Summary and conclusion

A pesquisa sobre o Serviço Público Federal iniciou-se com a análise do banco de dados disponibilizados pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sobre a organização desse âmbito do funcionalismo público no Brasil.

Através do Boletim de Pessoal do MPOG, referente ao mês de junho de 2012, pode-se observar que existem três distinções de poder no âmbito Federal: Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, que somados totalizam 2.096.608 servidores públicos.

Cabe ressaltar que esta mesma organização se dá no âmbito dos estados e municípios, com regulamentação particular para cada um; contudo, como este não é o foco deste estudo, resume-se a este comentário sobre os outros níveis de organização dos três poderes da República Federativa do Brasil.

Dentro do âmbito federal, entretanto, não há uma divisão igual dos servidores por poder, e, identifica-se uma prevalência dos servidores do poder executivo sobre os demais, conforme gráfico a seguir:

Gráfico 1. – Quantidade de servidores públicos federais por poder – ano 2012.

0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0

Serviço Público Federal 92,1%

1,6% 6,3%

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Jurdiciário

73 Observamos que 92,1%, cerca de 1.930.771 servidores, se concentram no poder executivo. Dentro da administração pública federal, há ainda os servidores de natureza militar que significam 647.495, ou seja, 33,5% do serviço público federal do poder executivo.

Contudo, quando pesquisado sobre a legislação de saúde existente para a atividade militar, identificamos que, como a lei que regulamenta a ação militar, a legislação sobre perícia e saúde do trabalhador também é específica e, entre as três “forças”, há recursos próprios que prestam assistência tanto ao servidor, quanto a sua família. Diante disso, para esse estudo foi excluído a parcela do serviço público federal, vinculada ao poder executivo, de natureza militar.

Aliado a isso, aponta-se o fato de que o Decreto de nº. 6833/09, que estabelece o SIASS, o fez como parte do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), excluindo, portanto, os servidores de natureza militar e, ainda, os servidores federais que compõem o poder legislativo e judiciário.

Diante desse panorama, a população alvo de estudo fica limitada ao serviço público

federal, no âmbito do poder executivo, de natureza civil.

Dentro desse contingente, podemos elencar outras características como a quantidade de servidores ativos, inativos e instituidores de pensão, conforme tabela a seguir:

Tabela 1. Servidores públicos federais civis, do poder executivo, por situação funcional – ano 2012.

Situação Ativo Inativo Inst. Pensão

Quantidade 583.057 378.567 253.346

% 48 31,2 20,8

Esses dados apontam o motivo das recentes alterações no regime próprio de previdência, instituído com a Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei 8.112/90, na qual estabelece um regime próprio (desvinculado do Regime Geral de Previdência Social). Tais alterações versam sobre: a extinção da “integralidade” (aposentadoria com o valor do último salário recebido); “paridade” (aplicação de índice de aumento concomitante aos ativos) e, o mais recente, o estabelecimento de “teto” para aposentadoria (seguindo o valor previsto pelo Regime Geral de Previdência Social).

74 Além dessa configuração, há outra particularidade que é a distribuição geográfica de órgãos e, consequentemente, a presença dos servidores públicos federais civis, do poder executivo, nas diferentes regiões do país, conforme a tabela a seguir:

Tabela 2. Servidores públicos federais civis, por região geográfica – ano 2012.

Região Servidores Públicos Federais Civis

(%) Sudeste 38,3 Nordeste 21,1 Sul 12,3 Centro-Oeste 17,5 Norte 10,8

A visível predominância da região sudeste, em parte, se deve a sede da capital da República na cidade do Rio de Janeiro, desde 1889 até 1960, quando foi inaugurada a cidade de Brasília. Até hoje há grande concentração de órgãos que são oriundos da época do império e do início da República (por exemplo, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, criado por D. João VI em 1808), gerando a existência de servidores públicos ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão vitalícia.

Em seguida, observa-se a região nordeste em que o desenvolvimento de indústrias e, consequentemente, o mercado de trabalho não foi desenvolvido plenamente: nessa região, proporcionalmente, houve uma maior oferta de emprego através do poder público, conforme aponta CUNHA (1963). Além disso, não podemos deixar de lembrar a criação de agências destinadas a fomentar o desenvolvimento da região norte e nordeste, que também são locais de atuação de servidores públicos federais.

Já em relação aos órgãos, distribuídos por Ministérios, há maior concentração de servidores no âmbito do Ministério da Educação, com uma concentração de, aproximadamente, 41%. Em seguida, há maior quantitativo de servidores nos Ministérios da Saúde (17%), Previdência (7%), Fazenda (6%) e Justiça (5%).

75 Presidência da República 1% Advocacia-Geral da União 1% Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2% Cidades 0%

Ciência, Tecnologia e Inovação 1% Comunicações 0% Cultura 1% Defesa_4% Desenvolvimento Agrário 1%

Desenvolvimento Social e Comb. à Fome

0% Desenv., Indústria e Comércio

Exterior 1% Educação 41% Esporte 0% _Fazenda 6%

Governo dos Ex-Territórios 2% Integração Nacional 1% Justiça 5% Meio Ambiente 1% Minas e Energia 1% Planejamento, Orçamento e Gestão 3% Pesca e Aquicultura 0% Previdência Social 7% Relações Exteriores 1% Saúde 17% Trabalho e Emprego 2% Transporte 1% Turismo 0%

*Força de Trabalho = Inclui os servidores civis da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo (inclusive contratos temporários), (-) cedido (-) anistiados públicos e privados L10559 (-) estagiários.

76 Conhecer o quantitativo dos servidores públicos federais permite conhecer a dimensão dessa massa de trabalhadores que, juntamente com os demais servidores (dos estados e municípios) somam cerca de onze milhões de pessoas, ou seja, 5,7% da população brasileira, conforme apontado pelo último Censo do IBGE (2010), o que corresponde 11% da População Economicamente Ativa (PEA), segundo dados do MPOG (2012).