A contínua transformação que a Humanidade tem vindo a imprimir no planeta ao longo de cerca de 20.000 anos deu origem a uma paisagem socioeconómica diferenciada que, numa perspectiva redutora, se pode agrupar em três tipos: Áreas Congestionadas, Áreas Deprimidas e Áreas Subdesenvolvidas.
As Áreas Congestionadas caracterizam-se por grande densidade populacional, tráfe- go muito numeroso e expressivo (problemas de trânsito), por grandes disparidades sociais (uns habitantes muito ricos e outros muito pobres), zonas degradadas e outros problemas sociais de difícil resolução (criminalidade, droga, falta de habitação, etc.). Estas áreas têm grande concentração de actividades económicas e de recursos humanos. É também aí onde se encontram localizados os órgãos de poder que dirigem e coordenam as políticas para toda a região.
As Áreas Deprimidas aparecem ciclicamente, são temporárias, caracterizam-se por uma sub-utilização dos recursos, infra-estruturas, provavelmente indústrias subapro- veitadas, crises de emprego, (estas áreas têm normalmente uma cultura operária), estes sintomas podem ser devidos a crises económicas (mudanças na procura, crises de sobre- produção, sub-produção, ou esgotamento de recursos naturais).2
As Áreas Subdesenvolvidas possuem fraca dinâmica socioeconómica, baixa densida- de populacional, reduzido número de equipamentos e infra-estruturas de apoio ao desen- volvimento e qualidade de vida. E regra geral de movimentos migratórios para o exterior, falta de espírito empresarial e de risco, envelhecimento da população na base e no topo, condições de vida abaixo da média, rendimento per capita abaixo da média, rácio de de- pendência total elevado. Estas áreas têm geralmente o privilégio de possuir um ambiente preservado, do qual o Alentejo, constitui um bom exemplo, assim como a maioria das regiões do interior do país (periféricas).
Este panorama socio-económico bastante heterogéneo, caracterizado por desigual- dades sociais e assimetrias territoriais é designado neste trabalho por territorialidade tipo arquipélago (adaptado de Ferrão, 1991), decorrendo de desiguais vantagens que caracte- rizam esses territórios. Esta transformação encontra-se associada a mudanças que ocor- reram ao longo da História da Humanidade e que devido à sua amplitude e impacto são 2 Em Portugal temos por exemplo, Setúbal, nos anos 70/80 com a queda da indústria naval e o Vale do Ave (devido à perda de competitividade da industria têxtil a nível internacional, falta de investimento e renovação de equipamentos...) e actualmente várias zonas industriais no norte do país.
designadas por revoluções e que sucessivamente são: i) Revolução Agrícola; ii) Revolução Comercial; iii) Revolução Industrial; e iv) Revolução Técnico-científi ca.
Os aspectos negativos decorrentes de modelos de paradigmas económicos (nomeada- mente os pólos de crescimento), adoptados na década de 50 do século XX, exigiram uma nova perspectiva sobre as opções em voga e deu origem nessa altura ao aparecimento do conceito de desenvolvimento, através do qual se procurava mudar a forma de ver, princí- pios, valores e uma nova praxis dos seres humanos entre si e destes com o ambiente. Surge assim o conceito de Desenvolvimento3, por contraposição ao conceito de crescimento,
este associado ao modelo de produção fordista iniciado nos primórdios do século XX. Antigos problemas que, entretanto, se agravaram ou cuja visibilidade aumentou, a que se juntaram novos problemas, tal como a delapidação de recursos não renováveis e degra- dação de recursos renováveis, vieram demonstrar que o conceito de Desenvolvimento se revelava insufi ciente para exprimir a nova realidade e os desafi os com que a Humanidade se deparava.
A crise de Maio de 68 em França e o movimento hippie vêm alertar para a desade- quação desse modelo que se tinha imposto desde o início do século XX. As consequên- cias do 1º choque petrolífero, em 1973, vieram contribuir para alterar substancialmente as concepções vigentes e, lançar desafi os às actividades económicas. Ainda na primeira metade da década de setenta, os problemas ambientais começam também a emergir com signifi cado preocupante. Surgem assim como quadros de referência o conceito de Desen- volvimento Sustentável e, posteriormente, o conceito de Desenvolvimento Humano, a que segue o conceito de Desenvolvimento Social.
As respostas aos desafi os criados pelas transformações surgidas e alterações decor- rentes do 2º choque petrolífero em 1979, originaram novos ajustamentos e a pertinência de novas soluções mais rápidas e locais. Estas alterações estão na origem do reforço e do aparecimento de conceitos específi cos, tais como: Desenvolvimento Integrado; De- senvolvimento Comunitário; Desenvolvimento Endógeno; Desenvolvimento Local; De- senvolvimento Regional. Estes conceitos encontram-se enquadrados a nível mais geral por Tratados, Convenções, Convénios, Acordos, Declarações. A nível da União Europeia, pela legislação comunitária (Directivas, Actos de execução, Regulamentos, Decisões, Re- comendações, Pareceres, Propostas, Comunicações e Relatórios) e, em Portugal, portanto a nível nacional, pela legislação aplicável (Leis, Decretos-Lei, Decretos Regulamentares, Portarias, Despachos). Algumas das últimas referências de âmbito universal são os Ob- jectivos do Milénio, a Agenda 21 Global e o Protocolo de Quioto. Na União Europeia são a Estratégia de Lisboa e as Orientações Estratégicas Comunitárias sobre a Coesão para 2007-2013. Já em Portugal pode-se salientar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o Plano Na- cional de Acção para a Inclusão (PNAI).
3 Processo que proporciona continuadamente aos seres humanos, um conjunto diversifi cável de oportunidades, que lhes permite a realização pessoal, familiar, social e profi ssional.
Quanto ao nível local os instrumentos de intervenção apresentados no ponto seguinte são nomeadamente: Plano de Desenvolvimento Social (PDS), a Agenda 21 Local, o Plano Estratégico Municipal, a Carta Educativa, o Plano Municipal de Protecção Civil, o Plano de Actividades (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia).
Conforme já afl orado, o Desenvolvimento pode ser abordado segundo várias pers- pectivas, sendo uma delas a perspectiva geográfi ca, (global, continental, nacional, regional e local). Tendo em atenção a delimitação do tema desta comunicação, neste trabalho será abordado somente o nível local, o que terá lugar nos pontos seguintes.