Os movimentos da agricultura sustentável surgem como uma alternativa às mudanças tecnológicas que vinham ocorrendo na agricultura moderna, como o uso de insumos químicos na fertilização do solo e o uso de agrotóxicos no combate a pragas e doenças. O primeiro registro é o da agricultura biodinâmica, na Alemanha, com as conferências ministradas por Rudolf Steiner, em 1924, em Koberwitz. Na década seguinte, ela também aparece com a linha da agricultura orgânica na Inglaterra e na Índia, por meio das ideias de Sir Albert Howard, e a agricultura natural no Japão, com os preceitos de Mokiti Okada (EHLERS, 1999; FERES, 2012).
Entretanto, é apenas na década de setenta que ela se torna uma alternativa de alimentação saudável e ecológica para os consumidores, bem como uma possibilidade de produção sustentável de alimentos do ponto de vista social, econômico e ambiental para os agricultores, surgindo assim, a necessidade de se regular este mercado, cuja demanda era cada vez mais crescente nos países desenvolvidos. Desta forma, atores franceses, estadunidenses, sul-africanos, suecos e ingleses, produtores e/ou consumidores de produtos orgânicos, se reúnem e montam uma federação, em 1972 – a IFOAM (Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Orgânica).
A IFOAM se caracteriza como uma organização privada, transnacional e
multistakeholder que reúne 732 membros (entre grupos de agricultores, certificadores,
varejistas e outros) de 120 países. De acordo com a própria organização, ela também se estrutura como uma rede, pois possui braços externos à sua estrutura auto-organizada. Sua missão é liderar, unir e apoiar o movimento da agricultura orgânica em sua plena diversidade. Seu objetivo é a adoção mundial de um sistema ecológico, social e econômico baseado nos princípios da Agricultura Orgânica.6
Ela possui um núcleo central sediado em Bonn, na Alemanha, responsável pela Assembleia Geral, pelos filiados, escritório e comitês; os Corpos Regionais que são: Agribio Mediterrâneo, Grupo União Europeia, Grupo América Latina e Caribe, França, Japão; as plataformas dos setores que incluem a Rede Intercontinental das Organizações de Agricultores Orgânicos, a Associação dos varejistas de orgânicos, o Grupo de Aquacultura e o Fórum de Comércio de Orgânicos. Além disso, há as “organizações filhas”: Serviços Internacionais de Acreditação de Orgânicos (IOAS – sigla em inglês) – que funcionam como a acreditadora das certificadoras e a Fundação Mundo Orgânico.
Apesar da existência desta federação há mais de 40 anos, há uma grande preocupação com a harmonização das normas da Agricultura Orgânica (AO), dado que há inúmeras regras que muitas vezes são incompatíveis entre si e o mercado internacional de produtos orgânicos cresce a cada ano na média mundial de 15 a 20%, enquanto o setor da indústria alimentar entre 04 e 05% como um todo (SCIALABBA, 2005; DE SCHUTTER, 2010, apud NIEDERLE & ALMEIDA, 2013).
6 Todas estas informações estão disponíveis no site <www.ifoam.org> e também no último relatório de atividades do ano de 2013,
Tal ocorrência se dá porque quem dita as normas a serem seguidas é o país importador e como cada país possui a sua regulação isso dificulta o acesso de pequenos produtores, pois muitas vezes o produtor precisa ter uma série de certificações que se adaptem ao mercado ao qual quer ter acesso. Em outras palavras, o enforcement, ou seja o que força os produtores a cumprirem com as normas, é dado pelo comércio internacional. Para acessar os mercados da Europa e EUA é necessário estar de acordo com as normas da IFOAM e USDA, respectivamente. O Codex Alimentarius e a ISO 65 também devem ser respeitados. Assim, a IFOAM consegue forçar a adoção de seus princípios por conta das barreiras comerciais que exigem que os alimentos orgânicos sejam produzidos de acordo com os princípios pré-estabelecidos (CAMARGO, 2012).
Porém, para facilitar as trocas, em 1999 – após oito anos de discussões, a comissão das Nações Unidas do Codex Alimentarius estabeleceu as suas normas de monitoramento, certificação e comercialização internacional da produção orgânica, sendo então a primeira organização de direito público internacional a fazê-lo, com base nas normas criadas pela IFOAM e pela União Europeia. O Codex promove normas técnicas de produção e verificação de procedimentos industriais, definindo orgânico como “termo de rotulagem que denota produtos
que foram produzidos de acordo com normas orgânicas de produção e certificados por um adequado organismo de certificação ou autoridade constituída” (CODEX ALIMENTARIUS
COMMISSION, 2001a).
