Essa fase é a mais cara para os laboratórios e consiste em submeter os novos compostos a ensaios clínicos para avaliar a segurança e a eficácia do produto em seres humanos. Somente com esses resultados é que a indústria farmacêutica pode pleitear a obtenção do registro nas agências reguladoras de medicamentos21.
De modo geral, os laboratórios farmacêuticos buscam obter a patente do novo produto antes do estudo clínico, uma vez que, a partir desse momento, fica difícil a manutenção do sigilo. As patentes protegem os laboratórios da concorrência, mas o prazo de vinte anos da patente já começa a ser contado. No Brasil, esse registro é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, além dos registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei N.º 9.279/96)22.
Os ensaios clínicos são divididos em três etapas (fases I a III) que constituem o estudo propriamente dito das ações do medicamento. Há ainda uma quarta fase, denominada fármaco-vigilância, na qual o medicamento continua sendo avaliado após seu ingresso no mercado, quando se obtém o resultado da administração em uma população mais abrangente, pois, algumas vezes, os efeitos e complicações observados nas fases tardias contradizem as fases anteriores.
21 Drugs for Neglected Diseases Initiative. Disponível em
<http://www.dndi.org.br/Portugues/pesquisa_desenvolvimento_medicamentos.aspx> e Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Núcleo de Apoio a Pesquisa Clinica disponível em:
<http://www.hcnet.usp.br/adm/dc/napesq/fases.php>
22 Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI. Disponível em:
1.2.3.1 Pesquisa clínica Fase I
Nessa fase, o medicamento é testado em uma amostra de vinte a cem indivíduos saudáveis. Busca-se conhecer a tolerância e a metabolização do medicamento no organismo humano. Avalia-se a via de administração, dose, segurança e interação com outros medicamentos e também com o álcool. Em geral, esses pacientes são hospitalizados e vão recebendo doses da nova droga ao mesmo tempo em que se fazem exames laboratoriais e de imagens para monitorar sua ação e seus efeitos no organismo.
Mais comumente, o paciente que participa dessa fase da pesquisa é remunerado; porém, isso depende da legislação local. No Brasil, por exemplo, a legislação não permite que indivíduos sejam remunerados para tal.
1.2.3.2 Estudo clínico Fase II
Dessa vez, o teste é realizado entre cem e trezentos indivíduos doentes. O objetivo é alcançar a dose ótima, identificar efeitos adversos das doses administradas e avaliar a eficácia da terapia. Como na fase anterior, os pacientes são rigorosamente controlados por meio de exames e os efeitos da nova droga são catalogados.
1.2.3.3 Estudo clínico Fase III
Nessa fase são realizados grandes estudos multicêntricos que acompanham de cinco a dez mil pacientes durante um período maior, dependendo da patologia em questão. Busca-se atingir distintos tipos de população, de forma que os efeitos sejam conhecidos em diferentes raças, etnias, faixas etárias, em associação com fumo e outros medicamentos. Visa a avaliar a eficácia e a segurança do produto de modo comparativo, com placebo ou outros tratamentos de referência.
O Brasil tem realizado, em conjunto com outros grandes centros de pesquisa dos Estados Unidos e da Europa, importantes estudos de Fase III. Segundo Eduardo Motti, trata-se de um excelente modo de incentivar a pesquisa científica e capacitar as equipes médicas para tal.
O alto custo dessa fase é decorrente do grande número de pessoas em que, agora, os exames são realizados, somando-se a isso os cuidados médicos e o tratamento das intercorrências. Segundo o entrevistado João Fittipaldi23, houve uma explosão nos custos das pesquisas clínicas pelo incremento do número e variedade de exames laboratoriais e de imagem:
Hoje temos possibilidades muito maiores de avaliar o desempenho de um medicamento e seus efeitos no organismo; mas, para termos o grau de segurança desejado, também temos que fazer todos os exames, não podemos deixar escapar nada, senão, na próxima fase, pode aparecer um efeito colateral que poderia ter sido previsto. Mas isso tem um custo, não ficamos mais só num exame de Raio X, vamos fazer uma ressonância magnética com contraste, uma tomografia, enfim, exames muito mais seguros, mas, conseqüentemente, muito mais caros. Essas novas possibilidades fizeram o custo da pesquisa clínica explodir.
Nós gastamos, no último mês, em um estudo clínico com um paciente, na Fase III, em uma internação, a quantia de duzentos mil reais. Uma vez que o estudo começa, não há como se fazer uma previsão de quanto será o gasto. Conforme a necessidade, estaremos fazendo exames, pagando consultas, dando o melhor atendimento ao voluntário, e é lógico que isso estará embutido no preço do produto final.
1.2.3.4 Estudo clínico Fase IV
Após o registro e lançamento do novo medicamento no mercado, são avaliados os efeitos colaterais não identificados e os fatores de risco relacionados, agora aplicados a toda a população. Também chamada de fármaco-vigilância, essa fase é extremamente importante, pois, quando ocorrem problemas, eles geralmente representam grandes prejuízos para os
23
Entrevista concedida à autora em 19/12/2007. Consultar o breve perfil que consta na Introdução do presente trabalho.
laboratórios, uma vez que já foram feitos investimentos volumosos em pesquisa e marketing. Não raro, implica consideráveis indenizações, como ocorreu com a Merck Sharp & Dhome e o medicamento Vioxx.
O custo para o desenvolvimento de um novo produto vem aumentando ano a ano, conforme gráfico abaixo.
Gráfico 2 - Evolução dos gastos médios em P&D para o desenvolvimento de um novo produto
54 87 231 350 800 1000 0 200 400 600 800 1000 1200 M ilh õ e s d e U $ 1976 1982 1987 1990 2004 2007 Anos
Fonte: Dados fornecidos por Tachinardi (1993), DiMasi 2001 e dados atuais fornecidos por João Fittipaldi- Pfizer Brasil e Laboratório Lilly24.