Sosialhjelp og tilknytning til arbeidsmarkedet 2005-2009

No terceiro capítulo deste estudo procuramos situar a emergência da redução de danos em nosso meio, explicitar sua vinculação com as contingências da epidemia do HI V/ aids e problematizar os limites para a consolidação dessa abordagem no campo da saúde pública. Limites que, a nosso ver, decorrem de algumas mediações presentes no processo mais amplo e contraditório da relação entre o Estado e as classes sociais e que se explicitam, de modo mais acentuado, pela forma particular de apropriação do caráter pragmático da RD pelos setores que têm o poder de decisão sobre as políticas na área de drogas e das direções éticas e políticas que o enfrentamento das expressões da questão social tem assumido no âmbito da Seguridade Social brasileira em tempos de neoliberalismo.

Nossas análises foram encaminhadas no sentido de elucidar as contradições presentes nesse processo e os riscos para o desenvolvimento da RD em nosso meio, especialmente por se tratar de uma abordagem que emerge com potencialidade de confrontar os fundamentos e a direção social das tendências dominantes de análise sobre o uso de drogas e que vêm conformando as respostas sociais e de saúde nessa área.

As abordagens teóricas sobre o uso de drogas produzem conhecimentos que matizam as intervenções nesse campo. Os produtos do conhecimento nessa área resultam em concepções sobre o uso e a dependência de drogas; na compreensão sobre os efeitos das drogas no organismo, sobre os prejuízos sociais e de saúde, sobre o caráter ilícito ou lícito das drogas e na construção de modelos de prevenção e de tratamento. As concepções de homem e de sociedade que estão na base dos produtos desse conhecimento, sua apropriação pelos profissionais de saúde que atuam nessa área e o modo pelo qual a grande imprensa interpreta, recorta e veicula esse conhecimento, contribuem para a conformação de uma dada representação cultural sobre o consumo e os consumidores das diferentes drogas.

Um estudo (Noto et al, 2003) sobre as informações veiculadas pela imprensa escrita, no ano de 1998, acerca das implicações do uso de drogas para a saúde identifica elementos importantes na abordagem veiculada pela mídia sobre o tema. O estudo privilegiou a análise de artigos e reportagens que tratavam dos impactos do uso de drogas para a saúde. O levantamento foi realizado em jornais de abrangência estadual e revistas de circulação nacional.

Os pesquisadores identificam que a população recebe, através dos meios de comunicação, informações contraditórias sobre o uso de drogas.

“Um evidente descompasso diz respeito ao conjunto de informações sobre ‘drogas ilícitas’ (maconha, cocaína, entre outras) em comparação às drogas lícitas (álcool e tabaco). De um lado, a população recebe uma série de informações sobre a violência relacionada ao tráfico e sobre os ‘perigos das drogas’ e, de outro, é alvo de sofisticadas propagandas para estímulo da venda de bebidas alcoólicas e de cigarro. Nesse contexto, esses grupos de ‘drogas’, semelhantes em vários aspectos farmacológicos, passam a ser encarados de modo distinto pela opinião pública, gerando posturas extremamente incoerentes sob a ótica da saúde”. (Op. cit. p. 70).

As informações veiculadas nas reportagens e artigos analisados tiveram como fonte principal os depoimentos de profissionais, especialmente de médicos, delegados e educadores. Chama atenção o fato do estudo ter identificado, com base na análise de conteúdo, uma ênfase emocional nos depoimentos dos profissionais que atuam na área.

“Essa ênfase se torna mais evidente nos textos elaborados por outros profissionais e/ ou especialistas (advogados, médicos, delegados, entre outros), os quais incluem seus julgamentos pessoais, retratando a situação de forma alarmante, usando expressões como ‘Trata-se de um abismo’..., ‘O uso de drogas..é um bom exemplo do horror (por um psicanalista), ‘o flagelo da droga’ (por um economista), entre outras” (Op. cit. p. 72).

