Após análise dos regimentos internos das polícias, suas atribuições e sua organização, em que pese haja algumas diferenças de nomenclaturas ou posicionamento hierárquico entre os setores, a essência de funcionamento é similar, ou seja, os órgãos trabalham com a base de informações bem parecida.
As subseções 3.2.1 a 3.2.8 agrupam esses insumos informacionais em tipos, cabendo ressaltar que a relação não é exaustiva, ou seja, é possível que apareçam novos tipos de informação à medida que a dinâmica criminal e a tecnologia também se encontram em constantes mudanças.
3.2.1. Processo tradicional de investigação
São dados provenientes de atos formalizados que estão diretamente relacionados à engrenagem de investigação da polícia judiciária e seu inquérito policial. As peças do inquérito são basicamente constituídas de documentos que relatam depoimentos, testemunhos,
informações produzidas por policiais, resultados de diligências, indiciamentos, respostas de ofícios encaminhados, análise de material apreendido, dentre outros (Silva et al., 2000).
3.2.2. Sistemas de informações transacionais
Tais informações possuem origem em duas categorias de bancos de dados. O primeiro tipo está relacionado à atividade finalística da polícia e lida com os dados de investigados, operações policiais, suspeitos, condenados, indiciados, testemunhas, vítimas, dentre outros; o segundo tipo está relacionado a outras atribuições polícia, não vinculadas diretamente à atividade criminal, tais como o sistema de registro de condutores de veículos e o sistema de identificação civil da população - que estão sob responsabilidade de algumas Polícias Civis - a base nacional do passaporte, o sistema controle de produtos químicos e o sistema de controle de armas - sob responsabilidade da Polícia Federal.8
3.2.3. Laudos periciais e relatórios de identificação
São as informações advindas da parte técnica da estrutura policial, exercida pelos peritos criminais e papiloscopistas ou datiloscopistas. Os laudos periciais são parte da investigação que analisam os vestígios presentes em um crime. São resultados de perícias em sistemas de informática, computadores, material biológico, entorpecentes, papel-moeda, arquivos contábeis, obras públicas, dentre outros materiais. Os relatórios de identificação lidam com as impressões digitais coletadas em locais de crime, buscando vinculá-las a algum indivíduos suspeito ou vítima.
3.2.4. Tabelas ou planilhas oriundas de medidas cautelares
Os extratos bancários, na maioria dos entes federados, são recebidos por meio de convênio entre o Banco Central e os órgãos de investigação. Conforme Manual de procedimentos do SIMBA9, são fornecidos às instituições policias os seguintes dados: agências
bancárias, contas correntes, titulares, extrato de movimentação e o fluxo (origem/destino) da movimentação. A instituição financeira, através de técnicas de criptografia, encaminha as
8 O sítio www.pf.gov.br/servicos discrimina quais os serviços prestados pela Polícia Federal aos cidadãos. 9 Disponível em asspaweb.pgr.mpf.gov.br
informações à área de investigação policial que, através de técnicas de análise, posteriormente enviará relatórios de análise para a gestão da investigação ou operação policial.
Os extratos telefônicos são informações provenientes de uma operadora telefônica e contém as transações realizadas por terminais telefônicos dos usuários, tais como chamadas efetuadas, chamadas recebidas, data da chamada, horário da chamada, duração e localização da chamada (ERB utilizada).
Os dados recebidos por instituições bancárias e operadoras de telefonia possuem característica estruturada, com formato amigável e geralmente estão em tabelas ou planilhas, e são encaminhados à equipe de investigação sempre após autorização judicial.
3.2.5. Interceptação telefônica
Essas informações são oriundas do conteúdo das ligações telefônicas. Algumas forças policiais utilizam sistemas que gerenciam o fluxo de conversas interceptadas e troca de mensagens tipo SMS. A Polícia Federal utiliza o Sistema SIS – Sistema de Interceptação de Sinais para fazer a gestão desse tipo de informação, mediante as autorizações legais pertinentes. (Jornal do Brasil, 2010).
3.2.6. Interceptação telemática
Outra fonte valiosa de informações refere-se à troca de informações eletrônicas, como fluxo de dados na web, envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mails), histórico de navegação, utilização de chats ou de chamadas telefônicas sobre IP (VoIP). O grande desafio é reproduzir essas informações, que estão em diversos formatos e protocolos diferentes para uma linguagem entendível ao analista. O provedor de acesso à internet do investigado repassa ao órgão policial o fluxo de dados que trafega na conta do usuário que sofreu a quebra do sigilo telemático. Os pacotes de dados devem ser remontados e interpretados para integrá-los à investigação e posterior análise (Peron, 2012).
3.2.7. Vigilância a alvos
Esses dados são oriundos basicamente de ações de campo realizadas pelo serviço operacional da instituição policial. São filmagens, fotografias e outros relatos produzidos pela equipe de investigação através de vigilância aos alvos, que comprovam ações, encontros, viagens e contatos de investigados.
3.2.8. Fontes abertas
As fontes abertas propiciam uma gama de informações de domínio público e se compõe, por exemplo, de dados oriundos das diversas mídias existentes (jornais, revistas), dados públicos em geral (relatórios governamentais), redes sociais, sítios de internet, imagens de satélite, mapas, pesquisas científicas e trabalhos acadêmicos. As fontes abertas são valiosas para o trabalho policial, pois podem fornecer apoio para assuntos relacionados à inteligência e contrainteligência (Leite, 2013).
Percebe-se que aos atores que trabalham com a coleta e análise de dados nas entidades de segurança pública está posto o desafio de extrair significado de inúmeras fontes de informação, cujas características se encontram em estágios diversos em relação a quesitos como facilidade de obtenção, tipo de formato, confiabilidade, grau de digitalização, dentre outros aspectos.
Entender toda a massa de informações, relacionando-as na tentativa de determinar as relações de autoria e materialidade de um suposto delito é o salto de qualidade que se espera na aplicação de novos conceitos ou ferramentas. O processo de trabalho tradicional, executado de forma estanque e sem integração, é ineficaz e custoso. O analista policial não tem mais capacidade para vasculhar e interpretar manualmente o gigantesco volume de dados passível de ser utilizado em um caso.
3.3. APLICAÇÃO DAS FONTES DE DADOS NO MODELO INFORMACIONAL