Statens og andre myndigheters rolle – innsigelsesretten

Para Sacristán, o currículo é cercado por um conjunto de fatores externos e internos que o influenciam, com mais ou menos intensidade, conforme o espaço e o tempo. Citando Beauchamp (1981), o autor (2000, p. 101) afirma que o currículo “cria em torno de si campos de ação diversos, nos quais múltiplos agentes e forças se expressam em sua configuração, incidindo sobre aspectos distintos” em forma de ciclo. E adiante cita: “esse ciclo configura um mecanismo, recebendo e exercendo influências sobre e dos demais agentes, chamado de sistema curricular”. Esse sistema é composto, naturalmente, por diversos subsistemas que interagem com o currículo, “nos quais se decide ou nos quais se criam influências para o significado pedagógico do mesmo”. Esses subsistemas, segundo o autor, são oito, conforme se discorre adiante.

“O âmbito da atividade político-administrativa”. Trata-se de instância de elevado poder de decisão. Com sua ação, pode definir e distorcer a realidade do âmbito escolar, bem como negar participação a outros agentes. É a administração da escola que regula o currículo, como o faz com outras funções de trabalho na organização educacional, decorrendo daí que, dependendo das concepções sócio-políticas dos gestores, a elaboração do currículo conta com mais ou menos participação dos demais atores, se moderniza ou se mantém arcaico, é concebido para ser um fim em si mesmo ou para provocar construções relevantes de conhecimento. No caso de a gestão seguir o modelo autocrático, o currículo será prescrito como obrigatório já que “legitimado por emanar de poder legalmente constituído” (SACRISTÁN, 2000, p. 101). Nesse âmbito observa-se certo aspecto político, pois se nega ou se acolhe participação democrática na elaboração do currículo, se projeta a intenção educacional para inovação e evolução social ou se opera para manter o estado da arte no espaço em que está inserida a escola.

“O subsistema de participação e de controle”. Trata-se de ambiente de forte conotação política, extrapolando ao ambiente pedagógico, pois abrem-se ou não oportunidades para participação dos múltiplos agentes na elaboração e evolução do currículo e acompanhamento de sua execução. Dependendo do contexto, poderão participar das atividades as famílias, comunidade organizada, associação de pais e mestres, órgãos do governo e das escolas, associações e sindicatos

de professores, órgãos de classe, associações e agentes científicos e culturais, o que testemunharia participação democrática na elaboração da peça que guiará a tarefa educativa. No mais das vezes, as tarefas de elaborar e acompanhar a execução do currículo são atribuídas a determinadas instâncias, variando de acordo com o modelo de gestão da escola e com a tradição democrática do espaço e do tempo.

“A ordenação do sistema educativo”. Esse componente alude ao seqüenciamento pretendido na ação educativa. O escalonamento por níveis educativos dita as práticas pedagógicas e a seleção de conteúdos, os quais cumprem funções sociais e culturais, evoluindo de acordo com as necessidades culturais e de profissionalização dos estudantes. A estruturação de níveis objetiva, de forma geral, permitir construções progressivas e mudanças nos alunos. Servem, também, para regular “as entradas, o trânsito e a saída do sistema, servindo, em geral da ordenação do currículo, e expressam através do mesmo as finalidades essenciais de cada período de escolaridade”, segundo Sacristán (2000, p. 101). E acrescenta o autor: “A distribuição da cultura entre distintos grupos socais é determinada, em boa medida, com base na diferenciação dos currículos de cada ciclo, nível ou especialidade do sistema” (idem, ibidem). Constitui meio de intervenção na formulação do currículo pela administração escolar, podendo, no caso de haver descentralização na participação, situar a decisão mais próxima dos usuários.

“O sistema de produção de meio”. A execução do currículo tem correlação com as condições e meios materiais adotados pela escola. O material em que se baseia quase sempre é o livro-texto, em que constam os referenciais e conteúdos que dão forma ao currículo. O meio - material – adotado pelos professores ou recomendado pelos currículos é a expressão, materialização e interpretação das intenções educativas. As condições econômicas de produção e distribuição desses meios podem ser excludentes ou includentes, pois requerem dispêndios para aquisição e acesso ao saber que encerram. Servem, igualmente, os meios, para melhoria da prática pedagógica, pois geram interesses e operam como “agentes formadores do professorado, constituindo um campo de força muito importante que não costuma receber a atenção que merece” (SACRISTÁN, 2000, p. 101). São concebidos em forma de séries gradativas, como o é a seleção do currículo, e direcionados a áreas, cursos, nível, disciplinas. A esse respeito cita o autor:

... os meios não são meros agentes instrumentais neutros, pois têm um papel de determinação muito ativo, sobretudo em nosso sistema ligado a uma forma de exercer o controle sobre a prática, as estreitas margens de decisão de que dispôs o professorado, a baixa formação do mesmo e as condições de trabalho desfavoráveis (SACRISTÁN, 2000, p. 101).

