No início do século passado, Portugal era um país maioritariamente agrícola. Esta atividade dava trabalho a grande parte da população portuguesa. Após a Segunda Guerra Mundial, surgiram novos conceitos que viriam a modificar a ideia do desenvolvimento económico, decorrendo esta alteração do facto de a agricultura ter um papel fundamental para o desenvolvimento económico nacional, o que só por si comprometeria o progresso do país. Durante a Segunda Guerra Mundial, a Europa, principalmente os países envolvidos na guerra dependeram de uma ajuda externa relativamente à alimentação, sofrendo assim, uma dependência alimentar. Em 1957, aquando da fundação da Comunidade Económica Europeia, os Estados fundadores assinaram o Tratado de Roma no qual, a agricultura tinha um lugar privilegiado, sendo uma prioridade na construção do futuro Mercado Comum, a fim de assegurar a auto-suficiência alimentar para que não se repetisse a dependência de países estrangeiros tal como sucedera durante a Segunda Guerra Mundial. O Tratado refere não apenas que a agricultura seja objeto de uma Política Agrícola Comum (PAC) como ainda lhe define, desde logo, os objetivos e as principais bases operativas (Cunha, 1996).
O Tratado especificava os objetivos da PAC que assentavam no aumento da produtividade, assegurar um nível de vida equitativo da população agrícola, estabilizar os mercados, a garantia da segurança dos abastecimentos e assegurar os preços razoáveis aos consumidores (Art. 39ºdo Tratado de Roma).
Os três principais pilares que conduziram à criação da PAC são a unicidade de mercado, a preferência comunitária e a solidariedade financeira. Estes princípios visavam dar corpo à ideia europeia e aumentar a produção agrícola (Valadas, 2011).
Os primeiros anos da PAC foram momentos dourados nos quais a agricultura era vista como sendo a resposta a processos de mudança económica e social. Este período de ouro viria a acabar com o aparecimento dos primeiros sinais de desequilíbrio e, posteriormente, de crise nos anos 70. Se a PAC entrou em crise não foi por ter fracassado economicamente, mas por ter tido demasiado êxito (Mormont, 1994 citado por Valadas, 2011).
A partir da década de 70, assistiu-se a um aumento dos excedentes agrícolas que originaram custos incomportáveis, levando a Comunidade Europeia (CE) a aumentar as verbas destinadas à exportação dos seus produtos agrícolas (Valadas, 2011). A conjunção deste com outros fatores justificou a necessidade de realizar uma reforma dos princípios e das regras da PAC.
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Nos últimos quarenta anos do século passado, ocorreram na Europa uma série de transformações populacionais, culturais e socioeconómicas que influenciaram a agricultura e os territórios rurais em toda a Europa, originando êxodo rural e agrícola que incluiu não só um movimento migratório no interior de cada Estado Membro, mas também dos países menos desenvolvidos da Europa do sul para países mais desenvolvidos situados na Europa do norte. Assistiu-se ainda a um gradual envelhecimento da população e a atitudes cada vez mais exigentes por parte dos consumidores em relação à segurança alimentar.
Segundo Cordovil (2003: 35), os objetivos traçados para a PAC no Tratado de Roma centraram-se no aumento da produtividade, na promoção do nível de vida e do rendimento dos agricultores e na garantia do abastecimento de bens alimentares a preços razoáveis aos consumidores, ou seja, tratava-se de incrementar a produtividade da agricultura, fomentar o progresso técnico e assegurar o rendimento dos agricultores. Outros objetivos incluíam a estabilização de mercados, de modo a garantir a segurança dos abastecimentos e, por fim, assegurar os preços razoáveis aos consumidores.
Com a reforma de 1992, assistiu-se ao alargamento dos objetivos da PAC em relação ao ambiente, criaram-se medidas agroambientais e considerou-se que a proteção do ambiente deveria ser uma componente da Política Agrícola Comum. O Regulamento (CE) nº 2080/92 aliou a necessidade de promover o aumento da área arborizada com a urgência de desviar área da produção agrícola (Cordovil, 2000: 38).
Podemos afirmar que se efetuou a primeira grande reforma da PAC em 1992 sendo que esta veio a ser aprofundada no âmbito da Agenda 2000. Esta reforma consistiu em várias alterações que relacionado com os seguintes objetivos: a diminuição dos preços dos produtos agrícolas com o objetivo de os tornar mais competitivos no mercado interno, bem como no mercado externo, a concessão de apoios financeiros aos agricultores para os compensar da perda de rendimentos resultante de eventuais alterações de preços dos produtos, a aprovação de três tipos de “medidas de acompanhamento” da reforma: medidas agroambientais, florestais, e o apoio à reforma antecipada dos agricultores.
