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Para o Reuni, um dos indicadores para averiguar a qualidade e monitoramento da política pública foi a taxa de conclusão média dos cursos de graduação (TCG). A taxa de conclusão dos cursos é um indicador para tratar o número de alunos ingressantes com o total de formados na instituição. O documento definidor de diretrizes básicas do Reuni, adverte sobre o indicador:

O valor de TCG não expressa diretamente as taxas de sucesso observadas nos cursos da universidade, ainda que haja uma relação estreita com fenômenos de retenção e evasão. Na verdade TCG também contempla a eficiência com que a universidade preenche as suas vagas ociosas decorrentes do abandono dos cursos. (BRASIL, 2007c, p.04).

A escolha do indicador se justifica como tentativa de atuar indiretamente na questão das vagas ociosas e da evasão institucional, o que, de certa forma, prejudica a UnB, como, por exemplo, na evasão por abandono (DAB): essa vaga é contabilizada na TCG e, tecnicamente, não é passível de alterações segundo a vontade da instituição, pois a evasão, nesse caso, é derivada de fatores pessoais do discente. O TCG é uma taxa temporal: é uma relação entre ingressantes de cinco anos antes na instituição com o total de diplomados.

TCG = Total de diplomados

Total de vagas de ingresso cinco anos antes na instituição

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Previsto pela LDB, de 1996 (BRASIL, 1996), no artigo 49, que trata da transferência de alunos; mas foi regulamentada somente, em 1997, pela Lei nº. 9536/97, e institui que a matrícula deve ser concedida em “qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora”. (BRASIL, 1997a).

O que pode prejudicar o cálculo do TCG é o fato que o mesmo é especificado por instituição, e não por curso, essa característica homogeneíza os dados e esconde distorções segundo os cursos existentes. Nas entrevistas realizadas com os gestores (grupo 1), esses sujeitos explicitaram que o TCG não se refere às pessoas, mas ao quantitativo de discentes existentes. De acordo com essa ideia, os gestores tentaram garantir que a evasão e as vagas ociosas pudessem ser diminuídas pelo repasse das vagas para outros candidatos.

Então, nessa parte de vagas ociosas, a TCG, às vezes, as pessoas têm dificuldade de entender aquilo ali, aquilo não é, o aluno entrou o aluno tem que sair, aquela meta de 90% é no máximo, então, entrou 30 deve sair no máximo 27. Mas não é pessoa-pessoa é número. A gente trabalhou assim: "vamos reduzir a evasão e vamos trabalhar com as vagas ociosas"; porque a evasão sempre vai existir. Primeiro o que a gente fez foi mexer na transferência facultativa, porque antes as vagas eram definidas pelas unidades, então perguntava para o curso se ele queria abrir mais vagas e eles não queriam. Então, passou a ser calculado quantos saíam, e essas vagas eram destinadas para a transferência facultativa após descontar as vagas de mudança de curso e transferência obrigatória. (Gestor 03, informação verbal).

Essa medida se tornou importante, pois estudos realizados pela CPReuni indicavam que alunos advindos de transferência facultativa têm um perfil diferente dos discentes selecionados pelo vestibular; em geral, alunos de transferência possuem clareza sobre o curso escolhido e evadem menos. A tabela a seguir mostra que essas ações foram efetivas, tendo a UnB ultrapassado a meta de 90% (0,9) da diplomação.

Tabela 16 – Evolução da taxa TCG na UnB (2007-2012)

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

TCG 0,85 0,87 0,93 0,95 0,92 1,08

Fonte: UnB (2014b), elaboração própria.

Na tentativa de aplicar a qualidade da implementação do Reuni, poder-se-ia aplicar o TCG para o período da política do Reuni na UnB nos cursos estudados. Entretanto tal procedimento traria limitações: para o curso de Gestão de Agronegócios, tal indicador não teria validade porque não existem dados sobre diplomados, pois a criação do curso data de 2010.

Tabela 17 – Evolução da taxa TCG nos cursos de graduação da FAV – UnB (2008-2012)

TCG 2008 2009 2010 2011 2012

Agronomia 0,71 0,85 1,07 0,59 0,77

Medicina Veterinária 0,77 0,77 1,21 0,61 0,69

Gestão de Agronegócios - - - - -

Fonte: Sigra (2015); Codeplan (2013), elaboração própria.

Infere-se que, de modo geral, a oscilação dos indicadores, no quinquênio 2008-2012, na maior parte do tempo, restou na freqüência de 60% a 80% nos cursos da FAV, tendo-se que, quanto mais perto de 0,9 esse indicador, melhor, pois a meta era 90%.

Além disso, fatores de força maior, como greve institucional43, atuaram na diferenciação do índice. Na Tabela 17, o ano de 2010 assinala um aumento de diplomação tanto em Agronomia como em Medicina Veterinária, já o ano seguinte (2011) indica uma queda se comparado com os anos anteriores. Tal fato é explicado pela greve que ocorreu em 2010, que ocasionou alterações nos calendários acadêmicos em cadeia e permitiu que formandos de 2011 conseguissem concluir antes do prazo o curso de graduação. Esse fato ocasionou uma elevação nos valores de 2010 e uma queda em seguida.

