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Os efeitos da crise de 1929 promoveram uma forte queda na renda monetária brasileira juntamente com a redução da relevância das importações – em razão do elevado preço dos produtos importados – gerando a predominância do setor ligado ao mercado interno na formação do capital105.

Tanto a produção industrial quanto a produção agrícola voltadas ao mercado interno cresceram no período, ao passo que eram verificadas quedas nos lucros do setor ligado ao mercado externo. Assim, crescia a procura interna por bens de capital, o que levou à instalação de uma indústria a seu respeito. Eram indústrias destinadas a substituir importações.

Esse novo cenário foi denominado por Celso Furtado de deslocamento do centro dinâmico da economia brasileira: antes voltado à agricultura de exportação obediente aos ditames externos, agora desloca o foco em direção ao mercado interno.

Contudo, para que houvesse um deslocamento efetivo desse centro dinâmico seria preciso que o parque industrial brasileiro atingisse um nível de autossustentação mediante a produção de boa parte das máquinas e equipamentos bastantes para sua própria expansão, de modo a criar uma demanda interna capaz de sustentar o sistema. E isso não ocorreu até a década de 1960, pelo menos.

Vale observar que a superação do subdesenvolvimento, na ótica da época, passaria pelo caminho exclusivo da industrialização. Amparado pelas ideias de Keynes, mas não apenas, Celso Furtado defende a intervenção estatal, pois o subdesenvolvimento não é uma fase do processo de desenvolvimento, isto é, ele não será superado sempre que atuem determinadas forças em conjunto106.

Segundo César Benjamin,

Ao longo de toda sua obra, Furtado diz que o subdesenvolvimento é um processo específico, que tende a reproduzir-se no tempo, e não uma etapa transitória, que conteria em si, mais ou menos naturalmente, as condições de sua superação. O fortalecimento do mercado interno, o desenvolvimento da indústria e a formação de um núcleo endógeno de criação e difusão de progresso técnico – necessários para a

105

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 34ª. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 277.

superação da nossa condição – não poderiam resultar de forças espontâneas. Exigiam uma intervenção consciente, voltada para produzir mutações107.

Essa intervenção estatal “consciente” deu origem ao chamado Estado Desenvolvimentista, fruto das transformações do cenário internacional, especialmente após as decisões tomadas com o fim da segunda guerra mundial, num cenário global de recessão, crédito escasso, queda na produção e reservas em risco108.

2.2.3.1 O Estado Desenvolvimentista

Em 1944 firmou-se o Acordo de Bretton Woods, com a participação de John Maynard Keynes, no qual foram criados o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e o Comércio (GATT). O primeiro objetivo era garantir a estabilidade monetária dos países, e para tanto impôs-se o dólar, moeda dos Estados Unidos, vencedores da guerra, ressalte-se, como referência na paridade com outras moedas.

A missão do FMI era “salvaguardar os países das crises em suas balanças de pagamentos por meio do aporte de divisas suficiente para manter um estoque de reservas capaz de honrar seus compromissos financeiros e comerciais”109, enquanto que o Banco Mundial “estimulava os investimentos em longo prazo, como também disponibilizava recursos em caráter complementar”110. Já o GATT seria “responsável pela organização do comércio mundial, normalizando e coordenando as políticas para favorecer a liberalização internacional das trocas comerciais”111.

Esse concerto internacional foi responsável pelo período de grande prosperidade econômica conhecido como “Trinta anos gloriosos”, tendo durado até meados da década de 1970. Foi nesse momento que a noção de Welfare State, Estado de Bem-Estar Social, fincou raízes, graças ao prodigioso avanço da economia dos países desenvolvidos.

No caso dos países subdesenvolvidos, o que se verificou foi o surgimento do Estado Desenvolvimentista. No caso brasileiro, um estado forte e interventor nos rumos da economia, amplamente financiado e amparado pelas instituições criadas em Bretton Woods.

107

BENJAMIN, César. Uma certa ideia de Brasil. In: MACAMBIRA, Junior; VIANNA, Salvador Teixeira Werneck; ARAÚJO, Tarcísio Patrício de. 50 anos de Formação Econômica do Brasil: ensaios sobre a obra clássica de Celso Furtado. Rio de Janeiro: Ipea, 2009, p. 19.

108

BARRETO, Pedro Henrique. História – Bretton Woods. In: Desafios do desenvolvimento, 2009, ano 6, edição 50. Brasília: Ipea, 2009, p. 47.

109 _{SOUSA, Fernando José Pires de. Percalços da América Latina: de Bretton Woods à atual crise financeira}

global. In: SOUSA, Fernando José Pires de (org.). Poder e políticas públicas na América Latina. Fortaleza: Edições UFC, 2010, p. 28.

110 _{Ibidem, p. 28.} 111 _{Ibid., p. 28.}

A partir de 1945, especialmente durante o segundo governo de Getúlio Vargas em diante, viu-se a formalização de um processo de substituição de importações e o investimento em setores estratégicos com a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE (1952), do Banco do Nordeste (1952), da Petrobrás (1953), da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (1953), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene (1959), da Eletrobrás (1962), do Banco da Amazônia (1966), dentre outras empresas estatais cujo intuito primordial era promover a infraestrutura do país, a tecnologia e a indústria de base (consumo).

