Tecnologias assistivas (expressão abreviada como TA neste trabalho) são todos os recursos necessários para facilitar e permitir a realização de quaisquer ações por pessoas com deficiência. As TAs não são apenas objetos tecnológicos, como softwares ou computadores, mas sim qualquer tipo de recurso que permita a realização de tarefas: “a TA deve ser entendida como
um auxílio que promoverá a ampliação de uma habilidade funcional deficitária ou possibilitará a realização da função desejada e que se encontra impedida por circunstância de deficiência ou de envelhecimento” (BERSCH, 2013, p.2).
O conceito brasileiro de tecnologia assistiva foi determinado em 2007 pelo comitê das Ajudas Técnicas, criado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, determinando que:
Tecnologia Assistiva é uma área de conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2007).
As tecnologias assistivas, portanto, têm um papel muito importante na integração das pessoas com deficiência à sociedade, pois permitem que tarefas ou processos sejam cumpridos. É muito importante destacar o caráter interdisciplinar dessa área de conhecimento, pois, para compreender as necessidades das pessoas com deficiência e projetar produtos, serviços ou recursos que os assistam, é necessário contar com diversos profissionais e habilidades.
As TAs podem ser divididas em 12 categorias, de acordo com Bersch (2013), sendo elas:
1. Auxílios para a vida cotidiana, “materiais e produtos que favorecem o desempenho autônomo e independente em tarefas rotineiras” (BERSCH, 2013, p. 5), alguns exemplos dessa categoria são talheres adaptados, auxílios para se vestir e escrever;
2. Comunicação aumentativa e alternativa, destinada a pessoas sem capacidade de fala ou escrita que oferece recursos de comunicação gráfica;
3. Recursos de acessibilidade do computador, considerado “conjunto de hardware e
software especialmente idealizado para tornar o computador acessível para
pessoas com privações sensoriais (visuais e auditivas), intelectuais e motoras” (BERSCH, 2013, p. 7), os recursos de acessibilidade do computador são divididos entre dispositivos de entrada de informação e dispositivos de saída, como os leitores de tela;
4. Sistemas de controle de ambiente, controles remotos e outros aparelhos que auxiliam em tarefas de ambientes internos, como os de casa;
5. Projetos arquitetônicos para acessibilidade;
6. Órteses e próteses;
7. Adequação postural, recursos que auxiliam pessoas com deficiência motora a manter uma postura alinhada e confortável;
8. Auxílios de mobilidade, como cadeiras de roda e outros aparelhos que facilitem a locomoção;
9. Auxílios para a qualificação da habilidade visual, lupas, softwares ampliadores de tela e outros recursos que auxiliam pessoas com baixa visão e cegas;
10. Auxílios para pessoas com surdez ou déficit auditivo;
11. Mobilidade e veículos adaptados para permitir que pessoas com deficiência se locomovam com independência;
12. Esporte e lazer, todos os auxílios que permitem a prática de esportes.
Para pessoas com deficiência visual, as tecnologias assistivas são especialmente importantes para o desenvolvimento pessoal e profissional, pois permitem o acesso a formas de educação e oportunidades profissionais através do uso das TAs em computadores. Entre estas, destaca-se o uso dos leitores de tela, que tornam possível a utilização de computadores através de sintetizadores de voz que lêem todas as ações dos usuários na tela, assim como todo o conteúdo de softwares e páginas na web. Leitores de tela são essenciais para o desenvolvimento da acessibilidade digital, pois permitem que pessoas com deficiência visual consigam utilizar, de
forma independente, computadores, seus sistemas operacionais e softwares; sistemas operacionais, como Windows, Linux e Mac OS têm APIs30 que permitem a utilização de tecnologias assistivas, e o sistema da Apple31 tem um leitor de tela nativo, o Voice Over, que também faz parte do sistema operacional móvel Programas de leitura de tela geralmente precisam ser adquiridos separadamente, como é o caso do JAWS, software mais utilizado de acordo com pesquisa do WebAIM32, cujas licenças variam de US$ 179,00 a US$ 895,00.33 O alto preço e a necessidade de atualização e mudanças de compatibilidade com sistemas operacionais podem tornar os leitores de tela indisponíveis para muitos usuários.
