Seguindo essa crítica ao pensamento liberal e ao pluralismo como única maneira de avaliar a democratização de um país, Vitullo (2001) critica a análise feita sobre os processos de democratização da América Latina, afirmando que a transitologia e consolidologia seriam “simples” demais por não levarem em consideração questões econômicas ou sociais, além de fazer uma crítica ao formalismo excessivo do paradigma dominante.
O objetivo do autor é fazer uma rápida revisão bibliográfica sobre as teorias de redemocratização aplicadas à América Latina e mostrar que as mesmas são “limitadas e ‘conformistas’”, e que, portanto, não permitem “(...) observar e julgar, de modo mais exigente, as democracias latino- americanas contemporâneas (...)” (Vitullo 2001, 53).
Segundo Vitullo (2001, 53), criou-se uma série de ferramentas analíticas para se estudar os processos de transição iniciados a partir de 1974. Tais ferramentas, além de analisarem os processos de redemocratização ocorridos no sul da Europa e na América Latina, foram utilizadas posteriormente para a análise de outras regiões e situações para as quais não foram originadas. Tal situação levou à criação de dois subgrupos na ciência política contemporânea, a “transitologia” e a “consolidologia”, que seriam as disciplinas responsáveis pelo estudo dos processos políticos ocorridos após o desmoronamento dos regimes militares nessas regiões citadas anteriormente. Esses processos, que compõem a transição democrática, não possuem conteúdos ou critérios substantivos que possam identificar seu início, seu decorrer e sua conclusão: “(...) o que conta, fundamentalmente, é o fator tempo” (Vitullo 2001, 54).
Esses trabalhos são caracterizados por Vitullo como uma “nova vertente” de pensamento acadêmico, onde o resultado do processo dependerá das ações e das vontades das elites governantes, desconsiderando-se questões econômicas ou sociais. O resultado do processo está nas mãos de poucos, e é necessário analisar as idéias, desejos, anseios e vontades desses poucos para saber se o resultado será um país autoritário ou democrático. Para ele (2001, 54),
[a] nova vertente mudou o foco e decidiu concentrar sua atenção nas elites políticas e suas eleições, opções e estratégias. A democracia passou a ser vista, a partir de então, como o resultado das habilidades, tomadas de decisões e estratégias racionais desdobradas pelos grupos dirigentes e atores políticos mais relevantes. Desde essa nova ótica, os diversos quadros e situações políticas dependerão,
fundamentalmente, das “jogadas” levadas a cabo por um número limitado de participantes e de suas interações contingentes. (...) A disposição das elites, seus cálculos e os pactos que celebrem determinarão, segundo essa perspectiva, as probabilidades de uma abertura para a democracia e os traços mais marcantes que esta última virá a assumir.
Outra característica identificada por Vitullo é o caráter “seqüencial ou gradualista” que tais análises possuem. Os processos de democratização vão, automática, seqüencial e gradualmente, solucionando os problemas e déficits que surgem durante o mesmo; mais uma vez entra em cena o fator tempo, ou seja, quanto mais o processo avança, temporalmente falando, mais solúveis se tornam os problemas. Os casos da democracia britânica ou da redemocratização espanhola são tomados como exemplos a serem seguidos: se seguirem tais modelos, os demais processos de democratização irão obter sucesso, invariavelmente.
Uma terceira característica apontada por Vitullo é a tendência desses estudos de trabalharem com diversos casos nacionais, de maneira comparativa, ou então tomando os casos partindo de um modelo básico e mostrando que eles podem resultar em sistemas políticos diferentes. É o caso, segundo Vitullo, da obra de Linz & Stepan (1996), na qual os autores fazem análises de países de três regiões e mostram como, partindo de um modelo geral de redemocratização, os mesmos chegam a resultados distintos. Citando Karl (1990), Vitullo (2001, 55) diz:
(...) É bastante significativa a influência que determinadas eleições anteriores haverão de ter sobre os resultados futuros dos processos de consolidação democrática. Essa autora preocupa-se em estudar em que medida as variações nos modos de transição repercutirão sobre os eventos posteriores e considera, igualmente a muitos outros autores, que as transições ou períodos de mudança de regime são momentos fundadores-chave para entender o desenvolvimento político ulterior.
