Stomata function is affected by air humidity and light

Os direitos trabalhistas para os catadores estão bem distantes da realidade do catador, pois para eles é bastante claro que apenas tem acesso a esses direitos quem paga a previdência, e com a renda que tem na associação, isso é inviável, a não ser que encontre um trabalho formal, o que eles declaram ser difícil, sobretudo para os mais velhos. Aliás, a idade é um fator de medo para os associados. Eles entendem que a idade reduz as possibilidades, principalmente para aqueles em que a insalubridade já causou degeneração física, o tempo corre contra este trabalhador. Por essa razão, a presidência da associação vem reivindicando à EMLUR alguma segurança para o futuro dos trabalhadores idosos da ASTRAMARE. Nesse sentido, o nosso entrevistado propõe formas de inserir os catadores mais idosos em ações que garantam uma tranquilidade quando inativos:

[...] uma das coisas de minhas preocupações, já conversei com Coriolano, porque eu tenho a maior preocupação do mundo com os idosos daqui de dentro. Não sei se você já observou: tem pessoas aí que não tão na idade de se aposentar, uns tão com 62, outros com 58 anos, 60 anos, mas as condições físicas deles são realmente deplorável. Esse pessoal tem que trabalhar oito, dez horas em pé, na esteira foi cedido que eu até sugeri pra gente buscar apoio. O que eu queria? Eu queria criar o núcleo dos idosos. E o que seria? É pegar todas essas doações federais e levar pra um núcleo os materiais já pré- selecionados pra esses idosos só triar e vender, pra eles ter uma vida melhor, entendeu? Infelizmente eu já bati muito com o superintendente da EMLUR em todo canto que eu vô, e não consigo (M catador, N.C.S – Aterro Sanitário).

Segundo o vice-presidente – que realça a função socioambiental da reciclagem –, os trabalhadores que a desenvolvem deveriam ser reconhecidos pelos poderes públicos, como são os agricultores, que mesmo sem pagarem diretamente a previdência, têm direito a uma aposentadoria. Sendo o catador responsável por um meio ambiente mais “saudável e protegido”, é justo que tenha algum direito, dessa forma, o movimento nacional dos catadores deveria se articular para garantir uma aposentadoria também para eles. Afirma o entrevistado em sua fala:

Bem, o que eu disse foi que é considerado de grande valor pra sociedade: o agricultor, porque tudo depende do alimento, o pescador, porque pesca, Eu acho que o catador de lixo, ele dá uma contribuição absurda pras prefeituras, pra sociedade, pro meio ambiente, pra o social, entendeu? Então por que não lutar pelos mesmos direitos que têm? Por que o direito, quer dizer do agricultor, ele foi cedido, foi retirado da parte da sociedade pra eles sem contribuição, entendeu? Eu até sou contra a ter acesso a beneficio social sem contribuir, entendeu? Temos que ter uma contribuição justa, que caiba no bolso das pessoas. O pescador e um agricultor, ele tem direito a uma

assistência legalizada pela previdência, ele tem direito a seguro desemprego, a auxílio maternidade, a seguro acidente, quer dizer, eu considero o catador de lixo na mesma linha, apesar de ter os mesmo direitos, porque já imaginou se todos os catadores do Brasil resolvessem fazer uma greve de quinze dias. Qual prefeitura daria conta de recolher o lixo da grande São Paulo ou daqui mesmo de João Pessoa? O valor seria tão grande que as prefeituras não dariam conta, porque o material que é reciclável é um material muito volumoso (M catador, N.C.S – Aterro Sanitário).

Assim como com qualquer trabalhador, o catador teme o futuro, pois não sabe o que lhe reserva. O acometimento por uma doença pode fazê-lo parar durante dias, e ele só tem renda se trabalhar. Como apontamos no início deste capítulo, o associado não tem condições de pagar uma cota, de modo a criar um fundo de reserva para atendimento aos próprios associados. Quem adoece fica na penúria, dependendo dos familiares para se recuperar. Essa realidade é reconhecida e temida pelos associados em suas falas. Vejamos o que relata E:

Ah! minha fia, quando a gente sair daqui, a gente não vai ter direito a nada, nem carteira assinada, nem nada, porque tudo pra gente ter direito agora tem que lutar e tem que tudo ser assinado, e a gente vai assinar o que aqui? (E, catadora, N.C.S – Aterro Sanitário).

