A grande migração para os sertões do norte de Minas Gerais e da Bahia resultou na dilatação das fazendas de gado de Antonio Guedes de Brito e seus sucessores no rio São Francisco que estenderam suas posses atraídos pela exploração do ouro em Minas Gerais e na Bahia. As cabeceiras do rio Itapicuru, em Jacobina; as serras da Tromba e das Almas, nas nascentes dos rios das Contas e Paramirim, foram os primeiros palcos da exploração mineradora da Bahia.49F
50
A descoberta de minas de ouro em Jacobina aumentou o fluxo de pessoas para as margens dos rios de acesso ao sertão no limiar do século XVIII. Em 1707, Pedro Barbosa Leal50F
51
já navegava pelo rioDoce e percorria o território de Itacambira onde obteve um latifúndio, e Pedro Nunes Siqueira tornou-se, também, proprietário de vias de acesso à Bahia nas vertentes do rio Verde, enquanto
Manuel Afonso Siqueira, o padre Manuel de Araújo Lima, Mathias João da Costa51F
52 e Inácio de Souza Ferreira, atingiam as margens do
Jequitinhonha e do Pardo e, em 1705, Domingos Neto Pinheiro fora nomeado por D. Rodrigo da Costa para Capitão das entradas de Jacobina e Carinhanha”.52F
53
49
PAIVA, Eduardo França. Mandioca, pimenta, aljôfares: trânsito cultural no império português. Naturalia & mirabilia. pp.107-122. p. 107-108. In: STOLS, Eddy; THOMAS, Werner & VERBERCKMOES, Johan (Eds.).Op. cit. 2006. Ver também: PAIVA, Eduardo França. Trânsito de culturas e circulação de objetos no mundo português. In: PAIVA, Eduardo França (Org.). Brasil- Portugal. Sociedades, culturas e formas de governar no mundo português (séculos XVI-XVIII). São Paulo: Annablume, 2006. pp. 99-122.
50
NEVES, Erivaldo Fagundes. Uma comunidade sertaneja. Da sesmaria ao minifúndio. Um estudo de história regional e local). Salvador/Feira de Santana: Editora da Universidade Federal da Bahia/Universidade Estadual de Feira de Santana, 1998. p. 87.
51
Leal, personagem importante do século XVIII e ainda por ser estudado, foi um sertanista de destaque. Era membro da Ordem de Cristo e responsável por várias entradas e conquistas e pela criação da primeira comarca do interior da Bahia que, inclusive, abarcava Minas Novas.
52
Grande latifundiário do Alto Sertão da Bahia e sogro de João Gonçalves da Costa, o capitão-mor da conquista do Sertão da Ressaca.
53
Basílio de Magalhães. Expansão geográfica do Brasil colonial. Biblioteca brasileira de cultura, n. V, 3ª ed. Rio de Janeiro, 1944. p. 334.
37 Data também deste momento o histórico conflito de jurisdição que viveram os sertões no decorrer de todo o século XVIII. Em 1700, dom João de Lencastre (1694- 1702), governador-geral, alertou Artur de Sá53F
54
sobre os limites da Capitania da Bahia: “o rio Verde, o Doce, Pardo e das Velhas e as cabeceiras do Espírito Santo estão no distrito da Bahia [...] que de nenhum modo excedam as pessoas que andarem no tal descobrimento os termos que inviolavelmente devem observar, não passando de uma capitania para outra”.54F
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As entradas que avassalaram as cabeceiras do rio das Contas, Pardo, São Mateus e Jequitinhonha levaram inúmeros moradores da Bahia para a região de Minas Novas que durante algum tempo foi administrada pela comarca de Jacobina, dai Capistrano de Abreu acreditar que os baianos fossem os primeiros descobridores das Minas do Serro do Frio e de Caeté.55F
56
A imprecisão das fronteiras e, consequentemente, das atribuições das autoridades coloniais no sertão alimentou as constantes querelas entre a Capitania da Bahia e de Minas Gerais acerca de quem administrava os sertões. Os ouvidores acreditavam que os tumultos e desmandos verificados no sertão estariam ligados às delimitações jurisdicionais indefinidas, preocupações que conduzem à análise de que as questões políticas não estavam totalmente ausentes da cotidianidade dos sertanejos.