Isso significa que um produto não pode ser chamado de orgânico se não for certificado por uma terceira parte isenta. Para Fonseca (2005), esta definição ignora os princípios civis e domésticos dos movimentos orgânicos e afirma a posição das convenções industriais e mercantis modelando as normas, negócios e trocas orgânicas globais. O Codex unifica o mercado global e promove o comércio ao requerer que seus 160 países membros aceitem prioritariamente importações certificadas como orgânicas de acordo com as suas diretrizes, estabelecendo as novas formas de governança internacional oficialmente constituída. Desta forma, a autora conclui que:
As instituições internacionais em vigor para regular a produção e o comércio de produtos da agricultura orgânica não refletem a realidade, pois não levam em conta as especificidades dos países de baixa renda e dos países tropicais. Portanto, à medida que a institucionalização da AO foi construída baseada nas necessidades geográficas, de clima e do agroecossistema dos países de clima temperado (do “Norte”), além de refletirem as
realidades e demandas dos países de alta renda (políticas, econômicas, sociais, tecnológicas e culturais), esta institucionalização estabelece um viés na produção de produtos da AO dos mercados domésticos nos países de baixa renda e nos países tropicais, ao dificultar a inserção dos pequenos produtores rurais e empresários, e favorecer os segmentos com escala de produção e dos produtos para exportação (FONSECA, 2005).
Este modelo segue, portanto, o mesmo princípio do Império conceituado por Ploeg (2008) em que há um enorme distanciamento entre produtores e consumidores. Além disso, verifica-se que países com maior poder aquisitivo demandam a maior parte da produção de orgânicos, via importação, pela pouca extensão de terras a que têm acesso. Esses países consumidores são países com grande influência política e, portanto, dada a sua posição na rede de grandes consumidores, têm maior capacidade para moldar as normas que regulam o comércio de produtos orgânicos. Os países de baixa renda, por sua vez, se caracterizam como grandes produtores. Isso pode ser corroborado com os dados da tabela 1:
Tabela 1. Números globais da Agricultura Orgânica
Indicador Total Global Países líderes
Terras agrícolas orgânicas 37 milhões hectares Austrália (12 mi), Argentina (4.2 mi), EUA (1.9 mi)
Produtores 1,9 milhões (2011: 1,8 milhões; 2010: 1,6 milhões) India (600.000), Uganda (189.610), Mexico (169.707) Números do mercado de
orgânicos US$ 63,8 bilhões (1999: US$ 15,2 bilhões) EUA ($US 26,7 bi.), Alemanha (8,4), França (4,7)
Consumo de orgânicos per
capta por ano US$ 9,08 (2009:8) Suíça (US$ 213), Dinamarca (198), Luxemburgo (177)
Número de afiliados à
IFOAM 732 (2010: 757; 2008: 734; 2000: 606) Alemanha (85), Índia (44), EUA (37), China (34).
Fonte: Annual Report of the IFOA M Action Group 2013. Acesso em www.ifoam.org, último acesso em 19⁄08⁄2014. Tradução da autora.
De acordo com estes números, é possível indicar que este é um mercado crescente, que movimentava US$15,2 bilhões de dólares em 1999 e que, em 2013, movimentou US$63,8 bilhões, crescimento relativo de 419% em um período de 14 anos. Os maiores mercados consumidores estão nos países de alta renda, sendo Estados Unidos, Alemanha e França os de maior expressão, movimentando US$26,7; US$8,4 e US$4,7 bilhões, respectivamente. Por outro lado, os países com maior número de produtores são países de baixa renda – Índia, Uganda e México, com 600.000, 189.610 e 169.707 produtores, respectivamente.
Apesar da Austrália e Argentina serem os países com o maior número de terras agrícolas manejadas sob sistemas orgânicos isso deve-se ao fato de que nestes países há uma forte tendência à pecuária orgânica extensiva, o que exige, de fato, uma grande extensão de terras.
A tentativa de harmonização das normas internacionais da agricultura orgânica é importante para regular o mercado internacional que possui uma grande distância entre produtores e consumidores. Neste sentido, a certificação por auditoria desempenha papel relevante, pois, de fato, garante a qualidade dos produtos e o compliance do processo produtivo às normas pré-estabelecidas. Todavia, este é um processo que encarece os produtos orgânicos, impedindo que um maior número de consumidores tenha acesso a eles, o que os tornou produtos voltados para consumidores com maior poder aquisitivo e se estabelecendo como um nicho de mercado. Da mesma forma, a adoção de padrões internacionais excluiu do mercado pequenos produtores que não tinham como arcar com os altos custos da certificação por auditoria, diminuindo desta forma, a oferta desses produtos e marginalizando alguns grupos de produtores (FONSECA, 2005; FERES, 2012). Além disso, os consumidores abastados dos países de alta renda geram incentivos para que os produtores mais capitalizados dos países de baixa renda abasteçam estes mercados, deixando muitas vezes os mercados locais e nacionais sem acesso a estes produtos.
Há uma série de estudos a respeito do funcionamento da governança transnacional do mercado de produtos orgânicos, porém não é o caso aqui de fazer uma análise muito aprofundada. O importante é ter claro as razões que fizeram a certificação por terceira parte ter se constituído como o mecanismo mais utilizado para avaliar a qualidade orgânica até o momento. É sobre ela que nos debruçaremos de aqui em diante.