Após descrever sucintamente as características da “transitologia”, Vitullo nos apresenta algumas críticas a essa corrente acadêmica. A primeira delas reside na impossibilidade de se tratar da mesma maneira, seguindo o mesmo modelo, regiões tão díspares quanto o sul da Europa e a América Latina, e mais ainda, comparar essas duas com o Leste Europeu. Isso é possível apenas porque tais autores esforçam-se por tomar como base “(...) uma definição restringida e formal demais do liberalismo democrático, [a] qual pode levar a assemelhar, de maneira falaz, situações que pouco têm a ver entre si, ou a cair no risco de um reducionismo político que, ao transladar experiências de um contexto para outro, faça-o de um modo apriorístico e acrítico” (Vitullo 2001, 55, grifo nosso). A generalização extrema tentada por tais ferramentas impede a análise da história individual e das singularidades de cada país, o que deixa de fora componentes importantes na formação da nova democracia a ser estabelecida após a derrocada do regime anterior. O autor sugere um enfoque mais sensível e maleável, que leve em consideração tais características históricas nacionais, para se criar
uma tipologia democrática que realmente reflita as características de cada país dessas regiões estudadas.
A segunda crítica refere-se à concepção minimalista de democracia utilizada em tais estudos, onde a democracia é vista como regras mínimas e aceitas por todos, como o estabelecimento de procedimentos que garantam a alternância rotineira de poder entre rivais eleitorais e a possibilidade de contestação, por parte da população, ao novo regime democrático. Para Vitullo (2001, 56), “(...) um conjunto de regras procedimentais de modo algum pode ser suficiente para explicar práticas sociais concretas”, especialmente na América Latina, onde a situação sócio-econômica influencia diretamente a situação política.
Outra crítica feita por Vitullo é a escolha daqueles que farão parte do processo elitizado dentro do qual se dá a transição democrática. Ele lança a pergunta: por que as análises verificam o relacionamento entre os líderes militares e os líderes mais destacados dos partidos políticos e ignoram chefes de movimentos sociais, associações, comunidades locais e outros atores políticos tão importantes quanto os dois primeiros? “Cabe pensar se não seria oportuno começar a examinar a democracia também segundo a ótica das grandes massas e não cair sempre na reiterada análise que coloca o foco, unicamente, nos profissionais da alta política” (Vitullo 2001, 56). Dando continuidade, o autor diz:
Como criteriosamente argumenta Bunce (2000, p. 635), ficar nesse único plano de análise [considerando apenas as elites políticas e militares como responsáveis por todo o processo de redemocratização] implica dizer que são as elites e não a sociedade, a política e não a economia, os processos internos e não as influências internacionais, os que constituem os fatores cruciais da democratização e que, portanto – agregaríamos – a democracia pode ser confeccionada ou desmontada de acordo com as opções ou decisões tomadas por um reduzido grupo de lideranças políticas.
Vitullo (2001, 57) critica também a visão “etapista” do processo: “não há motivo aparente que leve a concordar com os transitólogos quando defendem que primeiramente devem ser consolidadas as instituições democrático-liberais para, só em um momento posterior, assumir os desafios que implicam uma democratização social e econômica mais substantiva”. Essa transição por etapas, tendo como objetivo inicial a consolidação de estruturas institucionais para só depois se buscar algum tipo de melhoria social, contribui para desvalorizar a dimensão participativa da democracia e para aumentar a apatia da população. Já que os indivíduos vêem que todas as decisões são tomadas por parte da elite, sem participação popular, podem se perguntar: “para quê participar”? Além disso, o etapismo “(...) veda qualquer possibilidade de imaginar uma luta por uma democracia mais avançada, e elimina, também, as chances de produzir uma análise verdadeiramente crítica das realidades estudadas” (Vitullo 2001, 57), já que tais estudos primam pela manutenção da ordem
democrática precariamente estabelecida pelas elites governantes devido à pouca margem de manobra permitida àqueles que defendem a democracia: estes devem tentar obter apenas um mínimo necessário para garantir a participação popular formal no processo de tomada de decisão por meio de eleições, pois se forçarem demasiadamente em suas demandas poderão ficar sem nada ao final do processo.
