As primeiras experiências do cooperativismo no Brasil datam do final do século XIX no interior paulista, com forte influência dos europeus e asiáticos que migraram para as regiões sudeste e sul do país. Eram grupos de agricultores que estabeleciam diferentes formas de cooperação espontâneas e que, não necessariamente, estavam organizadas na estrutura de cooperativa (Scopinho, 2012). Após a consolidação da doutrina cooperativista em Rochdale, no início do século XX surgia o movimento cooperativista brasileiro. Segundo levantamento desta autora, a partir de 1930 houve o aumento da criação de cooperativas estimuladas pelo poder público, pois o cooperativismo foi o instrumento de reestruturação das atividades agrícolas, com o objetivo de resolver o problema de abastecimento de famílias que viviam nos centros urbanos. O Estado converteu o cooperativismo em política estatal, vislumbrando seu potencial de inserção econômica ao mesmo tempo em que justificaria sua intervenção a favor da população. Também nesse período foi decretada a Lei das Sociedades Cooperativas (Decreto n. 22.239/1932), que estabeleceu as especificidades desse formato. Nessa época, as cooperativas de consumo agrícolas também aglutinavam trabalhadores para facilitar a aquisição conjunta de insumos.
Estas origens contraditórias já apontam, de acordo com Rios (2006), o duplo caráter do cooperativismo brasileiro, segundo o autor: ora como contestação e comprometido com as demandas sociais, ora como conformação aos interesses dos grandes produtores para expandir seus mercados. Desde então, muitos estudos discutiram as discordância entre os princípios cooperativistas e a realidade destas organizações.
Com a instalação do regime militar, as cooperativas sofreram forte fiscalização e controle estatal, culminando na fundação, ao final da década de 1960, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e, em seguida, em 1971, da Lei Geral do Cooperativismo (Lei 5764/71), que oficializou a OCB como única representante oficial do cooperativismo e dispôs a obrigatoriedade de filiação das cooperativas à organização. Esse foi um dos primeiros dispositivos legais na história do país a tentar regular as cooperativas. Também nesse período, o debate sobre a questão agrária, movimentado anteriormente pelo processo de modernização
do campo e pelo êxodo rural foi retirado da agenda e os movimentos que reivindicavam o direito pela terra, como as Ligas Camponesas, foram duramente reprimidos.
Ainda de acordo com Scopinho (2012), após o fim do regime militar e do “milagre econômico” a década de 1980 foi um marco importante para as mudanças no debate sobre cooperativismo no país, tanto em função das cooperativas fraudulentas, que subcontratavam mão de obra rural para agroindústrias, livrando-se dos encargos trabalhistas; como pela retomada das discussões sobre a reforma agrária e o início das primeiras cooperativas de trabalhadores rurais assentados. Os formatos cooperativistas no rural, até então vinculados aos grandes produtores, foram reorganizados pelos pequenos produtores com o objetivo de inserção no mercado, também incentivados por movimentos sociais que se organizaram nesse período, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Estas mudanças sintonizavam-se com os movimentos de trabalhadores no contexto urbano, liderados pela Economia Solidária. Portanto, o impulsionamento do retorno às cooperativas autogestionárias tiveram duas frentes: as cooperativas de trabalho e os empreendimentos de Economia Solidária no contexto urbano e as primeiras cooperativas nos assentamentos rurais. Os empreendimentos de Economia Solidária ganharam força na década de 1990, período em que foi fundada a Associação Nacional dos Trabalhadores de Autogestão (Anteag), em 1994 e, posteriormente, a Central das Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) em 1999, ambas originárias da articulação entre movimentos sindicais que apoiavam as iniciativas de autogestão. A Igreja Católica também teve papel importante no apoio dessas iniciativas, mais especificamente por meio da Cáritas Brasileiras, que importante protagonismo político na organização dos movimentos populares e integrou suas ações ao fomento de alternativas de trabalho e renda.
No contexto rural, estes formatos organizativos foram retomados a partir das primeiras ocupações organizadas pelo MST. Em 1985 o Movimento reuniu mais de 400 mil famílias de trabalhadores rurais recém-expropriadas, e urbanas de segunda e terceiras gerações de trabalhadores rurais, acampadas em latifúndios e amparado por outros segmentos da sociedade civil, como sindicatos e a Igreja Católica. Ainda nesta década, o retorno da reforma agrária à agenda do Estado foi marcado pela institucionalização do Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA), e pela primeira linha de crédito específica para os assentamentos, o Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera), instituindo as cooperativas como condição para acesso do benefício. Nesta época o MST não possuía uma política
cooperativista definida, e as ativistas coletivistas, como os mutirões, orientavam as práticas dos assentados.
A partir dos primeiros assentamentos reconhecidos e diante das condicionalidades do Procera, o MST passou a instituir diretrizes próprias de organização das cooperativas e da cooperação nos assentamentos. Estes condicionantes culminaram na criação da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), e no modelo de Cooperativa de Produção Agrícola (CPA), inspirado em experiências de cooperação clássicas em Israel, China, Rússia e Cuba. Posteriormente, os diferentes formatos organizativos que a noção de cooperação do MST comportava foram reunidos no Sistema de Cooperação Agrícola (SCA).
