4 Metode for innsamling og analyse av data
4.2 Spørreundersøkelse
Segundo Araújo (1981, p. 27) “a patente é o direito que se concede a uma pessoa [física ou jurídica], através de um documento oficial chamado ‘Carta-
9 Segundo o National Pesticide Information Center (2012) e Environmental Protection Agency (2012)
pode ser considerado um pesticida qualquer substância ou mistura de substâncias destinada a: prevenir, repelir, destruir ou mitigar pragas (organismos vivos causadores de danos aos animais ou vegetais).
Patente’, do uso exclusivo, durante certo período de tempo, de algo que tenha inventado, criado ou aperfeiçoado”.
Para que esse direito seja concedido é necessário seguir algumas normas e procedimentos como afirma Araújo (1981):
Para que uma patente possa ser concedida, dentro das normas nacionais e internacionais é necessária a apresentação, ao órgão competente, de um relatório que contenha a descrição pormenorizada do objeto da patente e sua aplicação industrial; das reivindicações — que definem e limitam o objeto; dos desenhos — quando couber; e de um resumo. Além de conter a tecnologia de forma bastante detalhada, a documentação inclui também dados bibliográficos altamente significativos — nome do(s) inventores, do requerente da patente (que podem ser diferentes), área do conhecimento e vinculações com outras patentes a cuja família pertença —, quando couber. Após sua concessão, a patente é publicada sob a forma de um documento (ARAÚJO, 1981, p. 27).
No Brasil, para que uma patente seja concedida é necessário que a invenção ou modelo de utilidade sejam minuciosamente descritos conforme os atos normativos expedidos10 pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), autarquia federal ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996) é que regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Nela é possível observar em seu Artigo 40 que o prazo de vigência de uma patente de invenção é de vinte anos e o de modelo de utilidade é de quinze anos (BRASIL, 1996).
Para proteger sua invenção ou modelo de utilidade em outros países o titular tem um período de um ano após seu primeiro depósito para escolher em quais países deseja que sua patente seja depositada. Se houver interesse no depósito em vários outros países ao mesmo tempo é possível realizar isso por meio do PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes), que viabiliza o depósito concomitante de um pedido em diversos países (KIPPER; GRUNEVALD; NEU, 2011).
O pedido de patente é mantido em sigilo durante um ano e meio (dezoito meses) a contar da data de depósito. A antecipação da publicação da patente pode ocorrer mediante requerimento do depositário, diminuindo dessa forma a o prazo de
10 Os Decretos, Atos Normativos e Resoluções do INPI sobre patentes estão disponíveis em:
sigilo de ano e meio para três meses (90 dias) (BRASIL, 1996; SPI MARCAS & PATENTES, 2011). A seguir, na Figura 4 são apresentadas algumas datas importantes do processo de concessão de uma patente por meio do INPI no Brasil.
Figura 4 - Datas importantes para o processo de solicitação de patente no Brasil
Fonte: Landim (2011).
Por intermédio da Figura 4 é possível observar que um documento de patente leva aproximadamente oito anos para ser concedida. Isso é bastante tempo comparado com outros países como, por exemplo, os Estados Unidos, que leva em média três anos e meio, a União Europeia que demora cerca de quatro anos e meio ou mesmo a Coreia do Sul, que concede uma patente em três anos (LAMDIM; 2011).
Os documentos de patentes são fontes de informação que de forma geral contêm dados sobre uma determinada tecnologia que nenhuma outra fonte de informação possui.
Se considerar que pelo menos de 10% da informação contida em documentos de patentes é publicada em relatórios técnicos e periódicos, compreender-se-á a importância desta forma de literatura técnica (CAMPELLO; CAMPOS, 1993, p. 90)
Para citar um exemplo, as patentes contêm a descrição do método de manufatura de um dado produto. Além disso, as patentes podem apresentar uma série de informações relevantes para as empresas com economia baseada na inovação como, por exemplo: panorama das tecnologias existentes, informações sobre o titular de uma tecnologia, assim como os principais agentes que atuam em determinado setor (RAVASCHIO; FARIA; QUONIAM, 2010).
•Depósito do pedido de patente
Hoje
•Fim do prazo para extensão da patente para outros países1 ano
•Publicação da patente (até então estava em sigilo)1,5 ano
•Concessão da patente≈8 anos
•Expiração da patente20 anos
Observa-se que o conteúdo de um documento de patente compreende informações relevantes e estratégicas para o desenvolvimento tecnológico. Todavia, é necessário levar em consideração que nem todos os documentos de patentes contêm informação útil ou interessante. Muitas vezes o documento de patente apresenta descrições ligeiras e de difícil compreensão para os leitores (CAMPELLO; CAMPOS, 1993).
