhes cercaram o comportamento.

A semelhança das medidas tributárias em diferentes países também faz supor a influência de fatores externos propulsores das mesmas ideias. Nesse diapasão, as inovações em política tributária seriam originárias das recomendações de organismos internacionais, como, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, corroborando a visão de Stewart (2007) e de Wales e Wales (2012). De fato, os baixos valores de R2 nos testes com reformas da tributação da renda podem indicar variáveis omitidas. Não comprovamos, contudo, se tais variáveis encontram respaldo na política externa. Apenas notamos diferença crucial entre os valores de R2 nas reformas da renda e do consumo. Como os testes foram realizados com o mesmo conjunto de variáveis e hipóteses, inferimos que a tributação do consumo é mais suscetível ao debate político interno que a tributação da renda, ao menos com as variáveis políticas que testamos.

Um fato curioso e ilustrativo foi a proposta de adoção do imposto de renda da pessoa física no Paraguai, um dos últimos países da região a adotar esse imposto. A proposta havia sido encampada pelo governo de Nicanor Duarte, do Partido Colorado, em 2003, com forte apoio do Ministério de Finanças paraguaio. Na ocasião, o Partido Liberal liderava a oposição e foi contra a reforma, que não prosperou no congresso. Em 2008, com a eleição de Fernando Lugo para a presidência, o Partido Liberal tornou-se governo como parte da coalizão vencedora e passou a apoiar a reforma, que antes rejeitava. O Partido Colorado, agora na oposição, tornou-se contrário à reforma, que anos antes havia proposto. Ainda que não possamos generalizar as evidências de um caso, que, por sua vez, possui particularidades que não relatamos, os fatos indicam que a conjuntura política não foi determinante para a aprovação de reformas tributárias da renda no Paraguai. Ao que parece, os atores políticos agiram de acordo com as condições institucionais que encontraram.

Em resumo, houve pouca evidência empírica da influência de fatores políticos conjunturais sobre reformas tributárias na América Latina, entre 1990 e 2004. Em geral, não foram significantes a ideologia dos partidos de governo, nem a presença de grupos de interesse nacionalistas, ruralistas e regionais. Maioria governista no parlamento mostrou-se significante e contrária a reformas direcionadas da renda, mas os resultados não caracterizam evidência, devido à baixa significância. A presença de partido dominante na coalizão de governo foi significante e relevante para reformas da tributação do consumo, mas apenas quando associada ao sistema eleitoral de lista fechada. Ao contrário, nos sistemas de lista aberta, o espalhamento partidário na coalizão de governo é que se mostrou significante e deve aprovar mais reformas tributárias do consumo.