Quanto à visão aristotélica de felicidade, podemos dizer que ela traz consigo uma natureza teleológica, remetendo a condição da felicidade para a virtude, adquirida com o hábito. Os bens que alçariam o homem à felicidade na polis podem ser divididos em constitutivos e coadjuvantes. Os constitutivos são os bens da alma, as virtudes morais: a coragem, a moderação, a justiça; as virtudes intelectuais: a ciência, a
29 PLATÃO. O banquete. Tradução, apresentação e notas Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2012, pp. 49, 58
e 62.
inteligência, a sabedoria, a arte e a prudência, o prazer (inerente às atividades virtuosas). Estes são os bens essenciais à felicidade, porque a verdadeira felicidade é a atividade da alma. Contudo, são necessários os bens coadjuvantes, aqueles do corpo, amigos leais e recursos materiais. Munidos de ambos, é possível ter uma vida virtuosa e feliz31.
Aristóteles diferenciava as finalidades de cada indivíduo da finalidade da Nação: “o bem do Estado é visivelmente um bem maior e mais perfeito, tanto para ser alcançado como para ser preservado”. Segundo suas lições, “assegurar o bem de um indivíduo é apenas melhor do que nada; porém, assegurar o bem de uma nação ou de um Estado é uma realização mais nobre e mais divina”32.
Quando Aristóteles indaga “qual o mais elevado entre todos os bens cuja obtenção pode ser realizada pela ação?”, ele responde: “tanto a multidão quanto as pessoas refinadas a ele se referem a felicidade e identificam o viver bem ou o dar-se bem como o ser feliz”33. Todavia, adverte da dificuldade de encontrar consenso acerca do que cada um tem como vida feliz: “Mas no que consiste a felicidade é uma matéria polêmica, e o que entende por ela a multidão não corresponde ao entendimento do sábio e sua avaliação”. Aristóteles afirma que as “pessoas ordinárias a identificam com algum bem óbvio e visível, tais como o prazer, ou a riqueza ou a honra”. Entretanto, ressalta que “o mesmo indivíduo diz coisas diferentes em ocasiões diferentes, quando fica doente, pensa ser a saúde a felicidade; quando é pobre, julga ser a riqueza a
31 Ao longo da vida, Aristóteles cometeu inúmeros erros em seus raciocínios, tais como: (i) as plantas se
reproduzem apenas de maneira assexuada; (ii) o coração era o centro da consciência e batia apenas nos peitos masculinos; (iii) o lado esquerdo do corpo é mais frio do que o direito; (iv) o cérebro serve apenas para resfriar o sangue; (v) há um espaço vazio atrás da cabeça do homem para a alma; (vi) animais não pensam, são capazes apenas de sensações e apetite, necessitando ser governados pela espécie humana para sobreviverem; (vii) as plantas e os animais não tinham alma e existiam unicamente para uso dos humanos; e (viii) rejeitou a teoria de Demócrito de que as coisas eram feitas de átomos, atrasando a química em dois mil anos; (ix) as mulheres têm menos dentes que os homens; (x) a criança seria, atualmente, um clone do pai, sendo a mãe uma incubadora. Cf. COHEN, Martin. Casos filosóficos. Tradução de Francisco Innocêncio. Ilustrações de Raúl Gonzáles. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2012, pp. 41-43.
32 LIVRO I2 1094b1 5-10 Ética a Nicômano. Traduções, textos adicionais e notas Edson Bini. Bauru:
Edipro, 2009, p. 39.
33 Aristóteles deixou a Grécia continental com seu amigo Xenócrates para estabelecer uma pequena
academia na cidade de Assos, hoje noroeste da Turquia. Diógenes Laércio, reputado o maior biógrafo de Aristóteles, afirma que ele deixou a sobrinha de Hérmias, Pítia, com quem era casado, enquanto Platão ainda era vivo. Aristóteles conheceu Hérmias, um homem rico, durante a temporada de três anos em que ensinou na Escola platônica de Assos, patrocinada por Hérmias. Seu casamento com Pítia se deu em 344 a.C. Pouco mais de um ano depois, aceitava a proposta de Felipe II para ser o preceptor de seu filho, Alexandre, que estava com treze anos. Aristóteles, em razão dessa decisão, se mudou para Pela. Ele educou Alexandre até a morte de Felipe II e o início do reinado do próprio Alexandre (335 a.C). Aristóteles faleceu no ano de 322, aos sessenta e três anos, vítima de uma doença gástrica da qual sofria há tempos. Contudo, para Diógenes Laércio, o Estagirita teria se suicidado tomando cicuta, “exatamente o que Sócrates tivera que ingerir, um mês após sua condenação à morte”. Cf. Ética a Nicômano. Traduções, textos adicionais e notas Edson Bini. Bauru: Edipro, 2009, p.11.
felicidade”34. Aristóteles reconhece a indefinição conceitual de felicidade e o esforço necessário para delimitar o seu âmbito.
