6.2 Utvikling av barnas ferdigheter
6.2.4 Sosiale ferdigheter
Na arena legislativa, analisamos as votações de política externa (projetos de lei, acordos, declarações) realizadas no Senado no período 1993-2014 (103ª à 113ª legislatura). Essas votações estão disponíveis online no site voteview.com, no banco desenvolvido por Keith Poole et al. (2014). As votações foram classificadas conforme as categorias descritas no Quadro 7. Para analisar o conflito partidário na política externa calculamos o índice de coesão partidária, o índice de conflito partidário e a destruição espacial dos pontos ideais dos legisladores nessas votações. Esses procedimentos são explicados a seguir. A inferência da relação entre a incidência de polarização (estratégia centrífuga) e as informações disponíveis no contexto político doméstico e externo foi realizada através do modelo de regressão probit, explicado anteriormente.
4.3.1. ÍNDICE DE COESÃO PARTIDÁRIA
De acordo com Krehbiel (2000), os padrões de voto não nos permitem inferir se o comportamento é um produto da compatibilidade de preferências entre os membros de um partido, da disciplina imposta pelos líderes partidários ou de uma combinação dos dois. Com o intuito de elucidar esta discussão, Carey (2000) esclareceu existir uma distinção entre disciplina e coesão partidária. Enquanto a disciplina refere-se à capacidade do líder partidário em torno de induzir votações unificadas entre os membros de um mesmo partido, independentemente de possíveis preferências individuais que esses possam ter, a coesão diz respeito ao grau de compatibilidade de preferências similares entre os membros de um partido. Para Morgenstern (2004), enquanto a primeira pode ser explicada pelas atribuições do líder partidário, dentre as quais estão o controle que ele detém sobre o processo de escolha de candidatos para o legislativo, fundos de campanha e distribuição de recursos orçamentários, a segunda é influenciada por fatores ideológicos, geográficos e afinidades eleitorais.
Representantes dependem da relação entre o comportamento individual dos legisladores naquela Casa e as preferências ideológicas agregadas dos cidadãos nos diversos tipos de distritos. Seu argumento é o de que parlamentares eleitos por distritos moderados são os menos propensos a apoiar seus partidos e mais inclinados a votar moderadamente durante votações nominais. Ademais, ele conclui que os Estados com baixa variância ideológica entre os cidadãos são os mais propensos a ter distritos moderados e, por outro lado, os Estados com populações ideologicamente heterogêneas seriam mais propensos a ter partidos homogêneos nos extremos. Verifica ainda que em algumas regiões há a necessidade de os legisladores equilibrarem as preferências potencialmente concorrentes do distrito com a da liderança de seu partido no legislativo. Em conjunto, isto implicaria, para o autor, que o nível de variância ideológica em um Estado tem um efeito poderoso sobre o nível de polarização partidária e na coesão partidária no processo legislativo.
Para o cálculo da coesão partidária recorremos ao índice desenvolvido por Stuart Rice (1925), o qual consiste na diferença entre o percentual de votos sim e não dentro de um partido, em uma determinada votação, variando de 0 (situação em que metade do partido votou sim e a outra metade votou não) a 100 (situação em que todos legisladores de um partido votaram na mesma direção, seja sim ou não), podendo ser expressado pela fórmula:
RICE
ij= |%Sim
ij- %Não
ij|
do partido i na votação jO índice de coesão partidário é então calculado a partir da média das votações. Essa média pode proceder de recortes temporais e temáticos. Recortes temáticos nos permitem avaliar qual partido apresenta maior coesão em um assunto ou, de outro modo, qual partido está mais dividido sobre um assunto.
