Segundo Leal (1988), Tourinho (1992), e Lobo (1997), a estratégia montada pelo capitalismo japonês para a instalação de uma fábrica de alumínio na Amazônia Oriental deveu-se às condições propícias da hidrografia e do subsolo amazônicos. Já falamos anteriormente que o capitalismo imperialista, tanto o japonês como o norte-americano e europeu, estavam diante de um dilema: ou atacavam suas classes operárias além do permitido pelo próprio modo de produção capitalista em relação à correlação de forças da “guerra fria” ou faziam inversões em países semicoloniais (“subdesenvolvidos”).
Era uma equação de vida ou morte para se contrapor à crise recessiva advinda do 1° choque do petróleo. Os capitalistas japoneses preferiram manter a estabilidade política e social conquistada com a introdução do “sindicato-empresa” a partir do modelo Toyota, e partiram para o “além-mar”, para a Amazônia Oriental, com o claro objetivo de implantar uma fábrica de alumínio primário em associação com o governo brasileiro de turno.
Como vimos acima, além dos determinantes gerais, ou seja, a crise na qual o capitalismo se encontrava submerso a partir do 1º choque do petróleo, a instalação das fábricas da ALBRAS e da ALUNORTE contou, além da vontade do imperialismo japonês em fazer o investimento, com a participação decisiva do Estado brasileiro. A estratégia da “joint venture” estava inserida nessa nova fase do capitalismo a partir do início de sua crise crônica. Mandel (1985) já havia detectado esse processo como um dos “traços mais importantes do capitalismo tardio ou da fase neocolonialista do
imperialismo”, onde a combinação de capital nativo e estrangeiro, privado e público,
torna-se decisivo62 para a inversão capitalista e sua acumulação de capital.
O primeiro estudo feito pelo Comitê CVRD/LMSA (Light Metal Smelter’s Association), de agosto de 1974, intitulado “Projeto Alumínio na Região Amazônica”, conhecido também como Relatório de “Pré-Viabilidade” – e que foi entregue aos governos brasileiro e japonês – foi categórico em não recomendar o Projeto por uma razão bastante simples: a baixa rentabilidade em relação ao mercado mundial.
Após a apresentação deste estudo de “pré-viabilidade”, já com o aval do governo brasileiro, a CVRD em reunião com a LMSA, realizada em Tóquio, em maio de 1975, apresentou as seguintes recomendações:
“a) o governo brasileiro dá a mais alta prioridade a este Projeto e tomará as necessárias medidas para que o mesmo torne-se exeqüível.
b) ALBRAS ficará desonerada de qualquer investimento em Tucuruí, que fornecerá energia a ALBRÁS sob a responsabilidade do governo brasileiro, a um preço de venda do alumínio a 40 centavos de dólar por libra de peso.
c) O governo brasileiro será responsável pela maior parte da indispensável infra-estrutura para o projeto (porto, cidade, estradas de acesso, etc.)
d) O governo brasileiro dará garantias aos empréstimos estrangeiros para o projeto.
e) A produção de alumina do projeto ALBRÁS será separada e estudada à parte, constituindo o Projeto Alunorte.
f) A capacidade de produção e o cronograma de produção de alumínio serão reexaminados e um estudo de viabilidade para 320.000 toneladas por ano será realizado em detalhe”63.
Com base nessas “generosas recomendações” do governo Brasileiro aos sócios japoneses, foi concluído em novembro de 1975, um acordo entre a CVRD e os cinco participantes da LMSA (Nippon Light Metal, Mitsui Aluminium, Sumitomo,
62
. Cf. MANDEL, Ernest. Op. Cit., pág. 246.
Shoka Denko e Mitsubishi)64, visando a participação na Alumínio Brasileiro Ltda. e a execução do estudo de viabilidade65 de uma fábrica de alumínio com capacidade anual de produção de 320.000 toneladas, com um prazo de 8 meses para o relatório ser apresentado.
