Nos teores dos documentos geradores dessa nova estrutura para a educação brasileira, no caso a LDBEN e PCN para o Ensino Médio, outros aspectos foram abordados mediante os distintos princípios que reorganizam essa nova estrutura, dentre eles a idade cronológica escolar apropriada para cursar o Ensino Médio – que varia de escola para escola, sem constituir um padrão fixo e regulável no que diz respeito ao quantitativo de estudantes fora da faixa etária recomendável; a inclusão de pessoas que não estariam dentro desse critério cronológico de aproveitamento de estudos por meio da Educação para Jovens e Adultos (EJA)16
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Nesse ínterim, o MEC criou o Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (PROMED) em 2000, “visando parcerias com os estados e municípios brasileiros para uma melhor reestruturação e avanço do Ensino Médio” (VIEIRA, 2009, p.15-18) e seus objetivos tácitos como a busca da melhoria do Ensino Médio por intermédio de seus subprogramas, relacionados em Capítulos anteriores nesta Pesquisa.
A LDBEN/96 é constituída de artigos que, ao rigor de uma análise mais apurada, na preconização de um referencial teórico mais eficaz, tomemos o seu Art. 14, Capítulo III, Da Educação Básica que,
[...] no desenvolvimento dos diversos componentes curriculares são abordados temas transversais de relevância social, respeitados os interesses do estudante, da família e da comunidade e observada a inclusão dos conteúdos e temas obrigatórios determinados pela legislação pertinente (apud DF/GDF/SEE/CEDF, 2008, p.12).
Este artigo da LDBEN/96 está integralmente relacionado às realidades que nos destacam como elementos participantes e construtores dessas em cada momento. Em seu texto, a sua concepção para educação, neste caso, o ordenamento jurídico, nos faz pensar muito além de meras suposições neste campo de atuação que é a educação, e sua organização em bases sólidas e conflitantes, os elementos catalisadores desta relação entre o que o Estado Liberal se propõe, enquanto entidade jurídico-administrativa, centralizadora e associativa de demandas infinitas de uma sociedade, de o outro lado o homem, como indivíduo que se quer apresentar de forma adequada para atuação cidadã e profissionais futuros, isto não se faz sem o auxílio do poder das organizações e do mercado.
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Ver VIEIRA, Sofia Lercher. Educação Básica – política e gestão da escola. Brasília-DF: Liber Livros. 2009, p. 51-72.
A economia de uma Nação e seu crescimento é que estão em jogo neste momento. A educação poderá ser mais um artífice que potencializará esses elementos na condução da qualificação dos seus indivíduos em suas plenitudes generalistas e conformadoras, segundo Furtado (2002). Mas, com a fundamentação desejada de uma qualificação que esteja poderosamente assentada nos fundamentos de uma educação democrática e plena, passa-se, então, para uma formação mais específica e intelectualizada, parafraseando Saviani (2000, apud GUIMARÃES, 2011), de forma a gerar, neste, certas atitudes e pontos de vista mais do que elementares para uma sociedade aberta às grandes transformações e que virão ao longo deste século.
O papel do livro didático, na decorrente linha de pensamento crítico-espacial, que se espelha na construção de uma Geografia mais humanizada e que recorra de aspectos mais sensíveis na escolha sistematizada dos livros didáticos, sua qualificação dentro de uma propositura de política pública de Estado para a educação é didaticamente bem vista.
Os elementos metodológicos, e aqui os utilizamos dentro de uma linguagem mais contextualizada, construídos à luz dessas realidades sociais reconstruídas cotidianamente, nesses manuais didáticos, testificarão como parte de escolhas absolutas desses grupos sociais. Esses, por sua vez, serão somados numa outra ponte de saberes e aprendizado para a toda a vida. Esta, então, será a missão do livro didático.
Ao final deste texto, levamos em conta alguns aspectos relacionados ao nosso objeto de estudo. Dentre eles, destacamos o papel do livro didático e sua importância para o aprendizado dos estudantes de Ensino Médio das escolas públicas brasileiras. Em destaque, também, fizemos algumas argumentações ao PNLD como ação de uma política pública voltada para educação.
Ao elencarmos o livro didático de Geografia, fazendo esta escolha consciente, podemos referenciar quanto à história, as metodologias e as teorias, como sinalizações de compreensões da parte filosófica elementar à natureza da missão de que cabe esta ciência geográfica, isto é, na visão e contribuição teórica de outros estudiosos e professores em suas sala de aula.
Esta escolha foi fruto da própria experiência profissional do pesquisador em relação a esta disciplina, haja vista que poderia estar aproveitando alguns dados de um trabalho que precedeu a esta Pesquisa (SOUZA, 2009). Mais como revisor dentro de uma possibilidade de estar criando e/ou descobrindo novos elementos para a formulação desta Pesquisa, partiu do princípio de que as referências válidas são as atualizadas.
Então vejamos, segundo as Orientações Curriculares – Ensino Médio (2008):
O objetivo central da investigação geográfica reside, portanto, no estudo do espaço geográfico, abrangendo o conjunto de relações que se estabelece entre os objetos naturais e os construidos pela atividade humana, ou seja, os artefatos sociais (DF/GDF/SEE/CEDF/ Orientações Curriculares – Ensino Médio - Geografia, 2008, p. 42).
A nossa concepção de uma Geografia a ser ensinada nas salas de aula, e levando-se em conta esse documento referenciado, resulta da influência direta e promovida para tal alterações impostas pelo meio técnico-científico informacional – a dita Revolução Tecnológica do século XXI, com a chegada dos microcomputadores, por exemplo.
Os documentos oficiais trazem, em seu bojo, argumentos que se limitam a especificar as prioridades de um planejamento que não foi criado a quatro mãos: comunidade escolar, estudantes, professores e servidores escolares. Essa perspectiva de construir planejamentos que atendam categoria social “A” ou “B” se espelha numa pretenciosa visão estática da sociedade e da natureza, que por sua vez, segue o seu curso imutável e irreal.
Assim, ao vermos essa barreira estática da sociedade que não atua, portanto, não exige dos gestores públicos uma atitude otimizada do produto que se faz, escolhe e seleciona, teoricamente, e acreditar que ele pode proporcionar aos seus filhos e filhas uma aprendizagem de qualidade e, também, que não se importaria de estar sendo submetida aos aceites internacionais, como por exemplo, os exames de aferição de qualidade da educação atuais, segundo Vieira (2009).