Fôrsentral

A estratégia de pesquisa desenvolvida é a investigação das aplicações dos fundos de pensão dentro de um contexto real, através do método de estudo de caso, que permite identificar as características significantes das políticas de investimentos dos fundos de pensão brasileiros.

Faz-se uma análise das três maiores entidades do sistema de previdência complementar brasileiro, que são a Previ, a Petros e a Funcef, coletando um número significativo de informações com o objetivo de compreender a realidade de cada fundo de pensão, de forma a contribuir para o entendimento das relações que definem onde os recursos dessas entidades serão investidos. Esse estudo de caso foi precedido de uma discussão teórica, nos capítulos anteriores, sobre os temas que se pretende elucidar e tem por objetivo descobrir como e por que são determinadas as restrições às alocações de recursos dos fundos de pensão nos projetos com preocupações socioambientais, o que é realizado dentro de uma abordagem de pesquisa qualitativa que procura descrever e interpretar determinados fenômenos, buscando o significado dos mesmos. A vantagem desse método é a sua capacidade de atingir um nível de conhecimento mais

aprofundado sobre o objetivo, servindo como fonte para a definição de pressupostos de grande valor para estudos de maior amplitude.

É relevante observar o grau de concentração de recursos disponíveis para investimento dessas instituições. Outro ponto que merece ser destacado é o grau de interesse e a capacidade desses fundos de pensão para monitorarem e buscarem influir efetivamente na gestão das empresas que compõem suas carteiras de ações. Quer parecer, assim, que essa prática se mostraria efetivamente compensadora somente aos maiores, frente à alternativa que se apresenta aos menores de buscarem o investimento apenas por este se constituir em uma oportunidade interessante de negócio, dado o possível ganho, no curto prazo, com a venda, ou por propiciar uma postura de free rider, decorrente da atuação de outros sócios.

Os três fundos de pensão analisados neste capítulo divulgam balanços no formato sugerido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, que contêm dados quantitativos e discriminam os investimentos sociais internos, externos, ambientais, tributos pagos e a receita líquida, além de outras informações. Apesar de não se poder fazer uma graduação das informações gerais, porque são subjetivas, através dos valores informados, pode-se discutir a influência dos valores sociais divulgados no balanço social sobre a rentabilidade das ações das empresas em bolsas de valores. Essas empresas já detectaram a necessidade de divulgar tais informações, e as entidades de previdência complementar estão buscando mecanismos de avaliação para direcionar uma parcela de suas aplicações em renda variável para as empresas que têm incentivado investimentos sociais.

O método de coleta de dados é a observação direta dos investimentos dessas entidades através de literatura já elaborada, constituída, principalmente, por políticas de investimentos, por balanços sociais e por relatórios anuais dos respectivos fundos de pensão. Nesse sentido, esta pesquisa utiliza-se da abordagem qualitativa, já que é a mais adequada para atingir seu objetivo, sendo

o estudo exploratório e descritivo. Esse método foi o escolhido uma vez que não se pretende generalizar as conclusões, mas, sim, investigar em profundidade a problemática tratada. Destaca-se o interesse nas investigações sobre as políticas de investimentos, analisando-se o planejamento dos fundos de pensão quanto as suas respectivas carteiras de aplicações. O caso dos fundos de pensão tem particular relevância por se tratar de um setor que detêm 17% do PIB brasileiro e possui aplicações nos mais diversos segmentos. Yin (2005) argumenta que a análise de dados do estudo de caso envolve, geralmente, um processo interativo, ou cíclico, que prossiga de uma abordagem mais geral a observações mais especificas.

A análise também destaca as diretrizes direcionadas para os projetos com preocupações socioambientais, o perfil da carteira de investimentos, onde os recursos dos planos estão aplicados, qual a rentabilidade obtida, os riscos assumidos e as hipóteses atuariais adotadas. Isso assegura a transformação do local para o global, pela representatividade que as entidades estudadas têm no setor de previdência complementar.

Nesse cenário, insere-se a condução do estudo de caso que estabeleceu, como foco, a Previ, a Petros e a Funcef. A Tabela 7 apresenta dados sobre o número de participantes desses fundos, e, a seguir, apresenta-se um breve histórico e uma caracterização de cada entidade.