França (1997) apresentou pelo menos onze possibilidades de uso do documento de patente como fonte de informação tecnológica, conforme ilustrado no Quadro 3.
Quadro 3 - Possibilidades de uso do documento de patente como fonte de
informação tecnológica.
Documentos de patentes apresentam a informação mais recente em um dado setor tecnológico, servindo para a atualização de conhecimentos sobre o estado da arte, uma vez que o pedido de patente deve demonstrar o que preexistia e o que está sendo reivindicado como novidade. A informação de patente é abrangente, cobrindo praticamente todos os setores da técnica humana.
O conjunto de documentos de um setor específico indica, ao longo do tempo, a evolução do estado da arte e aponta novos caminhos de pesquisa e desenvolvimento - portanto, de inovações - nessa área, para os quais podem ser direcionados os esforços de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
O conjunto de documentos de um dado setor tecnológico oriundos de vários países indica as tendências de ramificação do desenvolvimento de uma área industrial, de acordo com as características regionais, em termos de economia, recursos naturais, mercado etc., e pode ser considerado como um alerta tecnológico para uso de empresas e governos.
O documento de patente identifica claramente as datas de prioridade e de concessão da carta-patente, seu autor, seu titular (muitas vezes o titular da patente não é o inventor, como no caso de empresa onde este era empregado para desenvolver inovações, ou no caso de venda dos direitos da patente), seus respectivos endereços etc., permitindo verificar se a patente ainda está em vigor, e possibilitando um contato direto para o licenciamento da inovação ou, alternativamente, para obtenção de know-how. No caso de negociação de transferência de tecnologia, o conhecimento de patentes permite a identificação de alternativas técnicas, bem como de empresas capacitadas no setor tecnológico considerado, permitindo ainda avaliar o estado da arte no setor.
A patente informa detalhadamente sua aplicação prática na indústria, por meio da descrição da especificação e de esquemas, diagramas e desenhos, sendo mais abrangente e detalhada do que os artigos de periódicos técnicos ou mesmo do que a documentação do fabricante; qualquer pessoa competente no campo técnico em questão poderá pôr em prática a invenção sem ter que inventar mais além do que já revelado;
A patente disponibiliza a informação técnica bem antes que as demais fontes: na maioria dos casos, ela está disponível antes do produto estar no mercado.
Os documentos de patente pós-1978 têm uma apresentação uniforme quanto ao tamanho do papel, ordem, arranjo e dados bibliográficos, facilitando o processo de recuperação de um assunto específico. As invenções mais importantes são patenteadas simultaneamente em vários países, formando a família
de patentes – basicamente é o mesmo documento traduzido em várias línguas, o que facilita a
compreensão da informação pela escolha da língua mais apropriada.
Normalmente os documentos de patente contêm um resumo, permitindo uma compreensão abrangente e imediata do seu conteúdo.
O uso da Classificação Internacional de Patentes (CIP/lPC) permite também a recuperação de informações com grau razoável de especificidade, já que cada sub-divisão dessa classificação constitui uma fonte altamente concentrada de informação relevante em campos tecnológicos muito especializados. Fonte: França (1997).
Conforme apresentado, os documentos de patentes possuem diversas características que possibilitam a montagem de bases de dados e análise de
informações. Entre as informações disponíveis há a Classificação Internacional de Patentes (CIP11), que fora preparada pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual12). Essa classificação possui diversos níveis de desagregação, a saber: seções, subseções, classes, subclasses, grupos e subgrupos. Totalizando oito seções (Quadro 4), 118 classes e mais de 600 subclasses, todavia, existem alguns problemas ligados com essa alta desagregação, principalmente, pois dificulta a análise de tecnologias relacionais (CHAVES; ALBUQUERQUE, 2006; FERRAZ, 2006).
Quadro 4 - Seções da Classificação Internacional de Patentes.
Seções da Classificação Internacional de Patentes
A Necessidades humanas
B Operações de processamento; transporte C Química; metalurgia
D Têxteis; papel E Construções fixas
F Engenharia Mecânica; iluminação; aquecimento; armas; explosão G Física
H Eletricidade
Fonte: Ferraz (2006, p. 22).
A título de exemplo será apresentado a seguir, no Quadro 5, o desdobramento da Seção B (Operações de processamento; transporte) em cinco subseções.
