Antes de apreender a concepção de comunismo no Manifesto redigido por Marx e Engels, mas muito mais sob a responsabilidade do primeiro, vale ressaltar a origem da sua publicação.
Foi a partir de um Congresso realizado em Londres (novembro de 1847), pela Associação Internacional de Operários (a Liga Comunista) que foi decidido escrever um programa detalhado, teórico e prático, do Partido para fins de publicação, ou seja, como guia teórico e prático das ações dos trabalhadores. Foi publicado primeiro em alemão em fevereiro de 1848. Na época, Marx tinha 30 anos e Engels 28. A versão inglesa foi publicada em 1850 no Red Republican, com a tradução da Srt.ª Helen Macfarlane e, em seguida, para várias outras línguas como o francês, polonês, russo, espanhol etc.
O objetivo do Manifesto Comunista era a proclamação do desaparecimento próximo e inevitável da moderna propriedade burguesa. Conforme Engels, no prefácio à edição alemã de 1883, “o pensamento do Manifesto, isto é, que, em toda época histórica, a produção econômica e a estrutura da sociedade, necessariamente dela decorrente, constituem a base da história política e intelectual dessa época.”116 O Manifesto reflete, por outro lado, a história do movimento operário moderno a partir de 1848. Não se poderia chamá-lo de um manifesto socialista, já que o socialismo tinha uma acepção vinculada aos sistemas utópicos do período, como os owenistas na Inglaterra ou os fourieristas na França. Em 1847, “o socialismo significava um movimento burguês, e o comunismo, um movimento da classe trabalhadora.”117 Esta classe que desejava a construção radical da sociedade era denominada comunista, pois para ela as revoluções de cunho político não eram suficientes para tal mudança radical.
No começo do Manifesto do Partido Comunista, há uma frase que dá uma caracterização introdutória do comunismo, a saber, “um espectro ronda a Europa – o espectro do comunismo.”118 Ressalta-se aí o comunismo como um movimento libertário
116 MARX E ENGELS, “Manifesto...” in: LASKI, O Manifesto Comunista de Marx e Engels, p. 82. 117 Ibidem. p. 87.
dos trabalhadores frente a todo tipo de exploração e opressão das estruturas sociais burguesas. É um fantasma que assombra a classe capitalista nas grandes potências européias da época. É a força dos trabalhadores que se expande e se aglutina para se confrontar com a força do capital.
Embora, no entanto, o fim imediato dos comunistas revolucionários seja a constituição dos proletários em classe, a derrubada da dominação burguesa e a conquista do poder político, o que caracteriza parcialmente o comunismo não é apenas a abolição das relações de propriedade, mas a abolição da propriedade burguesa. Esta é a expressão final baseada nos antagonismos de classes, quer dizer, na exploração de uma maioria por uma minoria. “Nesse sentido, a teoria dos comunistas pode ser resumida nessa frase: a abolição da propriedade privada.”119 Se, na sociedade burguesa, o trabalho vivo é um mero meio de aumentar trabalho acumulado, na sociedade comunista, o trabalho acumulado torna-se o meio de ampliação, enriquecimento e promoção da existência do trabalhador. Assim sendo, o comunismo é a sociedade onde o ser humano é independente e exercita a sua verdadeira individualidade, não sendo, portanto, o capital o sujeito histórico autônomo e independente120.
O comunismo abole o tráfico, as relações burguesas de produção e troca e a própria burguesia sobre as quais se funda a liberdade burguesa, isto é, a liberdade de comercialização de mercadorias (de compra e venda); entretanto, o comunismo não impede ninguém do poder de se apropriar dos produtos da sociedade, mas o que ele faz é privar alguém do poder de subjugar o trabalho do outro por meio dessa apropriação. O comunismo é, então, o desaparecimento da produção capitalista tal como o desaparecimento da cultura de classe (burguesa), de uma cultura da opressão, da subjugação de uma classe por outra. Tal cultura é, para a grande maioria dos explorados, uma cultura de adestramento que os transforma em apêndices de máquinas, negando assim o seu potencial criativo e produtivo.
O comunismo é também uma crítica à família burguesa, pois suas bases são o capital e o ganho individual. A família só existe para a burguesia, enquanto a família proletária é dilacerada pelas contingências da exploração do capital, ou seja, pela exploração do trabalho infantil e da mulher e exploração sexual das filhas dos
119 MARX E ENGELS, “Manifesto” in: LASKI, op. cit., p. 106.
120 Para Marx, “desde o momento em que o trabalho não pode mais ser convertido em capital, em
dinheiro, em renda da terra, num poder social capaz de ser monopolizado, isto é, desde o momento em que a propriedade individual não pode ser transformada em propriedade burguesa, em capital, dizeis que a individualidade está suprimida” (Marx e Engels, “Manifesto” in: Laski, op. cit., p. 108).
trabalhadores sem perspectivas de uma vida ou um futuro melhor.
