Antes de analisar a segurança económica enquanto componente de SH, é importante referir que a segurança económica (SE), num cômputo geral de segurança, não se aplica somente à segurança dos indivíduos, mas também à segurança dos estados e às suas relações económicas com o mundo. O conceito de SE é “extremamente controverso e politizado”,
34 Informações adicionais em: http://www.un.org/News/Press/docs/2010/ga10942.doc.htm, acedido a 20 de abril de 2014.
35 Para consulta de iniciativas mais atuais, consultar o sítio: http://www.unocha.org/humansecurity/human-security-unit/whats-new.
Recentemente, em 2013, foi lançado o “Third Report of the Secretary-General on Human Security”, disponível em:
https://docs.unocha.org/sites/dms/HSU/S-G%20Report%20on%20Human%20Security%20A.68.685.pdf.
Também desde 2013, o Caux Forum for Human Security organiza conferências com o objetivo de explorar as raízes da Segurança Humana. Mais informações sobre o Fórum em: http://www.cauxforum.net/.
existindo uma ligação direta entre a estrutura política da anarquia e a estrutura económica do mercado (Buzan et al 1998, 95). Segundo Dent, a SE “visa salvaguardar a integridade estrutural e a capacidade de gerar prosperidade e interesses de uma entidade político-económica no contexto de vários riscos externos e ameaças que o confrontam no sistema económico internacional” (Dent 2007, 204). Para melhor entender esta análise de SE, Dent identifica dois níveis: micro e macro. Podem ser entendidos como predominantemente internos (nível micro) ou internacionais (nível macro), sendo que o primeiro se concentra em indivíduos, famílias e comunidades, preocupando-se essencialmente com os seus meios de sobrevivência, e o segundo relaciona-se com a Política Externa Económica e os seus compromissos com o sistema económico mundial.
Destes dois níveis, o micro evidencia um elo de ligação com a SE enquanto componente de SH. Uma análise microeconómica de segurança compreende características como: segurança e estabilidade nos empregos; acesso a comida, água e abrigo estáveis; alojamento; estabilidade e salários justos; educação; ambiente de estabilidade macroeconómica do Estado e a minimização da pobreza absoluta e relativa.
Contudo, o conceito de SE adotado nesta investigação incide, como anteriormente referido, somente no quadro da SH e como tal na segurança dos indivíduos.
De acordo com o conceito apresentado pelo PNUD (1994) a SHE é a garantia de sustentabilidade económica mínima para o indivíduo ou famílias, exigindo um rendimento mínimo garantido, quer por trabalho remunerado ou por redes de proteção social financiadas pelo Estado. Por sua vez, a CSH, no seu relatório “Segurança Humana, Agora” de 2003, entende que a SHE visa proteger os indivíduos e as famílias face a mudanças socioeconómicas abruptas (CSH 2003), e dedica um capítulo inteiro à SHE, intitulado de “Segurança Económica – o poder de escolher entre as oportunidades”, dando especial atenção às vulnerabilidades socioeconómicas das populações. Para além de identificar as situações de pobreza crónica como ameaça à SH, também aponta as crises económicas abruptas e repentinas, as catástrofes naturais e o impacto social das crises como uma ameaça aos indivíduos e, consequentemente à SH. Pretende satisfazer as necessidades básicas e garantir num nível social e económico mínimo (CSH 2003).
A estas ameaças socioeconómicas, também a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem reservado especial interesse. No seu relatório “Segurança económica para um mundo melhor” de 2004, afirma que a SHE é composta por “segurança social básica”, sendo definida como “o acesso a infraestruturas básicas referentes à saúde, educação, habitação, informação, proteção social, assim como segurança nas relações laborais“, caracterizando como “segurança básica”, “o impacto das incertezas e riscos que as pessoas enfrentam diariamente, proporcionando um ambiente social em que as pessoas podem pertencer a um conjunto de comunidades, ter uma oportunidade justa para exercer a profissão escolhida e desenvolver as suas capacidades por meio do que a OIT chama de trabalho decente” (OIT 2004, 3). Este relatório apresenta sete componentes da segurança nas relações laborais: segurança no rendimento, segurança representativa, segurança no mercado de trabalho, segurança no emprego, segurança no trabalho, segurança do trabalho e segurança na reprodução de habilidades. A OIT tem como propósito a propagação e inclusão dos direitos sociais e económicos no contexto do século XXI e dar voz à solidariedade social.
Buzan (1991, 123) argumenta que “as ameaças económicas são as mais difíceis de lidar no quadro da segurança nacional” e que no setor económico “as ameaças são mais difíceis de definir” (Buzan et al 1998, 22).
No âmbito da SH e de modo a proporcionar um melhor entendimento sobre a SHE, foi elaborada uma tabela para clarificar a abordagem económica de segurança humana.
Tabela 3: Abordagem de Segurança Humana Económica SEGURANÇA HUMANA ECONÓMICA
Principais Ameaças Pobreza crónica;
Desemprego; Trabalho precário.
Situações de Insegurança
económica Escassez de recursos económicos; Instabilidade dos fluxos económicos; Perdas patrimoniais.
Tipos de crise Económica (incluindo crise financeira, crise da dívida e crises comerciais);
Desastres naturais; Conflitos.
Estratégias para reforçar a proteção e prioridade de ação política
Fomentar o crescimento que atinge a pobreza extrema; Apoiar meios de vida sustentável e o trabalho decente; Prevenir e conter os efeitos das crises económicas e os
desastres naturais;
Proporcionar proteção social para todas as situações; Emprego no setor público e privado, emprego assalariado; Quando necessário, o governo deve financiar redes de
segurança social;
Diversificar a agricultura e a economia.
Capacidades necessárias Capital económico; Capital humano; Finanças públicas; Reservas patrimoniais;
Diversificar a agricultura e economia.
Fontes: CSH (2003); OCHA (2009)
Observa-se, através da tabela em cima, que as ameaças à SHE relacionam-se com os meios de obtenção de rendimento (desemprego, trabalho precário) e com a escassez dos recursos económicos e como tal são caracterizadas como vulnerabilidades socioeconómicas. As crises económicas e financeiras revelam uma especial preocupação no que à SHE diz respeito. Estas reduzem os salários mínimos e o consumo, o que consequentemente compromete os padrões de vida das pessoas, em particular as que se encontram em situações de pobreza. Como tal, é imperativo que medidas quer de proteção das pessoas quer de incentivo ao crescimento económico sejam tomadas, com o intuito de proteger e assegurar os meios de subsistência às populações e assim não comprometer a SH.
Em síntese, a SHE tenciona garantir proteção das pessoas perante situações de crise, acentuando esforços de forma a assegurar um nível de vida sustentável.