Summary of strategies, involved actors, objectives, rationalities and policy outputs

Se tentarmos compreender se a educação para a cidadania e educação cívica são idênticas e possuem os mesmos objetivos, vários são os autores que afirmam que os conceitos não são sinónimos mas são indissociáveis. Neste sentido, Beltrão (2000) refere que o primeiro é mais geral e abrangente do que o segundo. Por seu lado, Praia (2001) afirma que

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o civismo é um direito e simultaneamente é um dever dos cidadãos. Porém a cidadania não se resume a uma soma de direitos (ou deveres); ela é, também, um modo de ser, uma implicação pessoal na construção da sociedade, dimensão que não se esgota numa listagem de direitos/deveres, nem sequer em nenhuma constituição. […] O conceito de educação cívica concerne uma esfera de contornos mais suscetíveis de descrição objetiva do que o conceito de educação para a cidadania (Praia, 2001:14).

Deste modo, podemos verificar as diferenças entre educação para a cidadania e educação cívica no quadro que se segue.

Educação para a Cidadania Educação Cívica

Mais geral Descrição mais objetiva

Pertença mais alargada que abarca o mundo

Histórica e geograficamente confinada a uma região/cultura ou estado

Global Particular

Refere-se à Humanidade ao cidadão no mundo

Encontra-se reduzida a espaços confinados, à convivência do dia-a-dia.

Quadro I – Diferenças entre educação para a cidadania e educação cívica, adaptação efetuada de Praia (2001)

Como podemos constatar da observação do quadro I existem diferenças entre os conceitos, sendo no entanto inseparáveis. Assim, educação para a cidadania é um conceito mais geral que se refere ao cidadão no mundo, à sua participação ativa na sociedade, englobando no seu conceito a educação cívica, entre outras. Por seu lado, o conceito de educação cívica é mais objetivo encontrando-se circunscrito a uma região, uma cultura ou um Estado. A educação cívica, é de igual modo, mais particular, na medida em que é um direito e um dever dos cidadãos, estando limitada ao convívio dos indivíduos no seu dia-a-dia. Logo, os indivíduos não podem ser cidadãos do mundo sem antes serem cidadãos de um Estado, pelo que a educação cívica é uma vertente da educação para a cidadania. Portanto, como afirma Praia (2001:14),

a cidadania é uma aposta na responsabilidade. Por isso, falar de educação para a cidadania constitui uma redundância. Cultivar a experiência cívica na escola é, assim, um dever elementar cometido a toda a comunidade educativa. Desde a construção da autonomia até à afirmação da solidariedade – compreendo a criação duma consciência atenta aos desafios da liberdade, da justiça, do desenvolvimento, da qualidade de vida, da preservação do meio ambiente – somos

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chamados a mobilizar vontades e energias no sentido da salvaguarda da dignidade humana (Praia, 2001:14).

Neste sentido, educar para a cidadania engloba educar civicamente, visto que é necessário formar indivíduos que defendam os direitos humanos, com formação moral e que possuam consciência dos direitos e deveres cívicos. A educação para a cidadania preocupa-se com o civismo dos cidadãos ao formar indivíduos para uma intervenção cívica, visto que o civismo é um direito e simultaneamente um dever de cada cidadão. Porém, a cidadania não se resume ao conjunto de direitos e deveres, porque é, de igual modo, uma implicação de cada um na construção da sociedade. Portanto, podemos afirmar que a cidadania não se impõe, constrói-se, organizando-se e assumindo-se como uma tarefa de educação cívica que os educadores devem considerar como própria da educação, visto que esta é intrínseca ao processo educativo dos indivíduos e à formação integral da sua personalidade, dado que pretende formar cidadãos participativos, conscientes, responsáveis e solidários.