Não há, nesses trabalhos, considerações acerca dos necessários processos de aprofundamento da democracia e de sua extensão às esferas econômica e social. Toda e qualquer proposta em favor de mudanças mais radicais costuma ser vista, sob essa perspectiva, como uma ameaça à estabilidade e consolidação das instituições democráticas (Vitullo 2001, 58).
O resultado desse “isolamento” ou “destacamento” das teorias de transição e consolidação democráticas em relação à situação social real dessas sociedades fez com que “muitas análises originadas desses moldes teóricos realmente deixaram de ser críticos, para converterem-se em prescrições para a ação e para o desenho de políticas governamentais (...) com o que se afetou seriamente o rigor, profundidade e qualidade dos estudos realizados” (Vitullo 2001, 58). Muitos teóricos deixaram de lado questões fundamentais como conflito social, luta de classes, influência da economia na esfera da política e desigualdade social para trabalharem por uma nova ordem democrática “viável e estável”. “A viabilidade, estabilidade e governabilidade vêm a mascarar, dessa maneira, uma resignada aceitação da aparente imodificabilidade das pobres e incompletas democracias existentes na América Latina (Vitullo 2001, 58). O resultado é a ignorância acerca dos efeitos que o sistema capitalista traz para a criação e consolidação de um verdadeiro sistema democrático na América Latina contemporânea. Nessa visão, a democracia nada mais é do que “(...) uma simples alternativa às ditaduras militares, um simples método dissociado, como agudamente assinala Borón (1994), dos fins, valores e interesses que animaram e animam a luta dos atores coletivos” (Vitullo 2001, 59).
Em suma, haverá que se deixar para trás essa leitura dicotômica e restabelecer a importância dos componentes sócio-econômicos, assim como haverá que se prestar maior atenção às percepções, sentimentos e atitudes da cidadania face à realidade política, relativizando o peso que, em prejuízo de outros atores coletivos e das grandes massas populares, costuma-se outorgar às elites dirigentes. Essa mudança de enfoque permitirá começar a percorrer novos caminhos teórico-metodológicos que possibilitem um melhor entendimento de como funcionam as democracias realmente existentes por estas latitudes, abandonando – insistimos – a preocupação com uma mera sobrevivência formal das instituições, para internar-se no exame de sua qualidade, de sua densidade social e de sua legitimidade popular (Vitullo 2001, 59).
Outra voz que critica o excessivo formalismo do paradigma dominante é a de Tedesco (2004). Assim como Vitullo (2001), a autora critica a análise feita com base nos escritos de O’Donnell sobre a redemocratização da América Latina, e sugere explicitamente que novas análises sejam feitas não mais tendo como objeto de estudo a democracia como regime, e sim o estado como
principal ator em qualquer tipo de regime. O objetivo da autora é fazer uma breve análise sobre alguns artigos que tratam da temática transição e consolidação democrática, tema debatido em um painel da Conferência Anual da Sociedade de Estudos Latino-Americanos do Reino Unido ocorrida em 2001. Ao mesmo tempo, pretende levantar um pequeno debate acerca da necessidade de se estudar o papel do estado nesses mesmos processos, bem como a função da classe política em construir um estado democrático e não apenas uma sociedade democrática.
Segundo ela, nas décadas de 1970 e 1980 diversos autores buscaram fazer análises sobre os processos, respectivamente, de transição e de consolidação da democracia nos países latino- americanos. Os trabalhos referentes à transição basearam-se nas idéias de criação e/ou reforma de instituições, no papel das elites políticas e na construção de pactos, enquanto aqueles referentes à consolidação têm sua atenção voltada ao papel da sociedade civil nesse processo, bem como leva em consideração os fatores econômicos que influenciam o mesmo (Tedesco 2004, 31).