Assim que a extração aurífera foi expandida em Minas Gerais, a coroa iniciou a normatização tributária com a cobrança do quinto, em 1700, imposto que sofreu variações em sua forma de pagamento durante todo o XVIII. A interferência adotada na Guerra dos Emboabas (disputa pelo controle das Minas entre paulistas, portugueses, baianos e pernambucanos nos anos de 1709 e 1710) resultou na instauração de medidas para controle sobre a área mineradora: separação da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro da Capitania do Rio de Janeiro, elevação de vários povoados à categoria de vila entre os anos de 1711 e 171556F
57
e criação das três primeiras comarcas da Capitania de Minas Gerais, em 1714: a comarca de Ouro Preto sediada em Vila Rica, a do Rio das Velhas com a sede em Sabará e a do Rio das Mortes com sede em São João del Rei. Os
54
Governador da Capitania do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. 1697-1702.
55
DOCUMENTOS HISTÓRICOS. Carta do governador Arthur de Sá Meneses sobre as pessoas que andam nos descobrimentos das Minas do ouro de São Paulo determinarem às dos sertões desta capitania- geral. Bahia, 22 de setembro de 1700. p. 281-282.
56
CAPISTRANO DE ABREU, João. Capítulos de história colonial: 1500-1800 & Os caminhos antigos e o povoamento do Brasil. Brasília: Editora da UNB, 1982. p. 252. (1ª edição, 1907).
57
Em 1711 foram criadas: Vila Rica de Ouro Preto, Vila Real de Nossa Senhora da Conceição (Sabará), Vila Real do Ribeiro do Carmo (Mariana). Em 1713, foi a vez da Vila de São João del Rei, em 1714, a da Vila Nova da Rainha (Caeté) e da Vila do Príncipe (Serro). Em 1715, criou-se a Vila de Nossa Senhora da Piedade de Pitangui.
38 constantes tumultos ocorridos durante o governo do conde de Assumar (1717-1721), principalmente a sedição de 1720, em Vila Rica, estimulou a coroa a separar a Capitania de Minas Gerais da Capitania de São Paulo, momento em que dom Lourenço de Almeida se tornou o primeiro governador da capitania.
Ao passo que se assistia o auge da exploração aurífera em Minas Gerais, a coroa portuguesa, em 1703, proibiu a exploração das minas descobertas na Bahia pelo temor de ataques estrangeiros às terras de Jacobina: “as nações estrangeiras se afetam com tanta inveja e ambição das riquezas que se vão descobrindo nas nossas conquistas, não convém que por ora se trate destas minas, que ficam na jurisdição da cidade”.57F
58
Esta preocupação política também aconteceu à época da descoberta de ouro nas Minas de Cataguases, em fins do século XVII, já que, do ponto de vista naval militar, a coroa não tinha como certa a capacidade de se defender dos invasores.
O temor econômico era que a extração do ouro afetasse diretamente a produção do tabaco e do açúcar, culturas de rentabilidades garantidas. O rei esclareceu que o deslocamento de escravos para as zonas de mineração afetaria as culturas que eram os sustentáculos do reino: “por causa de não haver quem cultive os campos, deixando-se de acudir à fábrica do tabaco e do açúcar para irem buscar os seus interesses em tão grandes longitudes e em meios falíveis”.58F
59
A crença nos males e vícios que o ouro traria aos povos da conquista59F
60
e a certeza de que o metal já produzia problemas em outros reinos, orientaram o governo português a ter cautela em relação às Minas da Bahia:
há prejuízo na lavoura, da coroa e de seus vassalos e o remédio é proibir as ditas Minas como diz o político ‘mais poderosos eram os reis de Castela no tempo que não haviam minas de prata’ [...] porque faltaram os homens para a lavoura pela ambição da prata que os levava à índias e podemos dizer que as minas são mais castigos do céus que fortunas da monarquia.60F
61
De outro modo, os receios não impediram a coroa de receber os frutos proibidos da Bahia que chegavam ao reino em quantidade considerável, conforme registrou
58
Carta régia de 9 de julho de 1703. In: ACCIOLI, Ignácio. Memórias históricas e políticas da província da Bahia. Anotações: Braz do Amaral. Bahia: Imprensa Oficial do Estado, 1940. v. 6, p. 18.
59
Ibid.
