Relativamente à primeira pergunta derivada, “Qual é a capacidade da estrutura da Organização do Tratado do Atlântico Norte no Teatro de Operações no apoio à força multinacional?”, de facto verifica-se que esta OI criou uma estrutura que lhe permite ser mais um coordenador e planeador logístico do que um executador, como se reflete com a implementação do JLSG, que se constitui como uma Unidade Logística Multinacional pres- tadora de apoio logístico de terceiro nível. Importa realçar que aquando do cumprimento de uma missão no âmbito da KFOR o HQ da KFOR/NATO, através do seu ChiefLogOps, pro- vidência e coordena o apoio logístico às forças. No que concerne à dependência da FND PRT da OTAN esta reflete-se em três pontos: o combustível; o transporte de pessoal; e as munições de maior calibre. Em síntese, a OTAN apenas interfere, como mero coordenador, no apoio logístico de terceiro nível, sendo que é obrigatoriedade das Nações garantir o apoio logístico de primeiro e segundo nível.
No que concerne à segunda pergunta derivada, “Qual é a razão pela qual Portugal tem vindo a deixar de optar pelo apoio logístico a partir do Território Nacional?”, é de ressalvar, de facto, que Portugal tem optado por recorrer ao mercado local e a outras moda- lidades de apoio logístico por forma a tornar o apoio à sua força mais eficiente, eficaz e
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oportuno. Como referido no capítulo 4, o recurso ao mercado local e às diferentes modali- dades constitui-se como forma de agilizar o apoio logístico, sendo que o mercado local ga- rante grande parte das necessidades. As restantes necessidades são garantidas pela OTAN ou pelas forças presentes no TO. De realçar que esta forma de garantir o apoio logístico deve-se à redução dos voos de sustentação e o incremento das responsabilidades logísticas e financeiras aquando da aquisição do Campo de Slim Lines, altura em que Portugal passa a ser responsável pela sua manutenção e por garantir os bens e serviços às forças aí acantona- das. Para garantir esses bens e serviços, Portugal opta pela terceirização e estabeleceu con- trato com a empresa Eclipse. No que se refere ao apoio logístico de nível superior, Portugal não possui essa capacidade no TO nem necessita de recorrer ao TN, sendo que é a própria OTAN, através do JLSG, que o garante.
Relativamente à terceira pergunta derivada, “Qual é a importância da NATO Su-
pport Agency no atual modelo de apoio logístico da Organização do Tratado do Atlân-
tico Norte?”, pode afirmar-se que é de todo pertinente a recorrência e respetiva inclusão desta no apoio logístico da OTAN. Como referenciado no capítulo 5, a NSPA possui uma organização e centralização no apoio logístico que lhe permite obter uma capacidade nego- cial capaz de alcançar economias de escala e libertar as Nações das responsabilidades logís- ticas, principalmente nas fases de sustentação e de retração. Para além deste pressuposto, a NSPA consegue ainda garantir qualidade, legalidade e uma redução no preço por artigo e de tempo no processo aquisitivo, sendo que com o passar dos anos, evolui, adquire saber e ganha experiência logística.
No que concerne à quarta pergunta derivada, “Quais são as especificidades finan- ceiras para cada atividade de apoio logístico?” conclui-se que, no cômputo geral, a grande diferença prende-se com a contratação e a respetiva liquidação das despesas que são da res- ponsabilidade da FND ou do TN, mais concretamente, do CmdLog. Como referido no capí- tulo 6 e no subcapítulo 8.2.4, o CmdLog constitui-se como EPR pela consolidação orçamen- tal, pelo que a liquidação das despesas e a cobrança das receitas são da sua responsabilidade, com exceção dos artigos adquiridos no mercado local, em que a sua liquidação é efetivada pela S8 da FND PRT. Importa sublinhar que, antes de atingirmos a fase da liquidação, exis- tem certos procedimentos que devem ser estabelecidos entre as forças. Neste âmbito, para qualquer atividade de apoio logístico é estabelecido entre as forças um MOU ou um TA por forma a coordenar todo o apoio e estabelecer os respetivos valores cobrados por apoio. Antes da cobrança dos bens ou dos serviços prestados ou requeridos, é emitido o STANAG 2034. Previamente é feita uma certificação, através dos S4 e S8 de cada Nação, dos mapas de
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serviços prestados ou requeridos. Tais procedimentos vêm facilitar, em muito, a coordenação entre as Nações participantes.
Relativamente à quinta e última pergunta derivada, “Qual é a modalidade de apoio logístico que mais se adequa ao Exército para sustentação de uma FND?”, como foi referido no capítulo 7 e no subcapítulo 8.2.5, e reportando ao TO do Kosovo, Portugal opta por não recorrer a todas as modalidades de apoio apresentadas nesta investigação. Atual- mente, a FND PRT apenas recorre a três modalidades de apoio logístico, sendo elas: a TPLSS; a HNS; e a NSPA. Contudo, e pela especificidade do seu armamento e equipamento a FND vê-se obrigada a recorrer ao TN. Neste contexto, conclui-se que atualmente e face às caraterísticas do TO do Kosovo, não existe uma modalidade de apoio logístico que seja con- siderada a mais adequada ou mesmo a ideal. Existe na verdade um conjunto de modalidades capazes de se complementarem, permitindo ao Exército Português, obter um canal de abas- tecimento fluído, credível, viável que possibilite um apoio logístico e financeiro à FND PRT, eficiente, eficaz e oportuno.