6. The Second Payment Services Directive (PSD2)
6.4 Regulatory Technical Standards (RTS)
6.4.1 Strong Customer Authentication (SCA)
Como já demonstrado, cerca de 33% das 54 famílias pesquisadas afirmaram ser a aposentadoria sua principal fonte de renda. Todos os aposentados entrevistados destacaram que vivem melhor após o acesso a esse benefício. Semelhante ao fato já observado com o caso da política de redistribuição de renda, a maioria dos aposentados afirma ser os recursos previdenciários a única fonte permanente de recursos. Todas as pessoas que têm aposentados em casa revelam a satisfação da renda obtida frente à falta de emprego e às incertezas climáticas, por ser o recurso previdenciário uma das fontes de renda mais seguras entre o público estudado.
Foi observado o uso do recurso previdenciário para o custeio de atividades produtivas como aquisição de vacina para os animais; compra de sementes e defensivos; contratação de dias de serviço, quando necessário; manutenção de equipamentos, e assim por diante. Ou seja, frente às necessidades existentes e à insuficiência da renda obtida na produção agropecuária, a aposentadoria rural tem sido um benefício imprescindível à vida dos
camponeses do Curimataú paraibano. Esse fato revela o lugar de destaque do benefício previdenciário tanto na composição da renda familiar quanto no custeio da produção.
Estudos realizados por Sabourin, et al (2003) revelaram que, no Nordeste, a alocação de recursos oriundos das aposentadorias reinvestidos na produção eram maiores que os financiamentos públicos direcionados para o crédito rural ou os subsídios à produção familiar. Esta situação constatada pelos autores em 2003 foi confirmada entre os entrevistados nesta pesquisa, realizada em 2008. No entanto, se por um lado a renda dos aposentados tem contribuído para manutenção da unidade camponesa, por outro está estimulando as pessoas a mudarem para as sedes dos municípios justificado pela facilidade de acesso aos serviços sociais na cidade.
Assim, como nos fala seu Manoel: “quando não dá mais para trabalhar no roçado a opção é mudar para a cidade"; muitos têm feito isso. Deixam a terra com algum parente ou então vendem. Compram uma casa na cidade e vão embora. O endereço dessas pessoas não é o grande centro, mas sim a sede do próprio município.
Questionada sobre a sua vontade em mudar do lugar onde vivia, Dona Maria comentou que “deixar o sítio significa abandonar a casa, e tudo que foi construído durante toda a vida, não só a minha vida, mas também as dos meus parentes, das minhas plantas dos meus bichos”. Determinada em permanecer na sua propriedade, a fala dessa camponesa, mulher já aposentada, nos ajuda a compreender a relação de pertencimento que ela mantém com o “seu lugar” que não é apenas um lugar de produção. Ali foram construídas muitas vidas, muitas relações. Este lugar, onde dificuldades foram superadas, sonhos feitos e desfeitos, é o cenário marcado por suas lembranças e histórias.
Na atualidade, considerando sua situação financeiramente mais cômoda, dona Maria afirma poder dedicar mais tempo à contemplação da paisagem; fala das lembranças do tempo do algodão, do trabalho como dona de motor de agave; e quanto trabalhou muito a vida inteira para criar seus filhos. Segundo ela, sempre trabalhou em casa e na lavoura. Plantava, capinava colhia; só não passava o arado com o animal porque não conseguia. Mas, segundo ela, chegou a tentar.
As diversas situações encontradas reforçam a importância que a aposentadoria representa para a agricultura familiar camponesa de forma que ela tanto tem influenciado a saída do campo quanto tem sido fator de fortalecimento dessa agricultura. Apesar de termos encontrado referências às duas situações, a permanência e o apego, a exemplo de Dona Maria foi situação predominante entre os entrevistados.
A postura e a história dessa agricultora, e os demais exemplos apresentados ao longo desse capítulo são demonstrativos da capacidade de resistência camponesa pelas ações políticas, pela produção e pela superação das dificuldades encontradas frente aos desafios sociais e climáticos. Passar por diferentes contextos, por diversos ciclos produtivos e gestar estratégias para a convivência com o semiárido, marca a trajetória dessa agricultura que, ao conseguir se manter, contribui para a elaboração de novas possibilidades de desenvolvimento para o semiárido brasileiro. Compreender que, ao criarem estratégias para satisfação de suas necessidades, esses camponeses também dão importante contribuição para manutenção do ambiente ao qual estão intrinsecamente relacionados, é um dos elementos que ajuda no argumento da relação camponesa sob a perspectiva da conservação ambiental e de um ambientalismo, definido por Martinez Alier (2006) como “Ecologismo dos pobres”.
TERCEIRO CAPÍTULO
3 AGRICULTURA CAMPONESA E MEIO AMBIENTE: EM DEFESA
DA BIODIVERSIDADE
O tema meio ambiente, rompendo a divisão entre o trabalho das ciências naturais e sociais, nos convida a um amplo debate em que o encontro de diferentes campos do conhecimento nos desafia a compreender a complexidade das relações socioambientais, nas quais, somos também protagonistas. Talvez, em virtude do acúmulo e da maturidade do processo de conhecimento, o debate ambiental atualmente supera o que já foi uma tentativa de explicar a sociedade por suas determinações biológicas. O que tentamos fazer nesse momento é compreender como se estabelece as relações entre a sociedade e o meio ambiente reconhecendo que o ser humano promove intervenção no ambiente físico ao tempo que esse ambiente também promove intervenções nas ações humanas. Certo é que tanto a sociedade como o ambiente natural são construídos, moldados de acordo com a cultura, com os valores e com os interesses e essas construções definem a relação com o ambiente natural.
