Study design and limitations

A melhoria da capacidade de raciocínio espacial, associada à maior democracia e responsabilidade, indica que mais pessoas se sentem motivadas e capazes de contribuir com a política espacial, o que exige que o mapeamento atual seja capaz de simular a maior variedade de cenários possíveis para o apoio à tomada de decisão (LONGLEY et al., 2013). Assim, o Mapeamento Participativo17 _{surge como importante técnica – parte de um processo de}

construção coletiva de uma visão de futuro para um determinado território (SANTOS, 2005).

17 _{Além dos termos Mapeamento Participativo e Cartografia Participativa, outras terminologias semelhantes são encontradas na literatura,} como Mapeamentos Participativos, Cartografia Social, etnocartografia, entre outros, dependendo da sua aplicabilidade.

Diversas iniciativas envolvendo mapeamento participativo têm se desenvolvido ao redor do mundo, tendo sido identificadas ocorrências de mapas participativos com povos indígenas em 27 países de todos os continentes (LINHARES; SANTOS, 2017). Na Indonésia 1,5 milhão de hectares foi mapeado participativamente para resolver conflitos de uso da terra, delimitar áreas de conservação e fornecer informações espaciais importantes ao governo. Em Moçambique, o mapeamento participativo auxiliou na determinação e delimitação de terras comunitárias com apoio governamental (FIDA, 2009).Na Espanha, a Cartografia Cidadã tem se destacado como prática política que, por meio da transparência e colaboração, visa favorecer a multiplicidade de agentes, métodos e meios cartográficos (MACHADO, 2014). Destacam-se também os projetos envolvendo mapeamento participativo para apoio à decisão dos recursos naturais no Canadá e no México e no planejamento do uso da terra nos EUA e Europa, porém, estes últimos já com o uso de instrumentos de tecnologia da informação geográfica (JANKOWSKY, 2009).

No Brasil, os projetos envolvendo mapeamento participativo objetivam a identificação e delimitação de territórios, a elaboração de planos de manejo, planos diretores e zoneamentos, o mapeamento de áreas de risco, as atividades de educação ambiental e o gerenciamento de bacias hidrográficas. Os mapas produzidos em conjunto com as comunidades rurais têm sido usados por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades para encaminhar demandas e cumprir com requisitos exigidos pelos governos, como para a criação de reservas extrativistas, delimitação de terras indígenas e exploração de espécies (VIANNA JR., 2009). Gerhardinger et al (2010) descrevem e discutem cinco estudos de caso brasileiros envolvendo mapeamento participativo, fazendo uma reflexão crítica sobre os potenciais do mapeamento participativo e sua aplicabilidade para a gestão de recursos marinhos no Brasil.

Diversos autores estudaram o mapeamento participativo, especialmente aqueles que visam empoderar comunidades rurais e trabalhar conjuntamente a demarcação de territórios, diminuindo os conflitos, dentre os quais destacam-se Acserlrad e Coli (2008), que apresentaram um levantamento de experiências brasileiras de cartografia social nos conflitos ambientais, tendo identificado 118 projetos do gênero desenvolvidos até 2008. Ataide e Martins (2005) estudaram a etnocartografia como ferramenta de gestão junto a terras indígenas da Amazônia, ratificando a potencialidade da etnocartografia como uma das ferramentas a ser utilizada nas políticas de ZEE. No Vale do Ribeira, Pasinato (2011) desenvolveu um trabalho de mapeamento participativo com duas comunidades quilombolas: Morro Seco, em Iguape e São Pedro em Iporanga.

Além das populações rurais, alguns trabalhos envolvendo mapeamentos participativos com comunidades urbanas têm sido desenvolvidos, muitas vezes com a utilização de mídias sociais e dispositivos tecnológicos diversos (móveis, de rede local e outros), como os estudos em áreas de risco urbanas, como favelas (GORAYEB, 2014). Aliás, as áreas de risco são temas emergentes nos estudos sobre o mapeamento participativo, tanto em áreas rurais como urbanas, inclusive em territórios de grandes extensões, como bacias hidrográficas. ALMEIDA; VENTORINI, 2014; FILHO et al., 2015; CAPRI JR.; PEREZ, 2003; SILVA, 2005).

Uma das vantagens do mapeamento participativo em comparação com o mapeamento tradicional é que é possível fazer representações, independente do seu tamanho ou condição, permitindo mapear mobilizações sociais, descrevendo-as e georreferenciando-as com base no que é considerado relevante pelo próprio grupo de atores-chave de um processo. E, além disso, a participação na construção de um mapa é uma forma de fortalecer a mobilização de grupos, que se apropriam da cartografia para a defesa de seus interesses (GORAYEB, 2014). Alguns autores defendem também que, a partir do processo de construção de mapas, há o fortalecimento comunitário, o reconhecimento de direitos, identificação de demandas, permitindo direcionar estratégias de atuação coletiva (ACSELRAD, H.; COLI, 2008; GORAYEB, 2014; PLESSMAN, 2013).

