Svakheter

De acordo com Wolfe (2008), atores envolvidos na gestão urbana das águas sempre precisarão de vontade política e recursos financeiros suficientes para implementar a agenda do setor. No entanto, a autora enfatiza que esses elementos são insuficientes para iniciar e manter os serviços de gestão das águas no plano municipal, tendo as redes sociais papel fundamental nessa dinâmica. Um dos importantes reflexos da atuação das redes sociais diz respeito, por exemplo, ao reforço do conhecimento por parte da comunidade, mediante reuniões e articulações.

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A participação social também se destacou nesta pesquisa como um dos fatores condicionantes da presença dos diferentes modelos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foram relatadas manifestações populares em metade dos municípios visitados (TABELA 5.1). A Lei 11.445, em seus artigos 2º e 3º, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados tendo como um dos princípios fundamentais o controle social; considerando-o como um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico (BRASIL, 2007). Segundo Moisés et al. (2010): “o apoio à qualificação da gestão e da participação da sociedade é fundamental para o sucesso no planejamento e na execução de políticas de saneamento, na medida em que melhor orientam a

definição de estratégias e o controle social dos serviços públicos”.

Carmo de Minas destaca-se nesse sentido, tendo realizado uma audiência pública que exerceu forte influência na adoção do modelo autárquico no município. Cambuquira, por sua vez, experimentou resistência da população quando realizou a concessão à COPASA, fato que não foi observado em Perdões e Santo Antônio do Amparo. No entanto, nesta última, foi mencionada pelos entrevistados certa resistência à concessão do esgotamento sanitário.

Observa-se, portanto, que o perfil socioeconômico da população exerce influências na implantação e manutenção dos modelos. Em Santo Antônio do Amparo o baixo nível de renda da população local, sendo grande parte dependente da agricultura, interferiu diretamente na opção pela não concessão do serviço de esgotamento sanitário à companhia estadual de saneamento. Já em Perdões, município com PIB per capita mais elevado, este não foi um fator interveniente durante o processo de concessão. Em Itanhandu, por sua vez, município de alto IDH e que presta um serviço de abastecimento de água de qualidade para a população, apesar da manutenção da administração direta, chama a atenção a presença de certa organização social, tendo, por exemplo, uma Organização Não Governamental atuante na área ambiental e um comitê responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

Se, por um lado, a participação da sociedade exerce influência na gestão dos serviços de saneamento, por outro, sua ausência também provoca consequências. Conforme destacam Heller et al. (2007), a história do saneamento do Brasil revela poucas situações de participação e controle social e, nessas, baixo nível nas escalas de participação. A ausência de

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preocupação com a temática do saneamento ambiental, por parte da população, foi

observada nos quatro municípios que realizaram a concessão dos serviços (para a companhia estadual ou empresas privadas), bem como nos que mantêm a administração direta pela prefeitura, como se pode observar na TABELA 5.1. Na maioria desses casos, apesar da baixa qualidade dos serviços prestados, não houve um apelo popular por mudanças. CLsa2 relata uma situação vivenciada por ele para comentar a passividade da população, mesmo diante da baixa qualidade de vida provocada pela má prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário:

“A gente não vê a preocupação com o meio ambiente. Eu e um vereador fomos numas casas

onde, do lado, o esgoto passa a céu aberto. (...) Esse vereador tem uma cunhada que mora lá

nesse local e ele virou pra ela e disse assim: ‘eu vou te tirar daqui. Tá abrindo uma rua perto

da minha casa, vou comprar um lote pra você lá’. Ela virou pra esse vereador e falou: ‘ah

não, pelo amor de Deus, não me tira daqui não’. E aquele cheiro insuportável, aquele tanto

de mosquito na parede... Eu não acreditei! Até hoje eu não acredito, que ela não queira sair

daquele local. Mas a gente acostuma, até com as coisas ruins.” (CLsa2).

CLsa2 também relata certo comodismo por parte da população, o que, na sua visão, seria um entrave para mudanças:

“Eu fico impressionado de ver. Se for colocar uma autarquia aqui [em Santo Antônio do

Amparo] o prefeito tem que ter muita audácia. Ele tem que ‘arregaçar as mangas’ e não dar

ouvidos pra população. (...) Eu não sei o que acontece nessa cidade... Qualquer cidade eu acredito que comece uma autarquia, (...) agora aqui, infelizmente não. Talvez por falta de

visão, de planejamento de longo prazo. Aqui o pessoal pensa muito pequeno, muito.”

(CLsa2).

Diante de tais relatos torna-se evidente a importância do empoderamento da população. A participação social se faz necessária pois, como enfatizam Teixeira e Heller (2003), quando as decisões são tomadas exclusivamente por governantes e gestores, os investimentos em saneamento privilegiam demandas políticas, nem sempre legítimas, em detrimento do interesse social. Os acontecimentos ocorridos em Bom Sucesso, durante o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada, corroboram essa afirmativa. Neste sentido, Lobina et al. (2011) ressaltam a eficácia das campanhas de resistência da sociedade civil contra a privatização dos serviços de

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abastecimento de água na América Latina. Fato que não foi observado nos municípios participantes desta pesquisa, já que a ausência de manifestação social foi um dos fatores condicionantes observados em ambos os municípios que optaram por concessões às empresas privadas.

Após a adoção de um novo modelo de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, há um tempo necessário de transição. Nesta etapa, um fator importante para a gradual adaptação e efetiva manutenção do modelo, identificado nessa pesquisa, diz respeito às tarifas praticadas, uma vez que, inicialmente, tende a ocorrer uma resistência

popular ao pagamento das tarifas (TABELA 5.1), como explicitado por IScm1:

“Num primeiro momento [a população] não acreditava, tinha aquela coisa assim: –‘ah,

vamos ver se vai cortar de verdade a água de quem não paga’. (...) E foram vários os cortes

que nós fizemos. Teve um caráter até educativo, mas logo se criou a consciência.” (IScm1).

Com exceção dos municípios que adotaram empresas privadas, essa resistência ocorreu em todas as localidades visitadas que passaram por alguma mudança no modelo de prestação dos serviços. Contudo, no caso da Companhia Estadual, devido à rígida política de corte adotada, este não foi um fator muito expressivo. Nos municípios que mantiveram o controle dos serviços no plano municipal, a resistência relatada foi maior, tendo sido combatida também com o corte dos serviços aos inadimplentes, como foi comentado por IScm1.