Levando-se em consideração os trabalhos do segundo tipo, a democracia é, nas palavras de Przeworski (1994) (citado em Tedesco 2004, 31), uma “incerteza organizada”, onde os atores não sabem o que pode acontecer; ou então sabem o que é possível acontecer, mas não sabem como isso se sucederá; ou, ainda, sabem que é possível e como pode acontecer, mas não o quê. No entanto, Tedesco levanta a seguinte questão: a democracia na América Latina não é uma “incerteza organizada”, já que o estado não é capaz de manter a igualdade dos indivíduos perante a lei e, conseqüentemente, alguns são beneficiados em detrimento de outros – o que não garante a incerteza para todos, já que alguns têm certeza de como as coisas funcionarão para si próprios. A autora cita novamente Przeworski, quando este autor diz que “(...) o passo decisivo em direção à democracia é a devolução do poder de um grupo de pessoas para um conjunto de regras”, o que, segundo Tedesco, não aconteceu na América Latina, já que algumas pessoas se utilizam de contatos pessoais com membros da classe política, por exemplo, para obterem benefícios para si mesmas. Não há, nos estados latino-americanos, um balanço entre “perdas e ganhos”, balanço este fundamental à vida democrática, já que o estado não conseguiu garantir a igualdade de todos perante a lei.
No âmbito econômico, as reformas instauradas nos países da região foram criadas por tecnocratas “de cima para baixo”, sem a devida participação popular. O argumento utilizado para esse isolamento foi a idéia de que o envolvimento popular em um momento de transição poderia ser ruim internamente, com o retorno dos militares ao poder, e também externamente, com o perigo de fuga de capitais internacionais que, à época, eram fundamentais para a manutenção das reformas. “O discurso do governo era de que ‘não havia alternativas às reformas’. Ao tentar isolar a
implementação das reformas, os governos tenderam a tratar questões políticas, econômicas e sociais como compartimentos separados” (Tedesco 2004, 32). Como conseqüência desse tratamento diferenciado dado a essas três esferas, “a classe política tentou ignorar as conseqüências políticas e sociais das reformas econômicas” (Tedesco 2004, 32) ao acreditar que as mesmas poderiam ser divididas em duas: primeiramente, aplicar-se-iam reformas macroestruturais, cujo objetivo era atingir estabilidade, e em seguida seriam aplicadas reformas na microeconomia, juntamente com alterações políticas institucionais que garantiriam o bom funcionamento político, econômico e social do país.
“Essa concepção de dois conjuntos diferentes de reformas a serem aplicados sequencialmente foi errônea” (Tedesco 2004, 33). Segundo ela, essa concepção estava errada, em primeiro lugar, porque ambas as reformas buscavam alterar as relações sociais e as instituições estatais, e por isso deveriam ser aplicadas ao mesmo tempo. Em segundo lugar, essa visão é otimista por acreditar que as reformas que viessem em segundo lugar não entrariam em conflito com as que vieram primeiro: “esse argumento pressupõe que a implementação das reformas de primeira geração obteve sucesso e ignorou os conflitos que poderiam ter surgido como conseqüência das reformas” (Tedesco 2004, 33). Essa diferença temporal entre a aplicação de reformas econômicas e reformas estruturais no estado trouxe como conseqüência a inadequação deste último em lidar com os novos problemas advindos da reforma econômica, já que o estado estava “acostumado” a lidar com um tipo de problema e, de repente, se viu obrigado a utilizar suas antigas estruturas para solucionar novos problemas advindos da reforma econômica, o que, por sua vez, enfraqueceu ainda mais o novo, porém já frágil, estado democrático. “A idéia de seqüência – tratando primeiro com os militares, depois com a economia e finalmente com a qualidade da democracia – negligenciou o papel necessário do estado-instituição na organização das vidas tanto pública quanto privada dos grupos e dos cidadãos individuais” (Tedesco 2004, 33). Durante as reformas econômicas, o estado foi reduzido, ao invés de ser reorganizado; a conseqüência lógica disso foi a diminuição da capacidade estatal de exercer as funções que vinha exercendo anteriormente, no que concerne à população. O estado intervencionista passou a ser associado ao autoritarismo, e devia, portanto, ser jogado fora e substituído por um novo modelo estatal. Como conseqüência, o estado foi incapaz de satisfazer as demandas da população, o que contribuiu ainda mais para o aumento da desigualdade social e da concentração de renda nas mãos de poucos. A democracia, nesse sentido, foi relegada a segundo plano, como um instrumento para obtenção de dirigentes, em estilo schumpeteriano, já que os indivíduos estariam mais preocupados com seus problemas econômicos que políticos.