Em seguida, já entrando na década de 1960, houve o grande apelo desenvolvimentista do governo de Juscelino Kubitschek, amparado pelo Plano de Metas, o qual propunha o aperfeiçoamento de cinco setores: energia, transporte, indústria, educação e alimentação. Nesse período houve a construção de usinas hidrelétricas como Furnas e Três Marias, como sustentáculo da nascente indústria automobilística, e também das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais - Usiminas. Foi a época de vultosos investimentos em transporte, produção de energia e indústrias de base, além da política de ocupação do interior do território nacional, com a criação de Brasília, o deslocamento da capital do país para o Planalto Central e a construção de muitos milhares de quilômetros de rodovias. O Brasil veria “50 anos em 5”, era o lema governamental.

A base teórica de sustentação dessas ideias, no Brasil, era defendida pelos estudiosos da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), criada em 1948 pelas Nações Unidas para examinar o problema do subdesenvolvimento, da qual fizeram parte Raúl Prebisch, Jose Medina Echavarria e Celso Furtado, dentre outros.

Ocorre que toda essa movimentação teve seu custo e a dívida externa brasileira atingiu patamares muito elevados. Mais uma vez entrava em cena o Acordo de Bretton Woods e suas instituições: o Brasil realizou novos empréstimos para sanar a dívida, o que não foi satisfatório. Além de tudo isso, verificou-se, naquele ínterim, uma crescente inflação.

Na sequência, toda a década de 1960 e o início da década de 1970 pautaram-se pela mesma toada: a crise instalada no fim do governo de Juscelino ganhou força, tendo sido diagnosticado o esgotamento do processo de substituição de importações, gerando a crise industrial que colocava a economia no rumo da estagnação.

No final de 1962, já no governo de João Goulart, o Ministro Extraordinário para Assuntos do Desenvolvimento Econômico, Celso Furtado, apresentou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, uma política de cunho antiinflacionário que se revelou recessiva e só agravou a crise. Veja-se:

Furtado, o mais importante economista brasileiro estruturalista, elaborou um plano de ações antiinflacionárias bastante ortodoxas, o que para Francisco de Oliveira e Ignácio Rangel demonstrava as próprias limitações do enfoque estruturalista. Mais uma vez foi usada a política de contenção de gastos públicos e de liquidez. Rapidamente, as reivindicações sindicais e políticas da base de apoio do governo se impuseram, com a recusa dos assalariados em suportar novamente o peso do ajuste antiinflacionário. A tentativa de estabilização fracassou e provocou o crescimento negativo do PIB per capita: a economia cresceu 6,6% em 1962, mas apenas 0,6% em 1963, com inflação anual de 83,25%. Em julho de 1963, Furtado deixou o governo e, a partir de então, o acirramento dos conflitos sindicais e políticos, com a desestabilização política interna e externa do governo democraticamente eleito, impediu a implementação de qualquer política de gestão econômica mais articulada. Como resultado, houve aumento das taxas mensais de inflação. O fim do governo ocorreu com o golpe militar de 1964112.

Em 1964 a inflação chegou a 90% ao ano. Seguiu-se à crise econômica o ápice de uma crise política que culminou no regime civil-militar inaugurado naquele mesmo ano e só encerrado em 1985.

O novo governo, liderado pelo Marechal Castelo Branco, escolheu Roberto Campos para o Ministério do Planejamento. Lançou-se, então, o Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), com o objetivo de combater a inflação, reduzir as desigualdades regionais, aumentar os investimentos estatais, reformar o sistema financeiro nacional e atrair investimentos externos.

À parte o modo autoritário de implementação, o discurso era semelhante aos dos desenvolvimentistas. Criou-se o Banco Central (1964), o Conselho Monetário Nacional (1964), o Sistema Financeiro da Habitação (1964), o Banco Nacional da Habitação (1964) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (1966), além do Código Tributário Nacional (1966), do Programa de Integração Social – PIS (1970) e do Programa de Assistência ao Servidor Público – Pasep (1970).

No tocante à inflação, houve uma redução que pode conferir sucesso ao plano, o qual teve continuidade nos governos seguintes: o Programa Estratégico de Desenvolvimento – PED, no governo Costa e Silva, entre 1967 e 1970; e o I Plano Nacional de Desenvolvimento – PND, no governo Médici, a partir de 1971. As mudanças realizadas pavimentaram o caminho para o chamado milagre econômico, que durou até 1973, com o advento da crise do petróleo – e a volta da inflação. Para fazer frente à crise, o governo apostou, mais uma vez, no financiamento internacional, repetindo os ditames de Bretton Woods – e aumentando a dívida externa.

112 _{LACERDA, Antônio Corrêa de; BOCCHI, João Ildebrando; REGO, José Márcio; BORGES, Maria Angélica;}

Mas a opção pelo endividamento externo revelar-se-ia uma tragédia, componente da fase seguinte, denominada financeirização.