Na educação de adultos, tal como na educação em geral, as políticas públicas estão associadas ao Estado e à
intervenção do mesmo. Estas possuem uma natureza com- plexa e controversa, decorrente também da influência e da participação de outros atores não estatais. Esta situação re- percute-se em relações de poder que favorecem a expressão de conflitos mais ou menos acentuados, evidentes ao longo do ciclo de políticas (BOWE, BALL & GOLD, 1992; BALL, 1994, 2006).
Nesta linha de ideias, certos autores têm enfatiza- do as mudanças ocorridas no papel do Estado nas políticas educativas públicas, nos níveis mega e macro, no quadro da globalização. Neste âmbito, Dale (2004) assinala as trans- formações que o sistema capitalista imprimiu aos Estados, designadamente a partir da década de 1980, no âmbito de políticas neoliberais, e o impacto destas no aparelho estatal e nos sistemas educativos. Na proposta deste autor, desta- cam-se os guiões comuns que geram um certo isomorfismo em termos de ideias e valores, criados, por exemplo, por or- ganizações como a União Europeia. Estes guiões comuns atribuem coerência às mudanças que ocorrem nas práticas educativas locais a partir de finalidades e formas de interven- ção que estão para lá das fronteiras dos Estados. No âmbito de políticas neoliberais, a educação tem sido vista como um fator que torna os Estados mais competitivos, na relação com outros Estados e no seu interior, ao permitir que os sujeitos compitam entre si em resultado do capital cultural e social que possuem (LIMA, 2012). As orientações políticas que ema- nam da referida organização transnacional têm, igualmente, defendido uma ação do Estado baseada na contratualização, através do estabelecimento de numerosas parcerias, levando a mudanças nos modos como a provisão pública é reconheci- da e levada a cabo (LIMA, 2006; BALL, 2008).
Quando se considera a investigação nas políticas educativas, encontram-se estudos que enformam análises centradas na formulação e no desenvolvimento das políticas educativas públicas, destacando os níveis mega e macro e atribuindo, igualmente, centralidade aos níveis meso e mi- cro. Nestas pesquisas, particular relevo tem sido atribuído às organizações educativas e aos atores que as integram. São muitas vezes trabalhos que combinam opções metodológicas de natureza quantitativa, apostadas em captar dimensões
estruturais e continuidades políticas, com outras de cariz qualitativo, inscritas, por exemplo, em estudos de inspiração etnográfica. Resultam, por isso, em trabalhos que procuram enquadrar a formulação das políticas e compreender o seu desenvolvimento, incluindo retratos detalhados dos contex- tos da prática. Por esta razão, carregam a preocupação de interpretar como é que as intenções incluídas nos documen- tos oficiais podem ser encontradas nos discursos dos atores educativos; visam, igualmente, debater os quotidianos das organizações educativas e como nestes se reproduz ou ocorre a (re)interpretação dos textos políticos.
Neste texto, procura-se analisar a política pública de educação de adultos em desenvolvimento na atualida- de em Portugal a partir de diversos níveis (mega, macro, meso e micro). Opta-se pela contribuição de Bowe, Ball e Gold (1992), designada de abordagem do ciclo de políticas. Apresentando-se como uma perspetiva não linear, esta pro- posta considera as políticas públicas como realidades com- plexas e controversas. Esta situação decorre dos conflitos e das relações de poder que marcam as diferentes arenas de formulação e de desenvolvimento, assim como resulta da ressignificação26 que os atores, nomeadamente aqueles que se encontram nos locais da política praticada, fazem dos textos, captada nos discursos que proferem durante a implementação de programas e atividades.
A ressignificação pode ser efetuada por atores di- versos, assumindo os educadores, designadamente os edu- cadores de adultos, um papel fundamental. A designação
educadores de adultos inclui aqueles agentes que desen-
volvem atividades profissionais educativas dirigidas a su-
26 Os estudos acerca dos processos de ressignificação têm sido levados a cabo por investigadores de diversos domínios, nomeadamente aqueles que optam por pesquisas etnográficas no âmbito da antropologia e da sociologia. São traba- lhos que visam compreender o que os sujeitos fazem, como se comportam e como se relacionam entre si, assim como analisar práticas e crenças de uma cultura ou comunidade, com enfoque nos significados e nas interpretações que os indivíduos expressam sobre os atos individuais e coletivos. São igualmente trabalhos que, em muitos casos, relacionam a ressignificação com a localização das práticas, procurando articular os sentidos dados pelos indivíduos às características dos lu- gares nos quais estes se encontram ou para os quais remetem (veja-se, a título de exemplo, o trabalho de Moreno, 2007).
jeitos adultos (GUIMARÃES & BARROS, 2015). Não sendo uma designação consensual, nem generalizada, ela é usa- da neste texto para indicar aqueles que trabalham numa oferta educativa específica, o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), e realizam tarefas de orientação e de validação de competências a partir dos co- nhecimentos adquiridos pelos adultos ao longo da vida em contextos formais, não formais e informais.
As questões de investigação que orientam este ar- tigo são as seguintes: como pode ser compreendida a po- lítica pública de educação de adultos em desenvolvimento na atualidade, considerados os níveis mega, macro, meso e micro de formulação e de desenvolvimento? Mais especifi- camente, este texto procura responder a esta questão: que sentidos os educadores de adultos atribuem ao RVCC nos Centros Qualifica?
Este artigo parte de trabalhos anteriormente publi- cados (como, por exemplo, GUIMARÃES & BARROS, 2015), tal como beneficia de dados recolhidos no âmbito de um estudo realizado em 2018 acerca das atividades de orien- tação e validação no âmbito do RVCC. Não tendo sido um estudo de inspiração etnográfica, inclui informações obti- das pelo recurso a diferentes técnicas de recolha de dados, designadamente entrevistas semiestruturadas individuais e de grupo (AMADO & FERREIRA, 2017) realizadas a edu- cadores de adultos e educandos-adultos sobre o RVCC, enquanto oferta pública e, em particular, sobre as etapas da orientação e da validação de competências27, bem como
análise documental de textos oficiais (BOWEN, 2009) (no- meadamente aqueles que possuem impacto no modo como, nas organizações educativas, os educadores desenvolvem as suas práticas profissionais) e observação de sessões de educação e formação no contexto da referida oferta (BOG- DAN & BIKLEN, 1997).
27 No estudo indicado foram realizadas 12 entrevistas individuais e duas em grupo a educadores de adultos. Para além destas, foram efetuadas 2 entrevis- tas individuais e 1 em grupo a educandos-adultos. Neste artigo, devido aos obje- tivos e às perguntas de investigação estabelecidos, são unicamente mobilizados dados de 6 entrevistas individuais a educadores de adultos. Os nomes dos entre- vistados indicados neste texto são fictícios de modo a garantir o anonimato.
A técnica de tratamento de dados usada foi a análi- se de conteúdo temática. A partir da leitura de documentos políticos oficiais selecionados, das transcrições das entre- vistas e das notas de observação, procurou-se identificar as finalidades educativas expressas e compreender o sig- nificado que apresentam, assim como os sentidos que os atores locais atribuíam à oferta em análise (AMADO, COS- TA & CRUSOÉ, 2017), recorrendo-se para tal a um quadro teórico que se apresenta no ponto seguinte.