A gestão ambiental consiste em um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físicos naturais e o construído. Este processo de mediação define e redefine, continuam ente, o modo como os diferentes atores sociais, por meio de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e como se distribuem nas sociedades os custos e os benefícios decorrentes das ações destes agentes (DIAS, 2011).
Um procedimento de gestão viável inicia-se com uma análise das percepções e das representações que os diferentes atores sociais formam a respeito das relações entre sociedade e natureza. Normalmente, estes atores formam pontos de vista conflitivos e elaboram diferentes modalidades de gestão de recursos (ANDRADE et al., 2000).
A tentativa de conciliar os objetivos ligados à esfera da produção e os ligados à conservação da natureza, exprime-se por meio dos numerosos adjetivos associados aos diferentes usos da noção de gestão (durável, compartilhada, social, patrimonial). Estes diferentes termos levantam um conjunto de problemas que podem estar associados, tanto a uma relação de apropriação do objeto da gestão (recurso renovável, gleba cultivada, ecossistema, etc.), quanto à dimensão das finalidades atribuídas ao esforço de gestão (produção, lucro, conservação, etc.) (RODRIGUES, 2000).
Weber (1995) sugere que para se pensar em gestão, em termos de variabilidades e de interações entre sociedades e natureza, significa considerar, principalmente: 1) As percepções e as representações dos atores sociais; 2) Os direitos que permitem aos usuários reais ou potenciais dispor de acesso aos recursos; 3) Os processos de tomada de decisões, envolvendo os atores e seus padrões de racionalidade, e; 4) As interações entre estes componentes.
Esta avaliação é corroborada por pesquisadores de estudos sociais, como por exemplo, Tuan (1980); Del Rio (1996); Machado (1998) e; Spence et al. (2011), entre outros, citados na sessão dessa tese, intitulada “Conceito de Percepção Ambiental”, quando analisam a percepção no contexto da gestão ambiental.
Segundo Bitencourt & Soriano-Sierra (2008), o ambiente é percebido e valorizado de acordo com as necessidades e desejos de cada formação social e humana, atuando, diretamente, sobre sua qualidade de vida, que pode ser avaliada segundo atendimento das necessidades objetivas e subjetivas. Assim, o meio ambiente adquire conteúdo social, é produto do agir, do criar, do desenvolver mercadorias no conjunto das relações da sociedade. Desta maneira, o "valor adquirido" pelos diversos recursos naturais atribui novos valores aos espaços geográficos onde eles ocorrem.
Para os autores, os recursos naturais são, portanto, a base de sistemas produtivos da sociedade, apresentando-se, ao lado da técnica, como um dos pilares da economia, a qual fundamenta as relações de organização do espaço e referenciam a necessária clareza de definição, em qualquer processo de gestão, quanto aos direitos de acesso aos mesmos (o que, como e para quem).
Kates (1970) destaca que as visões acerca do meio ambiente não diferem enquanto percepções sobre o fato em si, mas enquanto percepções do quanto pode ser feito e desencadeiam reações que dependem das oportunidades de conhecimento e de utilização de ferramentas pela população específica.
Assim, o estudo das percepções e atitudes ambientais pode contribuir para que os planos se tornem projetos efetivos, assegurando sua adequação aos lugares, sensibilizando aqueles que gerenciam o meio ambiente (tomadores de decisão), para levarem em consideração os pensamentos daqueles que usam o ambiente (NOURI et al., 2008).
Portanto, à gestão ambiental cabe integrar todas estas variáveis, estabelecendo de forma participativa, contínua, interativa e adaptativa, um processo que deve ser desenvolvido, visando alcançar metas e objetivos pré-determinados (ATKINS et al., 2011).
No que diz respeito à gestão ambiental nas zonas costeiras, os mecanismos para o gerenciamento integrado dessas áreas, foram estabelecidos no âmbito do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Dentro de seus princípios, estabelece que a gestão dos ambientes terrestres e marinhos deve manter mecanismos transparentes e participativos de tomada de decisões.
Desta maneira, a Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) tem quatro principais objetivos (NRC, 1993; TURNER & ARGER, 1996): 1) restaurar e manter a integridade ecológica dos ecossistemas costeiros; 2) reduzir os conflitos de uso dos recursos naturais; 3) manter a saúde do meio ambiente, e; 4) facilitar o progresso do desenvolvimento multi- setorial, respeitando os valores humanos e os recursos naturais.