A ênfase emocional observada nos depoimentos de “especialistas” da área e a presença de estereótipos nas abordagens sobre o uso de drogas indicam a natureza dos conteúdos de valor que orientam a visão dominante sobre o uso de drogas em nosso meio, conformando um modo cultural particular de representação sobre o tema: dicotomia entre drogas lícitas e ilícitas; associações mecânicas entre tráfico, violência e uso de drogas ilícitas; posturas alarmistas que acentuam percepções distorcidas sobre a realidade de uso de drogas em nosso meio e aceitação acrítica de posturas e práticas repressivas como forma de “combate” e “eliminação” do uso das drogas ilícitas.

“Um dos resultados interessantes do presente estudo refere-se à observação de estereótipos diferenciados para cada categoria de psicotrópico. Por exemplo, a heroína é apresentada na imprensa brasileira com um suposto problema crescente no País; a cocaína, como um problema já instalado, responsável por inúmeros casos de dependência e de violência; e a maconha, como uma droga relativamente segura, de uso consumado e aberto para negociações na legislação relativa ao uso. [ ...] Os dados obtidos no presente estudo mostram que essa onda de intolerância acentuada ainda impera para algumas drogas,

em particular para os derivados da coca (cocaína, crack e merla). A mídia geralmente apresenta essas drogas associadas a casos dramáticos de dependência ou situações de violência, somados a uma tendência de crescimento do consumo” (Op. cit. p. 76-77).

Aqueles traços dominantes do modo cultural de representações sobre a droga, de conteúdos estereotipados, são, assim, reforçados, na medida em que as informações veiculadas não correspondem à realidade epidemiológica do uso de drogas em nosso meio. Essa evidência pode ser constatada quando consideramos, por exemplo, que a prevalência de uso na vida de cocaína em nosso meio é de 2,3% e a do álcool de 68,7%131_{, realidade que não justifica o}

tratamento dado pela mídia a essas drogas.

Outro resultado interessante desse estudo diz respeito às modalidades de intervenção sobre o uso de drogas mencionadas no universo de textos pesquisado. O tratamento foi mencionado em 33,5% dos textos analisados, correspondendo a maior incidência das formas de intervenção indicadas. As internações (11,6% ) e o uso de medicamento (10,6% ) foram as modalidades de maior incidência em relação ao modelo de tratamento.

A redução de danos foi a modalidade de intervenção menos mencionada nos textos analisados, com taxa de incidência de 6,8% ; aparecendo, predominantemente, associada à prevenção do HI V/ aids. Foi superada, por exemplo, pela repressão, mencionada como modalidade de intervenção sobre o uso de drogas em 23,5% dos artigos e reportagens analisados (502). Esse dado é relevante na medida em que o estudo considerou as reportagens e artigos veiculados pela imprensa escrita no período de janeiro a dezembro de 1998, ano no qual o Brasil sediou, na cidade de São Paulo, em março daquele ano, a Conferência I nternacional de Redução de Danos.

A nosso ver, os resultados indicativos desse estudo revelam a presença de elementos culturais que comparecem de maneira determinante nas respostas sociais e de saúde nessa área. No entanto, ainda que esses elementos expressem tendências dominantes, não são exclusivos e tampouco capazes de eliminar as contradições entre as formas de representação cultural; as motivações de natureza ética e política e as determinações sócio-históricas que incidem sobre as expressões fenomênicas do uso de drogas na contemporaneidade.

Tendo em vista as contradições presentes nesse processo, é possível considerar que, para além do seu caráter pragmático no âmbito da prevenção da epidemia do HI V/ aids, as abordagens de RD podem contribuir para a construção de respostas sociais e de saúde para o uso de drogas, mais democráticas e na perspectiva dos direitos, especialmente se formos capazes de apreender radicalmente o significado de seus fundamentos e princípios, contribuindo para a explicitação de um confronto ético e político com as concepções de homem e de sociedade, e de seus conteúdos valorativos, que

estão na base das abordagens dominantes sobre o uso de drogas na atualidade.