4.3.2. ÍNDICE DE CONFLITO PARTIDÁRIO
Ainda que a análise dos resultados das votações nos permita especificar as votações que foram mais polarizadas, optamos por criar um índice para mensurar o índice de conflito partidário das votações, a partir do índice de coesão partidária. Esse novo índice fornecerá informações a respeito dos assuntos e das legislaturas mais polarizadas em perspectiva comparada, ou seja, tomando como referencial a direção em que vota as maiorias dos dois partidos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Representantes. O índice de conflito partidário é dado pelo seguinte cálculo:
ICP = (RICE
D)
– α (RICER)
Se
Djk=
Rjk∴ α = (+1)
Se Djk ≠ Rjk ∴ α = (−1)
Onde:
ICP = Índice de Conflito Partidário. RICE = Índice de Rice
D= Partido Democrata R = Partido Republicano j = uma dada votação
k = direção dos votos da maioria
α = fator de verificação dos votos da maioria entre os partidos (α > 0 para votações em que as maiorias dos dois partidos votaram na mes ma direção e α < 0 para votações em que as maiorias dos dois partidos votaram em direções opostas).
Em uma dada situação em que 100% dos democratas votaram na mesma direção que 100% dos republicanos, o índice de conflito seria igual a zero (100-100). Por outro lado, em uma situação em que 100% dos dois partidos se opuseram o índice de conflito seria igual a duzentos (100+100).
A partir da média dos índices apresentados em cada votação podemos então calcular o índice de conflito partidário em cada assunto e em cada legislatura em específico, além dos resultados no período como um todo. Desse modo, zero e duzentos seriam os pontos extremos, de consenso e polarização, respectivamente, que os partidos manifestam em cada votação. Para auxiliar a análise dos resultados do índice de conflito partidário construímos a seguinte escala:
Figura 4 - Escala de Conflito Partidário
Fonte: Elaborado pelo autor.
4.3.3. DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS PONTOS IDEAIS DOS LEGISLADORES A técnica do nominate assume um modelo espacial da competição partidária em que as diferenças entre as posições políticas dos legisladores podem ser representadas como distâncias euclidianas. Do ponto de vista comportamental, a teoria do espaço pressupõe certo tipo de preferência dos legisladores que determinam seu voto. Isto é, assume-se que as preferências dos legisladores têm um ponto de máxima utilidade (a posição que derrota todas
as outras), e que a função de utilidade é estritamente côncava. Esta característica permite-nos interpretar as dimensões políticas como esquerda-direita, liberal-conservador, etc. (POOLE; ROSENTHAL, 1997).
De acordo com Godbout (2010), os legisladores têm pontos ideais sobre um conjunto de propostas de políticas e eles escolhem as políticas em que a distância entre os pontos ideais e o status quo seja superior à distância entre as suas preferências pessoais e política alternativa proposta. Na medida em que cada voto é representado por dois pontos (sim e não) e o legislador por um ponto no espaço euclidiano, o legislador vota no resultado mais próximo ao seu ponto ideal, ao menos probabilisticamente. Em uma dada legislatura o conjunto de pontos em que estão posicionados os legisladores em um mapa geralmente apresenta baixa dimensionalidade, a partir da qual se pode inferir filiação partidária, ideologia ou questões regionais envolvendo os legisladores.
Além do mapa de distribuição espacial dos pontos ideais é importante observarmos as estatísticas de ajuste do modelo. As medidas previstas no W-Nominate são o percentual de classificações corretas (CC), o Agregado Proporcional de Redução de Erro (APRE) e a Probabilidade de Média Geométrica (GMP). Quando analisada de forma isolada a primeira medida não é muito robusta, uma vez que ela tende a superestimar a capacidade preditiva do modelo quando os votos da maioria superam consideravelmente os votos da minoria. A segunda medida indica como o modelo classifica corretamente os votos da minoria, que varia de 0 (situação em que o modelo não explica nada) a 1. O GMP, finalmente, é uma medida de ajuste de verossimilhança, variando entre 0,5 e 1. Em estudo do 90º Congresso, Poole e Rosenthal (1997) consideraram que os valores de 0,476 (APRE) e 0,706 (GMP) exemplificavam um modelo bem ajustado. Desse modo, estes valores serão nossos parâmetros.