Sem dúvidas, ao longo do histórico de internacionalização descrito nas seções anteriores, muitos programas que facilitam o processo de internacionalização existiram ou ainda existem. Apontar os principais programas que influenciam as IES estudadas nesta pesquisa é a intenção desta subseção.
O Programa de Estudante Convênio de Graduação (PEC-G) constitui-se de uma ação cooperação internacional do tipo mobilidade ativa, gerenciada pelo Ministério da Educação e
pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil. Foi criado em 1965 e foi concebido para unificar as condições de intercâmbio estudantil e tratamento semelhante. Atualmente regido pelo Decreto 7.948/2013, o programa destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em IES brasileiras. Dá-se preferência a estudantes de países em desenvolvimento e que possuam acordo bilateral vigente com o Brasil (BRASIL, 2013). O interessado deve provar que é capaz de custear suas despesas no Brasil, certificado de conclusão no ensino médio e proeficiência em língua portuguesa. Ao final do curso, o aluno formado deve retornar ao país de origem para contribuir na área ao qual se graduou. As últimas seleções do PEC-G ofereceram vagas aos seguintes países (MEC, 2015):
O programa conta atualmente com 59 países participantes, sendo 25 na África, 25 na América e 9 da Ásia. Os cursos mais oferecidos são Letras, Comunicação Social, Administração, Ciências Biológicas e Pedagogia (MRE, 2018). Desde os anos 2000, mais de 9 mil alunos foram selecionados, nos quais 76% (7373) são oriundos da África, com destaque para Cabo Verde (3059), Guiné-Bissau (1358) e Angola (730). A América é a origem de 2272 estudantes, com destaque para Paraguai (730), Peru (236), Equador (210) e Honduras (201). A Ásia corresponde a modestos 65 estudantes, cuja origem majoritária é o Timor Leste (55), seguido de Paquistão (7), Tailândia (2) e China (1).
O Programa de Estudante-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), semelhante ao PEC-G, é uma ação de mobilidade ativa com o objetivo de contribuir com a formação de recursos humanos para cidadãos de países em desenvolvimento por meio da realização de estudos na pós-graduação de universidades públicas brasileiras. Criado em 1981, é gerenciado por três órgãos: CNPQ (vinculado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia, é responsável por selecionar a pagar as bolsas de mestrado para todos os países participantes, exceto Timor- Leste); CAPES (vinculada ao MEC, é responsável por selecionar e pagar as bolsas de doutorado para todos os participantes e estudantes de mestrados do Timor-Leste) e; o MRE (por meio da sua Divisão de Temas Educacionais, divulga os editais no exterior e providencia as passagens de retorno dos estudantes). Os países participantes são aqueles que possuem acordo de cooperação cultural e/ou educacional com o Brasil.
O programa contempla atualmente 60 países participantes, sendo 26 na África, 25 na América Latina e Caribe e 9 na Ásia. Ao longo do século XXI, foram mais de 2500 estudantes contemplados. A América responde pela maioria dos envios de estudantes, cerca de 1600, destacando-se Colômbia, Peru e Argentina. Na África participaram cerca de 500 estudantes, com prevalência de Moçambique, Cabo Verde e Angola (MRE, 2018).
Na última edição do PEC-PG, foram disponibilizadas 105 bolsas para mestrado e 121 para doutorado. A seleção contou com 596 inscritos.
O Programa Ciência Sem Fronteiras (CsF) é um dos maiores programas de mobilidade já promovidos pelo governo federal. Atua na mobilidade ativa e passiva e busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia. O programa é gerenciado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Educação, especificamente pela CAPES e CNPq (CsF, 2011). As modalidades de bolsa existentes para o exterior são expostas no quadro 8.
Quadro 8 - Modalidades de bolsa do Programa Ciência Sem Fronteiras
MODALIDADE PÚBLICO-ALVO DURAÇÃO BENEFÍCIOS
GRADUAÇÃO
Conferir oportunidade para graduando estudarem em universidades de excelência e atualizarem seus conhecimentos em grades curriculares diferenciadas 12 meses Mensalidade de bolsa; Auxílio instalação; Auxílio material didático; Passagens aéreas;
Seguro saúde;
TECNOLÓGO
Selecionar graduandos de cursos de tecnologia, com prioridade para bolsistas de iniciação científica. 6 meses Mensalidade de bolsa; Auxílio instalação; Passagens aéreas; Seguro saúde; DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Apoiar a participação de pesquisadores, especialistas e técnicos em atividades do tipo aperfeiçoamento, treinamento ou reciclagem, por meio de estágios e cursos. 12 meses Mensalidade de bolsa; Auxílio deslocamento; Auxílio instalação; Seguro saúde; DOUTORADO SANDUÍCHE Proporcionar aluno matriculado em curso de doutorado no Brasil para ida ao exterior para aprofundamento teórico, coleta, tratamento de dados ou desenvolvimento parcial da tese a ser defendida no Brasil. 3 a 12 meses (prorrogável) Mensalidades; Auxílio deslocamento; Auxílio instalação; Seguro saúde; Taxas escolares; Taxas de bancada. DOUTORADO
PLENO Formar doutores no exterior em instituições de excelência e em áreas consideradas de vanguarda pelo CNPq Até 48 meses Mensalidades; Auxílio deslocamento; Auxílio instalação; Seguro saúde; Taxas escolares; Taxas de bancada. PÓS-DOUTORADO Viabilizar ao pesquisador capacitação e atualização dos seus conhecimentos por meio de estágio e 6 a 12 meses (prorrogável) Mensalidades; Auxílio deslocamento; Auxílio instalação; Seguro saúde.
