O acesso ao aborto legal ainda é um problema para a maioria das mulheres no Brasil. Mas, o fato de haver um processo em curso, no qual estão envolvidos não apenas grupos feministas, mas muitos outros sujeitos defendendo a assistência ao aborto legal, e que contabiliza avanços, a estratégia das feministas atingiu, ainda que parcialmente, seu objetivo.
Nos anos 2000 cresceram as parcerias entre governos estaduais e municipais e grupos da sociedade civil para a construção de redes de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. E, a eleição em 2002 de um presidente da república oriundo do PT gerou expectativas no movimento feminista quanto às possibilidades de revisão e ampliação da legislação, uma vez que se tratava de um partido alinhado com as demandas sociais, que parecia querer respeitar os acordos internacionais assinados pelo Brasil, que propõem políticas para a redução da mortalidade materna e adoção de medidas de prevenção do abortamento em condições inseguras.
Os parcos e lentos avanços na implementação do aborto legal, e a conquista de alianças, foi acompanhado de uma forte investida por parte dos grupos religiosos conservadores. O risco inclusive de um retrocesso legislativo em um congresso onde cresce a representação e a articulação de parlamentares vinculados às igrejas cristãs era um fato a ser considerado. Nesse contexto, ao avaliarem esta conjuntura as feministas decidiram que era preciso retomar o debate sobre o aborto em um outro patamar, radicalizar demandas, elaborar propostas e investir em novas estratégias. Cria-se então as Jornadas Brasileiras pelo Direito
ao Aborto Legal e Seguro. Aqui, o fato novo é o movimento ter criado uma articulação, com
mais de trinta grupos, voltada exclusivamente para a questão do aborto, com uma definição política clara de defesa da legalização. Os grupos que compõem as Jornadas se comunicam diariamente, por meio da Internet. Seu objetivo é a descriminalização e a legalização do aborto, mas sem perder a perspectiva de ampliação do acesso ao aborto legal. Sua estrutura inclui uma coordenação política, um grupo impulsor e uma secretaria executiva. As discussões subsidiam a tomada de decisão coletiva e cada grupo mantém sua autonomia para a execução dos seus projetos, mas são estimulados a incluírem em suas pautas de trabalho a discussão do aborto com grupos e populações específicas.
A secretaria executiva das Jornadas monitora diariamente o que é publicado sobre aborto na mídia, com o intuito de responder matérias positivas ou negativas, estimular que outros o façam e manter aceso o debate sobre. Além disso, este acompanhamento é fundamental para se ter informações sobre a opinião da sociedade sobre o assunto.
Uma das principais ações voltadas para a ampliação de aliados é feita por meio de “diálogos estratégicos”. Isso significa reunir representantes ou lideranças de algum setor da sociedade, por exemplo, médicos, juristas, jornalistas, estudantes com um grupo de feministas para dialogar sobre o tema do aborto na perspectiva de sensibilizar este grupo para que ele possa analisar o problema numa perspectiva diferente da estabelecida e possa vir a ser um aliado. A isso as Jornadas chamam: “ganhar mentes e corações”. Este trabalho também se dirige a grupos populares, o que representa um desafio ainda maior pelas ligações destes grupos com setores da Igreja, o que implica em maiores dificuldades para se discutir o aborto.
Agora, um dos grandes desafios que as Jornadas se colocam é “ganhar mentes e corações” de mulheres do meio popular que se identificam com o feminismo, que são feministas. Mulheres do meio popular, que estão em associações de bairros, que estão em outros tipos de movimento (Entrevista Nº 11. Psicóloga / mestre em sociologia / secretaria executiva das Jornadas).
As Jornadas incluíram o tema da legalização do aborto na I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. Trabalharam nas conferências locais e foram organizadas para os grupos de discussão da Conferência Nacional conseguindo em todos eles a aprovação da proposta de revisão da legislação punitiva sobre o aborto e a inclusão no Plano da proposta de criação de uma Comissão Tripartite para coordenar esta revisão.
No seu conjunto esse trabalho representa um avanço nas estratégias das feministas, e isso surpreende suas próprias integrantes que ressaltam a disciplina, a capacidade de articulação e de estabelecer parcerias com outros grupos.
Eu acho que as estratégias do movimento de mulheres deram um salto com as Jornadas que honestamente, embora eu tenho feito parte de todo o processo e do grupo que coordenou o desenho das estratégias, eu não era capaz de imaginar que o movimento trabalharia de maneira tão orgânica e tão disciplinada com as suas estratégias como nunca eu tinha acompanhado no feminismo (Entrevista Nº 08. Filósofa / mestre em Jornalismo / feminista).
Esta disciplina e capacidade de organização são vistas como resultante do processo de acúmulo do movimento, tanto no aspecto político como teórico.