A partir das recomendações iniciais dos governos brasileiro e japonês em relação ao Projeto foi proposto um Estudo de viabilidade a ser feito pela CVRD e LMSA. Nas “Conclusões e Recomendações”, novamente o Projeto é desaconselhado pelo sua baixa rentabilidade:
“Concluindo o estudo de viabilidade do Projeto Albrás, verifica-se que sua configuração básica prevê uma rentabilidade (DCF) de 7,4%, a qual é considerada pela CVRD e pela LMSA como insuficiente para assegurar uma decisão favorável à implantação deste empreendimento. Julgam os sócios empreendedores que um projeto desta natureza só poderia ser considerado viável se assegurado um DCF mínimo de 10%”66
O investimento elevado para a época – US$ 2,985/t ano – em uma conjuntura econômica mundial desfavorável, por conta também da localização do projeto na Amazônia, carente de recursos materiais e humanos, aliado à receita baixa – a configuração básica foi de 43.2 ct/lb67 na data básica de dezembro de 1975,
64 . Cf. LOBO, Marco Aurélio Arbage. Op. Cit., pág. 105.
65 . O Estudo de Viabilidade teria como objetivo uma estimativa de custo de investimento confiável,
considerando as restrições de importações existentes e peculiaridades brasileiras. Seriam estudados os seguintes itens: esclarecimento do suprimento de energia elétrica como início de fornecimento, quantificação e preços; suprimento de alumina e suas condições básicas; estudo das condições de venda ao Brasil, Japão e outros países; esclarecimentos da participação e responsabilidades da ALBRÁS na construção e gerência da infra-estrutura; esclarecimentos dos princípios, validade e período de aplicação dos incentivos fiscais; definição dos serviços, métodos e termos dos empréstimos (taxas de juros, duração, período de carência e garantias).
66 . Cf. CVRD/LMSA. ALBRAS: Projeto Alumínio – Relatório de viabilidade. 1976, pág. 21.
67
. Significa “centavos de dólar por libra-peso”. É a medida oficial da cotação de preços do alumínio na Bolsa de Nova York e na London Metal Exchange (LME). O alumínio entrou oficialmente para a LME em 1979; a partir de então, o preço internacional do alumínio deixou de ter por base o preço produtor. “Preço produtor é o preço estabelecido por uma firma, a maior, ou um número pequeno de firmas que possuem os menores custos de produção, caracterizando, assim, o oligopólio”. Cf.PIRES DO RIO, Gisela Aquino. Relação espaço-indústria: a localização de plantas de alumínio na Amazônia. In: Energia na Amazônia, 1996; pág. 827.
precisando chegar ao preço de 50 ct/Ib – foram decisivos para a CVRD e a LMSA não recomendassem o Projeto. A não ser...é claro, que o Estado Brasileiro – e, em menor medida, o japonês - garantisse as condições necessárias para a sua implantação. E é justamente isso o que vai acontecer. Nas palavras de Leal, “o
capital se recusa a correr riscos, então pede ao Estado que os socorra. E o Estado aceita”68.
Por que o Estado Brasileiro cedeu a tamanhas exigências do imperialismo japonês e optou pela implementação do Projeto? Primeiramente, por conta do que Mandel (1985) disse, isto é, “que a atividade subvencionista do Estado já está
embrionariamente presente na função burguesa do Estado para garantir as condições gerais da produção capitalista” e porque,
“ao transferir para o Estado a responsabilidade pelos custos indiretos da produção e realização da mais-valia, a classe capitalista como um todo também ganha em termos de valor, se os meios para financiar essa atividade não derivam exclusivamente dos lucros das empresas capitalistas”;·
assim, “a atividade infra-estrutural crescente do Estado burguês é por si
mesma equivalente a uma subvenção cada vez maior do capital privado”69. A segunda razão tem a ver com a crise econômica interna que o país atravessava e que explicaremos a seguir.
68 . Cf. LEAL, Aluísio Lins. Op. Cit., pág. 186.
Figura 1: Mapa da Amazônia Oriental.