Sammendrag kapittel 3

Até o início do ano 1999, o abastecimento de água no município de Santa Cruz era extremamente precário, contando apenas com a água captada dos açudes do Alívio e do Inharé, os dois principais reservatórios existentes no município. No entanto, o volume de água armazenado e distribuído pelos açudes não atendia as necessidades básicas da população, mesmo extraindo-se o uso de água para a agricultura, criação de animais e indústria, o volume não era suficiente para o consumo doméstico dos residentes no município.

61 Em decorrência da carência de água no município, assim como em toda a região, surgiu, durante a segunda metade da década de 1990, um grande movimento social, liderado pela Igreja Católica, especialmente pelo Monsenhor Expedito, denominado Movimento Água Para Todos. Os registros apontam esse como o maior e mais importante movimento social do Século XX no Rio Grande do Norte, tendo movimentado milhares de pessoas na luta pela resolução do problema da carência de água na região.

A partir do Movimento Água Para Todos, foi construído o sistema adutor Monsenhor Expedito, com captação de água na lagoa do Bonfim. Esse sistema adutor começou a ser construído no ano de 1997, entrando em funcionamento a partir de 1999. A adutora, com 315 Km de extensão, abastece 20 municípios das regiões Trairi e Potengi do estado do Rio Grande do Norte. Com o início do funcionamento da adutora, com uma vazão de cerca de 240 L/s, o problema da carência de água para uso doméstico diminuiu consideravelmente na região, mas ao longo desses 15 anos já foram necessárias ampliações para atender a crescente demanda por água das regiões do Trairi e Potengi.

Desde o funcionamento da adutora, os açudes do Alívio e do Inharé assumiram outras funções, passando a se constituir em reservatórios para períodos de emergência e também para suprir necessidades da agricultura, criação de animais e indústria.

No entanto, mesmo com a questão do consumo doméstico minimizada consideravelmente, outros problemas ainda precisam ser resolvidos. Do ponto de vista do desenvolvimento social e econômico, o município de Santa Cruz é fortemente prejudicado pela carência de água, que limita consideravelmente as possibilidades de atividades industriais, agrícolas e pecuárias.

É preciso planejar e executar projetos que visem acabar com a carência de água no município de Santa Cruz, baseando-se, inclusive, na legislação estadual acerca da gestão dos recursos hídricos, regulamentada pela Lei nº 6.908, de 01 de julho de 1996, que define que:

O aproveitamento dos recursos hídricos tem como prioridade o abastecimento humano; A unidade básica do planejamento para a gestão dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica; A distribuição da água no território do Rio Grande do Norte obedecerá sempre a critérios sociais,

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econômicos e ambientais; O planejamento, o desenvolvimento e a gestão da utilização dos recursos hídricos do Estado do Rio Grande do Norte serão sempre concordantes com o desenvolvimento sustentável; A água é um bem econômico de deve ser valorada em todos os seus usos concorrentes; A outorga do direito de uso da água é um instrumento essencial para o gerenciamento dos recursos hídricos. (BRASIL, 1996)

A legislação é clara quanto à prioridade do abastecimento para o consumo humano, mas também aponta como critérios para a distribuição da água as questões sociais, econômicas e ambientais. Baseando-se nesta premissa, torna-se urgente pensar em formas de armazenamento e distribuição de água visando o desenvolvimento social e econômico do município. Abastecimento que deve possibilitar o desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da avicultura e da indústria.

É válido ressaltar que todos esses setores estão presentes no município de Santa Cruz, no entanto, de forma muita precária, em decorrência da carência de água. A agricultura restringe-se à subsistência e pequena comercialização, ocorrendo o mesmo com a pecuária e avicultura. A indústria está limitada a pequenas confecções e cerâmicas e olarias de pequeno porte.

Exemplo da necessidade de mais ações que priorizem a distribuição de água no município foi o movimento realizado em março de 2013, denominado Grito Pela Água (Figura 6), que reuniu centenas de pessoas, especialmente agricultores e familiares com faixas, bandeiras e gritando palavras de ordem em relação à questão da seca na região do Trairi, focando também a problemática da Adutora Monsenhor Expedito, que necessita de mais uma ampliação, sob pena de entrar em colapso em pouco tempo.

Durante a manifestação os agricultores também exigiram do Banco do Nordeste uma aceleração na análise das propostas e projetos de créditos rurais emergenciais dos agricultores familiares, benefícios previstos no plano de ações governamentais do Governo Federal.

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Figura 6 – Grito Pela Água

Fonte: http://www.erivanjustino.com.br/2013/03/movimento-grito-pela-agua-recebeu-forte.html

Dentre outras ações do Governo Federal, a Agência Nacional das Águas (ANA), destaca também a construção de cisternas, tendo sido construídas, de acordo com dados do Observatório da Seca, 678 cisternas na Zona Rural do município de Santa Cruz. As cisternas constituem-se em reservatórios de água da chuva para o consumo humano e a produção, captando a água por meio de um sistema de calhas. No entanto, como nos últimos três anos não se tem registrado volumes expressivos de chuva na região, as cisternas ficam subutilizadas, sendo necessário recorrer a soluções emergenciais.

Dentre essas soluções emergenciais e temporárias está a Operação Carro- Pipa, que distribui água nas comunidades rurais. Dentro do programa de combate à seca, ainda são disponibilizadas linhas de crédito aos agricultores para a compra de sementes e implementos agrícolas, bolsa estiagem e garantia safra.

Contudo, todas essas ações são temporárias e minimizam apenas as questões relacionadas ao consumo humano, sendo necessário e urgente o desenvolvimento de pesquisas e ações que possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis, permitindo o desenvolvimento social e econômico do município de Santa Cruz/RN e da região do Trairi. Dentre essas pesquisas e

64 ações, os estudos relacionados à evaporação e o Ensino de Física com enfoque CTS apresentam-se como uma alternativa na busca de soluções, como serão apresentados nos capítulos seguintes.

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