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Summary of existing laws and regulations

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Air Pollution Laws and Regulations for the Philippines and Metro Manila

2. Summary of existing laws and regulations

Alguns dos Sistemas Suplementares e Alternativos de Comunicação (SSAC) que são utilizados no Brasil e em outros países serão citados neste item.

Os símbolos Bliss foram os primeiros, no Brasil, que se tem conhecimento a serem usados na Comunicação Suplementar e/ou Alternativa. Foram criados por Charles K. Bliss entre 1942 e 1965 como uma forma de

linguagem universal entre os homens, baseado na escrita pictográfica chinesa. Em 1969, o livro Semantography foi publicado por Charles K. Bliss. Esse livro foi descoberto no Canadá por Shirley McNaughton, que passou a utilizá-lo como um meio alternativo e suplementar de comunicação para paralisados cerebrais (Gava, 1999).

O Amer-Ind é baseado no sistema de sinais de tribos indígenas norte- americanas, que foi criado por elas para permitir a comunicação entre tribos. É um sistema sem ajuda usado nos EUA. Atualmente esse sistema é utilizado por crianças com severos problemas cognitivos e adultos afetados por afasias, disfonia, disartria, glossectomizados e laringectomizados (Beukelman & Mirenda, 1998, p.46).

O Alfabeto Braille é um sistema tátil em que os símbolos são representados por seis pontos em duas colunas em diversas combinações, representando números e letras podendo ser organizados em 63 diferentes combinações, sendo utilizado na literatura, simbologia matemática, científica, música e informática. Foi inventado em 1825 na França por Louis Braille, um jovem cego, a partir do sistema de leitura no escuro, para uso militar, de Charles Barbier. Por sua eficiência e vasta aplicabilidade, o sistema se impôs como o melhor meio de leitura e de escrita para as pessoas cegas em todo o mundo (Beukelman & Mirenda, 1998, p.68; Bueno, 2004, p.76).

O Tadoma, outro sistema “sem ajuda”, é direcionado a pessoas com dupla deficiência sensorial (surdocegos) e foi utilizado por Helen Keller. Consiste no aprendizado da leitura das vibrações emitidas pelos falantes e no uso do alfabeto manual para possibilitar a comunicação do surdocego. A

pessoa portadora de deficiência coloca uma mão sobre a face e a outra sobre o pescoço do falante para captar as vibrações emitidas pela pessoa ao articular, com o fim de compreender a sua fala, usando o alfabeto manual para se expressar com os demais (Beukelman & Mirenda, 1998, p.47).

O sistema Rebus foi criado em 1968 e contém oitocentos símbolos em preto e branco que podem representar mais de duas mil palavras (Verzoni, 2003, [1 tela]). O Pictogram Ideogram Communication (P.I.C.) foi desenvolvido por Maharay em 1980 para pessoas com problemas de discriminação em figura - fundo, sendo composto por quatrocentos símbolos em preto e branco. É muito usado no Canadá e nos EUA para pessoas com grandes prejuízos cognitivos (Capovilla et al, 1989, p.189).

Em 1981, a fonoaudióloga Roxanna Mayer Johnson desenvolveu o

Picture Communication Symbols (P.C.S.), inicialmente com setecentos

símbolos e ampliados para mais de três mil símbolos atualmente. Esse sistema é utilizado em muitas partes do mundo, inclusive no Brasil, por estar traduzido para vários idiomas, inclusive o português (Johnson, 1998). É considerado menos complexo que o Blissymbols, sendo apresentado a pessoas que possam apresentar comprometimento intelectivo associado.

Faith Carson desenvolveu o Picsyms em 1985 para crianças pequenas com dificuldades de fala e, mais tarde o DynaSyms, que seria o Picsyms adaptado para o uso em computadores (Beukelman & Mirenda, 1998, p.49).

Alguns Sistemas Suplementares e/ou Alternativos de comunicação são estruturados através da combinação de sistemas com e sem ajuda, com o intuito de ampliar as possibilidades de comunicação. O Sigsymbols foi criado

na Inglaterra para adolescentes e pessoas com deficiência que aprenderam a língua de sinais, sendo constituído de símbolos pictográficos em preto e branco, ideogramas e sinais manuais (Beukelman & Mirenda, 1998, p.70). O vocabulário Makaton também é um desses, que combina fala, sinais manuais e símbolos gráficos (geralmente o P.C.S.), sendo usado no Reino Unido e em outros países como Japão e Portugal (Beukelman & Mirenda, 1998, p.71).

Um aspecto que não pode ser esquecido no trabalho com a Comunicação Suplementar e/ou Alternativa é o cuidado que se deve tomar para não se ver a impossibilidade da fala oralmente articulada como a falta da linguagem. Assumir a presença da linguagem evita que se veja a Comunicação Suplementar e/ou Alternativa apenas como uma atividade de ensinar símbolos e de ensinar a falar, como aborda Chun (2003, p.58).

Nas palavras da autora:

“(...) para aqueles que se dispõem a enveredar pelos caminhos da CSA, torna-se necessário colocar a linguagem em cena e funcionamento, e ir além do mero ‘ensino/acionamento’ de símbolos dos SSAC, ou seja, do fazer ‘apontar/acionar’ um símbolo ou uma tecla como também ‘fazer articular’” (op. cit, p. 58).

O trabalho da Fonoaudiologia é permitir a constituição da linguagem que se acha impedida de fluir por uma limitação orgânica.

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4.1- Introdução

Conforme exponho no capítulo de número 3 sobre Comunicação Suplementar e/ou Alternativa, diferentes visões de linguagem subjazem aos trabalhos nesse campo.

Segundo Dorziat (2006), a linguagem pode ser concebida de três formas gerais: como representação do mundo, como instrumento de comunicação ou como atividade. A concepção de linguagem como representação do mundo e do pensamento é a mais antiga:

“Aristóteles, na Antigüidade clássica, dizia que os sons emitidos pela voz são os símbolos dos estados da alma. A análise clássica da linguagem lhe atribuía, como função, externalizar o pensamento. Temos aqui o que os estudiosos chamam de a teoria do pensamento – linguagem: a linguagem verbal tem a função de exteriorizar o pensamento. A linguagem é vista como tradução: manifestação sensível e externa da representação interna” (Magnanti, 2000, [1 tela]).

A visão de linguagem como instrumento de comunicação em geral postula que há um emissor que, usando um código, transmite uma mensagem para um receptor. Representantes dessa forma de pensar a linguagem seriam, entre outros, Saussure, Jakobson e Chomski (op cit).

Uma terceira concepção de linguagem a entende como atividade, uma forma de ação entre indivíduos que possibilita a interação em sociedade; a esse respeito diz Magnanti:

“Para superar as limitações e o reducionismo das concepções anteriores, quando o russo L. Vygotsky propõe a linguagem como ferramenta psicológica estruturante (função cognitiva –

mediadora entre relações e categorias mentais abstratas e o mundo) e de ação social, seu conterrâneo Bakhtin lança as bases de uma nova concepção de linguagem: ela é uma forma de inter-ação, porque mais que possibilitar transmissão de informações e mensagens de um emissor a um receptor, a linguagem atua como um lugar de interação de interlocução humana” (Magnanti, 2000, [1 tela]).

Neste trabalho com Comunicação Suplementar e/ou Alternativa entendo linguagem como interação e é, portanto, esta a visão que assumi para embasa - lo. Sendo assim, neste capítulo, explano as idéias de autores que trabalham com o conceito de linguagem como interação.

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