Para atingir esses objetivos, a GIZC deve ser fundamentada em princípios básicos guiados pela ciência e pela engenharia, juntamente com as expectativas públicas (valores e necessidades da sociedade, envolvendo aspectos econômicos, éticos e estéticos para a proteção do meio ambiente) (SOUZA, 2009).
A maioria dos modelos de GIZC se baseia nos princípios ecológicos de Pressão- Mudança-Impacto-Resposta, destacando a inter-relação (Figura 4) entre: pressões ambientais (estresses ou forçantes antrópicas e naturais), mudanças ambientais (modificações impostas ao sistema costeiro quando afetado pelas pressões), impactos ambientais (consequências das mudanças ambientais atuando negativamente sobre os processos ambientais e sócio- econômicos), e respostas políticas (ações integradas de gerenciamento e gestão que podem e devem ser tomadas para mitigar os impactos gerados pelas mudanças ambientais e minimizar as pressões e os seus efeitos sobre a ZC) (TURNER et al., 1998).
Figura 4 - Modelo de Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC).
Fonte: Souza & Suguio (2003).
Entretanto, há de se destacar que nos últimos anos a participação da sociedade civil organizada nesse processo tem se tornado cada vez mais necessária e expressiva, menos como agente de pressão (forçantes antrópicas), mas como agente de transformação capaz de nortear e efetivar as ações de políticas públicas na zona costeira.
Para Polette (1997), como às condições de dinâmica ambiental, se agrega a influência do Homem como agente transformador de primeira magnitude, o diagnóstico sócio econômico correlacionado à percepção ambiental, exibida pelos segmentos sociais que
interferem num dado ambiente, são fundamentais para a compreensão do processo, sendo parte integrante do diagnóstico ambiental, podendo se caracterizar então, como uma das fases do gerenciamento costeiro.
De acordo com Carter (2013), para se realizar um diagnóstico ambiental, é necessário, antes de tudo, conhecer a estrutura e função do ecossistema. Somente conhecendo a diversidade, a estrutura, a função, a produtividade, as variações das comunidades e dos parâmetros ambientais, é possível planejar, prever e/ou diagnosticar, as situações de um impacto maior ou menor e as respostas das comunidades aos mesmos.
Estas respostas, no que dizem respeito às comunidades humanas, podem ser conhecidas por meio da análise de seus diferentes indicadores socioeconômicos (quantos são, o quê, como e para quem produzem, idade, estado civil, filhos, grau de instrução, moradia, religião, renda, interesses, exigências, etc.). Estes, relacionados à percepção que possuem, com respeito ao meio físico natural, permitem elaborar um quadro, onde são delineados os respectivos perfis perceptivos.
Estes perfis contribuem na definição de critérios, a partir dos quais se torna possível estabelecer valores de referência e/ou escalas como padrões, os quais, aplicados aos GIZC, buscam a tingir qualidade de vida, numa relação mais harmônica entre as atividades humanas e a natureza, o que pode ser o caminho para a sustentabilidade (RODRIGUES, 2000).
Para Silva (2002), os estudos de percepção desempenham um papel importante na gestão do litoral e para o desenvolvimento de práticas de conscientização popular, estimulando a participação pública ao ponto de ela se tornar efetivamente, num aspecto vital para uma gestão integrada do litoral. Assim se compreende melhor o valor destes estudos, em paralelo com o desenvolvimento de técnicas que têm permitido uma introdução mais fiável de informação qualitativa, no processo de tomada de decisão em planejamento.
Pelo exposto, verifica-se a necessidade da GIZC envolver, por princípio, o processo participativo da sociedade em todas suas etapas, desde o planejamento até as ações efetivas. Assim, os indivíduos de diferentes setores da sociedade (atores), contribuem de alguma forma na sua consecução, assumindo, os direitos, as responsabilidades, os problemas e os esforços advindos de sua implementação. Nesse sentido, Rodrigues (2000) descreve a GIZC participativa como um processo, onde as próprias pessoas têm a oportunidade e/ou responsabilidade de manejar os próprios recursos, definindo suas necessidades, metas, aspirações, para tomar decisões que afetam seu bem-estar, visando um uso sustentável do ambiente costeiro.