Strategi for likeverdig helsetjeneste og mangfold 2011 – 2015

O conceito de agricultura familiar é relativamente recente no Brasil. Dessa forma, há uma diversidade conceitual para delimitar o público da agricultura familiar, tendo em vista ser um grupo social bastante heterogêneo.

A agricultura familiar é aquela em que a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho vêm de indícios que mantém entre si laços de sangue ou de casamento. Que esta definição não seja unânime e muitas vezes tão pouco operacional é perfeitamente compreensível, já que os diferentes setores sociais e suas representações constroem categorias científicas que servirão a certas práticas: a definição de agricultura familiar para fins de atribuições de crédito, pode não ser exatamente a mesma daquela estabelecida com finalidade de quantificação estatística a nível acadêmico. O importante é que estes três atributos básicos (gestão, propriedade e trabalho familiar) estão presentes nela. (ABRAMOVAY, 1998, p. 32).

Geralmente este conceito combina critérios como o tamanho da propriedade, predominância familiar da mão-de-obra e da renda, e gestão familiar da unidade produtiva.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. para efeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF considera como familiares todos os agricultores que:

 produzam na terra, na condição de proprietário(a), posseiro(a), arrendatário(a), parceiro(a) ou assentados(as) do Programa Nacional de Reforma Agrária e Programa Nacional de Crédito Fundiário;

 residam na propriedade ou em local próximo e tenham no trabalho familiar a base da produção;

 possuam no máximo 4 módulos fiscais1 (ou 6 módulos fiscais, no caso de atividade pecuária);

 pescadores artesanais, ribeirinhos, extrativistas, silvicultores, aqüicultores e comunidades quilombolas ou povos indígenas que atendam aos requisitos do Programa.

Pode-se dizer que a agricultura familiar abrange propriedades que são administradas pela própria família, onde a família trabalha diretamente, com ou sem o auxílio de terceiros, podendo ser considerada como uma unidade de produção e de consumo. Geralmente, a contratação de mão-de-obra assalariada é temporária e ocorre nas épocas de intensa atividade, como no plantio ou colheita.

Na maioria dos países desenvolvidos, uma expressiva parte dos subsídios agrícolas é destinada às propriedades pertencentes à agricultura famíliar a fim de manter a renda e evitar o fluxo migratório para as cidades.

Ao longo de nossa história, as Políticas Agrícolas sempre enfatizaram as grandes propriedades rurais e por outro lado, as propriedades de menor porte tiveram pouco acesso aos créditos e às novas tecnologias, além da dificuldade para comercializar seus produtos. Assim, para que a agricultura familiar tivesse um importante papel na produção brasileira e pudesse sair dessa situação de inércia, houve necessidade de intervenção governamental. Em 1985 foi criado no Brasil o Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera) que tinha por objetivo aumentar a produção e a produtividade agrícola dos assentados da reforma agrária, de forma a propiciar a sua independência da tutela do governo.

1 _{Módulo fiscal é uma unidade de medida, expressa em hectares, que varia de região para}

região do país, de acordo com produtividade da área, tipo de cultura predominante na região, etc. Por isso, o módulo fiscal tem tamanhos diferentes em cada região, por exemplo, um módulo fiscal mede 20, 50 e 100 hectares nos municípios de Betim (MG), Canindé (Ce) e Juruena (MT), respectivamente.

O financiamento das pequenas propriedades restringia-se quase que exclusivamente aos recursos administrados por esse Programa, ressaltando- se que esses recursos destinavam-se apenas aos assentados pelo Programa de Reforma Agrária.

A fim de, desenvolver uma agricultura familiar competitiva foi criado em 1995 o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, que é um mecanismo específico para o fomento dessas unidades produtivas, mediante apoio financeiro ao desenvolvimento de suas atividades.

Esse Programa faz parte da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), no âmbito do MDA, e tem por objetivo aumentar a produção agrícola, gerar ocupações produtivas, melhorar a renda e a qualidade de vida dos agricultores familiares.