A busca por uma abordagem que contemplasse o problema aqui trabalhado (a sustentabilidade socioambiental da agricultura camponesa) possibilitou a aproximação com diferentes concepções que, no campo sociológico, tem orientado os estudos da questão ambiental. Reconhecendo a importância das abordagens presentes em diferentes trabalhos, resolvemos apresentar aqui os principais conceitos atualmente em debate e depois aprofundar naquele considerado como mais pertinente com os objetivos desse trabalho. Assim, mesmo considerando as diferenças e peculiaridades das perspectivas apresentadas, concordamos com
o argumento de Lenzi (2006) de que nenhuma das diferentes abordagens dos problemas ambientais são mutuamente excludentes.
O foco da discussão proposta nesse trabalho quer marcar os contrastes ambientais destacando situações nas quais a intensificação tecnológica da agricultura tem promovido a destruição ambiental e de diferentes formas de vida humanas associadas e esses ambientes. A destruição dos ecossistemas agrícolas promove impactos negativos nas relações culturais de populações pobres que se mantinham nos ambientes a ponto de inviabilizar a sua reprodução social, e, por sua vez, provoca a emergência de diferentes formas de reação a essa destruição. Consideramos que, ao defenderem a manutenção de suas vidas, as populações afetadas defendem, simultaneamente, a conservação do ambiente natural ao qual estão relacionadas, situação que é aqui analisada como uma condição inerente ao campesinato. A investigação tem buscado em situações empíricas exemplos que contribuam para demonstração de interpretações teóricas, sendo as relações sociais e produtivas entre os camponeses, compreendidas como lugar favorável ao desenvolvimento de estudos ambientais a partir das situações cotidianamente vivenciadas por esse público. A riqueza de condições encontradas nessas vivências podem nos ajudar a compreender a interação entre sociedade e meio ambiente a partir do lugar onde a sobrevivência humana está mais intensamente ligada à gestão e ao manejo direto dos recursos naturais
Para a condição camponesa encontrada na microrregião pesquisada e descrita nos capítulos anteriores, a destruição ambiental significa a destruição das formas de vida, podendo conduzir à impossibilidade de as pessoas poderem plantar, colher, criar; e de manterem suas vidas de forma relativamente autônoma com relação ao mercado. A degradação do ambiente rural resulta na impossibilidade de manutenção das formas tradicionais de produção agrícola, e por isso nega o direito de cultivar a terra, de criar animais e, consequentemente, de se reproduzirem socialmente. Esta situação e outras semelhantes, nas quais as populações lutam pela garantia de um ambiente saudável onde possam viver, fazem emergir o “ecologismo dos pobres” ou ecologismo popular que também é utilizado como sinônimo de movimentos por justiça ambiental (MARTINEZ ALIER, 2007), em defesa dos direitos a um ambiente conservado e propício à manutenção de diferentes formas de vida e da vida humana.
Considerando a luta caracterizada por esta proposição, partimos da constatação que as populações mais pobres mantêm um vínculo mais próximo com o ambiente natural marcado por uma necessária relação de coexistência. Por isso, os impactos consequentes da degradação ambiental, na maioria das vezes, atinge diretamente os mais
pobres e suas condições de vida. Comunidade de pescadores, de extrativistas, de artesões, de agricultores e de tantas outras formas de ocupações e suas infinitas combinações que estão intrinsecamente ligadas à necessidade de um ambiente conservado. As muitas situações onde encontramos populações tradicionais ameaçadas pela estratégia de desenvolvimento capitalista, vão desde áreas rurais ocupadas por populações que passam a ser exploradas por grandes empresas até situações onde a população é despejada para implantação de unidades de conservação.
Ao enfocar a situação camponesa, consideramos a necessidade de um ambiente natural propício à manutenção dessa forma de vida, haja vista que, na condição do semiárido brasileiro, os camponeses são também os mais pobres e, por isso, os que enfrentam maiores limitações para alterar condições, como disponibilidade de terras, fertilidade de solos, disponibilidade de água, entre outros e, por isso, para se manterem, desenvolvem grande diversidade de práticas que só podem ser garantidas se houver uma interação benéfica entre os recursos disponíveis e a satisfação das necessidades pessoais. Por isso, essas populações dependem mais de um ambiente conservado que outras parcelas da sociedade o que torna evidente a maior necessidade de manejo ambiental que possibilite relações social e ambientalmente sustentáveis.
Pressupondo que, ao garantirem a reprodução de suas formas de vida ao longo de gerações, os camponeses estão também proporcionando a conservação da natureza para toda humanidade, consideramos que o problema abordado neste trabalho encontra uma base sólida na perspectiva do “ecologismo dos pobres” (MARTÍNEZ ALIER, 2007), por entendermos que as questões ambientais observadas entre os camponeses do semiárido paraibano, estão bem próximas das perspectivas caracterizadas por esse enfoque, ou seja, pela luta em defesa da própria vida aliada à conservação ambiental.