A partir do momento em que o indivíduo com deficiência deixa de ser excluído e segregado da sociedade e passa a ser considerado como elemento capaz de estabelecer interacções com um grupo – socialização – os conceitos de Integração e Inclusão passam a ser fonte de investigação e ganham relevância teórico-prática do ponto de vista social.
O grande objectivo de todos aqueles que lidam com esta população traduz-se nos vários esforços que foram desenvolvidos desde a evolução do conceito de deficiência, à inclusão na sociedade e à sua educação. Ou seja, a adaptação progressiva de estruturas físicas, sociais e psicológicas, com o intuito de elevar a população com NEE a um patamar de indivíduos com as mesmas aspirações, os mesmos direitos, os mesmos deveres e as mesmas oportunidades, negando desta forma as perspectivas fatalistas das deficiências (Martins, 2004).
A declaração de Salamanca constitui um dos marcos mais significativos na Educação Especial, ao referir o paradigma da “Escola Inclusiva” ou “Uma Escola para Todos”.
“Mais do que integrar no ensino regular crianças que dele estariam excluídas, trata-se de a escola incluir desde o início todas as crianças em idade escolar, quaisquer que sejam as suas características físicas, sociais, linguísticas ou outras e de aí as manter evitando exclui-las e procurando criar oportunidades de aprendizagem bem sucedida para todos, graças à diferenciação de estratégias que se impuser” (1994, p. 5).
A inclusão, segundo Correia (2003), baseia-se nas características e necessidades da criança, considerada como um todo e não apenas no seu desempenho académico. O princípio da inclusão apela, assim, para que a escola tenha em atenção a criança nas diferentes dimensões e não só a criança enquanto aluno, respeitando os níveis de desenvolvimento essenciais: académico, sócio - económico e pessoal. Para Jesus e Martins (2000), a inclusão ocorre em todas as actividades desenvolvidas na escola, onde se procuram esbater as diferenças, aceitá-las e, essencialmente, reconhecê-las e respeitá-las.
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De acordo com Correia (2003), este conceito de inclusão, ou seja, a inserção do aluno com NEE, em termos físicos, sociais e académicos nas escolas regulares, ultrapassa em muito a noção de integração, uma vez que não pretende posicionar o aluno com NEE numa “curva normal” mas, sim, assumir que a heterogeneidade que existe entre os alunos é um factor muito positivo, que permite o desenvolvimento de comunidades escolares mais ricas. Além disso, a inclusão procura “colocar o aluno com NEE nas escolas regulares e, sempre que possível, nas classes regulares, onde, por direito, deve receber todos os serviços adequados às suas características e necessidades” (Correia, 2003, p. 11).
Uma das ideias inerentes a uma filosofia de inclusão é a diversidade, pois pretende-se que todos os alunos aprendam juntos, respeitando as diferenças individuais estilos de aprendizagem, interesses, experiências adquiridas, capacidades, condições orgânicas e ambientais que, muitas vezes, devem ser objecto de intervenções individualizadas e apoios educativos apropriados (Correia, 2001).
Nesta perspectiva, Rodrigues (2001), corroborando com os autores referidos, enfatiza a importância desta filosofia que permite desenvolver atitudes positivas perante a diversidade, facilita a aquisição de ganhos ao nível do desenvolvimento académico e social, prepara para a vida na comunidade e evita os efeitos negativos da exclusão.
A inclusão propõe um único sistema educacional de qualidade para todos os alunos com ou sem NEE. Como referem (Mittler, 1995; Ballard, 1995 e Johnstone, 1995, cit in Rodrigues, 2001), a inclusão deve ser vista como um processo através do qual a escola ou a comunidade continuam a explorar novas formas de desenvolver respostas que valorizem a diversidade. Ao contrário da Integração, que procura sobretudo realçar o ajustamento do envolvimento físico no qual a aprendizagem se desenvolve, a Inclusão centra-se na adaptação das necessidades de aprendizagem dos alunos, adequando as perspectivas de ensino a essas necessidades. É, a tão proclamada, “escola para todos” que tem como principal proposta educativa concretizar os ideais da educação pública obrigatória: qualidade, eficiência, igualdade e equidade.
Actualmente, na generalidade dos países constata-se uma progressiva tomada de consciência de que o atendimento às crianças com NEE se deve fazer no seio da estrutura do ensino regular. Em Portugal, esta perspectiva inclusiva surge nos anos 90 do século XX e preconiza uma escola, na qual, todos os alunos de uma mesma comunidade, sempre que possível, aprendam juntos, independentemente das suas diferenças e dificuldades individuais (Madureira e Leite, 2003). É o reconhecimento da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente das suas condições físicas, sociais e mentais. Este projecto, de uma “escola para todos” estrutura--se, por conseguinte, em torno da resposta aos principais
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direitos básicos de qualquer aluno: acesso ao meio menos restritivo e educação publica livre obrigatória, constituindo, antes de mais, segundo Ferreira (2007) “uma questão ética”. Neste sentido, incluir representa, tão somente, o processo ético de actuar face às crianças com NEE, constituindo a forma mais eficaz de combater as atitudes discriminatórias de modo a favorecer um sistema de solidariedade quer na escola quer na sociedade em geral (Goessling, 2000; Stainback, 2000 cit in Ferreira, 2007).
