Study I

Num contexto dinâmico de globalização das economias mundiais, a capacidade de internacionalização de uma economia assume particular relevância para o seu desenvolvimento e consequente bem-estar das populações. Uma das características do desenvolvimento económico traduz-se numa crescente terciarização das economias e na capacidade que estas têm de internacionalização dos serviços transaccionáveis (Amador e Cabral, 2009). O comércio de serviços expandiu-se rapidamente desde os anos oitenta, num contexto em que as alterações tecnológicas sustentaram um forte crescimento das trocas de serviços transmitidos electronicamente às empresas.

22 O paradigma clássico na teoria económica assentava na noção de que os serviços eram essencialmente não transaccionáveis, por oposição aos bens da indústria transformadora que eram considerados transaccionáveis e, por isso, sujeitos à concorrência internacional. Presentemente, esta distinção apesar de ainda globalmente válida, vive numa fronteira cada vez mais ténue, na medida em que mais e mais serviços se tornaram e estão a tornar transaccionáveis e, inclusivamente, a transformar bens em formas de serviços transaccionáveis. Este facto tem-se reflectido num crescente aumento do comércio internacional de serviços, particularmente relevante desde o início do século XXI.

Hoekman (2006) destaca o impacto dos serviços no PIB e no emprego como um dos factores estilizados do desenvolvimento, na medida em que se verifica um aumento dos mesmos à medida que a rendimento per capita aumenta. Sendo que nos países de rendimento mais baixo a sua contribuição para o PIB rondará os 35 por cento, nos mais desenvolvidos países da OCDE os serviços resultam em mais de 70 por cento do rendimento nacional e do emprego.

O sector dos serviços tem características que diferenciam o comércio internacional de serviços do de bens: i) os serviços são intangíveis e, consequentemente, o seu comércio internacional não envolve a expedição pura do seu resultado como acontece no caso das transacções de bens, tornando-os mais difíceis de monitorar, medir e taxar; ii) os serviços não são passíveis de ser armazenados, pelo que a sua produção e o seu consumo ocorrem num processo sensivelmente simultâneo; iii) os serviços são muito diferenciados, pois são, muitas vezes, adaptados às necessidades específicas dos clientes/ consumidores finais; iv) os serviços exigem alguma forma de interacção entre produtor e consumidor – a chamada produção conjunta, que ocorre em processos iterativos ou retroalimentados, podendo exigir que o produtor altere a sua localização (por exemplo, no caso de serviços de manutenção) ou que o consumidor se desloque para poder usufruir do serviço (por exemplo, no caso dos serviços de turismo). Desta forma, os serviços, apesar da sua importância, permanecem ainda menos transaccionáveis que os bens.

Devido à intangibilidade de muitos serviços – pelo facto de não poderem ser cobradas tarifas sobre as transacções de serviços, exceptuando-se algumas actividades como os transportes e o turismo – as principais barreiras ao comércio dos mesmos são principalmente barreiras não tarifárias como quotas, proibições e regulamentos governamentais incidindo sobre o âmbito, ou disposições sobre licenciamento, certificação, normas técnicas, ambientais ou políticas. É o sector dos serviços aquele onde está concentrada a maioria da regulação económica e onde as regulamentações nacionais são da maior importância para a actividade económica (Lawrence et al., 2012).

23 O Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços da UN (2002) descreve em pormenor os quatro modos através dos quais os serviços podem ser comercializados internacionalmente, tendo em conta a localização de fornecedores e consumidores dos serviços transaccionados: i) o Modo 1 (fornecimento transfronteiriço ou cross-border supply) que se aplica quando fornecedores num dado país prestam serviços a consumidores noutro país, sem que qualquer deles se desloque para o território do outro. Este modo é semelhante ao conceito tradicional de comércio de mercadorias, em que tanto o consumidor como o fornecedor permanecem nos seus territórios respectivos. São exemplos os serviços transfronteiriços de fretes e transportes de mercadorias, cursos por correspondência e telediagnóstico; ii) o Modo 2 (consumo no exterior) abrange os casos em que um consumidor residente num país se desloca para outro país para obter um serviço. São exemplo de consumo exterior os serviços de turismo e actividades relacionadas, o tratamento médico de pessoas não residentes e os cursos de línguas no estrangeiro; iii) o Modo 3 (presença comercial) inclui as situações em que as empresas prestam serviços a nível internacional através das actividades das suas filiais estrangeiras, não estando incluídas nos dados de serviços da Balança de Pagamentos, uma vez que são consideradas transacções entre residentes. São exemplo os serviços médicos prestados por um hospital de propriedade estrangeira e os serviços fornecidos por uma sucursal nacional de um banco estrangeiro; iv) o Modo 4 (presença pessoal) descreve o processo pelo qual um indivíduo se desloca temporariamente ao país do consumidor a fim de prestar um serviço. Este modo de prestação de serviços inclui o comércio de serviços tal como definido na Balança de Pagamentos, considerando-se, por exemplo, serviços de auditoria por um auditor estrangeiro ou serviços de entretenimento de um artista estrangeiro em digressão no país. Inclui também emprego não permanente no país do consumidor, que é registado na Balança de Pagamentos como rendi mentos do trabalho.