Christoffoli (2010) afirmava que as experiências de cooperação foram adotadas nesta proposta como os elementos fundamentais na luta pela transformação da realidade, servindo de apoio para o processo de organização social e política. Além da vontade de cooperar, defendia-se a realização de um “(...) convencimento teórico e prático sobre as vantagens do trabalho cooperativado, por meio de formações continuadas pelos Centros de Formação” (p. 29).
Do ponto de vista da proposta da Concrab (1997), há três características principais que diferenciam o modelo de CPA das cooperativas tradicionais. A principal diferença refere-se aos objetivos5 econômicos, políticos e sociais, devendo haver distribuição das sobras proporcionalmente à participação dos associados. A cooperativa também deve cumprir um papel político de luta contra a hegemonia do capital. Além de servir como ferramenta de transformação da sociedade, na perspectiva do MST, o cooperativismo seguindo os princípios da autogestão seria um modelo viável para enfrentar o cooperativismo tradicional do país. Essa diferença de perspectiva de cooperativismo fez a Concrab entrar em disputas judiciais com a OCB ao longo dos anos, por ser a última uma organização direcionada ao cooperativismo tradicional que reproduz a lógica capitalista e por explorar trabalhos subcontratados para o agronegócio. A OCB permanece acionando judicialmente cooperativas para manter a obrigatoriedade da contribuição. Essa é uma das disputas encampadas pelas cooperativas de caráter autogestionário ou solidário e também da Concrab por entender que, além da OCB ser representativa de um tipo de cooperativismo tradicional comprometido com
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A Concrab (1997) definiu estes objetivos em três categorias: (a) orgânicos, referente à consolidação de base do MST e organização dos assentados, por meio da luta política e social; (b) sócio-políticos, que implica um projeto de mudança da sociedade e a articulação política para fortalecimento dos assentados; e (c) econômicos, nos quais a resultados financeiros para as famílias deverão ser gerados, bem como o desenvolvimento econômico e social do assentamento.
o capitalismo e com o qual não se identifica, ela tenta ferir a liberdade de associação das sociedades cooperativas, garantida pela Constituição.
A preocupação do MST, portanto, não era apenas organizar economicamente as famílias, mas também articular essa dimensão ao aspecto político e ideológico da autogestão. No entanto, o modelo de cooperativismo proposto pelas CPAs precisou ser rearranjado ao longo do tempo em função dos frequentes casos de dissociações e esvaziamento dos grupos coletivos, segundo a análise de Fabrini (2003). Para o autor, além das dificuldades enfrentadas pelas diferentes vivências dos sujeitos em relação à autonomia e à hierarquização das atividades, a postura do Movimento, muitas vezes impositiva do seu modelo aos assentados, também provocou o distanciamento das lideranças e da participação dos assentados nas tomadas de decisões.
Uma outra crítica feita a proposta de cooperação do MST refere-se ao enfoque produtivista dado pelo Movimento, ainda baseado nos pacotes tecnológico lançados na época. Os assentados permaneceram reféns das linhas de crédito oferecidas pelos bancos e dos programas governamentais para adquirir insumos buscar inserção no mercado. Christoffoli (2010) avaliou que as limitações das experiências das CPAs tornaram aparente as contradições do trabalho que é social, mas cujos produtos finais continuam a ser apropriados pelo capital.
Em razão desses problemas, o MST ainda manteve a cooperação como o eixo central de suas ações, mas buscou alinhar-se com outras diretrizes, teóricas e políticas, que estivessem em maior conformidade com as especificidades dos assnetamentos. A partir de 1990 a agroecologia6 começou a ganhar destaque nos debates do Movimento como estratégia produtiva, organizativa e política, pois seu modelo de produção valoriza o saber do pequeno produtor e correspondia a um modo de enfrentar as políticas agrícolas do Estado e a agricultura de larga escala, bem como contribuir para a soberania alimentar das famílias.
Segundo Pires (2004) cooperativismo rural, do modo como foi desenvolvido no Brasil, refletiu a dinâmica de desenvolvimento desigual do padrão de acumulação da sociedade brasileira. Está ligado historicamente ao projeto de modernização implantado no país como mecanismo de controle social e político, imposto verticalmente e no qual a participação dos trabalhadores está reduzida à aprovação das políticas agrárias do Estado. As
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O conceito de agroecologia comporta diversos entendimentos. Para alguns autores, ela se refere apenas a uma prática agricola que envolve o manejo da unidade de produção com técnicas alternativas que preservam os recursos naturais. Mas para outros autores, a agroecologia deve ser entendida como uma ciência que engloba outras bases tecnológicas e econômicas da agricultura, integrando princípios ecológicos, agronômicos e socioeonômicos. (GONÇALVES, 2010).
cooperativas passaram a acompanhar essas mudanças, impulsionadas não só pela alteração de perspectiva do MST, mas também pelas mudanças das políticas de desenvolvimento rural a partir da década de 1990, que serão discutidas no Capítulo 2.
1.3 A participação nas cooperativas dos assentamentos rurais: apontamentos da