Síntese reflexiva

O conceito de cidadania, apesar de ser polissémico e de se encontrar condicionado no tempo e no espaço, abarca a participação social, política e económica. Assim, a participação ativa nas decisões da sociedade/comunidade na qual os indivíduos se encontram inseridos é fundamental para o desenvolvimento das mesmas. Esta participação ativa promove uma maior consciencialização dos indivíduos e do seu papel como cidadãos. Podemos, então, afirmar que a noção de Ser Humano é o valor de referência do termo de cidadania.

Contudo, este conceito não teve sempre este significado, tendo sofrido alterações ao longo dos tempos. Deste modo, o termo remonta a antiga Grécia nas elaborações sobre a democracia, encontrando-se associado a esta. A noção de cidadania encontrava-se relacionada com a comunidade de cidadãos e com o corpo de leis que os regiam, a qual fazia distinção entre súbdito e cidadão, excluindo mulheres, escravos e estrangeiros. É com a Revolução Francesa que o termo adquire uma conceção moderna de cidadania liberal, na qual o homem é sujeito de direitos e deveres perante o estado, apesar de estar reservada à burguesia. O século XX remete a noção de cidadania para uma cidadania de massas assistindo-se à democratização da cidadania, enquanto no século XXI os diferentes autores referem-se a um conceito polissémico com práticas reais

39 multifacetadas, relacionado com a dignidade humana, ou seja, como condição para pensar o indivíduo como ser de razão e vontade. Deste modo, podemos mencionar três diferentes fases do conceito, a primeira fase corresponde aquisição de direitos civis, a segunda direitos políticos e a terceira aquisição de direitos sociais.

Portanto, a cidadania deve ser universal, quer na forma como é apresentada, quer na forma como é vivida pelos indivíduos, não existindo distinção entre estes. Para tal é necessário educar para a cidadania, que passa por desenvolver o interesse em participar ativamente na sociedade ou comunidade, por clarificar conceitos como democracia, poder, autoridade ou nacionalismo, entre outros. A educação para a cidadania só se concretiza ao longo da vida, requerendo dos indivíduos um papel ativo, educando para os valores da Democracia e direitos humanos e para o respeito pela natureza e identidade cultural. Neste sentido, a educação para a cidadania engloba áreas como educação política tradicional, para os valores, para o carácter e educação cívica.

A educação cívica é sobretudo uma educação para os valores da cidadania e da democracia, da liberdade, da participação responsável, da solidariedade social, da defesa e do respeito pelo outro. Assim, a formação cívica passa pela defesa dos direitos humanos, pela consciência dos direitos e deveres cívicos e pela necessidade de participação individual na vida cívica e política, incutindo para uma conduta social responsável.

Apesar de educação para a cidadania e educação cívica serem indissociáveis, não podemos esquecer que a educação para a cidadania é mais geral, referindo-se ao cidadão do mundo, tendo como pertença um espaço mais alargado que abarca o mundo. Por sua vez, a educação cívica é mais objetiva, estando histórica e geograficamente restrita a uma região a uma cultura ou a um Estado e encontrando-se confinada a espaços mais limitados, nas ações dos indivíduos no seu dia-a-dia. Os indivíduos devem ter consciência que todas as suas ações, pensamentos e atitudes, no trabalho, em casa, na escola ou na rua, afetam os que se encontram próximos de si, pelo que é necessário educar para a cidadania e educar para o civismo. Assim, a formação de cidadãos envolvidos na participação quer na vida política, quer na vida social e económica deve incidir no desenvolvimento de competências para viver de forma solidária, tolerante, ecológica e sustentável na comunidade, região ou país, porque o mundo é pertença de todos e se cada um pensar no seu semelhante teremos um mundo melhor. Logo, e

40 segundo a perspetiva de Freire (1977), deve-se fomentar uma educação crítica, criadora e libertadora, capaz de permitir ao Homem desempenhar um papel ativo na sociedade. Neste sentido, pretende-se que o Homem possa não somente aprender a ler e a escrever, mas a refletir sobre as suas ações e pensamentos.

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