Os dispositivos móveis proporcionam uma nova dinâmica de uso de aparelhos tecnológicos por pessoas com deficiência, uma vez que os sistemas operacionais já têm, em suas configurações de acessibilidade, leitores de tela próprios, sendo possível, para um deficiente visual, utilizar um aparelho sem ter a necessidade de adquirir ou configurar esta tecnologia assistiva para ter acesso às funcionalidades e conteúdos disponíveis. Devido a essa característica, e também ao fato de os aparelhos contarem com diversos recursos, como câmeras e microfones, é possível perceber como os smartphones e tablets têm possibilidade de tornarem-se tecnologias assistivas por si só, ou pelo, menos, plataformas para a produção e publicação de aplicativos que atuam como TAs. É possível perceber essa tendência com a presença de apps como o The vOICe34, aplicativo de realidade aumentada que utiliza a câmera do aparelho e “utiliza afinação do som para altura e intensidade para o brilho dos objetos, escaneando imagens em um segundo, da esquerda para a direita. Uma linha brilhante soa como um tom crescente, um ponto brilhante soa como um sinal sonoro, um retângulo brilhante como uma rajada de som” (The vOICe. Disponível para download em Google Play. Acesso em 18 dez. 2014)35.
Um dos objetivos das tecnologias assistivas é a inclusão social das pessoas com deficiência. A inclusão é tratada por Passerino e Montardo (2007) como:
O processo estabelecido dentro de uma sociedade mais ampla que busca satisfazer necessidades relacionadas com qualidade de vida, desenvolvimento humano, autonomia de renda e equidade de oportunidades e direitos para os indivíduos e grupos sociais que
30 Application programming interface, interface de programação de aplicativos (tradução livre) 31
A partir do sistema Mac OS X 32
Pesquisa realizada em maio de 2012 com 1782 participantes nos cinco continentes, a maioria da América do Norte. Resultados disponíveis em: <http://webaim.org/projects/screenreadersurvey4/>
33
Preços disponíveis na página
<http://sales.freedomscientific.com/Category/11_1/JAWS%C2%AE_Screen_Reader.aspx> . 34
Disponível para Android: <https://play.google.com/store/apps/details?id=vOICe.vOICe> 35
em alguma etapa da sua vida encontram-se em situação de desvantagem em relação a outros membros da sociedade (PASSERINO, MONTARDO, 2007, p. 5).
Considerando a importância das tecnologias de informação e comunicação em todos os aspectos do cotidiano dos seres humanos, na centralidade dessas tecnologias na chamada sociedade da informação (Castells, 1996), o conceito de inclusão digital passa a ser discutido como uma parte importante da conquista da inclusão social e cidadania, já que:
Não ter acesso à informação organizada e tratada pelas novas tecnologias, nos formatos, na qualidade e quantidade desejadas, tornou-se fator de um novo tipo de exclusão, complementar e tendecialmente radicalizador da exclusão social - a exclusão digital (JAMBEIRO e SILVA, 2004, p. 147)
Mais do que o acesso físico a computadores e softwares, o conceito de inclusão digital está relacionado à apropriação desses dispositivos e programas, e à habilidade de recombinar dados e produzir novos conhecimentos com essas tecnologias. A inclusão digital, portanto, não está restrita apenas à possibilidade de acesso aos aparelhos: “não limitando esta questão à instalação de máquinas ou ao fornecimento de software, mas à implantação e renovação de processos inclusivos a partir da autonomia dos usuários” (PASSERINO e MONTARDO, 2007, p. 7). A partir do momento em que é possível permitir que indivíduos apropriem-se das tecnologias e conquistem sua autonomia, o conhecimento e as possibilidades de uso dos recursos de informação multiplicam-se. Esse é um processo, portanto, que deve ser contínuo, visando a integração da tecnologia nas rotinas e particularidades das comunidades.