Tedesco parte, então, em busca de algo mais que o modelo formal de democracia. Para ela, “sem democracia formal, a possibilidade de transformar as estruturas políticas, econômicas e sociais é limitada. No entanto, a democracia política não pode coexistir em longo prazo com o autoritarismo social, a exclusão econômica e com restrições à liberdade civil” (2004, 35, grifos no original). E para ela, a única forma de rever o potencial de transformação social do qual a democracia é capaz é analisar não a democracia propriamente dita, mas o papel do estado na formação da sociedade, já que esses dois conceitos – democracia e estado – não são os “dois lados da mesma moeda”.
Depois de vinte anos estudando as transições democráticas, a consolidação democrática e a qualidade da democracia, parece apropriado avançar e focalizar a atenção no estado. Isso nos oferece maneiras de entender as estruturas sociais, políticas e econômicas sobre as quais a democracia, como um regime político, é proclamada. (...) A chave [para a solução do problema] não é uma democracia de baixa qualidade per se, e sim as desigualdades das relações sociais que estão refletidas no estado-instituição e
nos valores que prevalecem na sociedade. A democracia não pode ser aprofundada se o estado-instituição ainda reflete relações sociais não-democráticas. O debate deve reconhecer as diferenças entre os conceitos de regime democrático e de estado democrático. (...) Assim, é necessário mover a atenção do debate sobre a democracia em direção ao estado, já que esse último guarda em si, mais profundamente, as relações sociais em determinada época e território, que podem ser governadas, ou não, sob um conjunto de regras democráticas (Tedesco 2004, 35, grifos no original).
O estado só irá ser democrático quando a democracia estiver inserida em suas estruturas internas, e quando o estado garantir, acima de tudo e efetivamente, a igualdade dos cidadãos frente à lei. As relações sociais também devem ser democráticas, e apenas a igualdade substantiva garantida pelo estado poderá fazer, segundo Tedesco, com que a democracia exista de fato, e não apenas de direito. Para ela o estado, na forma como se encontra atualmente, combina autoritarismo social, exclusão econômica e liberdades civis restritas com democracia política, ou seja, não é um estado verdadeiramente democrático (Tedesco 2004, 36). Devido a reformas mal-feitas, conforme explicado anteriormente, o estado atual na América Latina mantém a mesma estrutura dos períodos pré-autoritário e autoritário, onde a distribuição desigual de renda é refletida na fraca participação política da população e onde o estado não é efetivo em suas funções, as quais, por sua vez, irão dar base de apoio ao regime democrático. Ainda, vale destacar que o estado atual é mal-visto na América Latina justamente por ter se associado às reformas econômicas: deu-se ênfase exagerada à reforma econômica e associou-se a mesma à democracia. Conseqüentemente, se a economia vai bem, a democracia é bem-vista; caso contrário, a democracia não serve. Isso é resultado de um regime democrático, mas não um estado democrático; daí a necessidade de se estudar, segundo Tedesco (2004, 36), se as estruturas estatais são (ou foram) democratizadas, e não apenas se o regime é democrático ou não.