Do ponto de vista das regras formais, encontram-se, na literatura, importantes estudos que associam “boas” instituições – como a garantia dos direitos de propriedade, um judiciário limpo, uma burocracia eficiente, dentre outras – com o processo de desenvolvimento. Nesse contexto, os aportes teóricos de Douglass North, sobretudo em sua obra “institutions, institutional change and economic perfomance (1990)”, são fundamentais para um maior entendimento dessa relação.
Na verdade, a ideia de que as instituições desempenham um papel importante no desenvolvimento econômico das regiões norteava o pensamento de North desde o final da década de 1960. Conforme destaca Gala (2003), ao analisar o aumento da produtividade da indústria de transporte oceânico, o autor chegou a conclusão de que este fenômeno esteve bem mais correlacionado com as mudanças institucionais, principalmente via redução da pirataria, do que com as possíveis inovações tecnológicas.
Adentrando ainda mais nos estudos da economia institucional, North e Thomas (1973), citados por Gala (2003), analisaram, em outro trabalho, o sucesso da economia ocidental, principalmente a Europa Ocidental e os Estados Unidos. De acordo com os autores, a ascensão dessas regiões deve-se ao desenvolvimento institucional. Utilizando-se de um resgate histórico, os autores relatam que a presença de contratos como a commenda e a
societas, que envolviam a cooperação de um sócio investidor e um sócio “viajante”, o
ressurgimento de bancos de depósito e a criação de formas incipientes de letras de câmbio foram de suma importância para o processo produtivo face ao elevado crescimento populacional dos séculos XI e XII. Em outras palavras, a base institucional estaria montada para o desenvolvimento das cidades.
Nesse âmbito, o desenvolvimento passa a ser condicionado pelas ações escolhidas no passado. Para este fenômeno, a teoria institucional denomina de dependência da trajetória (path-dependence), cujo propósito é explicar o movimento de algo ao longo do tempo, ou explicar por que determinada coisa é o que é em um determinado momento, enfatizando o percurso que a levou até ali (DOSI e NELSON, 1994 apud HOFF, 2011).
Feitas essas considerações prévias, abstrai-se, portanto, que o processo de desenvolvimento econômico das regiões depende, fundamentalmente, da trajetória de ações escolhidas até o presente momento e de arranjos institucionais eficientes que estimulem as atividades econômicas vis-à-vis acumulação de capital e o progresso tecnológico. Logo, as discrepâncias entre as regiões subdesenvolvidas e as regiões desenvolvidas poderiam ser explicadas pelo caminho traçado e pelas falhas institucionais presentes nos primeiros.
Em outro trabalho, Garcia et al. (1999) explicitam as principais conclusões dos estudos de Barro (1996) e Burki e Perry (1998). Nesse âmbito, os autores destacam que: (i) instituições que garantem os direitos de propriedade são cruciais para o crescimento econômico; (ii) o grau de corrupção percebida influencia negativamente o desempenho econômico; (iii) a confiança entre os agentes econômicos e a cooperação cívica têm importantes efeitos sobre o crescimento econômico e a produtividade dos fatores; e (iv) o desenvolvimento institucional promove o crescimento econômico e a convergência dos países em desenvolvimento para os padrões de produto dos países desenvolvidos.
Dando continuidade a revisão da literatura, podem-se destacar os trabalhos de Hall e Jones (1996 e 1999), ambos citados por Bandeira (2000). Nos estudos, os autores destacam o papel da infraestrutura social no crescimento econômico. Nesse contexto, definem infraestrutura social como “as instituições e as políticas públicas que determinam o ambiente no qual os indivíduos acumulam habilidades e as firmas acumulam capital, investem
tecnologia e geram produto” (HALL e JONES, 1996 e 1999 apud BANDEIRA, p. 76, 2000). Apreende-se, destarte, que uma infraestrutura social eficiente e que estimulasse a prática dessas ações possibilitaria um aumento na produtividade dos trabalhadores e das firmas, atuando positivamente no processo de desenvolvimento.
Em suma, o desenvolvimento econômico é um fenômeno condicionado pela interação entre boas políticas e instituições eficientes. Seguindo essa linha de raciocínio, as atividades econômicas tendem a se concentrarem em regiões com políticas, regras e leis estáveis que estimulem o aumento da produtividade dos fatores. Essa relação entre boas instituições, boas políticas e desenvolvimento deve ser ponderada, conforme demonstra Chang (2002).
O estudo de Chang (2002) traz importantes considerações sobre o papel das instituições no desenvolvimento econômico das regiões. De acordo com o autor, existe uma pressão diária para que todos os países adotem rapidamente “instituições boas”, tais como: democracia; burocracia e judiciário limpos e eficientes; proteção dos direitos de propriedade; boas instituições de governança empresarial; instituições financeiras bem desenvolvidas; bom sistema financeiro; e boas instituições previdenciárias e trabalhistas. Trata-se, na verdade, de uma lógica enraizada e promulgada pelos principais mecanismos neoliberais do mundo, como a OMC e o Banco Mundial, com o objetivo de criar um ambiente favorável para a redução de incertezas e dos custos de transação. Para tanto, ao percorrer a trajetória de crescimento econômico dos países desenvolvidos, o autor expõe que as recomendadas “instituições boas” nem sempre fizeram parte da agenda dessas nações. Por trás dessa máscara, a história revela uma democracia deficiente, direitos de propriedade violados e um incipiente desenvolvimento financeiro.
Chang (2002) atinge conclusões importantes. Em primeiro lugar, o autor afirma que as “instituições boas” foram resultados e não causas do crescimento econômico. Logo, parece confuso estabelecer quais as instituições são realmente necessárias para o crescimento econômico. Mais do que isso, torna-se problemático transferir o dito manual da “boa governança” para todos os países, dado que estes possuem um contexto econômico, social e político heterogêneo. Em segundo lugar, não desconsidera ou exclui o papel das instituições no crescimento econômico. Nesse sentido, evidencia que os atuais países desenvolvidos cresceram bem mais no período de evolução de suas instituições. Em terceiro lugar, lembra que o desenvolvimento institucional dos países desenvolvidos foi longo, vagaroso e com crescentes custos sociais.
Partindo desse ponto de vista, torna-se no mínimo hipócrita estabelecer prazos para que ocorra um efetivo desenvolvimento institucional dos países em desenvolvimento. Mais importante do que isso, forçar diariamente a adesão desses países às “instituições boas” é de certa forma “chutar a escada” para que estes não consigam desenvolver suas próprias instituições vis-à-vis promoverem o seu crescimento econômico. Por último, afirma que as “instituições boas” só produzirão efeitos sobre a performance econômica dos países se forem acompanhadas das “políticas boas”, isto é, aquelas praticadas pelos principais países desenvolvidos e que dizem respeito aos investimentos governamentais em áreas básicas – infraestrutura, educação, tecnologia - e a idealização de um Estado de bem-estar social.