A escola começa, assim, a redefinir o seu papel de forma a admitir qualquer aluno, independentemente das suas necessidades, em ambientes de aprendizagem regulares, passando-se da simples integração física e social, à integração plena, e o acesso ao currículo comum. Segundo Porter a escola inclusiva:
“ é um sistema de educação e ensino onde os alunos com NEE, incluindo os alunos com deficiência, são educados na escola do bairro, em ambientes de aulas regulares, apropriadas para a sua idade (cronológica), com colegas que não têm deficiência e onde lhes são oferecidos ensino e apoio de acordo com as suas capacidades e necessidades individuais”. (1994 cit in Jesus e Martins, 2000, p. 12)
A escola deverá então reconhecer e satisfazer as necessidades dos seus alunos, adaptando-os aos diversos estilos e ritmos de aprendizagem, de forma a proporcionar um desenvolvimento harmonioso de todos os seus alunos, através de currículos adequados, de uma flexibilização da organização escolar, bem como da utilização de recursos e de uma cooperação articulada com a comunidade. Por conseguinte, a escola inclusiva deverá fomentar “redes de apoio natural” através da ênfase nos sistemas de tutoria entre os alunos, círculos de amigos, aprendizagem cooperativa e outras formas de maneira a colocar os alunos em situação de contacto mediante relações naturais, continuas e de apoio. Deverá, acima de tudo, ser valorizado o trabalho cooperativo entre alunos, professores e pessoal auxiliar, o ensino em equipa e as equipas de ajuda aos professores e alunos (Jesus e Martins, 2000).
Stainback & Stainback dois autores chave do movimento inclusivo, sumariam três razões que justificam a adopção das práticas da inclusão:
1. “Proporcionar a cada aluno a oportunidade de aprender a viver e a trabalhar com os seus pares na sua comunidade natural;
2. Evitar os efeitos da segregação inerentes à colocação dos alunos em escolas ou classes especiais;
3. Fazer o que é razoável eticamente.” (1990 cit in Ferreira, 2007, p. 60)
Fernandes (2005), numa conferência organizada pelo Conselho Nacional de Educação, também defendeu a ideia de que as Escolas Inclusivas são uma ferramenta importantíssima para construir uma sociedade inclusiva e democrática, onde a aprendizagem cooperativa
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poderá contribuir, desde a mais “tenra idade”, para o reconhecimento das igualdades e das diferenças.
Nesta nova visão, a inclusão social passa a ser vista como um processo de adaptação da sociedade, que inclui as crianças com necessidades especiais em todos os ambientes sociais. Isso torna possível que, ao mesmo tempo, essas crianças se preparem para assumir o seu lugar na sociedade, e para desempenhar os papéis adequados a cada situação (Ferreira, 2007).
A inclusão da criança com deficiência na escola regular, requer, assim, uma boa preparação tanto do aluno quanto da escola, para que ambos se sintam capacitados a participar nessa inclusão. Na opinião de Ferreira (2007), o primeiro passo para a promoção de uma escola inclusiva é, sem dúvida, entender a inclusão não como algo que se adiciona ao ensino convencional, mas como a concretização de um valor intrínseco à missão, filosofia, práticas e actividades da escola.
Segundo Ferreira “efectivamente, implementar a educação inclusiva requer uma mudança no ethos da instituição escolar” (2007, p. 85) de forma a que o programa constitua, segundo Sailor, um “modelo de prodigalização de serviços” (1991 cit in Ferreira, 2007, p. 85), respondendo às seguintes características:
Todos os alunos com NEE sejam matriculados na escola que, em princípio, frequentariam se não apresentassem dificuldades de aprendizagem;
Em cada escola deverá existir sempre uma determinada percentagem de alunos com NEE;
A filosofia a seguir será aquela que defende “rejeição zero” de forma a que nenhum aluno seja excluído das oportunidades educativas;
A colocação na escola deverá ser estabelecida com base na idade e no grau de conhecimentos apropriado, não havendo salas de apoio ou classes de educação especial;
A aprendizagem cooperativa e os métodos de ensino por pares deverão ser constantemente utilizados nas práticas educativas;
Possibilitar à criança um desenvolvimento dentro dos seus limites pessoais, e não de padrões impostos socialmente.
Acreditar que, a criança com necessidades especiais, é capaz de uma aprendizagem rica e construtiva.
Esta mudança de atitudes gera um intercâmbio de experiências, de profissionais e de material, provocando a aproximação dos dois sistemas educacionais: o especial e o regular.
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Na opinião de Ferreira (2007), esta aproximação de sistemas implica reciprocidade e mudança na “cultura das escolas”, tornando-as centros de educação inclusivos, de forma a assegurarem todo o percurso escolar do aluno com e sem NEE, partido do princípio de que a educação ultrapassa as simples aprendizagens académicas. Este processo pedagógico, baseado na inclusão, deve ser gradual e dinâmico, adequado às necessidades de cada indivíduo. Na verdade, práticas inclusivas exigem a adopção de mudanças e acomodações ao nível dos materiais e da planificação de actividades, estratégias de ensino e organização da sala de aula, a fim de se conseguirem proporcionar experiências de aprendizagem adequadas aos alunos com NEE.
Para que este movimento inclusivo se torne realidade é indispensável, por um lado, a existência de uma “cultura educativa partilhada” pelos docentes dos dois tipos de ensino, desmistificando a questão do convívio e da educação da criança com NEE, por outro lado, a existência de políticas includentes adequadas à criação de uma escola verdadeiramente inclusiva.