60
Para análise do imaginário negativo do ouro ver: ANDRADE, Francisco Eduardo. A invenção das Minas Gerais: empresa, descobrimentos e entradas no sertão do ouro (1680-1822). 369 p. Tese (doutorado em História Econômica). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
61
39 Sebastião da Rocha Pita, em 1724: “as minas de Jacobina [...] brotaram os mais portentosos grãos que até o presente se tem visto nas outras do Brasil. [...] de notáveis formas e tanto peso, que um importou mais de setecentos mil reis, os outros pouco menos, e depois um de valor de três mil cruzados”.61F
62
Porém, tais medos redimensionavam-se pelo fato da coroa não ter um projeto de colonização seguro para as áreas mineradoras da Bahia, a exemplo do que conclui Adriana Romeiro para as Minas de Cataguases: “ao contrário de um projeto definido a priori, o governo político das Minas desenhou-se ao sabor das ponderações que se faziam nas duas margens do Atlântico, sobretudo as dos governadores-gerais e dos governadores da Repartição Sul”.62F
63
As situações adversas e as ações de vassalos pouco confiáveis impeliam o soberano, muitas vezes, a agir com parcimônia e tomar decisões imediatas sem planejamento prévio. Em 1730, após ter conhecimento que o tenente-general João Ferreira Tavares havia construído um reduto na fronteira com os sertões das Bahia, Pernambuco e Maranhão, o rei informou ao governador que tinha conhecimento do caráter duvidoso de seu súdito, não obstante, compreendeu que o “reduto seria uma forma de expiação, pois o tenente era corrupto”.63F
64
Diante das dificuldades, especialmente oriundas dos problemas jurisdição dos sertões, o conde de Galvêas pediu autorização ao rei para nomear juizes ordinários para o sertão das Minas próximo à Bahia e Pernambuco, pelo fato da grande distância não permitir a efetivação da lei nestes lugares.64F
65
A disputa de interesses entre estas autoridades coloniais nas Capitanias da Bahia e de Minas Gerais alimentava o conflito de jurisdição da região mineradora, especialmente o norte de Minas Gerais e a região administrativa da Vila de Rio de Contas (Alto Sertão da Bahia). O controle sobre essas áreas era um dos serviços mais desejados na lista dos obséquios prestados à coroa, condição em que o colono teria garantida a concessão de honras em seu retorno ao reino; e também significava o controle sobre vastas redes clientelares que influenciavam a concessão de patentes militares, a indicação para os cargos na administração colonial e a arrematação dos
62
PITA, Sebastião da Rocha. História da América portuguesa. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Universidade de São Paulo, 1976. p. 268.
63
ROMEIRO, Adriana. O negócio das minas. In: ROMEIRO, Adriana. Op. cit. 2008.
64
APM. SC 36. 1732-1734. Registro de cartas, ordens régias, respostas e cartas do governador ao rei. 1732-1734. Carta de dom João ao conde de Galvêas. 17.12.1730. f. 106-107.
65
APM. SC 36. 1732-1734. Registro de cartas, ordens régias, respostas e cartas do governador ao rei. 1732-1734. Carta do conde de Galvêas ao rei. 27.08.1731. f. 36-37.
40 contratos e rendas.65F
66
Conclui-se que o envolvimento das autoridades em práticas tidas como ilegais pela coroa redimensionava os ganhos daqueles que disputavam os postos governamentais e o controle de jurisdição sobre as áreas de mineração.
A indecisão da coroa sobre a natureza da administração política a ser implementada nas áreas mineradoras, conflitava com os interesses privados daqueles que lhe prestavam serviços e, ao mesmo tempo, enfrentava a certeza daqueles que viam a extração do ouro como o calcanhar de aquiles de uma política colonizadora satisfatória. Nos primeiros anos do século XVIII, a denúncia de Rocha Pita, assim como as preocupações de dom João de Lencastre, colocavam em pólos excludentes a lavoura e a mineração, já que esta deslocava a mão de obra da produção do açúcar e do tabaco: “o ouro das Minas do Sul foi a pedra-irmã da gente do Brasil, e com tão veemente atração, que muita parte dos moradores das suas capitanias (principalmente da província da Bahia) correram a buscá-lo, levando os escravos que ocupavam em lavouras”.66F
67
Seu discurso desnudara o imaginário negativo do ouro: “se a ambição dos homens não trocara quase sempre o mais útil pelo mais vão”,67F
68
e esclarece que a demanda de cativos para a região das Minas, além de aumentar o preço de aquisição dos escravos “do gentio da Guiné”, afetaria diretamente a produção de mantimentos.