Se o principal objetivo da PAC, aquando a sua criação, consistia em garantir alimentos suficientes para todos, hoje em dia a realidade é outra. Existe uma real preocupação por parte dos consumidores com a segurança e a rastreabilidade (Cordovil, 2000:39), da exploração agrícola até à mesa do consumidor, em relação aos alimentos consumidos, com o intuito de poder escolher produtos de qualidade cuja produção respeite aspetos éticos, o bem-estar dos animais e a proteção do ambiente.
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O desenvolvimento rural é indissociável da PAC. Em 1988 foi publicado o Futuro do
Mundo Rural pela CE. Este documento foi redigido com o intuito de identificar os principais
problemas que o mundo rural europeu atravessava, bem como manifestar as apreensões relacionadas com o desenvolvimento futuro dos espaços rurais.
Como refere Cordovil (1997), durante os anos 60, a preocupação exclusiva situou-se no âmbito da organização dos mercados e da fixação dos preços. Segundo o mesmo autor, nos anos 70 foram afloradas as primeiras referências espaciais, diferenciando as zonas desfavorecidas e de montanha e foram criados os primeiros instrumentos comunitários de política regional. Somente na década de 80, começaram a acentuar-se de modo mais claro e incisivo as preocupações, as políticas e as medidas para o ordenamento e o desenvolvimento rural. A primeira reforma dos fundos estruturais concretizou-se em 1988, realçando a importância do mundo rural.
No quadro da PAC, o Desenvolvimento Rural deve preservar a vitalidade do mundo rural através de programas de investimento de modernização e de apoio ao emprego no setor agrícola, bem como noutros setores. A política portuguesa de desenvolvimento rural tem vários objetivos gerais: o aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal, o incentivo da sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais, o fomento da diversificação económica e o emprego nas zonas rurais e o reforço da coesão territorial e social, a fim de promover a intervenção mais eficaz dos agentes públicos, privados e associativos na gestão do território, melhorar e manter a paisagem, a cultura e o património dos territórios rurais.
Existem várias causas que levam o mundo rural a ser mais vulnerável, entre as quais podemos destacar a redução continuada do peso da agricultura na economia, a redução dos níveis de rendimento agrícola, a fraca capacidade para atrair investimentos nos sectores secundário e terciário, as condições de vida e trabalho pouco atrativas para fixar as populações jovens com expetativas profissionais mais ambiciosas e os problemas ambientais decorrentes da poluição, bem como dos efeitos do abandono rural (Cunha, 1996).
Segundo Cunha (1996), uma adequada política de desenvolvimento rural deve incorporar as características dos territórios rurais a fim de permitir uma valorização dos recursos locais baseados, nomeadamente, na agricultura, na floresta, na caça e na pesca, no turismo e na diferenciação cultural e patrimonial. Deve, e ainda segundo o mesmo autor criar e gerir as regiões demarcadas de produtos tipicamente regionais, preservar o ambiente e as paisagens rurais, apoiar os agricultores na diversificação das suas fontes de rendimento, garantir a existência de um setor agrícola viável e dinâmico. Para Cordovil (1997), a política de
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desenvolvimento rural deve abranger todos os aspetos do mundo rural, envolvendo as funções produtivas, sociais e ambientais.
Em Portugal, as regiões rurais têm sofrido transformações que influenciaram em muito o seu desenvolvimento, como, por exemplo, nos anos 60, em que se registou um fluxo migratório. Esta consequência teve lugar, principalmente, porque as funções do espaço rural eram, essencialmente, de abastecimento de bens alimentares para os consumidores urbanos e de fornecimento de força de trabalho para os setores urbano e industrial para países de imigração. Desta forma, o espaço rural era reservado em favor de processos de urbanização como, por exemplo, a construção de habitação e lazer, entre outros (Silva, 2000; 55-56). No entanto, o inverso também se verificou. Segundo Frazão (2000: 20), a economia rural entrou num processo de transformações estruturais cuja característica mais saliente é o declínio da agricultura.
Em Portugal, e, perante o declínio da atividade agrícola, autores como Avillez (1997: 17) apontam dois princípios orientadores sobre a evolução e a reforma da PAC a saber: i) o princípio da multifuncionalidade, ou seja, a atribuição do espaço rural comunitário, para além da produção de alimentos, numa variedade de funções, designadamente a conservação do ambiente, dos recursos naturais, de paisagem e o fomento do turismo rural; ii) o princípio da diversidade, segundo o qual deverá ser reconhecida e defendida, bem como apoiada, a existência de diversos sistemas de produção agrícola.