“Os âmbitos de criação culturais, científicos, etc.” Esse subsistema atua de forma significativa na dinâmica curricular, pois os encarregados da elaboração e avaliação dos currículos sofrem influência da cultura do meio. O dinamismo deve ter correlação com determinantes do contexto econômico, tecnológico e científico, com o que os saberes a serem construídos servirão aos aprendentes. Assim, se a organização escolar se encontra em meio industrial, é natural que a seleção de conteúdos contemple aspectos que propiciem construção de conhecimentos capazes de capacitar pessoas para o trabalho na indústria. De outra vertente, se a escola estiver situada em meio com potencial de exploração ambiental responsável, a seleção de conteúdos haverá de direcionar interesses educacionais aos interesses do homem e do seu meio. Nesse âmbito atuam, também, grupos de especialistas que mantêm continuidade de paradigmas metodológicos e afinidades filosóficas de grupos precedentes, e que influirão em grupos vindouros, o que pode gerar certa dependência no corpo docente, em especial se o professorado é especialista em algumas áreas do conhecimento.

“Subsistema técnico-pedagógico”. Composto por conjuntos de tradições, códigos e conceitos forjados na preparação dos professores, que são agrupados de acordo com a formação que receberam. Assim, especialistas e pesquisadores influem nas concepções que inspiram juízos e criam realidades educativas geradas por afinidades metodológicas, que resultam legitimadas, pois são frutos de pesquisas e construção de conhecimentos, e acabam direcionando políticas e gestão das escolas e constituindo modelos a serem seguidos. É manifestado na seleção de conteúdos, organização e desenvolvimento dos currículos. Como é subsistema de ambiente técnico, sua influência fica a reboque dos mecanismos de decisão. Segundo Sacristán (2000, p. 100), tem “um peso que varia de determinados níveis educativos para outros. Em menor medida, seu papel tem sido e é crítico”.

“Subsistema de inovação”. Depende de mudanças nos sistemas educativos, pois o currículo reflete as intenções educacionais, acompanha necessidades sociais de construção de novos conhecimentos e, por conseqüência, carece de renovação pedagógica, se opondo ao conformismo, à acomodação e ao racionalismo desejados pelo modelo de gestão da administração da escola. Tendo em vista certo corte inovador, busca revigoramento qualitativo da prática de ensino, requerendo, para isso, inovação de materiais didáticos, adequação de sistemas de apoio a práticas pedagógicas e novas formas de conduzir o processo de ensino, o que refoge à capacidade dos professores nesse particular. Sacristán diz que “as estratégias de inovação curricular e os projetos relacionando inovação de currículos a aperfeiçoamento de professores têm sido uma forma freqüente e eficaz de fazer as reformas curriculares” (2000, p. 100). Ainda segundo o autor, a inovação é uma função cujo alcance é mais factível a agentes dedicados a tal mister, dotados de sensibilidade para perceber a necessidade de mudanças suscitadas pela complexidade de sistemas educativos de sociedades desenvolvidas.

“Subsistema prático-pedagógico”. É a expressão do processo de ensino, é o fórum de desenvolvimento da proposta curricular, é a instância em que são costurados os objetivos educacionais alinhavados por outros subsistemas. É a arena escolar constituída do intercâmbio sinergético entre docentes e alunos e no qual ficam configurados os papéis dos aprendizes e dos mestres, estes com marcos de autonomia situados em níveis atrelados ao grau de independência profissional conquistada e competência intelectual. Tal subsistema carece, todavia, segundo Sacristán, de desejável alargamento desse espaço para participação de outros atores.

A interação desses sistemas auxilia a compreensão dos vetores que são fontes de currículo, sua prática e realidade, denotando a amplitude de elementos considerados em sua concepção e em seu desenvolvimento. Evocando a inter-relação dos subsistemas, Sacristán (2000, p. 100) cita: “se expressam determinações sociais mais amplas, sendo o currículo um teatro de operações múltiplas, de forças e determinações diversas, ao mesmo tempo em que ele também, em alguma medida, pode converter-se em determinador das demais”. É, pois, o sistema curricular, no dizer do autor, fruto da interação recíproca de aspectos culturais, econômicos, políticos e pedagógicos, dependente e integrado e integrador do meio social. Sobre as relações desses subsistemas afirma Sacristán:

... esses subsistemas apontados mantêm relações de determinação recíproca entre si, de força distinta, segundo os casos. O conjunto dessas interrelações constitui o sistema curricular, compreensível apenas dentro de um determinado sistema social geral, que se traduz em processos sociais que se expressam através do currículo. Nesse conjunto de interações se configura como objeto, e é através das práticas concretas dentro do sistema geral e dos subsistemas parciais que podemos observar as funções que cumpre e os significados reais que adota (SACRISTÁN, 2000, p. 26).

Esses aspectos, em determinados momentos e com relativa intensidade, inspiram a política curricular, dão forma ao sistema curricular, fornecem elementos para o projeto de currículo e conduzem sua execução, que se dará à sombra das diversas práticas conduzidas pelos professores, dependentes, essas práticas, de elementos pré-existentes.