Sub-sea power system

A emergência da questão ambiental, na década de noventa, influenciou a CRFB de 1988 e demandou do governo brasileiro a adoção de políticas orientadas para a área ambiental. Diante da pulverização das políticas relativas ao tema em distintos órgãos e ministérios, geralmente, subsumidos em pastas desenvolvimentistas, o governo optou por criar o IBAMA, vinculado ao Ministério do Interior. Com isso, o IBDF e SUDHEVEA foram extintos pela Lei nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989, e a SUDEPE e SEMA pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, que também criou o IBAMA a partir da fusão desses quatro órgãos que, inicialmente, assumem a agenda governamental: Programa Nossa Natureza.

Com o governo Collor, foi criada, pela Medida Provisória nº 150, de 15 de março de 1990, transformada na Lei nº 8.028, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM/PR, cuja responsabilidade seria a formulação, coordenação e execução da Política Nacional do Meio Ambiente. Em 1992, com governo Itamar Franco, a SEMAM foi transformada no Ministério do Meio Ambiente, pela Lei nº 8.490, de 19 de

15 _{Para alguns, a tutela já não existe desde a CRFB, enquanto para outros, continuaria vigente e, por isso,}

seria justificável sua mediação, análise e aprovação técnica e institucional das propostas afetas às TI e a seus habitantes.

novembro de 1992, mais tarde, transformado em: Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, pela Lei nº 8.746, de 09 de dezembro de 1993; depois em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, pela Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995; e, por fim, em Ministério do Meio Ambiente, pela Medida Provisória nº. 1.795, de 1º de janeiro de 1999.

A constituição histórica das instituições ambientais e sua nominação são bastante reveladoras, seja pela questão da origem, seja pelo conteúdo a ser abarcado como estratégia de poder. Inicialmente, convém ressaltar a relação entre as políticas ambiental e indigenista e as suas restrições. Quando os índios estão sendo convertidos, pacificados, contatados ou mantendo comércio nos postos, eles estão permitindo o acesso dos europeus a territórios por eles ocupados ou o uso de sua mão-de-obra. No entanto, ao restringirem esse acesso e uso, eles passam a ser caçados, escravizados, conquistados ou, simplesmente, exterminados. Por outro lado, ao serem dizimados os índios passam a deslocar-se para regiões menos acessíveis e/ou a lutar contra aqueles que invadem seu território. Portanto, tanto para o não índio, quanto para o índio, a discussão central está na liberdade de ter acesso ou não ao território indígena e, por isso, a política indigenista tem buscado garantir territórios nos quais os índios tenham o poder de decisão sobre a regulação do seu uso.

A origem da questão ambiental também está associada a restrições. As primeiras intervenções legais sobre o uso dos recursos naturais datam da antiguidade. De lá até os primórdios do século XX, seu conteúdo restringia-se à forma de uso visando a sua otimização, a exemplo das reservas de caça dos nobres europeus e da interdição de mananciais de água no Rio de Janeiro. Talvez, por este motivo, os órgãos que deram origem ao IBAMA, ainda que desenvolvimentistas, traziam em sua estrutura, setores relacionados à conservação da natureza. Quiçá essa origem vinculada aos meios de produção pudesse subsumir em atos normativos, embora não o tenham (Cases, 1995; entrevista Pinzón Rueda).

A única instituição englobada pelo IBAMA que não objetivava prioritariamente a produção foi a SEMA, cuja origem estaria associada aos compromissos internacionais, nos quais, um órgão brasileiro dedicado à questão ambiental era necessário. Esta assertiva está amparada na motivação principal que lhe originou: poluição; ou seja, tanto o tema quanto o Órgão encontravam muitas resistências no Brasil da década de oitenta. A ampliação dos

que, ciente da fragilidade temática que dera origem a Secretaria, tratou de articulá-la em diversos níveis, CONAMA e Sistema Nacional de Meio Ambiente, e de incorporar temas com maior expressão no seu rol de atuação, a exemplo das áreas protegidas (entrevista com Cruz, Nogueira Neto e Monsã).

Portanto, as instituições de fomento deram origem ao IBAMA, sem, contudo, esvaziar a contribuição oriunda de fora do Estado, a saber: a sociedade organizada e consciente, a opinião pública, alguns segmentos políticos da época e as agendas internacionais (Viola, 1987). Restringindo-me ao Estado, de um lado, observo que as instituições de fomento foram constituindo e/ou incorporando ideologias orientadas para a conservação ambiental como balizador da produção. Segundo Cruz, na SEMA, e Ferreira, no IBDF, as equipes eram alimentadas diretamente pelos seus dirigentes mais próximos, a exemplo de Nogueira Neto e Jorge Pádua; por sua vez, a maioria desses insumos eram garantidos por meio dos eventos internacionais, dos programas de cooperação e financiamento, e das organizações não governamentais. Do outro lado, a pressão internacional, que culminou na criação da SEMA e a capacidade de articulação desta, instituíram políticas que, somadas às ideologias hegemônicas das equipes técnicas e aos subsídios extra-Estado, possibilitaram ao Estado criar o IBAMA (entrevista com Pinzón Rueda, Cruz e Salomão).

Entretanto, distinguindo-se da FUNAI, o IBAMA assumiu diferentes tarefas que dificultaram a sua configuração. A amplitude e o ineditismo da temática ambiental, as divergências ideológicas das equipes que foram incorporadas e a disputa de poder entre elas, a complexidade herdada pelo IBAMA exigiram diversos estudos que resultaram em propostas de reestruturação quase consecutivas. No entanto, segundo Cruz, quando o governo Fernando Henrique Cardoso propôs a Reforma do Estado, o então presidente do IBAMA candidatou o órgão à experiência piloto da equipe do então Ministério da Administração e da Reforma do Estado. Uma equipe interna do órgão foi, então, capacitada para avaliar os processos internos da Instituição, identificar suas metas e desenvolver uma proposta de reforma, a qual, somadas às anteriores e sob influência da direção do órgão em exercício, resultaram em formatos e tentativas de implementação que, em maior ou menor grau, cumpriam os preceitos dos estudos desenvolvidos. Ainda que alguns segmentos do Órgão a considerem um processo inacabado, a estrutura atual cumpre quesitos pautados na Administração Pública por resultados, dentro do escopo da

metodologia de gestão estratégica, sistêmica e direção colegiada. Nela, a Presidência articula-se em três níveis: os setores mais próximos a esta; as diretorias, todas com assento no colegiado; e os setores descentralizados, a exemplo das Gerências Executivas – GEREX, Escritórios Regionais, UC e Centros (Fonte: IBAMA, 2004).