desenvolvimento de projeto com conteúdo científico ou tecnológico inovador Fonte: CsF (2011)
Um ponto em destaque é que o programa foca nas seguintes áreas científicas: matemática, física, química, biologia, as áreas das engenharias, tecnológicas e ciências da saúde. Especificamente, abrange os seguintes temas de interesse:
g) Engenharias e demais áreas tecnológicas; h) Ciências Exatas e da Terra;
i) Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde; j) Computação e Tecnologias da Informação; k) Tecnologia Aeroespacial;
l) Fármacos;
m) Produção Agrícola Sustentável; n) Petróleo, Gás e Carvão Mineral; o) Energias Renováveis;
p) Tecnologia Mineral; q) Biotecnologia;
r) Nanotecnologia e Novos Materiais;
s) Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais; t) Biodiversidade e Bioprospecção;
u) Ciências do Mar;
v) Indústria Criativa (voltada a produtos e processos para desenvolvimento tecnológico e inovação);
w) Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva; x) Formação de Tecnólogos.
O programa tem parceira com mais de 30 países, majoritariamente concentrados na Europa e Estados Unidos. Os outros países são: Índia, China, Austrália, Canadá, Cingapura, Israel, Japão e Coréia do Sul. Não há parcerias na América Latina ou África.
Apesar de ser o maior programa de mobilidade criado no Brasil, o CsF é alvo de muitas críticas. A primeira surgiu já no seu lançamento, com a ausência das áreas de ciências sociais e humanidades. Castro et. al. (2012) lembra que, embora se reconheça a carência brasileira nas áreas de tecnologias, ciências exatas e engenharia, as áreas voltadas para humanidades também apresentam carências relevantes que impactam na compreensão da cultura e da sociedade em que vivem. Borges (2015), além de criticar a ausência das ciências
humanas, avança na discussão sobre exclusão ao apontar a falta de critérios baseados em equidade, ou seja, com ações específicas para os grupos historicamente discriminados. A exigência de fluência em língua inglesa no momento da seleção foi outro critério que, embora plausível, beneficiou os grupos historicamente privilegiados. Para amenizar a situação, o governo investiu em ações voltadas para o aperfeiçoamento de língua estrangeira, como podemos destacar o Programa Idioma Sem Fronteiras.
O Programa Idioma Sem Fronteiras (IsF) foi criado em 2012 inicialmente com o nome Inglês sem Fronteiras, com a intenção de promover ações voltadas para uma política linguística de internacionalização do ensino superior brasileiro (MEC, 2012), ampliado em 2014 para o formato atual (MEC, 2014). O programa destina-se a grandes três públicos: comunidade acadêmica das instituições de ações credenciadas, professores de língua estrangeira da rede pública da educação básica e licenciandos ou licenciados em Letras. As ações do IsF consistem em testes de nivelamento e proficiências (oferecidas gratuitamente para as instituições credenciadas), cursos presenciais e cursos on-line. Atualmente, são trabalhados os idiomas inglês, espanhol, italiano, alemão, francês e japonês (IsF, 2012).
O desafio linguístico é uma grande barreira à internacionalização. Os dados fornecidos pelo IsF em 2017 reforçam que ainda é longo o caminho para alcançar alto índice de proficiência em pelo menos um língua estrangeira no contexto universitário brasileiro. No idioma inglês, por exemplo, dos 320 mil testes TOEFL ITP aplicados, apenas 3,6% dos inscritos atingiram o nível máximo C1 e 45% estão nos níveis básicos A1 e A2 (IsF, 2017).
Embora não resulte de políticas nacionais de internacionalização, é relevante destacar o Programa Erasmus, criado na Europa em 1987 pela Comissão Europeia, com objetivo de proporcionar experiência de intercâmbio entre os estudantes da União Europeia (ERASMUS, 2018). Posteriormente, ampliou-se a oportunidade de intercâmbio de outros países do mundo por meio do Programa Erasmus Mundus, gerenciado pelo Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA). Através da iniciativa do Erasmus Mundus, foi criado a Janela de Cooperação Internacional (External Cooperation Window),um programa especialmente voltado para os países em desenvolvimento, por meio de intercâmbio de pessoas, conhecimentos e habilidades. Atualmente, a EACEA reuniu vários programas com propósitos diferentes e denominou de “Erasmus +”, nome pelo qual é conhecido até hoje.(ECEA, 2018). O Programa Erasmus + tem ligações mais estreitas com o mercado profissional do que os programas anteriores, possibilitando que os estudantes realizem estágios em organizações e empresas estrangeiras. O programa estrutura-se em três eixos, nos quais é possível haver a participação brasileira: i) bolsas de mestrado e doutorado para cursos
conjuntos; ii) redes em disciplinas específicas formadas por instituições brasileiras e europeias; iii) consórcios internacionais para a promoção do ensino superior europeu (ERASMUSBRASIL, 2018).