Steinvika – Skjøtselsoner

A área de estudo é parte da antiga Fazenda da Restinga, localizada na região da Barra da Tijuca e Baixada de Jacarepaguá. Em 1938, a região foi parcelada em sete glebas (FIGURA 3.6), denominadas de “A” a “G”. Excluindo as glebas “E e F”, as demais foram urbanizados até o final da década de 1980.

Figura 3.6:Região próxima à Península consolidada. Fonte: Carvalho Hosken, 1992.

Em 1938 a empresa Barra da Tijuca Imobiliária S.A.8 _{adquiriu as glebas “E” e “F’; já}

nos anos de 1951 a Barra da Tijuca Imobiliária foi incorporada à empresa Carvalho Hosken9_;

esta assumiu e adquiriu mais glebas: “D”, “E”, “F” e parte da gleba “G”, sendo que as glebas

8 Fonte: Carvalho Hosken S.A., 1992.

“E e F” são contínuas, ambas localizadas às margens da Lagoa da Tijuca, uma região com predominância de mangues.

A gleba localizada na Subzona A-13 (FIGURA 3.7) está inserida dentro do Plano Piloto, cujo objetivo principal era estabelecer diretrizes gerais para a ocupação de toda a região da Baixada de Jacarepaguá com urbanidade ambiental. Segundo a SMU (1980), a própria urbanização executada na região do Plano Piloto implicaria na descaracterização da paisagem que deveria ser mantida.

Em 1969, o Plano Piloto de Lúcio Costa estabeleceu para a denominada Gleba E uma densidade demográfica baixa, com gabarito de até 2 pavimentos, 20% de taxa de ocupação para os lotes com característica unifalimiliar.

No entanto, modificações nos índices permitidos para a subzona por meio do Decreto nº 3.046 de 1981 dobraram o índice inicial da taxa de ocupação, ampliaram o gabarito até seis pavimentos e também permitiram o uso multifamiliar e taxa de ocupação de até 40% para os lotes. Para a Gleba específica sucederam outras modificações por meio dos Projetos de Loteamento - PAL’s nº 38.961 prevendo um total de 9.000 unidades residenciais e nº 45.209 previu 7.000 unidades residenciais no local, novamente alterando os índices até então estabelecidos de modo a permitir gabarito de até 18 pavimentos.

As modificações dos índices urbanísticos promoveram movimento da Sociedade Civil pressionando o Poder Público para que o projeto de urbanização da área fosse modificado de modo a estabelecer critérios de preservação e recuperação ambiental da região. Segundo Curado (2007, p.95 apud FUKS), devido aos indícios de conflitos ambientais, a partir do início da década de 1980, na área equivalente das glebas “E” e “F”, a Incorporadora Carvalho Hosken e a Barra da Tijuca Imobiliária10 _{apresentaram proposta para construção}

de 324 edifícios. O conflito judicial estendeu-se até 1986, quando a Incorporadora apresentou um novo conceito de empreendimento imobiliário.

Em consequência da cobrança da Sociedade Civil, a região sofreu embargo por aproximadamente vinte anos, e somente após a assinatura do Termo de Compromisso entre a Carvalho Hosken e a Prefeitura do Rio de Janeiro, em 1999, a sua urbanização foi

10 A Barra da Tijuca Imobiliária S.A. foi incorporada a patrimônio da Carvalho Hosken. Fonte: http://www.carvalhohosken.com.br/site/a-carvalho-hosken-formacao.aspx. Acesso em 03/2011.

aprovada, sendo que os acordos entre as partes foram fundamentados a partir de premissas baseadas em preservação ambiental11_l.

O Termo de Ajuste Ambiental de 1999 exigiu mudanças significativas nos índices de aproveitamento da área, reduzindo em 21,47% a ATE prevista. Já em 2003, houve retificação no índice da ATE, permitindo a utilização dos 21,47% reduzidos pelo termo de ajuste.