Quadro 5 - Subseções da Seção B
Seção B - Operações de processamento; transporte
Subseção Classes
Separação; mistura B01 a B09
Conformação B21 a B32
Impressão B41 a B44
Transporte B60 a B68
Tecnologias das microestruturas; nanotecnologia B81 a B99
Fonte: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (2012).
É apresentado no Quadro 6 um exemplo do desdobramento da subseção Tecnologias das microestruturas; nanotecnologia.
11 Do inglês International Patent Classification (IPC). Disponível em:
http://pesquisa.inpi.gov.br/ipc/index.php
Quadro 6 - Classes da Subseção Tecnologias das microestruturas; nanotecnologia. Seção B - Operações de processamento; transporte
Subseção Classes
Tecnologias das microestruturas; nanotecnologia
B81 - Tecnologia das microestruturas B82 - Nanotecnologia
B99 - Matéria não incluída em outro local desta seção
Fonte: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (2012).
A patente intitulada “Method for sorting carbon nanotubes (CNTS) and device for CNTS sorting” da Korea University Research and Business Foundation (2011) tem como classificação o seguinte código: B82Y 40/00 e refere-se a:
Seção B: Operações de processamento; transporte.
Subseção: Tecnologias das microestruturas; nanotecnologia. Classe: B82 – Nanotecnologia.
Subclasse: B82Y - Usos específicos ou aplicações de nano estruturas; medidas ou análises de nano estruturas; fabricação ou tratamento de nano estruturas.
Grupo: B82Y 40/00 - Fabricação ou tratamento de nano estruturas.
O referido documento de patente além da classificação mencionada possui outros três códigos de classificação, a saber: B82B 3/00, B82Y 30/00 e C07C 245/00. Isso ocorre em diversos documentos de patentes, pois uma invenção ou modelo de utilidade pode se encaixar em diversos grupos da CIP. Segundo Albuquerque (2005, p. 20)
A classificação das patentes em subseções, por exemplo, oferece uma detalhada visão da natureza da patente, a que setor ela se aplica, etc. Entretanto, alguns problemas podem dificultar a análise. Por um lado, essa alta desagregação das subclasses acaba por separar tecnologias que são relacionadas. Por outro lado, a forma como a agregação é realizada nos níveis de seção e subseção visa fundamentalmente atender às necessidades dos escritórios de patentes e não viabilizar estudos ou análises mais aprofundados sobre a dinâmica de determinados sistemas de inovação.
Para superar a dificuldade de agregar documentos de patentes que descrevem tecnologias relacionadas, o Observatoire des Sciences et des Techniques (OST)13 elaborou domínios tecnológicos, nos quais são agrupadas
13 Em português pode ser traduzido como Escritório de Ciência e Tecnologia. Com sede na França “o
diversas subclasses relacionadas da CIP, formando um domínio tecnológico (ALBUQUERQUE, 2005).
Nesta pesquisa, o uso dos domínios e subdomínios adotados pelo OST foi essencial para a elaboração de uma estratégia de busca mais eficaz, no que tange a recuperação de registros bibliográficos de patentes que versam sobre o tema agronegócio. Para tanto foi utilizado o subdomínio Produtos agrícolas e alimentares, que está subordinado ao domínio tecnológico Farmácia – biotecnologia e o subdomínio Aparelhos agrícolas e alimentares que pertence ao domínio Procedimentos industriais. No Quadro 7 é possível observar a classificação elaborada pelo Observatoire des sciences et des techniques (2008).
de 2002. Congrega 13 organizações, como ministérios franceses, institutos e associações de
pesquisa” (CONTINI; SÉCHET, 2005, p. 31).Uma das principais atividades desenvolvidas pelo OST está à elaboração de indicadores em ciência e tecnologia.
Quadro 7 - Domínios e subdomínios tecnológicos adotados pela OST.