Ademais, ao retomar aqui a discussão iniciada na introdução, conforme Lugão et al. (2010), sobre o Reuni favorecer o desenvolvimento da educação predominantemente voltada para o ensino, em detrimento da pesquisa e extensão. Instituições que se aplicam prioritariamente no ensino possuem melhores chances de manter um alto TCG, ao passo que, quanto maior a atividade de pesquisa, maior será o tempo do discente para se diplomar, gerando uma queda da TCG (devido à realização de intercâmbio, que pode atrasar a diplomação do discente).

O certo seria que o ensino e a pesquisa caminhassem juntos e que não influenciassem o período de permanência dos alunos na graduação, mas nem sempre esses conseguem se aplicar em ambas as atividades, de forma plena, quando as disciplinas possuem alta intensidade e demanda de horas de estudo.

Embora o Reuni tenha previsto maior mobilidade intra e interinstitucional, ainda há muito o que avançar em termos de aproveitamento de estudos realizados em mobilidade acadêmica. Isso, em parte, deriva da diversidade existente entre as próprias universidades federais que, apesar de ser um segmento da educação superior, têm variadas constituições. Essas distinções entre instituições refletem igualmente em diferenças curriculares em cursos

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A greve em questão durou 188 dias e reivindicava a continuidade de um benefício retirado pelo governo federal, após várias negociações e decisão pelo STF, o benefício contínua sendo pago aos servidores da instituição.

de mesma habilitação profissional. A própria UnB reflete essa diversidade: dois cursos homônimos em agronegócios (existentes na FAV e na FUP) possuem diferentes grades curriculares em uma mesma instituição.

Outro fator relevante é que os cursos de Agronomia e Medicina Veterinária, quando analisados em âmbito nacional, em suas áreas de conhecimento, segundo a classificação do Inep, mostram que, no setor público, ocorre a grande maioria da diplomação nesses. Isso sucede por serem cursos tradicionais que, segundo Schwartzman (1998), são quase sempre oferecidos pelas universidades por serem caros (por demandarem laboratório e muita atividade prática), o que indica que, apesar do maior tempo demandado para diplomação, são áreas nas quais a qualidade de oferta do ensino público age como forte atrativo.

Tabela 18 – Concluintes em cursos de graduação presenciais segundo a classificação do Inep de áreas gerais de conhecimento - Brasil (2008-2012)

Áreas Gerais do Conhecimento 2008 2009 2010 2011 Total (%) Público (%) Total (%) Público (%) Total (%) Público (%) Total (%) Público (%) 21,1 7,5 18 6,2 19,5 6,8 18,7 7,4 Educação Humanidades e Artes 3,6 1,2 3,6 1,2 2,7 0,7 2,9 0,8 Ciências Sociais, Negócios e Direito 41 5,4 42,3 5,4 43,6 5 43 5,2 Ciências, Matemática e Computação 7,7 2,3 7,8 2,4 6,3 1,6 6,3 1,7 Engenharia, Produção e Construção 5,9 2,4 6,7 2,6 6,9 2,5 7,3 2,6 Agricultura e Veterinária 2 1,2 2,3 1,4 2,2 1,3 2,3 1,4 Saúde e Bem-Estar Social 16 3,1 16,7 3,1 16,1 3,2 17 3 Serviços 2,6 0,3 2,7 0,4 2,6 0,3 2,6 0,4 Total 100 23,4 100 22,7 100 21,4 100 22,5

Fonte: Inep (2010,2011,2012a,2013), elaboração própria.

Foi possível observar, a partir dos dados apresentados ao longo desta dissertação, que a expansão de vagas incide em múltiplos efeitos entre as diferentes áreas ligadas à política de graduação e isso reflete nos diversos cursos de graduação oferecidos na FAV. Na UnB, conquanto atenda aos pressupostos contidos nas diretrizes do Programa Reuni, existem singularidades que levam a perceber aspectos dicotômicos na realização e aplicação do programa. Essa dicotomia aparece por meio dos pontos bem-sucedidos na implantação do

Decreto (BRASIL, 2007b), como também nos pontos dos quais ainda surgem demandas ligadas direta ou indiretamente ao Reuni.

A esse respeito, pode-se assinalar, por exemplo, a constatação de que a expansão universitária no período noturno é fundamental, mas, para o curso de Gestão de Agronegócios, há dificuldades em preencher as vagas ofertadas em ambientes educacionais, como a evasão, e, na gestão do curso, por falta da continuidade de ações iniciadas pelo Reuni e que findaram ao término de 2012. É claro que, em menor escala, a dificuldade de preenchimento de vagas também aparece no período diurno do curso de Agronomia.

Outra constatação é de que a expansão diminuiu a evasão em dois dos três cursos estudados: Agronomia e Medicina Veterinária. Contudo surgiram outras discussões derivadas desse processo, como a maior necessidade de espaço predial (salas, laboratórios e espaço para a unidade acadêmica). Ou ainda, a discussão de novos processos de seleção, como o Enem e seu impacto nas relações de aprendizagem, ensino e educação.

A seguir, descreve-se a produção de um tutorial para auxiliar no cálculo da evasão e vagas ociosas tendo por base o sistema de informações de graduação da UnB (Sigra). O objetivo do mesmo é que a discussão tratada nesta dissertação não gire apenas no âmbito da administração superior na UnB, mas que os coordenadores acadêmicos entendam e gerem soluções para essas questões em sua passagem por esse cargo de gestão.

5.4 Tutorial Sigra para cálculo dos dados de evasão e vagas ociosas de cursos de