Nessa direção, pretendemos, nesse capítulo, realizar uma apreensão radical de alguns fundamentos e princípios que estão na base das abordagens de RD e que, a nosso ver, não foram suficientemente explorados pela produção teórica dessa área nas primeiras publicações nacionais sobre a RD.

Na sua dimensão mais imediata nossa análise pode parecer demasiadamente tendenciosa, já que o universo teórico das produções nacionais no campo da RD enfeixa um leque de abordagens, análises e contribuições bastante heterogêneas, complexas, densas e ricas em conteúdos e profundidade, ultrapassando consideravelmente os marcos nos quais procuramos assentar a presente análise.

Nesse sentido, é preciso esclarecer que a escolha do texto que será analisado levou em consideração alguns elementos que, a nosso ver, se articulam ao processo mais amplo, e contraditório, de emergência e desenvolvimento da RD em nosso meio. Em primeiro lugar, porque as experiências de RD no Brasil foram inspiradas nos modelos desenvolvidos em outros países. Obviamente que não se tratou de uma mera transposição de modelos estrangeiros para a realidade nacional. Tratou-se de uma oportunidade aberta pelo conhecimento e pelos resultados obtidos por essas experiências no controle da epidemia do HI V/ aids e de outras doenças de transmissão sanguínea entre UDI . Conhecimento e resultados fundamentados por pesquisas e avaliações sistemáticas dessas experiências. Os profissionais de saúde vinculados a RD no Brasil tinham clareza e consciência crítica acerca das diferenças epidemiológicas da realidade de uso drogas e das diferenças econômicas, culturais e políticas que particularizavam as expressões fenomênicas de uso de drogas no Brasil e naqueles países nos quais as experiências de RD eram exitosas. No entanto, é inegável que as experiências internacionais, e os resultados de suas pesquisas e avaliações, foram fator preponderante para a emergência da RD em nosso meio; especialmente se considerarmos a ausência de tradição no Brasil na produção de dados sobre o uso de drogas e que a aceitação da RD no contexto de emergência do HI V/ aids no Brasil necessitava de um respaldo científico que, naquele momento, só poderia ser fornecido pelas experiências desenvolvidas em outros países.

Em segundo lugar, porque no âmbito da produção teórica sobre a RD no Brasil, parece-nos fundamental considerar a importância dos textos pioneiros nessa área publicados em nosso meio para o processo de incorporação da RD como medida de saúde pública na realidade brasileira.

Em terceiro lugar, porque, exatamente pelo seu caráter pioneiro, os primeiros textos sobre RD publicados em nosso meio foram marcados por circunstâncias históricas bastante adversas - do ponto de vista político e cultural - para a introdução de abordagens alternativas para o campo das drogas. Circunstâncias que exigiram dos autores atenção diferenciada e estratégica na abordagem dos fundamentos e princípios da RD, uma vez que um confronto

explicitamente aberto com as abordagens dominantes poderia redundar numa reação ainda mais conservadora do que aquelas que já haviam se manifestado em relação às primeiras tentativas de implantação da RD em nosso meio.

Por último, e de forma articulada aos elementos anteriormente apresentados, porque, a nosso ver, os textos pioneiros de RD em nosso meio parecem ter marcado de forma medular a valorização e o modo particular como o caráter pragmático da RD foi incorporado pelos setores dominantes que influem sobre as políticas de drogas no Brasil. Caráter que procuramos problematizar como um dos limites para o desenvolvimento da RD em nosso meio.

Assim, no âmbito do universo teórico na área de RD no Brasil, elegemos um dos artigos do livro pioneiro sobre o tema em nosso meio, publicado em 1994. Trata-se do livro Drogas e Aids: estratégias de redução de danos132_{, que}

reúne uma série de artigos que abordam diferentes aspectos da redução de danos, dentre os quais destacam-se: a importância da RD para a prevenção do HI V/ aids entre UDI ; a importância de sua implantação em países “em desenvolvimento”; aspectos da política internacional de drogas e elementos para a discussão de estratégias de pesquisa e de intervenção na área de drogas.