Algoritmo de correspondência entre as subclasses da classificação internacional de patentes (CIP) e os domínios e subdomínios tecnológicos
(classificação adotada pelo OST)
Domínios
tecnológicos Subdomínios tecnológicos Classes da CIP
Eletrônica- eletricidade Componentes Elétricos F21; G05F; H01B, C, F, G, H, J, K, M, R, T; H02; H05B, C, F, K Audiovisual G09F, G; G11B; H03F, G, J; H04N, R, S Telecomunicações G08C; H01P, Q; H03B, C, D, H, K, L, M; H04B, H, J, K, L, M, Q Informática G06; G11C; G10L Semicondutores H01L; B81 Instrumentação Ótica G02; G03B, C, D, F, G, H; H01S Análise-mensuração- controle G01B, C, D, F, G, H, J, K, L, M, N, P, R, S, V, W; G04; G05B, D; G07; G08B, G; G09B, C, D; G12 Engenharia médica A61B, C, D, F, G, H, J, L, M, N
Técnicas nucleares G01T; G21; H05G, H
Química materiais
Química orgânica C07D, F, G, H, J Química
macromolecular C08B, F, G, H, K, L; C09D, J
Química de base A01N, P; C05; C07B; C08C; C09B, C, F, G, H, K; C10B, C, F, G, H, J, K, L, M; C11B, C, D Tratamento de superfícies B05C, D; B32; C23; C25; C30 Materiais-metalurgia C01; C03C; C04; C21; C22; B22 Farmácia- biotecnologia Biotecnologia C07k; C12M, N, P, Q, S, C40B Farmacêuticos- cosméticos A61K. P. Q Produtos agrícolas e
alimentares A01H; A21D; A23B, C, D, F, G, J, K, L; C12C, F, G, H, J; C13D, F, J, K’
Procedimentos industriais Procedimentos técnicos B01; B02C; B03; B04; B05B; B06; B07; B08; F25J; F26 Manutenção-gráfica B25J; B41; B65B, C, D, F, G, H; B66; B67 Trabalho com materiais
A41H; A43D; A46D; B28; B29; B31; C03B; C08J; C14; D01; D02; D03; D04B, C, G, H; D06B, C, G, H, J, L, M, P, Q; D21
Meio ambiente-
poluição A62D; B09; C02; F01N; F23G, J Aparelhos agrícolas e
alimentares A01B, C, D, F, G, J, K, L, M; A21B, C; A22; A23N, P; B02B; C12L; C13C, G, H
Máquinas - mecânica - transportes Máquinas-ferramentas B21; B23; B24; B26D, F; B27; B30 Motores-bombas- turbinas F01 (souf F01N); F02; F03; F04; F23R Procedimentos térmicos F22; F23B, C, D, H, K, L, M, N, Q; F24; F25B, C; F27; F28 Componentes mecânicos F15; F16; F17; G05G Transportes B60; B61; B62; B63B, C, H, J; B64B, C, D, F Espacial-armamentos B63G; B64G; C06; F41; F42 Consumo de famílias
e Construção civil Consumo das famílias
A24; A41B, C, D, F, G; A42; A 43B, C; A44; A45; A46B; A47; A62B, C; A63; B25B, C, D, F, G, H; B26B; B42; B43; B44; B68; D04D; D06F, N; D07; F25D; G10B, C, D, F, G, H, K
Construção civil E01; E02; E03; E04; E05; E06; E21 Fonte: Adaptado de Observatoire des sciences et des techniques (2008).
A adoção da classificação de domínios e subdomínios adotada pelo OST permite identificar em qual domínio há maior ênfase no depósito de patentes. Além disso, é possível estabelecer comparações entre países, ressaltando as eventuais deficiências ou potencialidades do desenvolvimento tecnológico de um domínio ou subdomínio (ALBUQUERQUE, 2005).
Os indicadores de patentes apresentados por Albuquerque (2010) fornecem uma indicação sobre diferentes especializações tecnológicas dos países. Nos Estados Unidos e no Japão é possível observar a presença do subdomínio “informática” como predominante. Na Alemanha o primeiro lugar é ocupado pelo subdomínio “componentes elétricos”. No Brasil, na Coreia do Sul e em Taiwan há diferenças na ordenação do subdomínio tecnológico líder, a saber: “consumo de famílias”, “semicondutores” e “componentes elétricos”, respectivamente.
Nos países em desenvolvimento a maioria das patentes concedidas aos residentes tem como titular um indivíduo, ou seja, pessoa física. Essas patentes de modo geral tem pouca importância industrial. Enquanto que os documentos de patentes que possui como titular uma empresa, ou seja, uma pessoa jurídica apresenta também de forma geral aplicação industrial mais significativa (PENROSE, 1973).
Dados do World Intellectual Property Organization (2011) apontam que a cada ano aumenta o número de pedidos de patentes, tornando-se um grande desafio para a área de prospecção tecnológica e inteligência competitiva analisarem essa grande quantidade de dados e informação disponível. Nesse cenário, destaca-se o uso de ferramentas e metodologias para a análise quantitativa da informação para a elaboração de indicadores em ciência e tecnologia. Dentre as metodologias disponíveis está a bibliotemetria.