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O saneamento ambiental integra diversas atividades referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem e controle de vetores. Há grande dificuldade de se atuar de maneira integrada nessas áreas e na suas formulações políticas, o que prejudica as atividades de saneamento.

Os serviços de saneamento refletem e agravam as disparidades sociais. Refletem pelo fato das disputas pela aplicação de recursos financeiros em áreas mais nobres das cidades e agravam porque as condições precárias de higiene têm impacto sobre a qualidade de vida da população de baixa renda e da qualidade do meio ambiente.

A situação do saneamento em áreas rurais é mais precária que em áreas urbanas. Isso se deve ao fato de que muitas pessoas que vivem nessas áreas não dispõem de assistência técnica para obras de saneamento e os investimentos no setor são escassos. Isso faz com que os trabalhadores rurais adotem técnicas e práticas inadequadas que prejudicam sua saúde e o meio ambiente.

O responsável por ações de saneamento em ambiente rural é o município sede do assentamento. Porém a contribuição com os impostos dessas famílias é pequena, principalmente por se caracterizarem como população de baixa renda e o resultado é o baixo índice de cobertura de sistemas de saneamento nestes locais.

A participação da população em ações de saneamento ainda é pequena. De acordo com Heller et al. (2007) até o final do século XIX essa participação era pouco expressiva pois este período era representativo dos interesses da Metrópole Portuguesa. Entre as décadas de 1910 e 1930 a participação se encontrava nos níveis de terapia e informação, como descritos por Arnstein (1969). Entre 1930 e 1940 surge a discussão mais sistemática sobre processos participativos, com o surgimento das políticas públicas no país. Na década de 70, período de intensa expressão da política de saneamento, iniciam-se ações para o atendimento das necessidades dos usuários dos serviços de saneamento. Porém apenas posteriormente a meados década de 90 que é verificado aparecimento de alguns conselhos municipais e estaduais de saneamento.

A história da participação em saneamento no Brasil apresenta poucas situações de participação e controle social, devido à característica de autoritarismo ainda presente no setor. Ela é abordada com maior freqüência na questão da habitação. Porém, com a construção das habitações, as pessoas vão necessitar das infra-estruturas de saneamento, o que implica também na discussão participativa desses sistemas. Para compreender a participação em ações de saneamento é preciso verificar como ela se deu para a questão da habitação.

A participação em projetos de habitação iniciou-se com a utilização da mão-de- obra dos envolvidos como construtores da edificação, passando a um caráter mais participativo na atualidade, principalmente quanto à auto-gestão. Com relação à ações de saneamento ambiental, principalmente no que se refere a tratamento de esgoto, a participação da população nas decisões está apenas se iniciando.

Shimbo (2004) apresenta em seu trabalho o histórico da participação na produção da habitação. Em habitação social, a participação das pessoas, principalmente a partir dos anos 60, se dá como mão-de-obra na perspectiva de redução de custos e na implementação de uma relação diferente entre os agentes dessa produção. A questão da participação foi incorporada em contraposição às definições da arquitetura moderna, na produção dos conjuntos habitacionais financiados pelo Bando Nacional de Habitação (BNH). Nos anos 80, a participação resultou em experiências de mutirão e de autogestão para a produção de habitação.

Em 2000 em diante, observam-se muitos programas habitacionais que procuram estabelecer princípios de participação, mudando seu foco de se dar apenas pela mão-de-obra, passando-se a referir a mutirão, autogestão, cooperativas populares, trabalho técnico social, geração de trabalho e renda. A dificuldade na participação das famílias em habitação social está no fato de adequar os processos de decisão às exigências dos problemas de financiamento existentes. Outra questão se refere a hierarquização das relações sociais dificultando o reconhecimento de pessoas de classes sociais inferiores (SHIMBO, 2004)

Quando se trata de processos participativos na área de saneamento a situação é mais precária, sendo que a participação popular nos processos decisórios é quase inexistente. Atualmente, com os planos diretores abordando a questão da participação, este cenário tem se modificado, porém essa participação se promove no âmbito da gestão participativa, ou seja, na aplicação dos recursos financeiros das questões relacionadas ao saneamento ambiental.

A literatura existente pouco aborda a participação nas ações de saneamento ambiental. A PROSAB/ FINEP divulgou em 2006 a pesquisa de ações na área de saneamento em que um dos objetivos era estimular processos participativos, por meio de redes cooperativas de pesquisas de determinados temas. Isso demonstra um início da mudança no cenário atual, como a experiência do Programa Bahia Azul, que visa implementar ações de saneamento ambiental na Baía de Todos os Santos, Salvador-BA, em que a sociedade civil organizada tem reivindicado mais democracia e participação para intervir e acompanhar o programa (BORJA et al., 2007).

Porém a participação das pessoas em saneamento ambiental tem se tornado de grande importância na atualidade brasileira. De acordo com Heller et al. (2007) o país ainda possui um déficit de democracia na gestão do serviços de saneamento, não tendo superado o modelo centralizador e pouco aberto à participação.

Segundo os mesmos autores a discussão sobre controle social e participação está embasada em alguns conceitos como o de cidadania, abertura para a prestação de contas (accountability), governança (governance), empoderamento (empowerment), capital social, direitos e deveres, direitos do consumidor entre outros.

Este estudo derivou da demanda de aplicação de práticas participativas para saneamento ambiental em áreas rurais e pequenas comunidades. Nestas áreas é comum o uso de fossa seca ou rudimentar como forma de tratamento de esgoto, por causa da facilidade de construção, operação e desconhecimento de outras técnicas. Isso resulta na degradação do solo e poluição do lençol freático, tornando-se um local inóspito e de proliferação de doenças.

Porém, além de tratar o efluente sanitário residencial é necessário fornecer um destino adequado aos produtos do sistema, que no caso são a água efluente e o lodo. Isso garante a sustentabilidade do sistema por meio da possibilidade de reaproveitamento dos efluentes dos sistemas e dos resíduos sólidos produzidos, “zerando ciclos” e possibilitando reduções no consumo de água e fertilizantes químicos devido ao uso do lodo.

O desafio é construir o sistema de tratamento de esgoto e proporcionar que as pessoas escolham, por meio de processo participativo, o sistema que desejavam, de acordo com a realidade social do local, conhecendo os sistemas existentes. A pesquisa-ação participativa está no âmbito de mudança da realidade social do local, no acesso ao conhecimento e troca de experiências entre pesquisadores e comunidade.