PARTICIPANTES/ENTIDADES PREVI PETROS FUNCEF TOTAL

Ativos 83.270 40.554 49.542 173.366

Aposentados 59.261 41.154 56.395 156.810

Pensionistas 18.133 11.930 13.550 43.613

TOTAL 160.664 93.638 119.487 373.789

Tabela 7- Participantes da Previ, da Petros e da Funcef - dez./05 FONTE: Balanço Social 2005. Previ.

Relatório Anual de Responsabilidade Social Empresarial. Balanço Social 2005. Petros. Relatório Anual de Atividades 2005. Funcef.

A Previ é o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Criada há 102 anos, é o maior fundo de pensão da América Latina, com 160,6 mil associados, conforme dados apresentados na Tabela 7, e um patrimônio de R$83,1 bilhões, que estão investidos em cerca de 100 empresas, dentre as maiores do País, em títulos do Tesouro Nacional, em empreendimentos imobiliários e, também, em operações com participantes. O conselho deliberativo é responsável pelas definições estratégicas da entidade, como, por exemplo, a aprovação das políticas e das diretrizes de investimentos, que é o documento que estabelece o nível de exposição que a Previ pode ter em cada segmento de ativos. A administração da entidade cabe à diretoria executiva, e o processo decisório é subsidiado por comitês integrados por funcionários de várias áreas, propiciando análises mais abrangentes e que têm o objetivo de minimizar os riscos. A fiscalização de todos os atos de gestão é responsabilidade do conselho fiscal. O processo de fiscalização inclui ainda o trabalho de auditoria interna, de auditoria do Banco do Brasil e a fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar, além de auditoria externa contratada anualmente.

A Petros foi originada de estudos e projetos desenvolvidos, desde o início da década de 60, pela Petrobrás, com o objetivo de manter a qualidade de vida de seus empregados durante a atividade profissional e depois, na aposentadoria. Atualmente, tem 93,6 mil participantes, conforme os dados apresentados pela Tabela 7, e 31 patrocinadoras, pagando em torno de 50.000 benefícios mensalmente, com um total de investimentos de R$30,2 bilhões em dezembro de 2005. Essa entidade desenvolve, implanta e administra 21 planos patrocinados de trabalhadores com vínculo empregatício, de uma ou mais empresas, e cinco planos de membros filiados a conselhos profissionais, associações, sindicatos e cooperativas com vínculo associativo. Os planos são do tipo benefício definido, contribuição definida e contribuição variável. Os benefícios são financiados pela acumulação das contribuições capitalizadas de participantes e patrocinadoras. A Petros reverte o patrimônio integralmente em favor dos participantes e cobra uma

taxa de administração para gerir os seus planos, que incide uma única vez no beneficio.

A Funcef foi fundada em 1977, com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência oficial aos empregados da Caixa Econômica Federal. Possui 119,4 mil participantes, conforme os dados apresentados pela Tabela 7, e, em dezembro de 2005, tinha um patrimônio de R$22,4 bilhões e aplicações nos mais diversos segmentos da economia brasileira. Atualmente, administra os planos de benefícios REG/PLAN - de beneficio definido -, REB - de contribuição variável - e o Clube Imobiliário. O conselho deliberativo, órgão máximo de deliberação da Funcef, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e dos planos de benefícios, sendo integrado por seis membros com composição paritária entre os representantes dos participantes, inclusive assistidos, e pela instituidora- patrocinadora. O conselho fiscal é o órgão de controle interno, responsável por emitir juízo de adequação formal dos atos de gestão administrativa e econômico- financeira, com o objetivo de verificar a observância, em cada caso, da legislação e das demais normas aplicadas à entidade.

Enfim, optou-se por realizar um estudo de múltiplos casos, de caráter exploratório, caracterizado por uma análise qualitativa de dados. Por ser um estudo exploratório, restringiu-se o estudo aos três maiores fundos de pensão do Brasil - (Previ, Petros, Funcef) -, que serão analisados caso a caso e que, juntos, somam R$143 bilhões de patrimônio, conforme dados constantes no Anexo 1, ou seja, 45,9% do total dos investimentos de todas as entidades fechadas de previdência complementar. No que se refere à amostra, Gil (1994, p.100) a conceitua como um “(...) subconjunto do universo, por meio do qual se estabelecem ou se estimam as características desse universo”. Assim, cada fundo de pensão é objeto de um estudo de caso individual, mas a análise completa abarca todo o sistema de previdência complementar, permitindo um exame processual, contextual e longitudinal das várias ações e significados que ocorrem e são construídos nas organizações.