Na apresentação do livro os organizadores (Bastos &Mesquita) enfatizam a importância de uma publicação em língua portuguesa para “familiarizar o leitor brasileiro com um conjunto de ações e autores expressivos no enfrentamento da questão em seus países de origem e também nas diversas regiões brasileiras” (Op. cit. p.9). Situam os autores numa rede de colaboração que foi constituída a partir de iniciativas locais de implantação de programas de redução de danos e do Estudo Multicêntrico de HI V entre Usuários de Drogas I njetáveis coordenado pela Organização Mundial de Saúde133_{. Reconhecem a}

complexidade da vertente conceitual da RD e a diversidade de propostas reunidas na publicação.

Embora nessa publicação possamos encontrar alguns artigos que mais abertamente confrontam a política de “Guerra às Drogas”, através de uma abordagem sociológica, da análise do impacto dessa política na realidade norte- americana e da discussão de tendências antiproibicionistas, que surgiram como alternativa às abordagens dominantes, optamos pela eleição do artigo que objetivava discutir mais diretamente alguns princípios e ações práticas da RD. A

132Bastos &Mesquita, 1994.

133 Em 1990, as cidades de Santos e Rio de Janeiro integraram um estudo internacional (do então Programa Mundial da Organização Mundial da Saúde para o controle da aids, hoje Global Program on AIDS) que englobava outras onze cidades: Nova I orque, Toronto, Sydney, Berlim, Nápoles, Roma, Bancoc, Madri, Londres, Atenas e Glasgow (Bueno & Mesquita, 2002). A partir dessa experiência realizou-se um estudo multicêntrico nacional (Projeto Brasil/ PN DST/ aids, 1993), englobando as cidades de I tajaí, Santos, Rio de Janeiro, Campo Grande e Salvador (Bueno & Mesquita, 2002). Outro estudo, publicado em 1998, foi realizado no interior da Coordenação Nacional de DST/ aids - Projeto AjUDE Brasil - que realizou um levantamento sobre a situação de base dos usuários de drogas injetáveis atendidos pelos Projetos de Redução de Danos de várias cidades do Brasil (Caiaffa et al, 1998).

nosso ver, apesar de reunidos na mesma publicação, a articulação entre o confronto aberto com as abordagens dominantes no campo das drogas e a discussão sobre os princípios e a aplicação prática da RD está mediada por uma divisão estratégica no interior do livro, que permite uma apropriação diferenciada e seletiva dos diferentes aspectos que conformam a realidade de uso de drogas no contexto de emergência da epidemia do HI V/ aids e dos fundamentos e princípios da abordagem de RD.

Assim, a escolha do texto articulou, além dos elementos já indicados, os seguintes critérios: a intenção do autor em discutir os princípios da RD, a abordagem explicitamente didática com o objetivo de favorecer a compreensão do conceito de RD e o fato de ter sido escrito pelo diretor do Centro de Treinamento e I nformação sobre Drogas de Mersey, do Reino Unido, que, como vimos, foi pioneiro nas abordagens de redução de danos no campo do tratamento da dependência de drogas, na década de vinte do século passado. Além disso, o autor, Pat O’Hare, foi precursor e organizador dos Congressos I nternacionais sobre Redução de Danos.

Nossa análise sobre o texto - “Redução de danos: alguns princípios e a ação prática” (O’Hare In Mesquita & Bastos, 1994:65-78) – foi orientada na perspectiva de identificar o modo como os princípios e os fundamentos das abordagens de redução de danos foram apresentados pelo autor e de problematizar, a partir de suas elaborações, as possibilidades de radicalizar essa apreensão no sentido de diferenciá-la das abordagens dominantes sobre o uso de drogas.

