Summary of significant accounting policies

Na Era da Informação e do Conhecimento há uma mudança significativa a respeito da valorização do conhecimento codificado (explícito) em detrimento do conhecimento tácito, fazendo com que as sociedades percebam a importância em codificar certos conhecimentos que antes eram somente mantidos no plano subjetivo.

Por outro lado, isso não reduz a importância do conhecimento subjetivo (capacidades, habilidades), pelo contrário, ele adquire significado ainda maior com as TICs, denotando a importância de processos locais de desenvolvimento tecnológico e inovação (CASSIOLATO, 1999).

Neste contexto, um grupo de desafios surge para que o e-gov consiga ser utilizado em toda a sua potencialidade. Destacando-se: desafios relacionados às necessidades de planejamento das medidas e

27 _{O número de seguidores da conta do governo local novaiorquino era de 59}

pessoas em 8 de agosto de 2011, último acesso deste pesquisadora à referida conta.

ações da administração pública, à necessidade de revisão em caráter de urgência dos processos das organizações públicas, à abertura e criação de canais efetivos de comunicação entre governo e sociedade, ao fomento de arranjos institucionais favorecendo o uso efetivo do e-gov (LAIA, 2009).

Além destes, acrescenta-se o mapeamento do conhecimento utilizado e desenvolvido através das relações entre os atores envolvidos no contexto das mídias sociais, através de demandas, tarefas, processos, conteúdos, produtos e serviços no âmbito de plataformas governamentais.

Sobre o conceito relativo à sociedade em que o governo eletrônico desenvolve-se, alguns teóricos contemporâneos (AMBROSI, PIMENTA, PEUGEOT, 2006; BORGES, 2008) identificam equanimidade entre os termos Sociedade da Informação e Sociedade do Conhecimento.

Porém, este estudo crê que isto se configura em um erro conceitual, porquanto se define na pesquisa em tela, baseada em autores como Burch (2006), Amaral (2006), Lucci (200?) que, a sociedade da informação - período histórico marcado pela expansão da tecnologia e da globalização, com a abertura das fronteiras econômicas dos países em desenvolvimento, culminando na exploração e apropriação mal distribuída de riquezas evidenciadas pela moeda informação como fonte de poder é apenas um dos momentos históricos a caminho da sociedade do conhecimento. Esta sim, focada no desenvolvimento equânime das nações e, principalmente, de seus cidadãos e embasada no compartilhamento de conhecimento como fonte de desenvolvimento e de riqueza social, econômica, política e cultural das nações.

Pretende-se destacar que as TICs devem ser bem utilizadas e geridas, no sentido de popularizá-las e, assim instrumentalizar os cidadãos no seu uso e importância, com o objetivo de promover a disseminação da informação a todos os tecidos sociais, a fim de que se consiga promover informação para todos, auxiliando no desenvolvimento da Sociedade do Conhecimento, com a ajuda das possibilidades ofertadas pela gestão das TICs: uma vez que, a informação e o conhecimento - matérias-primas indispensáveis para a construção da nova sociedade - encontram-se em grande parte geradas, arquivadas, tratadas, gerenciadas e manipuladas no formato tecnológico.

Fenômeno imprescindível de ser discutido a caminho da Sociedade do Conhecimento e no âmbito dos modelos e-gov voltados para o compartilhamento do conhecimento, diz respeito à segunda

geração da web, a Web 2.0, a qual desenvolveu e aprimorou tecnologias que possibilitaram maior conectividade, colaboração, bem como, a possibilidade mais ampla de relacionamentos, intercâmbios e comunicação entre tecnologias distintas, justificado pelo grande salto filosófico e metodológico no modo como se passou a pensar, organizar, fazer e utilizar a web, alterando o modelo de comportamento e de organização social que a Internet adotava até então, aumentando exponencialmente o nível de interatividade e colaboratividade entre seus internautas, conforme já mencionado na seção 2.1 deste estudo.

As mudanças ocorridas na web e refletidas na sociedade - com relação a um crescimento no uso da web e das tecnologias a ela relacionadas, precisam ser consideradas como desafios pelos governos que pretendem se tornarem ou se manterem eletrônicos.

Neste contexto, o Brasil encontrava-se bem representado em 2003, na pesquisa UN Global E-government Survey 2003 (UNITED NATIONS, 2003), a qual identificou que o Brasil ocupava a 21ª posição no hanking entre os países no mundo que mais rapidamente evoluíram em termos de e-gov quando comparados com os Estados Unidos. O que colocou o Brasil na lista dos Top 25, ou seja, o Brasil estava os 25 países do mundo com melhores índices de crescimento em e-gov.

No entanto, as edições que se seguiram a esta pesquisa (UNITED NATIONS, 2008; 2010) indicaram uma queda do e-gov brasileiro com relação a outros países. Desta forma, enquanto o uso de tecnologias da informação e comunicação cresce no mundo, o e-gov brasileiro regride em 2008 para a 45ª posição (UNITED NATIONS, 2008) e em 2010 para a 61ª posição no índice mundial de desenvolvimento em e-gov (UNITED NATIONS, 2010).

