superava a de 1964 – assim como todas as anteriores do Brasil republicano – em duração, extensão e violência. Foram os anos de chumbo, que se prolongaram até 1973.
Segundo Maria Celina D´Araujo, a principal característica da ditadura, no que se refere à repressão, foi a militarização dos órgãos de segurança. O general Adyr Fiúza de Castro, que ocupou diversos cargos importantes no sistema repressivo, declarou, em entrevista, que a decisão de colocar o exército no combate à subversão equivalia a matar uma mosca com um martelo. “...evidentemente” – reconhece – “o método mata a mosca, pulveriza a mosca, esmigalha a mosca, quando, às vezes, apenas com um abano é possível matar aquela mosca ou espantá-la. E nós empregamos um martelo-pilão” (1994: 75).
De fato, baseado na alegação de que o país vivia uma ‘guerra revolucionária’, na qual o ‘inimigo interno’ se ‘infiltrava’ em todos os poros da sociedade, exigindo um combate implacável, o regime não poupou esforços no combate a seus adversários. Para tanto, apoiavam-se na experiência da guerra contra-revolucionária, dirigida pelo general francês Jacques Massu, na Guerra da Argélia (1954-1962), que partia de sua atuação contra a guerrilha argelina para justificar e pregar o uso sistemático da tortura. Nas palavras de Elio Gaspari:
“A partir de 1968 a ‘tigrada’ brasileira construiu seu ninho dentro da máquina militar. (…) Com dez anos de atraso, seguiam a trilha dos combatentes de Massu. Cada passo foi dado em nome do combate ao terrorismo, mas a cada passo correspondeu também a expansão do sistema de recompensas e da autonomia dos torturadores” (GASPARI, 2002: 36).
A máquina repressiva contava com a colaboração de peritos dos EUA, França, Portugal e de vários regimes latino-americanos. Todavia, baseava-se igualmente em sólida experiência repressiva própria, acumulada seja nos Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS), na Polícia Civil ou nas forças armadas.
A experiência pioneira da Operação Bandeirantes (Oban) criou um novo paradigma para os órgãos de segurança. A Oban surgiu em 1969, em São Paulo, principal centro da ação oposicionista. Funcionava na delegacia de polícia da rua Tutóia e era visitada regularmente pelo general Canavarro Pereira, comandante do II Exército. Foi criada com o apoio do governador Abreu Sodré e do prefeito Paulo Maluf, mas não possuía vínculos formais. Era, em essência, uma organização paramilitar de ação direta e violenta, à margem da lei, o que potencializava sua agilidade e brutal eficácia. Na sua composição, havia efetivos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do DOPS, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Força Pública e da Guarda Civil. Seu financiamento provinha de doações de empresas (Grupo Ultragás, Ford, General Motors55) e também se apropriava de recursos de suas vitimas (Gaspari, 2002: 62). Seus membros circulavam à paisana, em carros ‘chapa fria’. Seu método consistia no seqüestro e na tortura de suspeitos de subversão, com o objetivo de obter informações que servissem de subsídio para novas ações. As confissões também serviam para orientar as fases do inquérito, a cargo do DOPS ou da Policia Federal e permitir posterior julgamento pela justiça militar.
Entre os torturadores, celebrizou-se o delegado Sérgio Paranhos Fleury, pela violência em sua atuação no DOPS, na Oban e, segundo repetidas denúncias, no
Esquadrão da Morte − grupo para-policial de extermínio, formado no Rio de Janeiro e, depois, difundido em São Paulo. Foi autor de espancamentos até a morte, como os de Joaquim da Câmara Ferreira, do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e Eduardo Leite, o Bacuri, da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Chefiou a operação que levou à morte do líder comunista Carlos Marighela e participou da
55 Os carros eram fornecidos pela Ford e pela Volkswagen; os caminhões eram emprestados
perseguição ao militante da VPR, Carlos Lamarca. Promovido ‘por bravura’ pelo governo de São Paulo e condecorado pela Marinha, manteve, durante a ‘distensão’, suas convicções, solidarizando-se com a ação do coronel Erasmo Dias e condenando a anistia. Morreu em maio de 1979, afogado num ‘acidente’, em Ilhabela, São Paulo, em circunstâncias suspeitas, provavelmente como ‘queima de arquivo’.
A Oban transformou-se em Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em maio de 1970, estendendo-se, de São Paulo à Guanabara-Rio de Janeiro, ao Distrito Federal, a Minas Gerais, ao Rio Grande do Sul, à Bahia, a Pernambuco e ao Ceará. Os DOI-CODIs eram órgãos do Exército, formalmente estruturados, mas que mantinham a liberdade de movimentos, o método e a violência da Oban. Para não se identificarem, seus membros usavam codinomes ou apelidos e mantinham os prisioneiros encapuzados. Englobavam também homens da Marinha e da Aeronáutica, subordinando e articulando todo o complexo repressivo, militar e policial em sua jurisdição territorial.
A máquina repressiva, cuja ponta de lança eram os DOI-CODIs, englobavam um complexo sistema. O Centro de Informação da Marinha (Cenimar) criou na Ilha das Flores, Baía da Guanabara, um dos principais centros de tortura do Rio de Janeiro. A ação do Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA), menos intensa, também fez vitimas como o jovem Stuart Angel, morto após um dia de suplícios, em 1971, na base aérea do Galeão, Rio de Janeiro56.
O leque dos atingidos pela repressão foi muito além dos grupos da esquerda armada. Abarcou a juventude, intelectuais e artistas, grande parte da Igreja Católica,
56 A morte de Stuart Angel foi negada por anos a fio pelas autoridades do regime militar,
levando sua mãe, a estilista Zuzu Angel, a procurá-lo em todo o território nacional, sendo, por sua vez, assassinada num ‘acidente’ de carro, no Rio de Janeiro. Sua saga inspirou ‘Ângelus’, música de Chico Buarque.
áreas do movimento sindical e comunitário, e a oposição, mesmo a legal. O regime adotou uma estratégia seletiva, de eliminação dos dirigentes, mas um método que, obrigatoriamente, multiplicava o número dos atingidos. O projeto Brasil: nunca mais registra 13.752 indiciados em inquéritos, com base na Lei de Segurança Nacional, dos quais 7.367 foram levados ao banco dos réus (Arquidiocese de São Paulo, 1985: 85). Um número incalculável passou pela prisão, sem registro formal. E as detenções em ‘operações-arrastão’, corriqueiras, podiam superar 10 mil em um só dia.