Sodium Diffusivity in the Refractory Lining

3.6.1. Descrição geral

Localizado na freguesia de Benfica, em Lisboa, o bairro da Boavista nasceu originalmente, no anos 40 do século XX, numa vertente de habitação de cariz social, e no contexto dos programas de renovação urbana existentes à data.

Com uma população a rondar os 5.000 habitantes, o bairro da Boavista apresenta-se como uma área conciliadora do uso habitacional com os usos de comércio e serviços, equipamentos públicos, sociais, desportivos e recreativos / associativos.

O início do projeto de intervenção urbana sustentável neste bairro deu-se com a realização de um inquérito público à população, no qual foram identificados vários problemas, desde logo se destacando a deficitária oferta da rede de transportes públicos, a insegurança verificada no bairro, as más condições de higiene e salubridade pública e os poucos espaços verdes existentes. Neste contexto, considerou desde logo a Câmara Municipal de Lisboa incluir este bairro na Carta dos BIP/ZIP (Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa), aprovada em 2011 pela Assembleia Municipal (carta essa que faz parte integrante do PDM de Lisboa).

À semelhança do projeto da “Póvoa Central” (apresentado em 3.5), também este projeto foi alvo de uma candidatura ao QREN, em 2009. Contudo, o contexto de intervenção urbana tomou como alvo uma área com características diferentes: por um lado, a recuperação do “bairro de alvenaria” (a área já construída, e com sérios problemas urbanos) e por outro lado, a revitalização ao nível ambiental e energético do chamado “bairro novo”.

3.6.2. Intervenção urbana

As estratégias de ação definidas, à partida, para solucionarem os problemas identificados, passam, no caso do “bairro novo”, pela intervenção nas fachadas e empenas dos edifícios com aplicação de sistemas de bom isolamento e substituição das caixilharias por outras energeticamente mais eficientes (garantindo assim uma melhoria das condições de habitabilidade e conforto dos moradores, alicerçadas naturalmente num melhor desempenho ambiental e energético), e no caso do “bairro de alvenaria”, pela demolição e construção de novos edifícios plurifamiliares, cujo projeto urbano está a ser preparado pela Câmara Municipal de Lisboa, sob concurso público (ao nível dos projetos de arquitetura), o qual obriga forçosamente à verificação de determinadas condições de sustentabilidade (construção e manutenção a custos acessíveis, desempenho energético e ambiental exemplar e participação dos moradores em todas as fases do processo.

Para além das questões já referidas de intervenção nas fachadas e empenas dos edifícios com aplicação de sistemas de bom isolamento e substituição das caixilharias por outras energeticamente mais eficientes, foi também previsto neste projeto a construção de um Eco- Centro (instalação de um sistema de recolha seletiva por parte da CML), de um edifício comunitário multiusos (gerido pela Junta de Freguesia), de espaço público e espaços verdes, de uma infraestrutura de apoio ao mercado, de hortas comunitárias, de sistemas e instalações de energias renováveis (sistema solar térmico para aquecimento de águas da piscina e do pavilhão desportivo, cobertura fotovoltaica para a produção de energia elétrica para o Eco-Centro e torres eólicas para produção de energia elétrica para a piscina e pavilhão desportivo municipal). Foi também previsto no plano de ação a disponibilização de um sistema de acesso wireless à internet para todas as famílias moradores (com login por família), um plano de mobilidade interno no bairro – “pedibus” (com acompanhamento direto de técnicos municipais a crianças para acesso de casa aos principais equipamentos do bairro: escola, piscina, esquadra), projetos de sensibilização e monitorização energética e ambiental (distribuição de flyers porta a porta, concursos de bairro de poupança e redução de consumos domésticos, criação de site próprio, realização de workshops), e ainda, realização de atividades desportivas e recreativas no bairro (torneios desportivos, ateliers artísticos, programas de férias).

A destacar, ainda, que o concurso para o “bairro de alvenaria” teve em consideração critérios vários para melhor adaptação às famílias existentes, bem como, às necessidades de atender à sustentabilidade pretendida:

- tipologias habitacionais adequadas aos agregados familiares (apurados através de uma recenseamento efetuado no bairro);

- prédios devem prever o número de pisos máximo que não obrigue, por força de lei, à instalação de elevadores (redução de custos na construção);

- previsão de lugares de estacionamento à superfície, em detrimento da construção de garagens (redução de custos na construção);

- cada fogo deverá ter previsto um talhão numa área de horta comunitária;

- cada edifício deverá prever uma área para instalação de contentores de recolha de resíduos (domésticos e reciclagem), bem como, uma solução própria para produção de água quente; - cada fogo deverá ser projetado de forma a poder ser tipologicamente alterado, dentro da mesma área original, no caso de aumento do agregado familiar;

- deverá ser garantida a acessibilidade universal em vários fogos por edifício;

- deverão ser previstas soluções construtivas que permitam uma fácil e reduzida (ao nível de custos) manutenção, bem como uma fácil adaptação a cidadãos com mobilidade condicionada; - o custo da construção por metro quadrado não poderá ultrapassar 650,00€.

A viagem do autor ao Bairro da Boa Vista ocorreu em maio de 2014 (no mesmo dia da visita à área da “Póvoa Central”). Revelou-se também uma viagem proveitosa, pelas experiências verificadas, já implementadas, bem como, pelo projeto que ainda está em curso.

Curioso, neste caso, verificar a estreita parceria entre os órgãos autárquicos e a população. 3.6.3. Aprendizagens a reter para um processo de reconversão urbanística sustentável de uma AUGI

Muito facilmente poderíamos associar, pelas suas características, o Bairro da Boavista a uma AUGI. Não o sendo, contudo, não podemos deixar de observar aqui várias questões que atualmente verificamos em AUGI em processo de reconversão: construções em mau estado, más condições de higiene e salubridade pública, poucos espaços verdes existentes.

À semelhança da área da “Póvoa Central” revela-se também uma área peri-urbana, o que lhe confere a possibilidade de, desde que corretamente reconvertida e recuperada, se possa tornar numa extensão da malha urbana da cidade com boas condições de habitabilidade.

Neste caso, um novo critério é levantado, que passa pela demolição das construções que não reúnem as condições mínimas de habitabilidade, nem mesmo, com condições para a sua recuperação. Nessas situações, a demolição não pode, nem deve, ser entendida como uma qualquer “punição”, mas sim, como a forma correta de reabilitar a área de intervenção conferindo- lhe, de futuro, as condições ideais para a vivência da (e em) comunidade.

De reter também, e novamente, vários critérios de sustentabilidade que este projeto nos oferece, nomeadamente, no âmbito da mobilidade, da criação de espaços verdes públicos, da redução nos consumos energéticos, do aproveitamento responsável dos recursos e da construção sustentável. Por fim, é também importante verificar o empenhamento da autarquia na gestão do processo, mas neste caso, tendo considerado essencial a participação dos moradores. Como já referimos anteriormente, entendemos que nos casos das AUGI essa gestão deverá ser feita desta forma, ou eventualmente, apenas pelos particulares (na fase posterior à emissão do título de reconversão).

4. LEI DAS AUGI: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E QUESTÕES LIMITADORAS DE AÇÃO