Se a gente se acidentar lá, tem que arrumar uma bacia e ir lá pro mercado central. Lá num tem seguro de nada não. Quando se vai reunir pra tirar um real de cada um pra dá, a um doente lá Ave Maria, é arriscado até o Galpão cair, fala logo aqueles nomes. Já morreu foi gente lá de fome... Eu adoeci em casa e num tinha direito a nem um comprimido. (A, catadora, N.C.S Aterro Sanitário).

A maioria dos catadores não é alfabetizada ou tem apenas o ensino fundamental. Em muitos momentos tiveram o interesse de cursar o ensino de jovens e adultos. Chegaram a organizar algumas turmas já que foi proposta, no acordo entre ASTRAMARE/EMLUR, a formação educacional de jovens e adultos. No entanto, os associados mal iniciaram, perceberam que não poderiam continuar, pois a carga horária implicava perda de tempo na cata de reciclagens.

A política educacional voltada para o segmento dos catadores é falha e inviabiliza o acesso dos catadores, devido, entre muitas questões, ao trabalho excessivo e cansativo e ao horário determinado para as aulas. Nesse sentido, observemos:

Até que o ano passado a gente queria voltar a estudar. Fomos lá pra reunião lá, mas disseram que não tinha condições, pelo menos nesse núcleo aqui, que eles queriam fazer uma turma dos núcleos, mas não

tinha a quantidade de pessoas ideal pra fazer uma turma, então não deu. Então a gente queria fazer uma turma num horário que desse e combinasse com o horário nosso aqui, porque a gente ia pra lá pra EMLUR, então seria o horário de 17 as 18/19 horas. Então não tinha quantidade de gente para fazer aquela turma naquele horário, aí não deu pra gente (J catador, N.C.S - Bessa).

Outra questão apontada pelos associados é que quando ocorrem decisões sobre projetos e programas voltados para os catadores, estes são verticalizados, nunca demandados pelos próprios associados, como, por exemplo, cursos profissionalizantes de corte e costura, pintor de parede etc., para o entrevistado, cursos ultrapassados. Na realidade, o que ele aponta é o que está na origem das políticas sociais, contenção da miséria com projetos assistencialistas e pobres. Muito lucidamente o sujeito K apresenta a sua visão dessas ações do Estado:

Isso já era pra tá acontecendo, inclusive o poder municipal já organizou vários projetos de alguém para fazer o trabalho de conscientização trabalho a nível profissional para dar aulas técnicas, mas só que foi feito de uma forma que não agradou a população, os associados, porque é o seguinte: veja bem, são trabalhos profissionalizantes para os associados, mas pintor de parede, costureira, esse tipo de coisa que já era pra ter abolido há muito tempo, porque hoje todo mundo sabe pintar uma parede. Quer dizer, esse tipo de trabalho eu acho que não deveria ser considerado como profissionalizante por que visa mais o ontem do que o amanhã. Os cursos profissionalizantes oferecidos deveriam pensar no amanhã, como computação, eletrônica, design, eletricista. Esses cursos deveriam ser oferecidos para que se precisasse de alguém a gente não ter que precisar chamar alguém de fora para consertar alguma coisa: como eletricista, borracheiro, encanador. (K catador, N.C.S - Bessa).

Desenvolver políticas sociais poderia viabilizar uma mudança de vida para os catadores. Qualificação para exercer outras atividades talvez não seja o interesse do Estado. Tampouco qualificação é garantia de emprego. Por outro lado, ficamos em dúvida se é possível encontrar trabalhadores que se submetam a condições tão desumanas nos núcleos de coleta seletiva, mesmo diante de um quadro de crise constante e de desemprego estrutural. Não parece fácil compor os novos núcleos da Acordo Verde, é o que comprova a realidade atual enfrentada pela EMLUR.

Como já anteriormente reiteramos, os catadores da ASTRAMARE são originados do antigo lixão do Roger, e a Acordo Verde é formada por catadores de rua e/ou desempregados. Teriam essas associações proporcionado alguma mudança efetiva às vidas dos catadores?