A redução de danos é apresentada no texto como política social, conceito, prática e estratégia de saúde pública. Ao ser tratada como política social o autor identifica como objetivo principal da RD “minorar os efeitos negativos decorrentes do uso de drogas” (Op. cit. p. 65, baseado em Newcombe, 1992). Na sua dimensão prática o objetivo atribuído à RD, enquanto política social, se mantém inalterado: “reduzir as conseqüências adversas decorrentes do consumo de drogas lícitas e ilícitas” (Op.cit.p.66), sendo que o autor reconhece, que mais recentemente a RD tem maior “ressonância pelo seu emprego no que diz respeito aos usuários de drogas lícitas” (Op. cit. p.66). Na sua dimensão estratégica a RD aparece mais diretamente vinculada à prevenção do HI V/ aids.

Essa variação nos modos de apreensão da RD permanece ao longo de seu processo de desenvolvimento, sendo muito comum encontrarmos nos diversos textos da área as denominações estratégia, abordagem, conceito e, mais raramente, política. A nosso ver, é possível considerar que essas dimensões não são excludentes. De fato toda política social é constituída de abordagens e conceitos, tem uma dimensão estratégica e se realiza praticamente. No entanto, se considerarmos a realidade analisada pelo autor: “as estratégias desenvolvidas na região de Mersey, na I nglaterra”, e a realidade brasileira, há diferenças que separam a configuração da RD como política. A abrangência e penetração da abordagem de RD nos serviços de atenção aos usuários de drogas naquela região garantem sua configuração como política

social. No Brasil, mesmo considerando a incorporação da RD no âmbito do Programa Nacional de DST/ aids, do Ministério da Saúde, e no capítulo de prevenção da Política Nacional sobre Drogas, da Secretaria Nacional Antidrogas, sua abrangência, as modalidades de financiamento de suas ações e sua articulação com as demais políticas públicas na área de drogas não lhe conferem o estatuto de política.

Uma política social, mesmo quando consideramos as contradições e as desigualdades de desenvolvimento nas diferentes esferas do poder público, que regulam o campo de proteção social, pressupõe definições, diretrizes, orçamento e instrumentos de regulamentação, que delimitem seus objetivos, seu campo de intervenção, sua abrangência e cobertura, em termos de serviços e de atendimento de necessidades sociais. Por isso, ao longo desse estudo, insistimos em tratar a RD como uma abordagem sobre o uso de drogas. No campo das abordagens de RD não há uma única perspectiva teórico- metodológica, uma única concepção de homem e de sociedade que permita situá-la num quadro conceitual mais amplo, que delimite claramente as direções éticas e políticas de suas ações. É também nesse sentido que procuramos inscrever a RD no âmbito da ontologia do ser social, por considerá-la potencialmente capaz de confrontar os fundamentos que orientam as abordagens dominantes nesse campo e de construir respostas alternativas para a atenção à saúde dos usuários de drogas, mais capazes de fortalecer as possibilidades de autonomia e de liberdade dos indivíduos sociais.

Ao tratar a RD como política, prática, conceito e estratégia de saúde pública, o autor pode transitar pelas várias dimensões que configuram o uso de drogas como um campo complexo e multideterminado, sem alardear sobre a existência dos antagonismos que estão na base das diferentes abordagens sobre o uso de drogas. Essa inferência deve ser matizada pela discussão a que o autor se propõe e às circunstâncias históricas nas quais essa produção é divulgada em nosso meio. A publicação é feita num contexto de legitimação e de defesa da RD no campo da prevenção do HI V/ aids e tinha o objetivo de oferecer elementos que reduzissem as posições contrárias e os constrangimentos postos à implantação dos programas de redução de danos em nosso meio, especialmente dos programas de troca de agulhas e seringas para UDI .

Além disso, o autor trata de uma experiência de RD desenvolvida numa realidade na qual era possível a convivência entre as políticas repressivas em relação a determinadas drogas e os serviços de atenção à saúde aos usuários de drogas na perspectiva dos direitos. Tanto que, ao ilustrar o modo como a RD era desenvolvida na região de Mersey, na I nglaterra, o autor destaca a cooperação da polícia local com as autoridades sanitárias.

“A polícia de Merseyside destaca-se por marcas significativas no que diz respeito a ação legal sobre os delitos ligados ao uso de drogas. Ela deteve e indiciou o segundo maior contingente de pessoas que cometeram esses delitos