Inicialmente, diante do problema de abastecimento, a solução encontrada pela coroa foi submeter a região das Minas à jurisdição da Bahia; querela que envolveu Artur de Sá e Meneses e o vice-rei e governador-geral do Brasil na Bahia, dom João de Lencastre. Considera-se que grande parte da política de isolamento implementada em Minas Gerais tenha sido pensada por Artur de Sá e Meneses. Em 1670, acreditando que as lavras eram mais próximas da Bahia, a orientação real era que Fernão Dias Pais se dirigisse a Salvador e lá se mantivesse. Algumas décadas depois, tendo-se verificado o reduzido número de paulistas em terras de mineração, optou-se por isolar as Minas de Cataguases das terras da Bahia. A idéia de Artur de Sá e Meneses, não aceita pela coroa,
66
Para análise mais aprofundada do assunto ver: MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Governadores e capitães- mores do império atlântico português. In: BICALHO, Maria Fernando e FERLINI, Vera Lúcia Amaral. Modos de governar. Idéias e práticas políticas no império português. São Paulo: Alameda. 2005. p. 93- 155. Para análise dos conflitos de jurisdição entre as autoridades de Minas Gerais e da Bahia em torno do sertão do São Francisco, ver: PEIXOTO, Tatiana da Cunha. Mandarins do sertão: os criadores de gado do São Francisco (1650-1750). 130 p. Dissertação (mestrado em História). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006. Sobre o envolvimento dos governadores em negócios coloniais, ver: PIJNING, Ernst. Contrabando, ilegalidade e medidas políticas no Rio de Janeiro do século XVIII. Revista brasileira de história. São Paulo, v. 21, nº 42, p. 397-414, 2001.
67
PITA, Sebastião da Rocha. Op. cit. 1976. p. 232.
68
41 era ligar as Minas diretamente ao Rio de Janeiro devido à capacidade de defesa, já verificada e considerada eficaz na guerra contra os holandeses.
A submissão à jurisdição da Bahia era vista por dom João de Lencastre como forma de minimizar o problema do abastecimento com o incremento da circulação das tropas de gados e mantimentos pelos Currais do Sertão. Outra possibilidade seria a abertura de um caminho para o Espírito Santo com criação de uma vila no rio das Velhas e outra no rio Verde de onde se impediria os descaminhos do ouro e administraria o abastecimento das Minas.68F
69
O seu projeto, de um lado, coadunava com as preocupações de Rocha Pita acerca da fuga de braços da lavoura para a mineração, temor também registrado por Antonil, e de outro, abraçava a causa de comerciantes baianos interessados no incremento do comércio com as Minas.69F
70
Lencastre precisava convencer a coroa de que a Bahia, e não o Rio de Janeiro, era a praça mais próxima, segura e capacitada para fornecer gado e mantimentos às Minas. Chegou mesmo a enviar emissários para a Capitania do Rio de Janeiro e São Paulo para averiguar se os rebanhos supririam as necessidades. A defesa que fazia dos homens de negócio da Bahia já ocorrera, em outro momento, do outro lado do atlântico quando do envolvimento de comerciantes vindos da Bahia no contrabando de cachaça e escravos. Em 1699, época da descoberta do outro em Itacambira, Caeté e Serro do Frio, Lencastre dirigiu-se para estas localidades levando gado com o objetivo de certificar-se da localização exata das Minas. Seu intuito era o de defender o abastecimento delas pela Bahia, desejando provar a inviabilidade disto ser feito pelas Capitanias do Rio de Janeiro e São Paulo que desejavam excluir a Capitania da Bahia deste lucrativo comércio de abastecimento.
Dom João de Lencastre era um estrategista experiente, com atuação na guerra do Alentejo e na Guerra de Sucessão da Espanha na qual foi membro do Conselho de Guerra, em 1704. Foi também governador de Angola em 168870F
71
e possuía vínculos de família com os reis da Inglaterra e de Portugal. Em 1694, ao assumir o governo da Bahia, atuou decisivamente para a derrota do quilombo de Palmares.71F
72
As experiências de Lencastre facilitavam a compreensão de que era necessário excluir as Capitanias do
69
Análise interessante sobre estas alternativas, ver: CAMPOS, Maria Verônica. Governo de mineiros. “De como meter as minas numa moenda e beber-lhe o caldo dourado. 1693-1737. 467 p. Tese. (doutorado em História). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. p. 58 e seguintes.