Eu acho que tinha um ambiente favorável porque o movimento trabalha com direitos reprodutivos e saúde há tanto tempo, tem tanta gente bem informada, bem equipada, e com o advento das Jornadas isso foi revelado. Tanto que com a criação da Tripartite, as Jornadas foram capazes de reunir um grupo de trabalho e gestar um anteprojeto de lei, o que parecia impossível. Quando eu vi, (eu faço parte da coordenação das Jornadas) quando o projeto chegou no meu e-mail e eu imprimi, eu chorei. Nós conseguimos! Não era possível um movimento ser a favor do aborto e não ter um projeto. E em três meses se tinha um projeto que não era só das feministas, mas de co-atores estratégicos, aqui e acolá (Entrevista Nº 08. Filósofa / mestre em Jornalismo / feminista).
A capacidade de trabalho e maturidade do movimento feminista no Brasil é reconhecida também por especialistas em saúde da mulher. Alguns afirmam que dentre as principais condições que propiciaram a oferta de serviços de aborto legal no país está a força e a ação sistemática deste movimento.
O que foi mudando no Brasil foi à força do movimento de mulheres organizadas. Eu costumo dizer quando viajo, que eu não conheço nenhum movimento de mulheres, em nenhum país do mundo, estou incluindo países desenvolvidos, que tenha um movimento de mulheres tão maduro, e tão bem organizado, como o do Brasil. E ele conseguiu uma força política que passou a contra-arrestar a força política de Igreja e dos movimentos mais conservadores que não iriam permitir algo como foi a implantação do serviço no hospital Jabaquara (...). Isso criou condições para que algumas pessoas, e aí eu me coloco como uma delas, começassem a trabalhar no meio médico (Entrevista Nº 04. Professor de obstetrícia; consultor permanente da OMS).
O anteprojeto de lei das Jornadas entregue em 2005 à Comissão Tripartite apresenta restrições à prática do aborto. Nesta proposta, a mulher tem o direito de abortar de acordo com os seus próprios motivos, mas salvo situações de risco de vida e malformações fetais graves irreversíveis ou incompatíveis com a vida extra-uterina, ela não pode fazê-lo em qualquer momento da gestação. Para algumas feministas a partir de um determinado momento da gestação, há sim, um conflito de direitos entre a mulher e o feto. Esta posição prevaleceu no debate que levou à formulação do anteprojeto de lei, embora haja questões a serem consideradas, como, por exemplo, abortar em um contexto de legalidade ou de ilegalidade, posto que nas duas situações são grandes as diferenças de oportunidades oferecidas às mulheres para a tomada de decisão e prática do aborto.
Para as Jornadas, a mulher pode decidir o aborto em qualquer situação, estupro, risco de vida, mal-formação fetal, doença grave incompatível com a vida, porque é pobre, porque não quer, porque não quer ser mãe, por qualquer motivo. Mas, o movimento tem uma posição moderada em relação ao tempo, mas não tem em relação ao motivo. Por outro lado eu também não vejo no movimento uma atitude acusatória de julgamento se por acaso a mulher fizer aborto, por exemplo, com 15, 16, 17 ou 20 semanas. Principalmente porque ela faz num contexto de clandestinidade. O movimento discute a limitação de tempo dentro de um contexto de legalidade, em que há acesso à informação, onde a mulher que ficou grávida pode detectar essa gravidez precocemente, tem onde procurar informação e tem acesso à interrupção. Então ela pode fazê-lo dentro do tempo proposto, o que não é o caso atual. Hoje a clandestinidade impede o acesso à informação e ao procedimento seguro (Entrevista Nº 11. Psicóloga / mestre em sociologia; secretaria executiva das Jornadas).
Com base numa discussão em que critérios éticos, técnicos e políticos foram discutidos exaustivamente, chegou-se a um anteprojeto que propõe a legalização do aborto sem restrições de motivos até 12 semanas. É provável que esta posição tenha sido influenciada por, pelo menos, três tipos de experiências ou posições.
Em primeiro lugar citamos (não por ordem de importância) a experiência de gestoras feministas na criação de serviços de aborto legal, que ao enfrentar a necessidade de definir
procedimentos técnicos para realização do aborto, por meio das normas técnicas de orientação aos profissionais de saúde, foram questionadas se há limites – de tempo gestacional - ou não para a tomada de decisão e para a interrupção de uma gravidez. E a resposta tem sido sim, há limites. Não parece viável política, moral e operacionalmente recomendar e orientar a interrupção de uma gravidez por estupro em qualquer momento da gestação.