Posto o que foi acima referido resulta que o comércio de serviços na Balança de Pagamentos abrange em termos gerais os modos 1 e 2, uma parcela significativa do modo 4 e uma pequena parte do modo 3. Globalmente, o comércio de serviços estará subestimando quando medido através das transacções de serviços incluídas na Balança de Pagamentos. Esta subestimação pode ser significativa, pois a evidência recente aponta para o facto de o investimento directo estrangeiro (IDE) ser um importante canal para a prestação internacional de serviços, uma vez que muitos serviços continuam efectivamente não transaccionáveis no sentido tradicional do termo.

A expansão do sector dos serviços nas economias é impulsionada por uma série de factores: os já referidos avanços nas tecnologias de informação e comunicação, a redução das barreiras políticas e económicas ao comércio e a participação de novos países no comércio mundial, a liberalização do mercado em sectores específicos dos serviços como os transportes aéreos, rodoviários e

24 ferroviários, a globalização e a associada mobilidade de capitais e pessoas, a fragmentação internacional da produção com as empresas a produzirem diferentes etapas da produção em países distintos de acordo com as vantagens comparativas locais. Todos estes factores a que se juntam elasticidades da procura superiores a um e incentivos para que as empresas procedam ao outsourcing de actividades suas específicas para fornecedores especializados à medida que o seu mercado se desenvolve e expande leva a que a competitividade das empresas em economias abertas seja também determinada pelo acesso a serviços de produção de alta qualidade e de baixo custo, como por exemplo, aos de telecomunicações, transporte e distribuição, intermediação financeira, etc. A importância relativa dos serviços aumenta à medida que os países se tornam mais ricos, e isso também se reflete na crescente variedade de serviços de mercado (diferenciação do produto).

Hoekman (2006) denota que a literatura no comércio nos serviços cresceu significativamente desde os finais dos anos 80. Os factores que determinam fluxos do comércio e do investimento, os efeitos de tais fluxos, a sua importância e os tipos de políticas que as afectam são agora melhor compreendidos - não obstante, o estado actual de conhecimento ainda se encontra aquém do desejado. Prevalece ainda incerteza em relação às causas determinantes do comércio nos serviços, às extensões das restrições ao comércio dos países e ao impacto da liberalização passada ou em perspectiva em termos do valor em ganhos líquidos (potenciais), da sua distribuição e dos custos associados a estes ajustes.

A falta de dados desagregados de série cronológicas de serviços, de preços comparáveis, de dados detalhados de origem e destino do comércio de serviços, a disponibilidade limitada de estatísticas de comércio bilateral e de fluxos de investimento e a cobertura desigual dos dados “no comércio estrangeiro da filial nos serviços” e nas transacções dos modos 3 e 4 explicam a relativa escassez de pesquisa empírica e de análise política já que a obtenção de informações sobre as políticas que afectam o comércio e o investimento de serviços se encontra, desta forma, limitada. Já as mesmas séries cronológicas relativas aos dados bilaterais no comércio de bens estão disponíveis e desagregadas para milhares de categorias de produtos.

Os serviços podem-se afigurar como motores do crescimento das exportações para alguns países, mas, mais importante, são uma chave determinante para a concorrência de todas as empresas em economias abertas, independentemente daquilo que produzem. O índice de serviços dos bens manter-se-á a aumentar com o crescimento económico, já que cada vez mais o valor dos produtos está associado às entradas a montante e a jusante das correntes da produção – não do processo de transformação por si mesmo, mas na I&D, nas finanças, nos projetos, no mercado, na distribuição, na gestão do produto/marca, etc. Mesmo os países com vantagem comparativa nos bens -

25 fabricação, agricultura – dependem da eficiência das indústrias de serviços domésticos e do acesso ao "know-how" estrangeiro dos serviços.