70
O envolvimento de governadores-gerais com a economia local pode ser visto em: SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial. São Paulo: Editora Perspectiva, 1979.
71
ALENCASTRO, Luiz Felipe de. Op. cit. 2000. p. 319.
72
Citada por ACCIOLI, Ignácio. Memórias históricas e políticas da província da Bahia. Anotações: Braz do Amaral. Bahia: Imprensa Oficial do Estado, 1925. v. 2, p. 142.
42 Rio de Janeiro e São Paulo de um projeto para as Minas de Cataguases que fomentasse a praça comercial da Bahia. No entanto, a abertura de um caminho entre a Capitania do Espírito Santo e as Minas já iniciada em 1700, foi interrompida pela coroa em 1702, em virtude da certeza de que “quanto menos passagens houvesse para as minas, mais fácil seria vigiá-las”.72F
73
Os planos de Lencastre chegaram ao fim com as insistentes proibições da coroa. Charles Boxer, ao analisar a legislação deste período, mostrou que foram editados três bandos em 1701 que proibiam o comércio da Bahia com as Minas, orientações que impediam o comércio de escravos e gados. No ano anterior, em 1700, o interdito referia-se apenas ao comércio de secos e molhados.73F
74
Em 1702, dom Rodrigo da Costa (vice-rei e governador-geral, 1702-1705), sucessor de Lencastre, expressou ao governador do Rio de Janeiro, dom Álvaro de Silveira de Albuquerque, as dificuldades para se manter as proibições, acreditando ser difícil alguém se atrever a descumprir as ordens régias. Mas também contemporizou, destacando o quanto eram dilatados os sertões do Brasil e o quanto seria difícil para as autoridades proibir as entradas para as Minas:
e nosso amigo Arthur Sá de Menezes me disse havia nesse governo ordem e S. M. para as minas se tomar por perdido tudo o que a elas fosse da Bahia e seus sertões, e se proceder contra as pessoas, que nas ditas minas procurarem introduzir qualquer gênero que fosse, me persuado, que executando-se inviolavelmente a tal ordem, não haverá quem se atreva a quebrá-la.74F
75
Contudo, o vice-rei, na mesma data, apontou alternativas para suprir o desabastecimento das áreas onde se extraiam o ouro: “mandar plantar nas paragens mais convenientes toda a casta de legumes, por ser preciso que os haja, para sustentação da gente que trabalha nas ditas minas”.75F
76
Preocupação reiterada com a recomendação de
73
BOXER, Charles R. A idade de ouro do Brasil. Dores de crescimento de uma sociedade colonial. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2000. p. 67.
74
BOXER, Charles R. Op. cit. 2000.
75
DOCUMENTOS HISTÓRICOS. Carta de dom Rodrigo Costa para o governador do Rio de Janeiro, dom Álvaro de Silveira de Albuquerque sobre as minas do ouro de Espírito Santo. 25 de outubro de 1702. Vol. XI da série IX dos documentos da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, 1929. p. 295.
76
DOCUMENTOS HISTÓRICOS. Carta de dom Rodrigo Costa para o capitão-mor da Capitania do Espírito Santo, Francisco Ribeiro sobre o estabelecimento do lavor das minas de ouro novamente descobertas na mesma capitania. 25 de outubro de 1702. Vol. XI da série IX dos documentos da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, 1929. p. 303.
43 que as ordens reais não fossem desobedecidas e com uma postura clara de que não abraçava a mesma causa de seu antecessor. Assim, determinou que se devesse evitar: “por todos os meios possíveis que dessa capitania, não vá pessoa alguma às de São Paulo, nem haja a menor comunicação por estes sertões com as ditas minas”.76F
77
No ano seguinte, em 1703, continuou eloquente em defesa das ordens régias e da oferta de mão de obra escrava para a lavoura, ordenando o confisco aos transgressores: “para que se não dêem aos paulistas, e Minas mais que duzentos negros cada ano [...] por entender se seguiram grandes utilidades da sua observância a este Estado, que infalivelmente se arruinará, quando eu e V. S. a não façamos guardar”.77F
78
As iniciativas e os empenhos do vice-rei não tiveram muito sucesso, pois as infrações tornaram-se constantes, como ele próprio admitiu ao tomar medidas mais drásticas diante da desobediência dos vassalos:
não são bastante todas as diligências que tenho feito para evitar esta comunicação, e agora tenho pro notícia que Joseph Correa, o alferes