(...) Eu acho que quando você começa a entrar num terreno novo, você começa com um certo grau de compreensão das coisas e depois isso vai se modificando (...) Eu admito que [a partir de 20 semanas de gestação] há um conflito de direitos, entre o direito da mulher, diante de sua própria vida, reagir diante de uma gravidez não planejada ou mesmo em caso de estupro, e o direito do feto. Eu acho que se a gente conseguir oferecer condições para que as mulheres objetivamente tenham acesso à interrupção precoce da gravidez e acolhimento em situações como essa, não se justifica que a gente vá além de 12 semanas (Entrevista Nº 14. Médica sanitarista / gestora / coordenadora política das Jornadas).
A segunda experiência é a escuta da fala médica e das demais categorias da saúde, que em parceria com os gestores trabalharam na elaboração de normas técnicas e discutiram suas percepções, dúvidas, constrangimentos e certezas em relação à prática do aborto. A grande maioria dos médicos, mesmo aqueles que defendem o direito da mulher decidir por um aborto, estabelecem limites a esta prática.
Se aceita que o fim da vida acontece quando não há mais atividade cerebral. Então você poderia pensar que o início da vida é quando tem início a atividade cerebral. Se você aceita essa analogia, eu acho que é um bom motivo para aceitar 12 semanas como limite porque antes das 12 semanas não há nenhuma conexão entre neurônios que possa chamar-se de atividade cerebral. (...) Depois das 12 semanas, o feto começa a ter atividade cerebral. Por que 12 semanas, porque não 13, porque não 14? Eu acho que nunca vai ter duas pessoas que estejam de acordo de qual é o limite. Mas como eu te disse antes: eu tenho muito claro que uma célula não tem direitos e que um feto de 40 semanas tem muitos direitos. Em que momento deixa de ser ético não sei. Agora o que eu entendo é que as circunstâncias variam. No caso do risco de vida para a mãe, entre a vida da mãe e a vida do feto eu tenho que eleger a vida da mãe (Entrevista Nº 04. Professor de obstetrícia; consultor permanente da OMS).
Uma terceira possível influência é a opinião da população brasileira. Segundo pesquisas de opinião, a sociedade é sensível e aprova a interrupção da gravidez em circunstâncias como o estupro, por exemplo, e esta opinião foi sendo construída nas últimas décadas, com a visibilidade que a questão adquiriu.
A sociedade brasileira teve que aprender nos últimos 15 anos, primeiro conhecer essa possibilidade do aborto legal e formar opinião e já formou. Ela é favorável ao aborto em caso de estupro. Aliás, ela é favorável numa média de 80%, inclusive entre católicos (Entrevista Nº 08. Filósofa / mestre em Jornalismo / feminista).
Em resumo, a sociedade brasileira não parece inclinada a aprovar a legalização do aborto de forma ampla e irrestrita. O movimento feminista, ao propor um projeto de legalização para as mulheres brasileiras não pode desconhecer esta realidade. Mesmo sem o consenso de todas as feministas, o anteprojeto das Jornadas atende em parte essa demanda social, pois
não restringe motivos para a decisão da mulher, mas apresenta restrições no tempo gestacional – 12 semanas por qualquer motivo; 20 semanas em caso de estupro; sem limites de tempo em caso de risco de vida para a mulher e malformações fetais irreversíveis, graves, ou incompatíveis com a vida extra-uterina, como tem sido feito na maioria dos países onde o aborto é legalizado.
Nós temos agora o que dizer à sociedade (...) nós não vamos dizer que a mulher deve ter direito ao aborto, basta ela querer. Nós vamos dizer a mulher deve ter direito ao aborto com muitas restrições e quais são as restrições. É com esse discurso que nós vamos tocar mentes e corações, porque liberou geral ninguém vai querer, que essa sociedade não quer a liberação geral e nem nós queremos, nós temos restrições. O aborto só poderá ser feito até x semanas, em x condições etc e tal. Mas e o exercício da liberdade da mulher? A mulher tem x semanas para o exercício da sua liberdade, da sua autonomia. Não foi possível? Essa gravidez não pode ser mais interrompida. E o movimento só vai crescer se ele for capaz de dizer isso no seu diálogo com a sociedade, com a opinião pública, porque são esses corações e mentes que têm que mudar, para mudar o Congresso (Entrevista Nº 08. Filósofa / mestre em Jornalismo / feminista).
Com este projeto, encaminhado como contribuição ao trabalho da Comissão Tripartite, as feministas aproximam-se de seus parceiros e da opinião majoritária da população brasileira, reforçando a opinião daqueles que vêem no feminismo um “movimento dinâmico que renova suas estratégias no confronto com seus interlocutores, assim como a cada conquista ou novo desafio” (COSTA, 2005). Talvez com maior flexibilidade, o movimento feminista segue trabalhando com os mesmo objetivos: criar um marco legal afirmativo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos; eliminar as proibições e restrições legais ao exercício desses direitos; consolidar uma nova interpretação da legislação e traduzir em políticas efetivas, o direito legalmente previsto e os princípios dos direitos consolidados nacional e internacionalmente (OLIVEIRA, 2001, p 23).