Para o Estagirita, “a felicidade, acima de tudo o mais, parece ser absolutamente completa nesse sentido, uma vez que sempre optamos por ela por ela mesma e jamais como um meio para algo mais”. Aristóteles defende a auto-suficiência da felicidade. Veremos que o mesmo se dá com John Rawls. Ele é taxativo: “Entendemos por uma coisa auto-suficiente aquela que por si só torna a vida desejável e de nada carente: e julgamos ser essa coisa a felicidade”. Então prossegue afirmando que considera:
Ser a felicidade a mais desejável de todas as boas coisas sem que seja ela mesma estimada como uma entre as demais, pois se assim fosse ela estimada, está claro que deveríamos considerá-la mais desejável quando mesmo a mais ínfima das outras boas coisas a ela estivesse combinada, uma vez que essa lição resultaria num total mais amplo de bem, e de dois bens o maior é sempre o mais desejável35.
Essa colocação de Aristóteles é importante, porque reveste a felicidade de um valor intrínseco, bastante por si, sem a necessidade de compactuá-la com os resultados dela resultantes. Mais à frente, quando tratarmos do direito à felicidade, apontaremos o valor intrínseco que esse bem traz.
Defendendo uma análise conjuntural da vida da pessoa para que seja possível indagar quanto a sua felicidade, Aristóteles afirma que “uma andorinha não faz verão, nem produz um belo dia”, logo, “um dia ou um efêmero período de felicidade não torna alguém excelsamente abençoado e feliz”36. As pesquisas atuais provam isso.
Aristóteles não desconsidera que a felicidade requer bens externos: “seria difícil desempenhar um papel nobre a não ser que se esteja munido do necessário equipamento”. Isso porque, “muitas ações nobres requerem instrumentos para sua execução sob forma de amigos, ou riqueza ou poder político”. Para ele: a “felicidade exige o acréscimo da prosperidade externa, sendo esta a razão de alguns indivíduos identificá-la com a [boa] fortuna (a despeito de alguns a identificarem com a virtude)”37.
Para Aristóteles, “é melhor ser feliz como resultado dos próprios esforços do que por um dom da sorte”. Segundo o Estagirita, se tivermos que ser conduzidos pela sorte,
34 LIVRO I2 1094b1 5-10 Ética a Nicômano. Traduções, textos adicionais e notas Edson Bini. Bauru:
Edipro, 2009, p. 41.
35 ARISTÓTELES (384-322 a.C). Ética a Nicômano. Traduções, textos adicionais e notas Edson Bini.
Bauru: Edipro, 2009, p. 49.
36 ARISTÓTELES (384-322 a.C). Ética a Nicômano. Traduções, textos adicionais e notas Edson Bini.
Bauru: Edipro, 2009, p. 50.
37 ARISTÓTELES (384-322 a.C). Ética a Nicômano. Traduções, textos adicionais e notas Edson Bini.
teremos com freqüência que “classificar o mesmo ser humano como primeiramente feliz e, depois, infeliz; teremos que conceber o ser humano feliz como uma espécie de ‘camaleão ou uma casa construída sobre a areia’”. O exercício ativo de nossas faculdades aliado à virtude produziria a felicidade; as atividades opostas, o seu contrário. De acordo com Aristóteles, o ser humano que age assim, “suportará as reviravoltas da sorte com máxima nobreza e perfeito decoro, sendo como é ‘verdadeiramente bom’ e ‘irrepreensivelmente franco’”38. Mesmo na adversidade, “a nobreza resplandece [e se destaca] quando um homem suporta pacientemente infortúnios reiterados e severos, não em função da insensibilidade, mas graças à generosidade e grandeza de alma”. Assim, nenhum ser humano que seja bem- aventurado (supremamente feliz) jamais poderá se tornar infeliz, pois nunca praticará ações odiosas ou vis, uma vez que o homem verdadeiramente bom e sábio enfrentará tudo que a sorte lhe reservar numa postura decente, e agirá sempre da maneira mais nobre que as circunstâncias permitirem, tal como um bom general faz o mais eficiente uso possível das forças de que dispõe e um bom sapateiro fabrica o melhor calçado possível do couro que lhe fornecem, e assim por diante relativamente a todos os demais ofícios e profissões.