O PRONAF beneficia um público que normalmente não teria acesso ao setor bancário, por meio da concessão de linhas de crédito especiais, com condições de acesso e valores diferenciados, para cada grupo de beneficiários. No Quadro 1 são apresentadas as características dos grupos de beneficiários do PRONAF.

Quadro 1 – Grupos de Beneficiários do PRONAF

Grupos A B V

Público

Beneficiários da Reforma

Agrária Proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou concessionários da Reforma Agrária

Residência Na propriedade ou em local próximo

Tamanho da

propriedade Área de até 4 Módulos Fiscais, admitindo 6 Módulos Fiscais no caso de pecuária familiar

Origem da

Renda No mínimo, 80% da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento

Renda Bruta Anual Familiar Até R$ 2.000,00 Até R$6.000,00 R$6.000,00 até R$110.000,00 Trabalho e utilização de mão-de-obra

Trabalho familiar é a base da

exploração do estabelecimento Trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, podendo manter até 2 empregados permanentes

Fonte: Dados obtidos Resolução Nº 3559 de 28/03/2.008 do Conselho Monetário Nacional Elaborado pela autora

Os créditos disponibilizados são divididos nas modalidades: financiamento da produção, financiamento de infra-estrutura e serviços municipais, e capacitação e profissionalização.

A modalidade financiamento da produção compreende diversas linhas de crédito específicas, dentre elas destacam-se, segundo Banco Central do Brasil (2009):

 crédito de Investimento: recursos para financiamento da implantação, ampliação e modernização da infra-estrutura de produção e serviços agropecuários e não agropecuários na propriedade rural ou em áreas comunitárias rurais próximas;

 crédito de Custeio: recursos para financiamento das despesas referentes ao plantio, beneficiamento ou industrialização da produção própria da agricultura familiar ou de terceiros;

 crédito para Cota-Parte: recursos que podem ser aplicados em capital de giro, custeio, e investimento na cooperativa de produtores.

 crédito de Comercialização: recursos financeiros que permitem o armazenamento e a conservação dos produtos, para comercialização na entressafra a fim de obter melhores condições de mercado.

As dificuldades encontradas pelos produtores são a burocracia, a demora na liberação dos recursos do empréstimo e a exigência de garantias, por parte dos agentes financiadores.

No Gráfico 2 é apresentada à evolução dos créditos custeio e investimento. Nota-se que vem ocorrendo um aumento gradativo nos valores de crédito obtidos. 89.309 1.607.825 3.331.219 653 3.614.211 257.062 2.454.526 3.551.819 1.995 2.000 2.005 2.006 Custeio Investimento

Gráfico 2 - Evolução do Crédito do PRONAF – Brasil, em R$ 1000,00. Fonte: Dados obtidos BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2008.

Elaborado pela autora

Na modalidade financiamento de infra-estrutura e serviços municipais existe linhas de apoio financeiro do Governo Federal com recursos não reembolsáveis. Destinam-se ao financiamento da infra-estrutura no campo, tais como rede de energia elétrica, estradas, armazéns e abatedouros comunitários, etc. Para obtenção desse financiamento há necessidade que

seja elaborado um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, sendo que o repasse de recursos é feito por meio de contratos realizados entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os agentes financeiros credenciados para repassar a verba às Prefeituras.

Essa modalidade atende aos municípios mais pobres (baixo índice de Índice de Desenvolvimento Humano - IDH), onde a agricultura familiar encontra-se mais desestruturada e frágil e há deficiência em infra-estrutura produtiva.

Quanto à modalidade Capacitação e Profissionalização de Agricultores Familiares, o Programa libera recursos financeiros às entidades públicas ou privadas que proporcionam conhecimentos e habilidades, tanto de natureza tecnológica quanto gerencial, dentro do enfoque da cadeia produtiva da agricultura familiar.