Entretanto, o mapeamento participativo, independente do seu formato (oficinas participativas, mapeamento via internet, ou pesquisa domiciliar), não deve ser a única fonte de dados para tomada de decisão pela esfera governamental, porém, é uma importante forma de mapear a amplitude dos conflitos sociais em um determinado território (BROWN et al., 2014).

Ainda existem muitas questões envolvendo o mapeamento participativo que intrigam os pesquisadores, por exemplo, o conhecimento de quais são os valores dos mapas e informações geográficas para as comunidades, como o acesso a estes recursos pode mudar as relações de poder dentro da comunidade, e se diferentes tecnologias de informação geográfica (SIG, mapas em papel, texto, tela do computador) têm efeitos diferentes (CRAIG e ELWOOD, 1998). Embora tenham sido identificados alguns estudos comparando diferentes técnicas de mapeamentos participativos, estes concentram-se em análises de cunho sociológico e antropológico e pouco destaque tem sido dado para a questão da técnica instrumental usada nos trabalhos de mapeamento.

As questões éticas têm recebido grande destaque nas pesquisas, inclusive com o desenvolvimento de códigos de ética para os trabalhos em cartografia social, alertando para a

administração do tempo, o cuidado com as expectativas que serão geradas, a não repetição de atividades, o não uso das informações que possam prejudicar quem forneceu a informação, e a não exposição das pessoas ao perigo (CHAMBERS, 2006; PASINATO, 2011). Confiança e respeito entre os atores locais, sejam eles governamentais ou da sociedade, é com frequência considerado uma base importante para o sucesso dos processos participativos e de gestão colaborativa (GERHARDINGER et al., 2010).

Trabalhos envolvendo análises do “valor” dos atores-chave nos processos participativos também são comuns, não só no campo da informação geográfica, mas também das pesquisas sociais como um todo. A Associação Internacional de Participação Pública - IAP diferencia cinco níveis de participação pública: informar, consultar, envolver, colaborar e capacitar, baseados nas Escadas de Participação18 proposto por Arstein (1969). Assim, a escolha de ferramentas para facilitar a participação deve levar em conta o nível pretendido de envolvimento público e também as características dos participantes (JANKOWSKY, 2009).

Raposo (2014) aponta ganhos e riscos envolvendo os processos de participação pública. Dentre os ganhos, a autora cita (i) mais verdade nas decisões, (ii) melhoria no design dos projetos, (iii) integração de interesses e opiniões, (iv) melhor compreensão dos assuntos e otimização dos projetos, e (v) aceitação pública da decisão. Dentre os riscos, observam-se (i) potencial de frustração dos atores chave, (ii) possibilidade de identificação de novos conflitos, (iii) possibilidade de envolvimento de atores-chave não representativos e empoderamento de atores que já são importantes. Diante disso, autores como Bugs (2014), IPEA (2013), Raposo (2014) e Rowe e Frewer (2000) têm se dedicado à avaliação da efetividade dos processos participativos, com a definição e sistematização dos critérios a serem avaliados e construção de um modelo teórico de avaliação desses processos.

Os processos participativos envolvendo as leis orçamentárias em suas diversas esferas também têm sido alvo de investigação científica (ANTONELLO, 2013; AVRITZER, 2017; SOUZA, 2001). Apesar de possuírem estes diferentes desenhos e de não haver um modelo único para a formatação desse tipo de processo, normalmente as metodologias envolvem atividades de divulgação, convocação e mobilização, eleição de conselheiros e acompanhamento de atividades em fóruns e plenárias (FEDOZZI, 2005).

Observa-se assim que a grande quantidade de artigos científicos e iniciativas governamentais e não governamentais, demonstra que a ciência social e as ciências

18 _{A escada de participação de Arnstein (1969) é uma das obras mais consagradas sobre avaliação da participação cidadã, que} aponta oito tipos diferentes de participação: (1) manipulação, (2) terapia, (3) Informação, (4) Consulta, (5) Pacificação, (6) Parceria, (7) Delegação de Poder e (8) Controle do Cidadão.

cartográficas estão trabalhando juntas na construção de métodos participativos e análise das implicações sociais no seu uso, inclusive considerando as novas tecnologias de facilitação e o desenvolvimento de sistemas (CARVER, 2001).