Antes de iniciarmos nossa discussão dos modelos explicativos para o comportamento dos países em desenvolvimento no OSC (polos ativo e passivo) nos próximos capítulos é importante primeiramente nos indagarmos se efetivamente faz sentido a estratificação dos membros da OMC por grupos de renda quando analisamos sua atuação no órgão.
A resposta a esta indagação não é banal e não pode ser tomada como uma premissa deste trabalho, visto que o desafio ao qual nos propomos aqui é exatamente derivar nosso modelo precipuamente das observações empíricas. Assim, pelo contrário, esta será a primeira afirmação que será colocada à prova.
Ao observar-se a grande discrepância no comportamento agregado no OSC entre países desenvolvidos e em desenvolvimento não se pode deduzir diretamente que esta diferença se deva aos diferentes níveis de desenvolvimento representados por cada grupo. Especialmente por que salta aos olhos a atuação bastante heterogênea dos países dentro de cada um dos grupos de renda, o que parece apontar para uma alta dispersão dos dados.
Uma vez que os dados observados da atuação de cada um dos grupos de renda possuem distribuições de valores e frequências diferentes, com médias e desvios padrões distintos, para permitir a comparação direta entre a homogeneidade/heterogeneidade do comportamento observado em cada um dos grupos de renda, sem a distorção provocada por estas grandezas distintas, utilizaremos uma padronização da variabilidade da atuação dos mesmos em termos percentuais para cada grupo de renda.
Para tanto, será calculado para cada grupo o Coeficiente de variação de Pearson (CV) (HOFFMANN, 2001, p. 71) que será expresso como a variação percentual do desvio padrão das reclamações-padrão protocoladas no OSC pelo grupo de renda em relação à média de reclamações-padrão do grupo. Uma vez que CV é expresso em termos percentuais, o coeficiente de variação permitirá a comparação direta da distribuição da atividade de cada grupo.
Quanto maior for o índice CV maior variação será observada na atuação do grupo. Alternativamente, quanto mais o índice se aproximar do valor zero maior será a homogeneidade de comportamento e, portanto, melhor distribuída será a atuação do grupo. Um valor de referência zero significa que não há variação na distribuição de atividade entre os membros do grupo e que todos participam no OSC com a mesma frequência.
A fórmula do Coeficiente de variação de Pearson aplicado ao nosso objeto específico, tem a forma a seguir: CV = S / X ; sendo S o desvio-padrão da distribuição de reclamações-padrão no OSC dentro do grupo de renda específico e X a média do número de reclamações-padrão feitas por este grupo de renda.
Uma vez que representa a homogeneidade/heterogeneidade da dispersão da variável, neste caso a atividade no OSC de cada grupo de renda, é necessário adotar alguns parâmetros de referência, elencados a seguir, para classificar a distribuição medida:
○ CV = 0 : não há dispersão – atividade completamente homogênea;
○ 0 < CV ≤ 0,25 : baixa dispersão – atividade homogênea, com variação máxima de 25% em relação à média do grupo;
○ 0,25 < CV ≤ 0,35 : dispersão moderada – atividade levemente heterogênea, com variação mínima de 25% e máxima de 35% em relação à média do grupo;
○ 0,35 < CV ≤ 0,50 : alta dispersão – atividade heterogênea, com variação mínima de 35% e máxima de 50% em relação à média do grupo; e
○ 0,50 < CV : altíssima dispersão – atividade com grande heterogeneidade, com variação maior do que 50% em relação à média do grupo.
A Tabela 3.4 apresentada na página a seguir mostra o índice CV calculado para cada um dos grupos de renda utilizados em nosso estudo. Conforme se observa na tabela abaixo, há uma altíssima dispersão da atividade em todos os grupos de renda estudados, o que significa que o comportamento de seus membros é altamente heterogêneo.
Tabela 3.4: Coeficiente de variação de Pearson por grupo de renda Nível de Renda CV PD 2,42 PED 2,59 PEDma 2,21 PEDmb 1,99 PMD 4,03
Fonte: Elaboração própria.
Os países desenvolvidos possuem uma variação de 242% em relação à média do grupo (CVPD = 2,42) no comportamento de seus membros. Apesar do alto índice dos PD, este é superado pelo CV do conjunto dos países em desenvolvimento em termos de irregularidade na atividade de seus membros no OSC, com um valor correspondente a 259% de variação sobre a média do grupo (CVPED = 2,59).
Quando analisamos o caso dos PEDma e PEDmb de forma separada, os países de renda média-alta possuem 221% (CVPEDma = 2,21) de variação em seu comportamento sobre a média do grupo, enquanto os membros de renda média- baixa tem uma variação de 199% (CVPEDmb = 1,99) na atividade de seus integrantes no OSC em relação à média deste grupo.
O que indica que o grupo PEDma possui uma dispersão de atividade similar ao dos países desenvolvidos e que o grupo PEDmb parece possuir uma maior regularidade de comportamento, embora com índices tão altos de dispersão seja muito difícil afirmar a significância destas diferenças sem uma investigação mais profunda.
O caso dos países de menor desenvolvimento relativo é singular. Estes, quando analisados separadamente, apresentam uma altíssima dispersão de comportamento da ordem de 403% (CVPMD = 4,03) em relação à sua média. Isto indica uma atividade altamente irregular no OSC por parte dos membros deste grupo, o que não chega a ser uma surpresa tendo em vista que a grande maioria dos países neste estrato não possuem atuação ativa (como reclamantes-padrão) no OSC. Por esta razão, os poucos casos de atuação de países neste estrato como reclamantes-padrão representa um grande desvio em relação à média em torno de zero para a atuação deste estrato.
Estes resultados do Coeficiente de variação de Pearson mostram uma alta dispersão do comportamento dos países independentemente do grupo de renda analisado. A grande frequência de valores nulos para a atividade no OSC, em todos os grupos de renda, é a principal causadora desta distorção. Dessa forma, no decorrer dos próximos capítulos daremos especial ênfase na discussão de técnicas para dirimir estas distorções na construção dos modelos propostos.
O efeito desagregado da distorção provocada pelo excesso de zeros sobre o comportamento individual de cada país pode ser observado no Anexo 2 (v. 02, p. 02), onde são apresentados os valores dos coeficientes de variação (CV) calculados para cada um dos membros individualmente a partir de uma base anualizada de reclamações-padrão considerando as variações anuais em relação à média (de reclamações-padrão no polo ativo e de acionamentos-padrão no polo passivo) no período.
No Anexo 2 são também apresentados os resultados das estatísticas descritivas detalhadas da participação de cada um dos membros da OMC tanto nas reclamações feitas quanto nos acionamentos recebidos (cuja importância será posteriormente discutida). Os dados do número de reclamações-padrão utilizará a variável REC como variável dependente, enquanto ACI será a denominação da dependente para o número de acionamentos-padrão.
O valor do coeficiente de variação individual de cada membro (onde cada membro será identificado como um número de identidade específico ID) relacionado a REC (polo ativo) ou ACI (polo passivo) constará das tabelas apresentadas como CV. Os resultados apresentados no referido anexo foram gerados pelo processo univariate do software SAS (vide Capítulo 6 e Anexo 5 para maiores informações sobre o software a programação utilizada nesta pesquisa). A base de dados utilizada para a geração dos resultados no Anexo 2 foi a base final de variáveis consolidada (ver discussão do Capítulo 4 e Anexos 4-1 e 4-2 a serem introduzidos posteriormente).