De modo geral, o governo eletrônico encontra-se em crise em muitos países. Quanto a aspectos políticos e sociais, Galindo (2007) aponta que os principais obstáculos para o desenvolvimento do e-gov relacionam-se a problemas de liderança, exclusão digital, participação, flexibilidade escassa na organização do trabalho, restrições financeiras, falta de confiança e desenvolvimento técnico defeituoso (RAMOS JUNIOR, 2007).

Para Carbo & Williams (2004) existem várias barreiras para o desenvolvimento do e-gov. Elas estão relacionadas a variáveis como: resistência a mudanças, barreiras legais e regulamentares, orçamentos limitados, acesso desigual à infovia da informação, níveis de competência em informação diferenciados (information literacy), questões políticas, culturais e sociais, dentre muitas outras barreiras.

Alguns fatores sinalizam para uma situação de mudanças apenas superficiais nos governos, como é o caso de projetos e-gov que contemplam altos investimentos em tecnologia, porém não dão um verdadeiro salto qualitativo na gestão, ocorrendo pouco investimento em mudanças culturais e organizacionais como desburocratização, revisão de processos de gestão, desenvolvimento de estratégias de ação, descentralização do poder e da informação pelos Estados, formas de entrega e prestação de novos serviços aos cidadãos, sem falar do desenvolvimento de políticas públicas para sanara aculturação, a qual impede que grande parcela de cidadãos participe do governo eletrônico.

O uso do e-gov no Brasil, de acordo com a pesquisa TIC – governo eletrônico (CGI BRASIL, 2010) concentra-se entre as camadas sociais mais altas, denotando que, poder aquisitivo e nível educacional ainda são fatores preponderantes para o acesso a tecnologias de informação e comunicação como a Internet e, consequentemente ao acesso e-gov.

No restante do mundo, projetos e-gov que encontram-se em fases mais avançadas de desenvolvimento são os que são apontados por maior credibilidade pelos cidadãos consultados pela pesquisa que evidenciou o

ranking mundial de e-gov em 2010, através do United Nations e-

Government Survey 2010 (UNITED NATIONS, 2010). Bem como evidencia que, entre os países com maior desenvolvimento do governo eletrônico estão aqueles de possuem recursos financeiros favoráveis ao desenvolvimento e implementação em e-gov; principalmente devido à infra-estrutura tecnológica de telecomunicação e capital humano apto e qualificado ao uso do governo eletrônico (índice de escolaridade alto e condições econômicas favoráveis).

De acordo com os resultados da pesquisa TIC – Governo eletrônico (CGI BRASIL, 2010):

Com relação a comunicação entre governo e sociedade, inicialmente, destaca-se o baixo nível de conhecimento da prestação de serviços públicos via Internet. Pouco mais da metade da população brasileira (57%) sabe que o governo oferece serviços pela Internet, enquanto 42% da população não têm sequer conhecimento dessa oferta.

De modo que, de nada adianta a oferta, criação e disponibilização de serviços e-gov, se a sociedade não estiver informada e interessada por

estas possibilidades. A ausência de comunicação entre governo e sociedade é um grande entrave no desenvolvimento do governo eletrônico e da sociedade como um todo.

Uma medida básica consiste na criação e manutenção de múltiplos canais de comunicação abertos, bem como em complementar os habituais canais verticais de comunicação, com canais de comunicação horizontais e diagonais que liguem indivíduos localizados em diferentes unidades organizacionais (p. ex., entre os gestores de diversos projetos ou departamentos) (BARANÃNO, 2005, p. 62).

Muitos desafios devem ser considerados se for interesse dos países alavancarem o governo eletrônico, o qual pode potencializar o desenvolvimento da Sociedade do Conhecimento. Dentre eles, sensibilizar e convocar a sociedade para participar do processo político.

[...] o reconhecimento e valorização de fatores “subjetivos” na democracia têm levado atores sociais e políticos a um consenso, cada vez maior, sobre a necessidade de evitar a fragmentação da sociedade e, em decorrência, evitar o questionamento da validade do sistema democrático. Os desafios imediatos relacionados a essa problemática dizem respeito a como estimular e motivar os cidadãos a participar politicamente em um contexto de fragmentação e crescente desigualdade social?

Como criar e/ou reconstituir um ambiente estimulante para a participação política? Tais desafios são gigantescos, pois o Estado, ao longo de sua história, tem perdido a credibilidade em convocar seus cidadãos para enfrentar essa tarefa. Tornou-se imperativo, portanto, refletir sobre mecanismos que proporcionem o retorno do cidadão à esfera política (BAQUERO, 2003, p. 83).

Chama-se a atenção para desafios como a identificação de formas para se estimular e motivar os cidadãos a participarem politicamente do contexto social e como manter um ambiente on-line estimulante para a

participação política. Estes podem ser considerados desafios imensos, dada a trajetória histórica do Estado que perdeu sua credibilidade na convocação de seus cidadãos a participar da esfera política (BAQUERO, 2003).

Acerca da modernização do Estado e o uso da Web 2.0 por diferentes iniciativas em esferas do governo, as mesmas podem ser condensadas em seis blocos de ação de acordo com Terra, Kato e Feliciano, (2010). A saber:

1. e-democracia: esforços no sentido de fortalecer a democracia