Interessante notar que Aristóteles reconhece a felicidade mesmo na dor. Nesse ponto, sua teoria é contrária ao hedonismo. Enquanto o hedonismo elimina a dor da caracterização da felicidade, Aristóteles afirma que, a depender da personalidade do homem, ele pode ser feliz e estimulado com a dor. Vê-se um distanciamento entre suas ideias e a escola de Epicuro. Essa pessoa também não se mostrará passível de variações e suscetível de mudanças, porque não será desalojada facilmente de sua felicidade [pela força] de infortúnios ordinários, mas somente [pela força] de desastres severos e frequentes, e tampouco se recuperara de tais desastres e se tornará feliz de novo celeremente, mas somente, se o for, após um longo período, no qual haja tipo tempo para atingir posições ilustres e grandes realizações39.
Aristóteles foi pioneiro em afirmar que o “prazer e a dor constituem os padrões por meio dos quais todos nós, num maior ou menor grau, regulamos nossas ações”. Eles “são necessariamente a nossa maior preocupação, uma vez que sentir prazer e dor correta ou incorretamente exerce um grande efeito sobre a conduta”. O prazer tornaria a
38 ARISTÓTELES (384-322 a.C). Ética a Nicômano. Traduções, textos adicionais e notas Edson Bini.
Bauru: Edipro, 2009, p. 58.
39 ARISTÓTELES (384-322 a.C). Ética a Nicômano. Traduções, textos adicionais e notas Edson Bini.
vida perfeita: “se as pessoas perfeitas e sumamente felizes têm uma ou mais atividades, pode-se dizer em sentido lato que os prazeres que tornam perfeitas as atividades são os prazeres adequados às criaturas humanas”. Em relação ao ciúme, cinismo, inveja e ações de adultério, roubo e assassinato e outras emoções semelhantes, não existe meio- termo para Aristóteles, porque a maldade não está no excesso e na falta, mas implícita em seus próprio nomes. Nesse sentido, “nunca será possível, portanto, estar certo em relação a elas; estar-se-á sempre errado”40. Aristóteles, portanto, afasta a possibilidade de os fins justificarem os meios, ou seja, de prazeres perversos comporem o cálculo da felicidade. Essa contribuição é muito importante e ilustrará esse tese em variados momentos, chegando a compor a nossa ideia de vedação aos prazeres perversos como conexão com o princípio da dignidade da pessoa humana. Fica claro que a inspiração de Stuart Mill – como veremos diante – é aristotélica.
Outro ensinamento precioso de Aristóteles vem do fato de ele enxergar na pluralidade um caminho para a felicidade da Nação. Não bastaria a unificação para que a polis pudesse ser tida como a melhor ou a mais capaz de propiciar bem-estar a seus componentes. “A natureza de uma cidade-estado é ser uma pluralidade. (...) Portanto, não devemos conseguir a maior unidade mesmo que possamos, pois seria a destruição da cidade-estado” – disse41. Ele afirma que o “fim da sociedade civil é viver bem; todas as suas instituições não são senão meios para isso, e a própria Cidade é apenas uma grande comunidade de famílias e de aldeias em que a vida encontra todos estes meios de perfeição e de suficiência”42. A ideia de respeito as individualidades como caminho para a felicidade será vista em muitos filósofos e aparecerá nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal analisados adiante.
A obra de Aristóteles sobre a felicidade é consistente e inspiradora. Tanto a sua diferenciação entre as qualidades de prazeres, como o alinhamento da busca da felicidade à felicidade coletiva e, ao final, a exortação de respeito à diversidade, abrem espaço para a construção de uma teoria baseada na jurisdição constitucional.
40 Ética a Nicômano, II 6, 1107ª, 4-5. 41 A Política, 1261a 15-23.