Com relação à educação social da burguesia – que substituiu a educação doméstica – o comunismo busca transformar a intervenção da sociedade burguesa na educação, arrancando tal interferência na educação social da influência burguesa; ou, como diz Marx,
As declarações burguesas sobre a família e educação, sobre os vínculos sublimes entre pais e filhos, tornam-se cada vez mais repugnantes pela ação da indústria moderna: os laços familiares dos proletários são destruídos e as crianças são transformadas em meros artigos de comércio e instrumento de trabalho.121
No que diz respeito à comunidade de mulheres, o comunismo visa a tirar a mulher da sua condição de mero instrumento de produção do capital, na qual o capitalista tenta mantê-la em razão do baixíssimo salário pago e da ótima destreza nas mãos que possuem. O trabalho feminino e o infantil são a força de trabalho mais barata para o capitalista, que busca aumentar o seu lucro e a sua produção. Em outras palavras, as mulheres e as filhas dos proletários não serão mais instrumentos de produção material dos objetos na sociedade comunista nem objetos sexuais para satisfazer as taras dos burgueses que as transformam em suas prostitutas e amantes. Portanto, o comunismo pretende “substituir uma comunidade de mulheres hipócrita e disfarçada por uma que seria franca e oficial.”122 Assim sendo, o comunismo, ao abolir o sistema capitalista de produção, fará desaparecer a comunidade de mulheres imanente ao sistema da alienação, ou seja, abolindo a prostituição pública e particular.
Conforme Marx, as idéias dos homens, suas noções e concepções modificam-se quando as condições de sua existência material mudam, assim como suas relações sociais. Destarte, a história das idéias – a produção intelectual – se transforma na medida em que se modifica a produção material. Sendo assim, o comunismo como ideologia e movimento prático (dos oprimidos), ao se inserir na realidade histórica dos homens, torna-se o novo conteúdo e a nova forma social. Vale, porém, salientar que no capitalismo há o germe123 da nova sociedade comunista, pois as contradições imanentes ao sistema, suas crises e os seus limites de expansão e acumulação do capital são os fatores antagônicos à existência do proletariado. E este, ao apreender conscientemente
121 MARX E ENGELS, “Manifesto” in: LASKI, op. cit., p. 109. 122 Ibidem. p. 110.
123 “O que a burguesia produz principalmente são seus próprios coveiros” (Marx e Engels, “Manifesto” in:
os fundamentos antagônicos da sociedade capitalista124, torna-se uma força demolidora do sistema a partir da sua insatisfação e revolta contra a miserabilidade em que fora confinado e condenado, sobretudo, quando se apropria da teoria revolucionária que lhe é inerente, pois esta teoria, quando se torna uma força do costume, é a própria revolução comunista se efetivando.
Segundo Marx, para os burgueses, há verdades eternas comuns a todos os regimes sociais, como a liberdade, a justiça etc. Conforme os burgueses, porém, o comunismo abole tais verdades como também a religião e a moral, ou seja, os comunistas não vão constituí-las sobre a nova base social. Tal concepção burguesa baseia-se no fato de que a história da sociedade se caracterizou pelo desenvolvimento do antagonismo de classes nas diferentes épocas.
Para Marx, entretanto, fosse qual fosse a forma que esses antagonismos tomaram, o que é comum a todas as épocas é a exploração de uma classe por outra. Segundo Marx, “a revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações tradicionais; não é de se estranhar, portanto, que seu desenvolvimento acarrete o rompimento mais radical com as idéias tradicionais.”125
Por outras palavras, tal ruptura é o clamor social dos operários (oprimidos) por um novo modo existencial humano. Dependendo do país com suas específicas condições econômicas e políticas, as medidas para a ruptura serão diferentes. Nos países mais desenvolvidos, algumas medidas126 que podem ser realizadas são: 1) expropriação da propriedade territorial e emprego da renda da terra em proveito do Estado; 2) imposto fortemente progressivo; 3) abolição do direito de herança; 4) confisco da propriedade de todos os emigrantes e sediciosos; 5) centralização do crédito, dos meios de comunicação e transporte nas mãos do Estado; 6) multiplicação das fábricas e meios de produção; 7) trabalho obrigatório para todos; 8) abolição gradual da distinção entre cidade e campo; e 9) educação gratuita para todas as crianças etc.
Enfim, o comunismo é “uma associação [humana] na qual o livre
124 “O que a consciência do proletário ‘reflecte’ é, pois, o elemento positivo e novo que brota da
contradição dialéctica da evolução capitalista. Não é, portanto, algo que o proletariado inverte ou ‘crie’ a partir do nada, pelo contrário, é a conseqüência do processo de evolução na sua totalidade; este elemento novo só deixa porém de ser uma possibilidade abstracta para se tornar uma realidade concreta quando o proletariado eleva a sua consciência e a torna práctica” (Lukács, História e Consciência de Classe, 1974, p. 227).
125 MARX E ENGELS, “Manifesto” in: LASKI, op. cit., p. 111-112.
126 Não foram assinaladas aqui todas as medidas contidas no Manifesto. Sobre isso, ver as dez medidas
escritas no Manifesto de forma integral. Cf. MARX E ENGELS, “Manifesto” in: LASKI, op. cit., p. 112- 113.
desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos.”127