Svalbardtraktatens likebehandlingsprinsipp

Como forma alternativa de verificar o impacto das mudanças climáticas sobre as endemias estimou-se um modelo que busca captar o efeito migratório sobre a incidência de leishmaniose na região nordestina (equação 14).

A estimação considera apenas a leishmaniose, pois estudos indicam uma maior relação entre migração e número de casos desta doença do que da dengue, que já é encontrada em todas as regiões brasileiras (CONFALONIERI, 2003, 2008). Deste modo, a estimação considerou o número de casos de internação das três AMCs mais populosas em função da faixas de temperatura e precipitação dos cinco municípios mais secos, nos nove estados do Nordeste24. Os resultados são apresentados na Tabela 15 a seguir.

A equação estimada parece descrever um resultado esperado, em que a migração de pessoas de regiões mais secas para regiões mais populosas, como as capitais, acarreta a elevação do número de casos de leishmaniose nessas regiões. Como se observa, apenas as faixas de precipitação PREC4 (100-150mm) e PREC5

(acima de 150mm) foram significativas, o que reforça mais uma vez que a incidência por leishmaniose é mais relacionada com essas variáveis do que com a temperatura.

Pode-se notar que os sinais dos coeficientes dessas variáveis são negativos, o que também era esperado, pois a variável dependente se refere ao número de casos de internação por leishmaniose dos AMCs mais populosos do Nordeste e as variáveis de precipitação e temperatura referem-se as AMCs mais secas. Pode-se fazer assim a seguinte análise: quando o nível de precipitação é elevado nas regiões mais secas, há um menor efeito migratório, no sentido regiões mais secas cidades mais populosos, e consequentemente, uma menor quantidade de casos de internação nas capitais.

24 _{Para maiores detalhes sobre os procedimentos de estimação, ver subseção 3.3 na metodologia,} página 26. A relação dos municípios (AMCs) utilizados está na Tabela A3 do Anexo.

Tabela 15 – Resultado dos coeficientes estimados do efeito migratório da temperatura e precipitação sobre a leishmaniose.

Variáveis Coeficientes Estatística t

TEMP1 -2,514 -0,81 TEMP2 31,144 1,13 TEMP4 0,648 0,48 TEMP5 0,800 0,85 PREC1 4,916 1,35 PREC2 -6,599 -0,8 PREC4 -48,732 -2,05** PREC5 -22,197 -2,88* Constante 99,857 2,00** R2 within: 0,368 R2 between: 0,033 R2 overall: 0,080

Fonte: Resultados da pesquisa.

Nota: Para maiores detalhes sobre o resultado ver Apêndice A.

TEMP2 = número de meses, por ano, com temperatura média entre 20 e 23ºC.

TEMP3 = número de meses, por ano, com temperatura média entre de 23 e 26ºC. TEMP4 = número de meses, por ano, com temperatura média entre 26 e 29ºC.

TEMP5 = número de meses, por ano, com temperatura média acima de 29ºC. PREC2 = número de meses, por ano, com precipitação média entre 10 e 50mm. PREC3 = número de meses, por ano, com precipitação média entre 59 de 100mm. PREC4 = número de meses, por ano, com precipitação média entre 100 e 150mm. PREC5 = número de meses, por ano, com precipitação média acima de 150mm. (*) significativo a 1%, (**) significativo a 5%.

Deste modo, pode-se concluir que, tendo as variáveis de precipitação sinal negativo nas faixas maiores, isso implica dizer que uma menor quantidade de chuvas nas regiões mais secas eleva o número de casos de internação por leishmaniose nas capitais devido a migração, pois cada vez mais pessoas irão querer deixar as regiões secas e iriem para regiões mais amenas.

Observa-se, assim, que caso haja uma elevação do nível de precipitação em faixas maiores, 100-150mm e acima de 150mm, isto poderá provocar uma redução do número médio anual de casos de internação por leishmaniose em relação ao período base, em torno de 48,73 e 22, 2, respectivamente, tudo o mais permanecendo constante, em cada AMC considerada, valores bem elevados se comparados com o número anual médio de internações. As Figuras 15 e 16 apresentam os resultados dos coeficientes estimados observados na Tabela 15. Os resultados para temperatura não foram significativos, não sendo possível realizar maiores análises para este resultado.

Figura 15 - Resultados dos coeficientes estimados do impacto da temperatura sobre a migração da leishmaniose.

Figura 16 - Resultados dos coeficientes estimados do impacto da precipitação sobre a migração da leishmaniose.

Em suma, esse resultado parece estar acordo com o que sugere a literatura, isto é, de que os fluxos migratórios de regiões rurais (mais pobres e secas) para urbanas (mais ricas e menos secas) podem resultar na elevação da quantidade de casos de doenças nestas áreas. Confalonieri (2008) relata que a existência de fluxos migratórios de pessoas que estejam contaminadas vindas de áreas menos populosas e endêmicas podem resultar na instalação de ciclos peri-urbanos de transmissão da doença em regiões mais populosas. Além disso, o autor cita o caso do Nordeste

brasileiro, em que houve um aumento de casos por leishmaniose visceral nas capitais da região, devido os períodos de secas que ocorreram em meados das décadas de 80 e 90. Em alguns períodos, houve aumento de mais de 500%, como foi o caso do estado do Maranhão. Ou seja, com as secas as pessoas saíram destas áreas para regiões com temperaturas mais amenas e que possuíam maior incidência de chuvas, o pode ter favorecido a elevação dos casos daquela doença.

Outros autores como Mayer (2000), Patz et al. (2008), Chair et al. (2011), Altizer et al. (2011) mostram que a migração pode causar a proliferação não somente de doenças vetoriais, como leishmaniose, malária, chagas etc, como também de doenças respiratórias, alergias.

Deste modo, se verifica que não somente variáveis climáticas também podem influenciar indiretamente a disseminação de doenças vetoriais, indiretamente fatores como a migração que tem grande relevância e merecem atenção quando se trata deste tipo de análise também tem papel importante.