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Solar-Powered Organic Rankine Cycle

3.3 Model Description

3.4.2 Solar Collector

A análise da atuação do Estado pode ser feita utilizando diversas perspectivas: a filosófica, a da ciência política, a da sociologia, a jurídica, a das ciências administrativas. Cada uma delas se destacou em um determinado período, sendo que a visão jurídica predominou da segunda metade do século XIX até a Segunda Guerra Mundial e a visão administrativa se iniciou no começo do século XX e tornou-se dominante nos Estados Unidos e daí se espalhou pelo mundo (Saraiva e Ferrarezi, 2006). A definição de Estado para Weber (1999) é “aquela comunidade humana, que dentro de determinado território reclama para si o monopólio da coação física legítima” e a política pode ser descrita como o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado. A sociedade e os indivíduos estão sob o poder dessa organização político- jurídica que, por meio de regras, impõe uma ordem.

O estudo da análise de políticas públicas possibilita conhecer o formato e a natureza da atuação do Estado em diversas áreas. Segundo Frey (2000), a ciência política diferencia três abordagens para a análise de políticas públicas:

a) A que se refere ao sistema político e que se interessa por revelar o que é um bom governo, qual o melhor o Estado para sociedade;

b) A que se refere ao questionamento político e que analisa as forças políticas no processo decisório e

c) A que se refere aos resultados que um dado sistema político produz, quando a pesquisa pretende demonstrar quais as contribuições que determinadas estratégias podem trazer para a solução de problemas específicos.

A pesquisa sobre políticas públicas busca analisar como funciona a administração do Estado, por meio da identificação das características das instituições públicas, dos atores responsáveis pelo processo de elaboração das políticas, dos critérios

e decisões tomadas pelas instituições, pelas inter-relações entre as instituições e os atores e das variáveis que influenciam o processo (Viana, 1996). Existem diferentes modelos para entender e explicar a elaboração de políticas públicas. Os diferentes fatores que caracterizam as sociedades atuais influenciam os processos de políticas públicas, quer sejam externos, como a “transnacionalização da economia, a mundialização dos problemas sociais, que sejam internos como a intensa setorialização dos campos da política governamental, o aumento da tecnificação das decisões e a diversificação dos interesses que são objeto de resolução política” (Piovesan, 2002).

As etapas das políticas públicas envolvem temas como a construção da agenda, a formulação, a implementação e a avaliação de políticas. A construção da agenda pode ser analisada sob diferentes fases como: a elaboração da agenda, a especificação de alternativas, a escolha de uma alternativa (por uma autoridade competente) e a implementação da decisão (Viana, 1996). A construção da agenda pode ser influenciada por participantes ativos, que são os atores governamentais e não-governamentais e pelo processo que é influenciado pelo tipo de órgão, instituição ou aparelho que produzem as políticas públicas (Viana, 1996). Os atores governamentais que possuem recursos para construir a agenda são os que possuem poder na administração governamental como o presidente, os servidores do Executivo e políticos em cargos públicos. Os atores não governamentais que possuem interface com a construção da agenda são os grupos de interesse, os cientistas, consultores, a mídia, partidos políticos e opinião pública. No que se refere ao processo que influencia a escolha de determinado assunto para a agenda, indica que as instituições que pertencem ao Executivo é que podem auxiliar na decisão, reconhecendo o problema e a formação de políticas (Kingdon, 1984).

A formulação de políticas públicas é um processo em que diferentes ações são apresentadas e se escolhe uma, influenciada por diferentes fatores como os interesses de determinados grupos e os dados e informações que podem auxiliar na decisão, fundamentadas por relatórios, pesquisas, experiências e o senso comum (Piovesan, 2002).

A implementação de políticas públicas corresponde à fase de aplicação das decisões, além da organização dos meios para cumprir as metas definidas na formulação

de políticas públicas, a interpretação das diretrizes governamentais e sua aplicação propriamente dita (Muller, 2006). A avaliação de políticas públicas pode ser de dois tipos: a avaliação do processo, que estuda a fase de implementação de determinada política e de impacto, que estuda o efeito dos resultados de uma política (Viana, 1996).

As ciências sociais no século XIX utilizaram o comparativismo como um instrumento essencial de análise, permitindo que fosse possível fixar “uma mesma seqüência de etapas em que caberiam todas as sociedades e, assim, revelar as leis gerais que regiam a evolução social, como no caso dos escritos de Augusto Comte na sociologia (Fausto e Devoto, 2004, p. 9).

Diferentes autores das ciências sociais procuraram utilizar a comparação em suas pesquisas. O desenvolvimento da concepção do método comparativo se deve em grande parte ao trabalho de John Stuart Mill, o Sistema de Lógica Dedutiva e Indutiva, de 1843 (Gonzalez, 2008). Outros autores como Durkhein (1987) e Weber (1974) também utilizaram o método comparativo em suas pesquisas.

O historiador Marc Bloch sugeriu dois requisitos para a história comparada: certa similaridade nos fatos observados e certa dessemelhança dos ambientes em que eles ocorriam. As obras de Reinhard Bendix, Theda Skocpol, Barrington Moore, Stein Rokkan utilizaram análises comparativas com o objetivo de elucidar as causas de um problema histórico (Fausto e Devoto, 2004, p. 16).

As comparações entre Brasil e Argentina podem ser incluídas no marco das pesquisas de enfoques gerais, nos quais a comparação ocorre dentro de um rótulo que é a América Latina. Os estudos que se destacam na comparação entre esses dois países são os que abordam a questão do getulismo e do peronismo (Weffort e Skidmore) e os sobre as direitas de ambos os países (McGee Deutsch, Senkman, Jose Luis Beired) (Fausto e Devoto, 2004, p. 16).

Nesta pesquisa, a comparação foi o instrumento que auxiliou na análise das políticas dos países, a partir do levantamento de dados que incluíram as idéias, os interesses na região, as formas de governos, as diretrizes para ciência e meio ambiente,

estrutura logística, segurança e defesa. A comparação em ciências sociais possibilita estudar um tema encontrado em diferentes sociedades e com isso, analisar como cada sociedade lidou com o mesmo problema (Bendix, 1963).