Figura 3.7: Localização da Subzona A13 no mapa do Plano Piloto.

Fonte: Elaboração do autor sobre imagem Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, 1997.

11 Em seguida serão vistas as premissas ambientais impostas pelo Termo de Ajuste e Compromisso Urbanístico e Ambiental.

A partir do Termo de Ajuste, foi contratado um novo projeto de urbanização buscando viabilizar o equilíbrio e a recuperação ambiental para a área degrada, por exigência do Poder Público. Para o novo projeto, houve uma mudança de gabarito e de índices permitidos para as glebas, já visto no item características gerais do empreendimento. A aceitação da nova proposta era justificada pelo compromisso assumido pela construtora em recuperar o manguezal que estava em vias de extinção.

É bem verdade que a área, para a qual foi prevista a construção do conjunto urbanístico projetado, bem como todo o setor da faixa marginal de proteção da Lagoa da Tijuca, no qual, hoje, se apresenta, já consolidado, o Parque da Gleba E, apresentavam-se marcados por usos predatórios, que modificaram e alteraram, profundamente, a cobertura vegetal, existente em épocas anteriores à aquisição desse terreno pelos seus atuais proprietários. (CHACEL, 2001, p. 50)

Segundo a Carvalho Hosken S.A. (1992, p.16), “a cobertura vegetal da área achava-se marcada por usos predatórios, como corte de lenha, retirada de estacas e penetração humana com seus dois corolários: a poluição hídrica e o abandono de resíduos sólidos”, o que ratifica as medidas impostas por meio do Termo de Ajuste. As figuras (3.8 e 3.9) representam a devastação da cobertura vegetal ocorrida na região comprometendo a qualidade ambiental do entorno da gleba.

Figura 3.8:Vista da gleba degradada, 1983.

Figura 3.9:Vista aérea da gleba. Fonte: Chacel, 2001.

No inicio dos anos 2.000, a mesma empresa proprietária da terra lançou no mercado consumidor a Gleba E com a denominação de Península.

Para Curado (2007), o projeto da Península pode ser visto como uma tentativa de articular os interesses dos empreendedores imobiliários com os órgãos de preservação ambiental. Segundo a autora, na mesma região houve outra articulação promovida pela Incorporadora Carvalho Hosken, juntamente com a ACIBARRA (Associação Comercial e Industrial da Barra da Tijuca), alegando que nas margens da Lagoa da Tijuca havia apropriações indevidas sobre área pública com construções irregulares (FIGURA 3.10) de população de baixa renda, causando degradação ambiental ao complexo lagunar da região. Diante desse quadro, a Incorporadora apresentou uma proposta à Prefeitura do Rio de Janeiro para remoção das ocupações irregulares do local e a transferência das famílias para área próxima; assegurando assim a recuperação ambiental e a manutenção dos atributos paisagísticos da região.

A remoção dessa comunidade também seria a possibilidade de garantir o sucesso do Bairro Condomínio Península, uma vez que a comunidade localizava-se na principal via de acesso ao condomínio. Para a autora, a continuidade no processo de recomposição ecológica iniciada na Gleba E ocorreria para suprir outra necessidade da Incorporadora Carvalho Hosken, pois não era interessante o que o acesso ao condomínio fosse margeado por uma comunidade de baixa renda. Curado considera que esta situação afastaria os clientes, inviabilizando o empreendimento.

Figura 3.10:Vista da comunidade existente às margens do principal acesso à Península. Fonte: Curado, 2007.

Após anos de embargo, em 1986, Fernando Chacel e Sidney Linhares foram contratados para projetar o Parque da Gleba E. Segundo Chacel (2001, p.49) era “a primeira intervenção com intenções de incorporar ao gesto paisagístico, princípios conservacionistas e preservacionistas de recuperação de ecossistemas próprios da região da Barra da Tijuca”.

A seguir, faremos uma síntese da situação atual do empreendimento e, em seguida, nos deteremos nas questões ambientais que nos interessam nesta pesquisa.