State of Art

No que se refere ao audiovisual brasileiro, as metas do PNC, esclarecem quais serão as principais ações para ampliação de políticas de fomento para os setores de produção, distribuição, exibição, circulação e comercialização de conteúdos audiovisuais; para os próximos 20 anos.

Em uma primeira análise das metas foram identificados os seguintes pontos que podem direcionar a construção de políticas públicas para o cinema brasileiro, conforme a tabela abaixo:

Tabela 3 – Das Metas do PNC para o audiovisual brasileiro

METAS

PNC Descrição da Meta

Setor Produtivo do Audiovisual

Meta 11 Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural. Produção/Distribuição/Exibição/

Audiovisual

Meta 12

100% das escolas públicas de educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural.

Formação / Audiovisual

Meta 15

Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas.

Formação / Audiovisual

Meta 16

Aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas.

Formação / Audiovisual

Meta 19

Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento.

Formação / Audiovisual

Meta 21 Produção de mais de 150 filmes brasileiros de longa-

metragem lançados ao ano em salas de cinema. Produção / Audiovisual

Meta 25 Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em

intercâmbio nacional e internacional. Formação / Audiovisual

Meta 26 12 milhões de trabalhadores beneficiados pelo Programa de

Cultura do Trabalhador (Vale Cultura). Formação/ Audiovisual

Meta 27 Aumento de 27% de participação dos filmes brasileiros na

quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema.

Produção, Distribuição e Exibição /Audiovisual

Meta 28

Aumento em 60% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música, Identificamos:

Distribuição e Exibição /Audiovisual

Meta 29

100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos

requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência.

Acessibilidade / Audiovisual

Meta 30

Aumento de 37% dos municípios brasileiros com cineclube e municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural.

Exibição /Audiovisual

Meta 31

Municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural, na seguinte distribuição: 35% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo; 20% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos; 20% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos; 55% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes com pelo menos três tipos; 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos; 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos.

Exibição /Audiovisual

Meta 37

Aumento em 100% das Unidades da Federação (UF) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação.

Produção / Audiovisual

Meta 38 Instituição pública federal de promoção e regulação de

METAS

PNC Descrição da Meta

Setor Produtivo do Audiovisual

Meta 40

Disponibilização na internet dos seguintes conteúdos, que estejam em domínio público ou licenciados: 100% das obras audiovisuais do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv) e da Cinemateca Brasileira; 100% do acervo da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); 100% dos inventários e das ações de reconhecimento realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); 100% das obras de autores brasileiros do acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN); 100% do acervo iconográfico, sonoro e audiovisual do Centro de Documentação da Fundação Nacional das Artes (Cedoc/Funarte).

Memória / Audiovisual

Meta 43

100% das Unidades da Federação (UF) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação.

Produção / Audiovisual

Meta 44

Participação da produção audiovisual independente brasileira na programação dos canais de televisão, na seguinte proporção: 25% nos canais da TV aberta; 20% nos canais da TV por assinatura.

Distribuição / Audiovisual

Quadro elaborado pelo autor.

Fonte: MinC - Plano Nacional de Cultura.

Essas metas foram apresentadas aqui para mostrar que o PNC é formado por um conjunto de estratégias para formulação de políticas públicas no campo da cultura, está integrado dentro de um projeto mais amplo, de iniciativa do governo e com a participação da sociedade, buscando referenciar não apenas o cinema nacional, mas também todos os setores e manifestações que representam o ambiente cultural brasileiro no campo das artes.

O Plano Nacional de Cultura estabelece para o Estado a função de indutor na valorização e no desenvolvimento das manifestações artísticas nacionais. Fica a critério dos órgãos governamentais a função de formular estratégias, preparar ações, efetivar programas, regulamentar e fiscalizar, avaliando essas ações e programas junto com a sociedade.

O PNC, segundo a Lei nº 12.343, destina-se ao estabelecimento de princípios, objetivos, políticas, diretrizes e metas para gerar condições de atualização, desenvolvimento e preservação das artes e das expressões culturais, inclusive aquelas até então desconsideradas pela ação do Estado no país. (Lei nº 12.343 de 2 de dezembro de 2010, p. 8). Dessa forma destacamos como contribuição do Estado e das instituições de fomento à cultura no país a função de formular políticas públicas que ampliem o acesso e permitam a circulação de obras e manifestações culturais pelo Brasil.

Outro fator indutor do Estado é aproximar os atores da cadeia produtiva ampliando a comunicação e a troca de experiências. Esses fatores favorecem a difusão dos bens produzidos entre os atores a partir da troca de experiência. Outro aspecto importante é

fortalecer a estrutura das instituições governamentais que estabelecem propostas de fomento e também buscam regular a economia de mercado para os setores culturais.

As metas estabelecidas no PNC apontam para uma maior gerência das atividades de cultura a partir das instituições que promovem os setores com o intuito de consolidar uma estrutura que venha favorecer a execução de políticas públicas para a cultura no país.

No caso do cinema e do audiovisual brasileiro, o Ministério da Cultura em parceria com a Agência Nacional do Cinema publicaram em 2013 as principais metas para o audiovisual até 2020. Este documento é responsável por induzir a formulação de políticas a fim de estruturar melhor as atividades de cinema e audiovisual no país.