Nesse ponto, um dos pilares para a inclusão digital e social deve ser a escola, que, por ser o “principal meio de socialização dos indivíduos, amplie-se e absorva novas tecnologias, sendo capaz de facilitar o processo de educação para a cidadania” (JAMBEIRO e SILVA, 2004, p. 153). Este é um ponto muito importante para as pessoas com deficiência, já que “a inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular é um discurso que está muito distante das práticas na área da educação” (GASPARETTO et al, 2012, p. 114). Como primeiro espaço de socialização e de inclusão, a escola tem uma importância muito grande, o que exige que não só sejam oferecidas ferramentas e metodologias, mas que seja:
Um lugar que inclua todos os alunos, celebre a diferença, apoie a aprendizagem e responda às necessidades individuais. Neste princípio, todas as pessoas devem aprender juntas, sempre que isso for possível, não importando as diferenças ou dificuldades que elas possam ter (GASPARETTO et al, 2012, p. 114).
As tecnologias assistivas são essenciais nesse processo de inclusão escolar, pois permitem que o processo de aprendizagem seja facilitado, já que “no âmbito educacional, a forma como o texto impresso é apresentado, pode limitar a acessibilidade do escolar com deficiência visual e privá-lo da participação nas aulas” (GASPARETTO et. al, 2012, p. 116). Ao trabalharem com tecnologias digitais e TAs, as possibilidades de integração de estudantes com deficiência visual aumentam, principalmente ao permitirem novas formas de aprendizado. As tecnologias móveis, principalmente, podem ser de grande auxílio nesse processo, como no caso do aplicativo LeBraille, proposto pela Universidade Federal do Ceará a partir da percepção das “dificuldades vivenciadas por estes em relação ao emprego da máquina Braille e da reglete (uma régua com orifícios retangulares vazados que servem como guia às células Braille)” (FAÇANHA, et. al, 2012, p. 154). O aplicativo serve como suporte no processo de aprendizado, “oferecendo a reprodução sonora dos caracteres após a inserção dos mesmos” (idem).
As tecnologias assistivas são essenciais para a inclusão digital e social de pessoas com deficiência fora do processo escolar ou que desenvolvam cegueira em uma idade avançada. Conforme um dos entrevistados nesta pesquisa, a tecnologia é uma das saídas para quem se torna deficiente visual em uma idade já avançada, uma vez que, segundo o entrevistado (SILVA, 2014), o Braille é muito difícil de aprender e o uso de computadores torna-se o principal aliado das pessoas com deficiência visual em sua inserção no mercado de trabalho e socialização.
Nesse ponto, o acesso à internet é extremamente importante para a inclusão, sendo um dos três pontos tratados por Passerino e Montardo (2007) como capazes de promover a inclusão digital de pessoas com deficiência. Juntamente com as tecnologias assistivas e o design universal, o acesso à Internet promove novas possibilidades de comunicação e integração das pessoas com deficiência. Novamente, apenas o acesso à rede não necessariamente contribui para a inclusão, é necessário que exista a:
Eliminação de barreiras de comunicação, equipamentos, e software adequados às diferentes necessidades especiais, bem como conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos e contextualizados também com as necessidades da comunidade onde este sujeito está inserido (PASSERINO E MONTARDO, 2007, p. 15).
Este trabalho considera as tecnologias assistivas como os recursos que permitem a realização de tarefas por pessoas com deficiência que, sem tais auxílios, não conseguiriam realizá-las. A importância das tecnologias assistivas é essencial para o desenvolvimento de conceitos de acessibilidade, pois permite, principalmente no caso de conteúdos jornalísticos, que
pessoas com deficiência visual mantenham-se informadas e que o jornalismo cumpra sua função social de oferecer dados e informações à sociedade. A partir das tecnologias assistivas e da acessibilidade, é possível perceber a inclusão das pessoas com, em um processo contínuo que não apenas promove o acesso a novas tecnologias, mas a apropriação e a criação de novos produtos, linguagens e mídias. Neste ponto, é importante compreender como a acessibilidade atua neste processo e como o conceito de acessibilidade contribui para as possibilidades de inclusão das pessoas com deficiência.